933 resultados para Intervenção Humanitária


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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O processo de ocupação desigual da cidade de Belém possui uma relação direta com o aumento da ocupação informal nesse município. As intervenções urbanísticas de cunho elitista resultaram em poucas intervenções do Estado no sentido de garantir o direito à moradia digna as frações de classe popular, assim as áreas de ocupação se tornaram entre as décadas de 1980 e 1990 praticamente a única forma de provisão da habitação para os pobres. O Estado, por não apresentar alternativas para o problema da moradia, cede às pressões populares de forma limitada com ações pontuais para amenizar os possíveis conflitos. A regularização fundiária urbana, apesar do discurso oficial, que apresenta a política como garantia ao direito à cidade, não foge à regra de outras políticas estatais formal, pontual, fragmentada e descontínua. Que ao contrário de representar formas de legitimar a equidade urbana acabam por exacerbar às expressões da questão social produto da desigualdade social que no Brasil se mostra cada vez mais danosa no campo ou na cidade.

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Este estudo teve como objetivo analisar a intervenção profissional do Assistente Social na Prevenção de Acidente de Trabalho na Comissão de Aeroportos da Região Amazônica – COMARA, no período de 2007 a 2009, na perspectiva de contribuir para a prevenção de acidentes de trabalho, o que constitui uma nova demanda posta para a profissão nesse espaço sócioocupacional. Teve como aporte teórico-metodológico a teoria marxista a qual possibilitou desvendar as condições objetivas de trabalho e de vida dos pesquisados, assim como, compreender as demandas postas ao serviço social, particularmente, àqueles relacionados ao acidente de trabalho. Os dados utilizados na pesquisa foram do tipo primário e secundário. Os primários foram coletados através de documentos da instituição, tais como: relatórios do serviço social, planos de ação do serviço social e com entrevistas realizadas com os funcionários, encarregados, gerentes, equipe interdisciplinar e profissionais dos recursos humanos; os secundários tiveram como fonte: a sistematização dos atendimentos realizados durante esse período. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o serviço social, a partir de 2007, na COMARA como uma área de saber e uma profissão que contribui para a prevenção de acidente de trabalho, a medida que a intervenção profissional do assistente social não é mais caracterizada pela atuação somente no Pós-acidente de trabalho e, sim, na prevenção de acidente de trabalho, o que impacta na redução dos acidentes de trabalho, nessa organização.

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Em Belém, nos últimos doze anos (1994-2006), o poder público passou a desenvolver iniciativas no sentido de criar projetos de intervenção no centro histórico da cidade, dentre os quais se destacou os projetos da Praça Frei Caetano Brandão e do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, promovido pela Prefeitura Municipal, através do Programa Monumenta Belém, e do Complexo Feliz Lusitânia, executado pelo governo estadual, concentrados especificamente na área que abrange o bairro da Cidade Velha. Neste contexto, buscou-se compreender a lógica que explica a recente preocupação do poder público em intervir no Centro Histórico de Belém, buscando analisar suas implicações no processo de reorganização sócio-espacial do bairro da Cidade Velha; compreender como tem se dado a dinâmica de apropriação e reorganização desse espaço e como as práticas espaciais engendradas na dinâmica de produção/apropriação têm propiciado as diversas territorialidades dos agentes sociais que produzem o espaço urbano desse bairro, bem como identificar as possíveis contradições/conflitos de territorialidades entre os diversos agentes sociais (Estado, comerciantes e moradores) envolvidos no processo de produção/reprodução espacial, gerados na dinâmica sócio-espacial desse bairro, devido essas intervenções. Percebeu-se que as ações do governo do estado, referente à intervenção do Complexo Feliz Lusitânia, pautaram-se na adoção do planejamento mercadófilo e na introdução de técnicas de city marketing, justificado pela necessidade de recuperar a base econômica da cidade. Esse projeto fundamentou-se na concepção de revitalização, alterando a forma e a funcionalidade do patrimônio onde foram realizadas as ações de intervenção, com vistas a tornar a cidade mais competitiva na disputa por atração turística. Devido seu caráter conservador, não se chegou a constatar a materialização dos conflitos de territorialidade entre os diversos agentes sociais, visto que os comerciantes e moradores não se constituíram enquanto sujeitos partícipes no processo de elaboração e execução do referido projeto. Em relação às intervenções promovidas pelo governo municipal, pautaram-se em um planejamento mais progressista, onde a participação popular se fez um pouco mais presente. Tais projetos fundamentaram-se nos princípios da reabilitação urbana, que visam qualificar o espaço urbano e melhorar as condições de qualidade de vida e de infra-estrutura para os seus usuários. Apesar de se considerar de extrema relevância o desenvolvimento de projetos com vistas a reabilitar o Centro Histórico de Belém, acredita-se que estes deveriam ser elaborados, a partir de uma análise minuciosa da dinâmica sócio-espacial dos bairros que o compõe e da cidade como um todo, e que estes projetos partam de ações mais integradas entre os órgãos patrimoniais da esfera municipal, estadual e federal, de modo que seus resultados possam garantir uma maior eqüidade e participação dos diversos agentes produtores desse espaço urbano.

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O presente estudo aborda a avaliação e intervenção com bebês em uma instituição de acolhimento infantil na cidade de Belém-Pa, através da aplicação da Escala de Desenvolvimento do Comportamento da Criança – EDCC e de um programa de atividades elaborado pela pesquisadora para a estimulação precoce/essencial das habilidades motoras, cognitivas, linguagem e afetivas. Dados referentes à história pregressa de todas as crianças envolvidas no estudo também foram considerados e obtidos por meio de relatos informais da equipe da instituição de acolhimento e através de documentos (prontuários) junto à direção. Participaram do estudo quatro bebês, com idade entre seis a onze meses, que não apresentavam disfunções neurológicas e com o maior tempo de permanência na instituição. A abordagem metodológica utilizada foi qualitativa, com característica descritiva e interventiva de pesquisa. A avaliação com a utilização da EDCC no período pré-intervenção demonstrou que todos os bebês participantes da pesquisa obtiveram a pontuação “4” referente a classificação “bom” da escala, sendo que inicialmente apresentaram dificuldades na realização de comportamentos que envolvem a linguagem e a interação social. Na reavaliação, a maioria dos bebês participantes manteve a pontuação “4” com apenas um evoluindo para “5” (excelente), visto que obtiveram melhora significativa nos comportamentos que exigiam a interação com outra pessoa. Assim como através do programa de estimulação, as crianças evoluíram na aquisição das habilidades motoras e afetivo-sociais. Os bebês passaram a demonstrar comportamentos como olhar nos olhos, sorrisos, reconhecimento do rosto do adulto, vocalizações, entre outros. Isto evidenciou que o contexto de acolhimento pode ser um fator de proteção para a infância que encontra-se em situação de vulnerabilidade. Por fim, propõe-se que estudos futuros possam reconhecer a importância da avaliação do desenvolvimento infantil em contextos institucionais e de propostas de estimulação que possam ser incorporadas no cotidiano desses ambientes.

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O Residencial Carlos Marighella foi uma “ocupação informal”, classificado em 2002, pelo Ministério das Cidades, como subnormal. Hoje é um residencial que abriga mais de 2000 famílias, e está localizado no tecido urbano do município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (Pará). Sua área é entrecortada por dois igarapés que passam por um processo acelerado de degradação, devido aos dejetos que são lançados em seu leito, sem qualquer tratamento. O Igarapé das Toras é o mais afetado devido à ocupação por cerca de 40 de famílias ao longo de suas margens. A construção desse território é resultado de um movimento social de acesso à moradia, o qual logrou alcançar o reconhecimento público dos direitos ao território. Contudo, a população mantém relações contraditórias com o meio ambiente e, em especial, com os cursos de água – a exemplo do Igarapé das Toras, o qual está ameaçado em sua perenidade. Em 2006, o Município de Ananindeua, por meio de sua Secretaria de Habitação, elaborou e apresentou proposta junto ao Ministério das Cidades, para a urbanização de assentamentos precários, com o apoio dos moradores da área. E, em 2007, o projeto foi aprovado, contemplando a área do Carlos Marighella, com recursos financeiros destinados à intervenção urbana. A pesquisa teve como objetivo examinar como o projeto de intervenção urbana integrada interagiu com a população local, com o agente municipal, e o órgão financiador pelo agente federal, a CAIXA. A revisão teórica foi realizada por meio dos conceitos de intervenção urbana integrada e gestão social de seus atores, como a participação social, no contexto de desenvolvimento socioambiental. O método de abordagem foi um estudo de caso de natureza histórico-descritiva, e com enfoque qualitativo, devido ao fato da análise centrar-se em uma política pública de intervenção urbana integrada diferenciada daquelas que foram, à época, implementadas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O estudo mostra que não foram incorporadas as questões relativas ao reconhecimento mais amplo do “direito à cidade”, e que houve limitação no entendimento de “intervenção urbana integrada” e “cidadania”, por parte dos elaboradores.

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A dissertação ora apresentada, se propõe ao estudo crítico da intervenção profissional, no campo particular da política de Assistência Social, no interior da concepção da dimensão técnico-operativa, ao qual participaram 05 assistentes sociais que trabalham nos Centros de Referência da Assistência Social –CRAS, localizados geograficamente na Região Metropolitana de Belém-Pa, dimensão técnico-operativa essa, situada dentro da Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004, haja vista que, esse estudo foi viabilizado a partir da compreensão desses assistentes sociais sobre o uso dos instrumentos técnicos que mais apareceram na fala desses sujeitos, ou seja, durante suas intervenções profissionais no ano de 2013, com vista a identificar, possíveis dificuldades de compreensão teórica e a sua relação com a prática profissional, na perspectiva de compreender como se dá o uso dessa instrumentação técnica dentro da articulação orgânica entre a relação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Tem como base de análise a teoria Dialética e o método adotado, foi a técnica de Analise de Discurso, com vista a qualificar mais a pesquisa, bem como, a consulta em bibliografias, artigos e revistas da área do Serviço Social; a pesquisa se deu por meio de entrevistas semi-estruturadas, orientadas pelo instrumento denominado de roteiro de entrevista. Buscou-se evidencias a partir da compreensão desses sujeitos expressos através das falas analisadas, de como essa dimensão técnico-operativa, assim como os instrumentos utilizados, comparecem nas ações práticas dos assistentes sociais no momento das intervenções profissionais, bem como, saber o porquê da dificuldade de compreensão da relação teoria e prática nesses espaços sócio-ocupacionais. Como resultados preliminares, verificou-se que nas intervenções profissionais, os assistentes sociais vêm apresentando dificuldades de compreensão a cerca da teoria social crítica, impactando dessa forma, no uso da instrumentação técnica, ora tendendo para a concepção tecnicista, ora tendendo para a concepção teoricista, reproduzindo-se assim, a polêmica histórica no interior do Serviço Social.

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No presente trabalho, questiona-se a necessidade da intervenção do direito penal no direito eleitoral para proteger os bens jurídicos. Constata-se que, no caso do Brasil, essa intervenção penal no direito eleitoral é significativa e ocorre por intermédio de diversas leis, das quais a principal é o Código Eleitoral (CE) em vigor. O ponto de partida desta pesquisa é a teoria do bem jurídico-penal, com destaque para a sua função crítica. É feita uma aproximação dessa teoria crítica do bem jurídico-penal com o Estado Democrático de Direito e a formulação teórica de Ronald Dworkin e Lenio Streck a respeito dos princípios do direito, com ênfase no princípio (instituidor) da intervenção mínima, no âmbito do direito penal, e seus componentes de garantia, entre os quais a proteção exclusiva de bens jurídicos, a fragmentariedade e a subsidiariedade. A partir daí, é estabelecida a relação entre a proteção não penal de bens jurídicos (relevantes) no direito eleitoral e a (des)criminalização no direito eleitoral, contrapondo-se as teses do expansionismo e do minimalismo penal. A questão fundamental da pesquisa é relacionar esses conceitos para indagar sobre a (des)necessidade dos tipos penais eleitorais e buscar, para o modelo brasileiro, uma proposta não penal de proteção de bens jurídicos no âmbito eleitoral.

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Essa pesquisa visa encontrar maneiras de melhorar a formação em serviço de professores de inglês que atuam na rede pública de ensino no interior do Estado do Pará. Para tanto, utilizo o aconselhamento linguageiro (AL) que é uma forma de suporte de língua que, por meio de conversas, visa promover o aprendizado autodirecionado (GARDNER; MILLER, 1999; MOZZON-McPHERSON, 2007; RILEY, 1997; VIEIRA, 2007). Para realizá-la apóiome nos estudos de Vygotsky (1984), que versa sobre o desenvolvimento humano e a construção do saber; Benson (2001), que trata do processo de autonomização; e Mozzon- McPherson (2001), que discorre sobre o aconselhamento linguageiro. A metodologia de pesquisa adotada enquadra-se no método de pesquisa qualitativa uma vez que se trata de uma pesquisa-ação. A sequência de procedimentos apoiou-se no projeto coordenado por Magno e Silva (2013), no qual primeiramente, analisou-se a experiência pessoal de aprendizagem de LE do aconselhado e identificou-se uma área de preocupação pessoal; em seguida, planejou-se pró-ativamente, visando a área de preocupação pessoal; o terceiro passo foi exercer uma intervenção monitorada; por fim, como última etapa, se deu a avaliação e o replanejamento. Para a realização dessa pesquisa utilizou-se como instrumentos de coleta de dados narrativas de aprendizagem, questionário de análise de necessidades e relatórios de sessões de aconselhamento. Posteriormente, os dados obtidos por meio desses instrumentos foram sistematizados e analisados à luz da teoria levantada. Os resultados apresentados evidenciam que o AL pode ajudar na formação de professores em exercício favorecendo o desenvolvimento da autonomia desses profissionais, uma vez que o período de aconselhamento permitiu que os professores-aconselhados refletissem sobre seus conhecimentos de língua, suas crenças, dificuldades e estratégias para superar essas dificuldades, levando esses professores a realizarem ações em busca de seu aperfeiçoamento linguístico e profissional.

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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A hanseníase é uma doença infecciosa crônica, granulomatosa, de curso lento, causada pelo Mycobacterium Leprae. O bacilo acomete principalmente os nervos periféricos, causando lesões na face, mãos e pés, que podem gerar incapacidades físicas severas que contribuem para a instalação de padrões deformantes e incapacidades. A lesão do tipo mão em garra é uma sequela que pode ser observada em pacientes com lesões ao nível dos membros superiores sendo muito incapacitante, dificultando a realização das atividades de vida diária destes indivíduos e consequentemente prejudicando sua qualidade de vida e satisfação pessoal. Estas lesões geram repercussões no contexto de vida do indivíduo contribuindo para a instalação de alterações nos aspectos psicoemocionais, além do estigma próprio da doença. A intervenção terapêutica ocupacional utilizando a tecnologia assistiva de baixo custo para auxílio nas atividades de vida diária de pacientes com mão em garra objetiva a minimização dos déficits funcionais apresentados durante a utilização de adaptações funcionais utilizadas na realização de suas atividades cotidianas como alimentação, higiene pessoal e vestuário. A intervenção realizou-se através da aplicação de um protocolo de avaliação em Terapia Ocupacional conhecido como Medida Canadense de Desempenho Ocupacional (COPM) que mede o grau de desempenho e Satisfação do paciente ao realizar suas atividades de vida diária. O protocolo foi aplicado inicialmente junto aos pacientes coletando dados sobre a realização das suas atividades de vida diária sem a utilização de recursos de tecnologia assistiva. A aplicação do protocolo baseou-se na definição de cinco problemas comuns a todos os participantes, revelando graus muito baixos de desempenho e satisfação obtidos durante a realização das atividades avaliadas. Posteriormente realizou-se o processo de prescrição, confecção e treinamento das adaptações desenvolvidas para cada paciente, somando-se um total de cento e vinte aparelhos (120) desenvolvidos. Aplicou-se novamente o mesmo protocolo com os mesmos pacientes abordando os mesmos problemas após a realização de um período de treinamento das adaptações funcionais desenvolvidas, comparando-se os dados coletados no primeiro e segundo COPM. Comparando-se aos dados iniciais apresentados, os dados coletados na segunda avaliação do COPM apontaram um aumento significativo do grau de desempenho e satisfação dos pacientes além de ganho funcional. Concluí-se com esta pesquisa que a proposta de intervenção terapêutica ocupacional utilizando equipamentos de tecnologia assistiva de baixo custo (adaptações) é viável, possui resultados satisfatórios e favorece um grande alcance social devido à redução de custos dos dispositivos desenvolvidos.

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)