PORTAL DE PERIÓDICOS DA CAPES: UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Apresenta as políticas públicas de acesso à informação científica, destacando o insigne papel desempenhado pelo Portal de Periódicos da Coordenação Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O estudo trata-se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica. Aponta o Portal como redutor das desigualdades regionais relacionadas ao acesso à Informação em Ciência e Tecnologia, disponibilizando periódicos científicos veiculados aos avanços e discussões constituídas no contexto acadêmico nos diversos campos do conhecimento. Conclui que o Portal atua como importante instrumento no avanço da comunicação científica, subsidiando e promovendo o acesso à Informação em Ciência e Tecnologia em tempo real, disponibilizando aos pesquisadores grande fatia da produção científica internacional e nacional atualizada, propiciando o avanço da pós-graduação brasileira em nível stricto sensu. Contudo, por outro lado, deve existir um contínuo trabalho da CAPES de modernização da plataforma, mediante a aquisição de materiais informacionais atualizados com novos conteúdos e melhoria da interface.

Aproximações teóricas sobre a questão ambiental internacional na sociedade global: de estocolmo 1972 ao rio de janeiro 2012

O artigo apresenta os principais elementos que compõem a questão ambiental na sociedade global, através de sua relação entre economia, meio ambiente e política internacional. A primeira parte expõe o debate ambiental no contexto internacional, enfocando-o a partir dos anos 1960, período em que os problemas ambientais surgem com mais intensidade e com eles os protestos sociais nos países centrais. Os encontros sobre política ambiental internacional foram realizados com mais frequência nos anos setenta como a conferência internacional sobre meio ambiente, a primeira chancelada pela ONU em Estocolmo, 1972. Nas décadas de 1970/1980 as autoridades governamentais reconheceram a urgência na resolução da crise ambiental e passaram a traçar estratégias para a mitigação e contenção da crise. A década de 1990 é marcada pela Conferência Rio 1992, que lançou o desenvolvimento sustentável, o qual recomenda que as gerações presentes devem se reproduzir sem comprometer a capacidade de reprodução das gerações futuras. Os encaminhamentos da terceira conferência internacional sobre meio ambiente (Johanesburgo, 2002) condicionaram a questão ambiental à necessidade da formulação de leis ambientais por parte dos Estados Nacionais e instrumentos económicos de gestão ambiental. Na Rio + 20, o tema central foi a economia verde, que surge como alternativa ao desenvolvimento sustentável e se relaciona a mitigação das mudanças climáticas, produção de baixo carbono, eficiência energética, energia renovável etc. O texto se encerra explanando sobre a questão ambiental internacional na sociedade global.

Ação pública na formação e transformação do destino turístico de Porto de Galinhas: um estudo dos referenciais no período de 1970 a 2010

The central interest of this thesis is to comprehend how the public action impels the formation and transformation of the tourist destinies. The research was based on the premise that the public actions are the result of the mediation process of state and non-state actors considered important in a section, which interact aiming for prevailing their interests and world visions above the others. The case of Porto de Galinhas beach, in Pernambuco, locus of the investigation of this thesis, allowed the analysis of a multiplicity of actors on the formation and implementation of local actions toward the development of the tourism between the years 1970 and 2010, as well as permitted the comprehension of the construction of the referential on the interventions made. This thesis, of a qualitative nature, has as theoretical support the cognitive approach of analysis of the public policies developed in France, and it has as main exponents the authors Bruno Jobert and Pierre Muller. This choice was made by the emphasis on the cognitive and normative factors of the politics, which aspects are not very explored in the studies of public policies in Brazil. As the source of the data collection, documental, bibliographic and field researches were utilized to the (re)constitution of the formation and transformation in the site concerned. The analysis techniques applied were the content and the documental analysis. To trace the public action referential, it started by the characterization of the touristic section frontiers and the creation of images by the main international body: the World Tourism Organization, of which analysis of the minutes of the meetings underscored guidelines to the member countries, including Brazil, which compounds the global-sectorial reference of the section. As from the analysis of the evolution of the tourism in the country, was identified that public policies in Brazil passed by transformations in their organization over the years, indicating changes in the referential that guided the interventions. These guidelines and transformations were identified in the construction of the tourist destination of Porto de Galinhas, of which data was systematized and presented in four historical periods, in which were discussed the values, the standard, the algorithms, the images and the important mediators. It has been revealed that the State worked in different roles in the decades analyzed in local tourism. From the 1990s, however, new actors were inserted in the formulation and implementation of policies developed, especially for local hotelkeepers. These, through their association, establishes a leadership relation in the local touristic section, thereby, they could set their hegemony and spread their own interest. The leadership acquired by a group of actors, in the case of Porto de Galinhas, does not mean that trade within the industry were neutralized, but that there is a cognitive framework that confronts the actors involved. In spite of the advances achieved by the work of the mediators in the last decades, that resulted in an amplification and diversification of the activity in the area, as well as the consolidation at the beach, as a tourist destiny of national standout, the position of the place is instable, concerned to the competitiveness, once that there is an situation of social and environmental unsustainability

Importância e utilidade da informação financeira e orçamental: perceção dos responsáveis das Juntas de Freguesia do distrito de Bragança

O objetivo deste estudo é o de perceber se a informação financeira/orçamental, disponibilizada aos responsáveis das Juntas de Freguesia do distrito de Bragança, é importante e útil. Enquadra-se metodologicamente na teoria positivista quantitativa, sendo utilizadas como ferramentas de análise de dados, alguns testes de hipóteses paramétricos e não paramétricos. Os resultados do estudo permitem, de entre outros aspetos, concluir que os responsáveis das Juntas de Freguesia do Distrito de Bragança consideram que informação contabilística não influencia a sua tomada de decisões; os responsáveis que atribuem maior grau de importância à contabilidade na tomada de decisões, são aqueles que consideram que a informação contabilística influencia as suas tomadas de decisões; o grau de utilidade dos diferentes documentos contabilísticos não diferem em função do responsável ser da área de economia e gestão ou outra.

Los viáticos, informes de trabajo y justificativos de movilización nacional o internacional - 2015

Art. 7.- Difusión de la Información Pública.- Por la transparencia en la gestión administrativa que están obligadas a observar todas las instituciones del Estado que conforman el sector público en los términos del artículo 225 de la Constitución de la República y demás entes señalados en el artículo 1 de la presente Ley, difundirán a través de un portal de información o página web, así como de los medios necesarios a disposición del público, implementados en la misma institución, la siguiente información mínima actualizada, que para efectos de esta Ley, se la considera de naturaleza obligatoria.

EL PROCESO DE MODERNIZACION DE LA GESTIÓN PÚBLICA COSTARRICENSE: EN BÚSQUEDA DE NUEVAS ALTERNATIVAS

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O Festival Internacional de Teatro de Almada : um estudo de caso

O presente Trabalho de Projecto assenta na análise da programação e da evolução espacial e temporal do Festival Internacional de Teatro de Almada, de modo a perceber quais as linhas gerais em que se baseia a sua programação. Procura-se perceber, ao longo do trabalho, de que forma o Festival se ligou à cidade de Almada, contribuindo para a sua evolução ao nível de equipamentos culturais, recuperação urbanística e reestruturação da esfera pública. A par destes assuntos, dá-se conta igualmente da expansão geográfica do Festival de Almada para cidades como Lisboa e Porto, tentando-se perceber o que esteve nas bases da mesma e de que forma o Festival equilibrou esta necessidade de crescimento com a manutenção do vínculo com Almada.

Gestão pública no Brasil : uma proposta de mensuração da educação fiscal do cidadão

Neste artigo propõe-se mensurar o nível de educação fiscal do cidadão, a partir da base de dados do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. São apresentados alguns trabalhos que tratam da educação fiscal em nível nacional e internacional, cujos fundamentos retratam uma educação voltada ao exercício da plena cidadania. Os dados utilizados são resultados de uma pesquisa de campo realizada com o apoio da Escola de Administração Fazendária, utilizando como instrumento de coleta o surveymonkey. A amostra compreendeu 1.804 respostas a um questionário estruturado a partir dos fundamentos da educação fiscal pregados pela gestora do programa (ESAF). Os dados foram tratados por análise fatorial, sob o pressuposto de identificar dimensões latentes do nível de educação fiscal dos cidadãos. Pelos fundamentos, previa-se a identificação de sete dimensões, mas os resultados evidenciaram quatro dimensões latentes observáveis e fundamentadas teoricamente. Comprovou-se, apesar das limitações inerentes ao tipo de pesquisa, a possibilidade de mensuração do nível de entendimento da educação fiscal por múltiplos componentes, considerando afirmar que a educação e seus fundamentos são entendidos pela população, que reconhecem a sua importância, pressupondo ainda uma contribuição ao estado da arte da pesquisa na medida em que fomenta e dissemina a temática da educação fiscal no contexto acadêmico em nível de graduação e pós graduação e abre campo para estudos que objetivem revalidar os achados.

Cobertura informativa y visibilidad mediática del Foro Social Mundial en una esfera pública crecientemente transnacionalizada

El Foro Social Mundial (FSM) celebrado en Belem de Pará (Brasil) durante diciembre de 2009 supuso un fenómeno político y mediático de cobertura internacional, dentro del espacio de una esfera pública cada vez más transnacionalizada. Sin embargo, su tratamiento informativo varía según los distintos periódicos nacionales que, en línea a su orientación ideológica, gestionan la visibilidad del Foro y enmarcan sus discursos acorde a los principios editoriales y las estrategias económicas de las empresas informativas. Esta investigación pretende explicar estas dinámicas informativas en el proceso de visibilidad pública de un actor político no convencional como el FSM en las ediciones de papel y online de 12 diarios de cuatro países (España, Francia, Ecuador y Argentina).

Visibilidad pública y tratamiento informativo del movimiento de cooperación al desarrollo (1992-2002)

En España los años noventa ven aparecer el primer gran movimiento social vinculado a la problemática de la solidaridad y el desarrollo internacional, impulsado por tres grandes campañas: la inicial (1994) está centrada principalmente en la reclamación simbólica de la cesión de 0,7 % del PIB para cooperación internacional con el objetivo de dotar de un mayor control sobre aquellos instrumentos de cooperación vinculados al comercio exterior; y la tercera (2000) impulsa una consulta social sobre la deuda externa que se desarrolla de manera paralela a las elecciones generales ese año. Esta creciente politización de los objetivo s del movimiento recibe un tratamiento informativo muy diferenciado en estos tres momentos, poniendo de manifiesto la relación entre la estructura de oportunidad mediática y las alianzas político mediática, entre, en este caso, prensa escrita y partidos (en su posición relativa de gobierno y oposición). El análisis de esta relación entre partidos y medios da cuenta de las profundas transformaciones que está viviendo la esfera pública en las coordenadas de la sociedad de la información y como pesa sobre el espacio público en el que trabaja la sociedad civil en las sociedades democráticas.

UNA NUEVA GESTIÓN PÚBLICA PARA AMÉRICA LATINA

La reforma del Estado se ha convertido en el tema central de la agenda política mundial. El origen de este proceso tuvo lugar cuando el modelo de Estado montado por los países desarrollados en la postguerra, propulsor de una era de prosperidad sin precedentes en el capitalismo, entró en crisis hacia fines de la década de 1970. En un primer momento, la respuesta a la crisis fue la neoliberal-conservadora. Dada la imperiosa necesidad de reformar el Estado, restablecer su equilibrio fiscal y equilibrar la balanza de pagos de los países en crisis, se aprovechó la oportunidad para proponer simplemente la reducción del tamaño del Estado y el predominio total del mercado. La propuesta, sin embargo, tenía poco sentido desde el punto de vista económico y político. En efecto, después de algún tiempo se constató que la solución no estaría en el desmantelamiento del aparato estatal, sino en su reconstrucción.Se trata de construir un Estado para enfrentar los nuevos desafíos de la sociedad post-industrial, un Estado para el siglo XXI, que además de garantizar el cumplimiento de los contratos económicos, debe ser lo suficientemente fuerte como para asegurar los derechos sociales y la competitividad de cada país en el escenario internacional. Se busca, de este modo, una tercera vía entre el laissez-faire neoliberal y el antiguo modelo social-burocrático de intervención estatal.

EL RÉGIMEN CAMBIARIO MÁS APROPIADO PARA COSTA RICA EN EL CONTEXTO DE SU INTEGRACIÓN ECONÓMICA INTERNACIONAL

El presente trabajo de investigación espera contribuir en la búsqueda de la respuesta a la preocupación vigente en Costa Rica, subrayada notoriamente en los últimos meses, con declaraciones de autoridades públicas, proyectos de ley y comentarios de analistas a raíz de acontecimientos financieros internacionales, sobre el régimen cambiario más apropiado para el país en el contexto de su integración económica internacional.Del repaso de los principales grupos de modelos de determinación del tipo de cambio, se seleccionó el postulado fundamental para el análisis de la tendencia de largo plazo y los movimientos de corto plazo del tipo de cambio, elementos necesarios para la evaluación comparativa posterior de las opciones cambiarias: “En el largo plazo los movimientos del tipo de cambio seguirán de una manera aproximada la ruta de los precios relativos y en el corto plazo el valor de equilibrio del tipo de cambio es determinado por los cambios en la cartera de activos financieros de la economía".Al efecto, se aplicaron el Modelo de Economía Dependiente para identificar la tendencia de largo plazo del tipo de cambio en función del precio relativo de los bienes transables internacionalmente y el Modelo de Portafolio de Activos Financieros adaptado a las características distintivas de la economía para detectar el comportamiento de corto plazo del tipo de cambio y los desequilibrios macroeconómicos que explicarían su posible desalineamiento con respecto de la tendencia de largo plazo.Se utilizó la información estadística del período Febrero 1992 – Mayo 1998, en que la economía costarricense ha funcionado con apertura de la cuenta de capitales de la Balanza de Pagos y otras políticas de mayor dependencia financiera.

A valorização do património cultural através da fruição pública: o caso do patrimònio castelológico

Dissertação de mest. em Gestão Cultural, especialização em Gestão e Administração do Património Cultural, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Univ. do Algarve, 2003

Tensões e contradições do processo de construção das diretrizes para a politica pública de educação infantil do campo

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016.

A Moralização das Relações Internacionais

A globalização, a nova era da informação, as novas ameaças extraterritoriais, a alteração da natureza dos conflitos e as crescentes intervenções no âmbito das operações de resposta a crises, entre outros aspectos caracterizadores da ordem internacional deste inicio do século XXI, têm pressionado a comunidade internacional a debater e a clarificar a questão da ingerência e do direito internacional. Directamente ligada à ingerência humanitária, ao direito internacional humanitário, e a legitimidade e legalidade das intervenções militares e humanitárias, está a questão mais subjectiva da "Moral nas Relações Internacionais", associada a juízos relativos ao bem e ao mal em uso na comunidade internacional. Esta subjectividade, associada ao facto de constituir matéria "tabu" para muitos Estados soberanos, constitui por si só um desafio, no sentido de tentarmos demonstrar que, com algumas exepções, os decisores políticos das democracias, equilibram constantemente os interesses nacionais com os princípios e valores que regem a comunidade internacional. Na prática, este pequeno trabalho tem como objectivo contribuir com alguns subsídios para as teses que defendem uma crescente moralização das Relações Internacionais (RI) nos últimos anos, pressionada sobretudo pelos média e pela opinião pública mundial. Para atingir tal desiderato, consubstanciado pela nossa (sempre frágil) percepção tentaremos dar resposta a várias questões, deixando em aberto outras interrogações, a que só o tempo poderá dar resposta, independentemente das visões pessoais e conjunturais, mais ou menos realistas ou idealistas. Assim, começaremos por um resumido enquadramento conceptual, a que se segue uma reflexão sobre o que está em causa, quando se fala hoje em Moral e RI. Abordaremos depois a moralização das RI, na perspectiva da pressão e influência dos média, das soluções possíveis para uma mais eficaz e eficiente aplicabilidade das regras universalmente aceites e do "nível de análise da Moral" nos patamares político, estratégico ou operacional. Terminamos com alguns exemplos, que constituem, na nossa perspectiva, claros indicadores irreversíveis dessa evolução, a que será preciso dar continuidade em termos locais e globais, independentemente do plano das boas intenções mais ou menos aceites por toda a comunidade internacional. Dominados em parte pela obra "Moral e Relações Internacionais" que Pascal Boniface dirigiu à cerca de quatro anos e que inclui intervenções de excelência proferidas pela maioria dos seus co-autores, alargámos a nossa pesquisa a outros pensadores e a outras escolas e, sobretudo, às novas realidades como a recente guerra do Iraque. Para um tema tão debatido, mas com tantos passos a dar, temos consciência de que, apesar da nossa visão optimista, vamos deixar o leitor com mais questões do que soluções...