975 resultados para Legislação, Controle, Distrito Federal (Brasil)
Resumo:
A Legislação Ambiental tem características avançadas. Tais conquistas são resultado de mobilização e empenho de ambientalistas e de outros setores sociais organizados. Verifica-se que os temas ambientais estão nitidamente vinculados aos processos de construção da cidadania e apontam para a superação do modelo de poder autoritário, enraizado e que ratifica os modos de produção vigentes. O texto pontua alguns marcos ambientais importantes desde a fundação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUNC) que aconteceu na Suiça em 1945 até a publicação do Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em 2007 e seus desdobramentos. Ressalta a origem legal da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil, em 1981 com a promulgação da Lei Federal 6.938 e demonstra a importância da Constituição Federal de 1988 que possui capítulo específico tratando de temas ambientais. A legislação ambiental brasileira exige que haja a preparação de uma estrutura administrativa para que os entes federados (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) se habilitem para implantação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). As dificuldades maiores dizem respeito a operacionalização da implantação legal. Os embates e tentativas de retrocesso acontecem no cotidiano e nos espaços executivos e legislativos. Nos processos de implantação da Legislação Ambiental Brasileira, setores políticos liderados por ruralistas e empresas de agronegócio se articulam com empreendedores imobiliários para promover retrocessos geradores de dramáticas conseqüências. Neste momento há o debate na Câmara dos Deputados Federais sobre alterações no Código Florestal Brasileiro. com enormes interesses envolvidos. A metodologia adotada no relatório aprovado pela Comissão Especial criada para estudar as propostas de reformulação do Código Florestal ratifica retrocessos de grande monta, mas terá que ser submetido ao plenário. Ao final demonstra-se que podem acontecer situações pontuais nas quais se integram desenvolvimento e sustentabilidade ambiental, incluindo a sociedade sustentável. Contudo, a relação entre desenvolvimento e meio ambiente passa obrigatoriamente pelo rompimento com o paradigma dominante na democracia liberal com pelo menos:- eliminação das desigualdades nas relações econômicas entre países (escala mundial) e grupos sociais (escala regional e escala local), com repartição da riqueza disponibilizada pela natureza e da riqueza socialmente produzida;- construção de novas formas de relacionamento entre os seres humanos e os demais componentes da natureza;- implementação de processos de desenvolvimento consonantes e respeitadores de valores e diversidades culturais.
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Revisão do módulo 2, da unidade 1, do curso Ações para o controle da tuberculose na atenção básica. Apresenta o agente etiológico, as formas de transmissão e disseminação da tuberculose e sua evolução. São descritas informações sobre a tuberculose primária e a tuberculose secundária e os fatores de risco para pessoas infectadas pela doença. O recurso disponibiliza ainda um teste, em caráter formativo, para avaliar e aprimorar os conhecimentos sobre o assunto.
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Revisão do módulo 1, da unidade 2, do curso de Ações para o controle da tuberculose na atenção primária. Apresenta informações e passo a passo para a busca ativa de sintomáticos respiratório (SR) em tuberculose, essencial para a interrupção da cadeia de transmissão da doença. Indica estatísticas de casos de SR por região e estratégias especiais para a busca ativa. O recurso indica ainda como fazer o registro de sintomático respiratório e disponibiliza teste, em caráter formativo, para avaliar e aprimorar os conhecimentos.
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Revisão do módulo 2, da unidade 2, do curso de Ações para o controle da tuberculose na atenção primária. O recurso apresenta informações sobre a tuberculose pulmonar, miliar e extra-pulmonar, seus sintomas comuns, os tipos de diagnósticos e exames complementares para a detecção da doença, como: baciloscopia (e seu modo de coleta), cultura, prova tuberculínica e radiografia de tórax. Além disso, descreve as diferenças de sintomas e diagnóstico em crianças, e disponibiliza teste para avaliar e aprimorar os conhecimentos.
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Revisão do módulo 3, da unidade 2, do curso de Ações para o controle da tuberculose na atenção primária. Apresenta informações sobre a infecção por HIV em pacientes com tuberculose como o maior fator de risco conhecido para a progressão da doença. Indica os componentes, os objetivos e as etapas do aconselhamento ao paciente com tuberculose para a realização do teste de HIV e descreve os métodos clássicos e teste rápidos para o diagnóstico da infecção pelo vírus. Especifidades dos exames para diagnóstico de tuberculose em pessoas vivendo com HIV/Aids e recomendações de tratamento nesses casos também são descritas no recurso. Disponibiliza ainda um teste, em caráter formativo, para avaliar e aprimorar os conhecimentos sobre o assunto.
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Revisão do módulo 1, da unidade 3, do curso Ações para o controle da tuberculose na atenção básica. O recurso apresenta os princípios básicos para tratamento da tuberculose e a maneira de estimular o paciente na adesão ao tratamento. Indicações de início de tratamento na atenção básica, os esquemas básico de medicamentos indicados e sua variante para crianças serão abordados ao longo da apresentação. Disponibiliza ainda teste para avaliar e aprimorar os conhecimentos.
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Revisão do módulo 3, da unidade 3, do curso Ações para o controle da tuberculose na atenção básica. O módulo apresenta informações sobre as consequências do abandono do tratamento da tuberculose e a importância do Tratamento Diretamente Observado (TDO) para estimular a adesão e reduzir o abandono ao tratamento. Informações sobre as estratégias, público alvo, modalidades e pontos para a preparação do TDO e pessoas habilitadas a aplicar o tratamento são descritas ao longo da revisão. Ao final é apresentado um vídeo que ilustra o trabalho feito pela Equipe de Saúde da Família, em domicílio. São dadas orientações para o preenchimento da ficha de acompanhamento da tomada diária da medicação do TDO, utilizada para acompanhar a evolução do tratamento. O recurso disponibiliza ainda um teste, em caráter formativo, para avaliar e aprimorar os conhecimentos sobre o assunto.
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Revisão do módulo 4, da unidade 3, do curso Ações para o controle da tuberculose na atenção básica. O recurso lista as reações adversas, menores e maiores, ao tratamento anti-TB e apresenta tabelas com os possíveis fármacos do esquema básico associados às reações adversas, além da conduta na atenção básica. São indicadas ações a serem tomadas no caso de paciente com reação adversa e os fatores de risco associados a reações adversas maiores. Descreve recomendações específicas para pacientes de TB gestantes, com hepatopatias e com nefropatias, e apresenta informações sobre o monitoramento do tratamento em adultos, crianças e adolescentes. São dadas orientações para o preenchimento do Boletim de Acompanhamento da Tuberculose, formulário utilizado no acompanhamento dos casos de TB com pacientes com, pelo menos, 31 dias de diagnóstico e cuja a situação de encerramento não tenha sido registrada. Disponibiliza ainda um teste, em caráter formativo, para avaliar e aprimorar os conhecimentos sobre o assunto.
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Caso clínico do Curso de Atualização do Manejo Clínico da Dengue, ofertado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNASUS. Aborda o caso de paciente que apresenta quadro sugestivo de dengue, sem sinais de alarme ou choque, prova do laço negativa, mas que apresenta uma comorbidade, cardiopatia isquêmica compensada, em uso de AAS. As comorbidades parecem estar associadas a uma maior gravidade dos casos e, desta forma, ela deve ser manejada com classificação B. Ela mantém controle diário na unidade de saúde e, como não apresenta sinais de alerta nem de choque e sem alterações relevantes de hematócrito e plaquetas, mantém hidratação oral. O caso discute também a manutenção do AAS em um paciente com dengue.
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Fundamentados em material da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Museu de Entomologia), descreve-se em Cerambycinae, Elaphidionini: Magaliella gen. nov., espécie-tipo, M. punctata sp. nov. (Espírito Santo) e em Lamiinae, Onciderini: Oncideres hoffmanni sp. nov. (Bahia). Acrescentam-se novos registros para o Brasil: Potiaxixa intermedia (Martins, 1979) (Bahia); Appula melancholica Gounelle, 1909 (Distrito Federal), Pseudogisostola reichardti Fontes & Martins, 1977 (Rio de Janeiro), Hesycha bimaculata Martins & Galileo, 1990 (Bahia) e .Xenofrea apicalis Melzer, 1931 (Rio de Janeiro).
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INTRODUÇÃO: A prevalência da hipertensão arterial vem crescendo no país, constituindo-se em um problema de saúde pública por sua magnitude e dificuldades no controle. OBJETIVO: Avaliar a qualidade dos dados sobre hipertensão como causa de morte e verificar o ganho de informação na mortalidade por hipertensão arterial de mulheres de 10 a 49 anos, por meio da metodologia de análise por causas múltiplas de morte. MATERIAL E MÉTODOS: Foi constituída uma base de dados com 7.332 óbitos ocorridos no primeiro semestre de 2002 pertencentes ao "Estudo da Morbi-Mortalidade de Mulheres de 10 a 49 anos". A metodologia RAMOS (Reproductive Age Mortality Survey) foi aplicada em todas as capitais de Estados brasileiros e Distrito Federal. Com as informações adicionais, foi preenchida uma nova declaração de óbito - DO-NOVA. Foram analisados dois conjuntos de dados (DO-ORIGINAL - antes da investigação - e DO-NOVA - após resgate das informações. Foram realizadas comparações segundo causas básicas e múltiplas por fontes dos dados (DO-O, DO-N). RESULTADOS E CONCLUSÃO: A DO-ORIGINAL apresentou algumas falhas quantitativas e qualitativas. Concluiu-se que a análise por causas múltiplas enriquece a informação, com base nas DO. São necessárias ações contínuas para um melhor preenchimento da DO, pelos médicos, e deve haver mais estudos que adotem a metodologia de causas múltiplas.
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OBJETIVO: Estimar o consumo de bebidas alcoólicas, identificar as características sociodemográficas associadas a este consumo em 2006 e avaliar a tendência de consumo de 2006 a 2009. MÉTODOS: Foram avaliados, em 2006, 54.369 adultos residentes nas capitais de estados brasileiros e no Distrito Federal. Considerou-se consumo habitual a ingestão de qualquer quantidade de bebida alcoólica nos últimos 30 dias, e consumo abusivo a ingestão de mais de 5 doses para homens ou mais de 4 doses para mulheres em pelo menos uma ocasião nos últimos 30 dias. RESULTADOS: O consumo habitual de bebidas alcoólicas atingiu 38,1% da população estudada e o de consumo abusivo 16,2%, sendo a frequência dos dois padrões maior em homens do que em mulheres. As variáveis associadas ao consumo de bebidas alcoólicas foram: idade, união conjugal e inserção no mercado de trabalho em ambos os sexos, e cor de pele para mulheres nos dois padrões de consumo; escolaridade associou-se apenas para consumo habitual. CONCLUSÃO: A tendência de consumo abusivo de bebidas alcoólicas é crescente nos dois sexos. Os dados mostram a urgência de políticas públicas nacionais voltadas para a prevenção do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, especialmente junto à população mais jovem.
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O objetivo deste artigo é descrever a concordância entre imagem corporal (IC) e estado nutricional (EN) e verificar a associação de IC e de EN com comportamentos relacionados ao peso corporal (CRPC) entre adolescentes brasileiros. Estudou-se, em 2009, amostra representativa de alunos do 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas e privadas das 26 capitais brasileiras e do Distrito Federal. Utilizou-se questionário autoaplicável sobre IC, CRPC e dados sociodemográficos e foram aferidos peso e altura. Utilizou-se o teste Kappa ponderado (KP) para exame da concordância entre EN e IC. Análises de regressão logística foram realizadas para exame da associação entre as variáveis. Do total de adolescentes, 24% apresentavam excesso de peso (EP), quase 2/3 deles tinham alguma atitude para controlar o peso e 7% realizavam práticas extremas para redução do peso (PECP). Foi baixa a concordância entre EN e IC (KP=0,33). Quase metade dos alunos com EP considerava-se com peso adequado e 27%, magros. Maior proporção de adolescentes com EP fazia uso de PECP, quando comparados àqueles de peso adequado e baixo peso. O mesmo foi observado em relação à IC. Conclusão: foi baixa a concordância entre EN e IC. Atitudes de controle de peso e PECP foram frequentes mesmo entre indivíduos com EN adequado.
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Ao mensurar-se mortalidade materna, é necessário distinguir ' mortes por causas maternas' e 'mortes maternas' Para a Organização Mundial da Saúde-OMS-,mortes maternas são as que ocorrem na gestação, no parto e até 42 dias após o parto; e mortes por causas maternas englobam as causas classificadas no Capítulo XV da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, Décima Revisão (CID-10), incluindo as ocorridas quando passados 42 dias do parto. Apresentam-se resultados da investigação de mortes femininas em idade fértil-10 a 49 anos- nas capitais de Estados e no Distrito Federal do Brasil, em 2002. Adotou-se a metodologia RAMOS, comparando-se as causas básicas das declarações de óbito originais com as das declarações preenchidas após o resgate de informações, obtidas em entrevistas domiciliares e prontuários. Entre as mortes por causas maternas originais, 15,9 por cento não eram mortes maternas, de acordo com a definição da OMS. Houve, concomitantemente, subenumeração de mortes maternas. Sugestões são feitas para melhorar o preenchimento das declarações de óbito e inclusão de novas categorias na CID-10, visando melhorar a informação das causas maternas
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O estudo descreve as características do padrão de atividade física da população adulta das capitais de Estados brasileiros e do Distrito Federal em 2006. Os dados foram coletados pelo sistema de vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico (Vigitel) em uma amostra probabilística da população com 18 ou mais anos de idade (n=54.369). Foram analisados dois indicadores: ativo no lazer; e sedentário. Os indivíduos ativos no lazer foram 14,9%, a maioria homens. A caminhada é a modalidade mais comum, para ambos os sexos. A freqüência de ativos no lazer aumenta com a escolaridade e diminui com a idade. O sedentarismo já atingiu 29,2% da população adulta, com maior freqüência no sexo masculino, e aumenta com a idade e com a escolaridade. O perfil de atividade física é insatisfatório em todas as cidades, o que determina a necessidade de mais esforços no estímulo à prática da atividade física