1000 resultados para Imposto de consumo - Legislação - Brasil


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A concentração de mercúrio total foi determinada em onze espécies de peixes coletados de setembro a outubro de 1991, na área de garimpo de ouro da Cachoeira de Tcotônio e da área considerada controle em Guajará-Mirim, ambas no rio Madeira, Estado de Rondônia. Utilizou-se, para a análise, a técnica de espectrofotometria de absorção atômica com gerador de vapor frio de Hg. Quase todos os peixes predadores da área de garimpo tiveram concentrações de mercúrio acima do nível critico de 0,5 pg.g"1 permitido para consumo humano pelo Ministério da Saúde do Brasil e Organização Mundial de Saúde, sendo bem maiores que as concentrações de mercúrio nas espécies predadoras da área controle, evidenciando a influência do garimpo de ouro na contaminação dos peixes por mercúrio. As espécies não-predadoras tiveram concentrações de mercúrio abaixo daquelas das espécies predadoras para as duas áreas, indicando o efeito da biomagnificação do mercúrio na cadeia alimentar. Procurou-se estabelecer limites para o consumo de peixes pelas populações humanas da área de garimpo estudada, calculando-se a taxa de ingestão necessária para se desenvolver os primeiros sintomas de contaminação mercurial. Concluiu-se que espécies como o pacu podem ser consumidas sem restrição, já os peixes como matrinchã, curimatã, mandi e tucunaré, deveriam ser consumidos com moderação e que a maioria dos peixes predadores (em geral Siluriformes), deveriam ser consumidos apenas esporadicamente. Discutem-se alguns fatores que poderiam estar interagindo no processo de contaminação por mercúrio dos ribeirinhos dessa área de garimpo.

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Determinou-se os constituintes nutricionais da alimentação de pré-escolares de uma creche de Manaus, AM, seguida da adequação da mesma. Foi realizada a coleta da alimentação (desjejum, almoço e lanches), por meio da porção em duplicata, e analisada quimicamente. Os alimentos frequentemente consumidos foram feijão (25,1%), leite com café (19.9%), chá/sucos/refrigerantes (13,9%) e arroz (10,3%). A adequação protéica e energética foram de 126,1% e 32,42%, considerando as necessidades para as faixas etárias de 1 a 3 anos e 84% e 23,4% para o intervalo de 4 a 6. A quantidade de fibra total encontrada na dieta analisada foi baixa (5,6 g/dia). A adequação de consumo de Cu (431.8% c 293.6%) c Na (512% e 384%), considerando as faixas de 1 a 3 anos e 4 a 6 anos, respectivamente. Ca, Zn e Fe foram limitantes, com adequação inferior a 50%.

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Foram estudados 268 indivíduos (198 homens e 70 mulheres), residentes no Amazonas, com resultados hemoscópicos positivos de malária, diagnosticados pela Fundação Nacional de Saúde — FNS/Manaus. A avaliação antropométrica foi universal, envolvendo as medidas de Peso, Altura, índice de Massa Corpórea (IMC), Prega Cutânea Triciptal (PCT), Circunferência Braquial (CB) e Circunferência Muscular do Braço (CMB). O universo estudado foi ainda subamostrado para avaliação Hematológica, Bioquímica (121 indivíduos) e Parasitológica (55 indivíduos). A análise dos resultados evidencia que apesar da presença da malária e das precárias condições de vida dos doentes, constatou-se que o Peso, Altura, IMC, CB e CMB apresentaram valores médios considerados normais, excetuando-se os resultados da PCT que foram inferiores aos padrões considerados de normalidade. Os resultados de Hematócrito, Hemoglobina, Glicose, Ferro sérico e Triglicerídeos, apresentaram-se dentro dos limites de normalidade, estando a Proteína Total no limite inferior recomendado, e, o HDL colesterol abaixo do limite de normalidade. O inquérito de consumo alimentar revelou que a população estudada teve acesso a uma dieta bem estruturada, sendo frequente o consumo de alimentos construtores (peixe, carnes e ovos), abundantes os energéticos: arroz, pão, gordura vegetal (óleos), e, em menor quantidade os reguladores (verduras e frutas). Como prováveis agravantes do estado nutricional dos portadores de malária, constatou-se alto índice de parasitose gastrointestinal, predominando o poliparasitismo, precárias condições de habitação, baixo nível de escolaridade, baixa renda, alto consumo de cigarro e álcool.

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Retroculus lapidifer é um ciclídeo que forrageia junto ao fundo de trechos de corredeiras dos rios Araguaia e Tocantins. Embora seja relativamente abundante, pouco se sabe sobre a biologia e ecologia dessa espécie. Este trabalho teve como objetivo conhecer a dieta de R. lapidifer, bem como analisar o grau de similaridade (Índice de Morisita) entre as dietas de exemplares dos rios Araguaia e Tocantins, e entre espécimes de R. lapidifer e R. xinguensis. Exemplares de R. lapidifer foram coletados no rio Araguaia, na cheia, vazante, seca e enchente de 2000. Nas comparações das dietas utilizou-se exemplares da Coleção de Peixes do INPA. Analisou-se 90 estômagos de R. lapidifer do rio Araguaia, 10 do Tocantins e 11 de R. xinguensis do Xingu. Utilizou-se métodos de frequência de ocorrência e volume relativo, combinados como Índice Alimentar. Houve uma predominância de formas imaturas de Chironomidae, Trichoptera e Ephemeroptera na dieta de R. lapidifer. O consumo das principais presas variou com o ciclo hidrológico, havendo um decréscimo na participação de Chironomidae na vazante e seca, compensado por um aumento no consumo de Trichoptera e Ephemeroptera. A similaridade entre as dietas de R. lapidifer dos rios Araguaia e Tocantins foi de 0,81 e entre R. lapidifer e R. xinguensis foi de 0,92, o que provavelmente reflete a predominância de Chironomidae nas dietas. Os resultados permitem caracterizar R. lapidifer como predador de formas imaturas de insetos aquáticos, que explora a abundância variável das presas ao longo do ciclo hidrológico.

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A ocorrência de Listeria sp. em queijo artesanal tipo coalho comercializado na cidade de Manaus foi estudada. No período de março a maio de 1998 foram coletadas 58 amostras do produto em feiras e mercados localizados em seis zonas da cidade de Manaus. Em duas amostras de queijo foram identificadas duas espécies de Listeria: L. monocytogenes e L. innocua. A primeira espécie é reconhecidamente patogênica para o ser humano. Os resultados apresentados demonstraram haver risco de transmissão de enfermidades pelo consumo de queijos processados sem os devidos cuidados de higiene.

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As inundações periódicas na Amazônia Central causam profundas modificações no meio ambiente. A alternância dos períodos de cheias e secas tem influência nos fatores bióticos e abióticos do meio aquático. Na enchente e na cheia é alta a oferta de alimentos, ampliando o espectro alimentar que é restrito na seca. As variáveis limnológicas também sofrem modificações. As concentrações de oxigênio têm variações sazonais e diárias, às vezes com períodos de hipoxia. Apesar dessas alterações, os lagos de várzea são habitados por muitas espécies de peixes e estão entre os ambientes de maior abundância e riqueza de peixes na Amazônia. A distribuição temporal e a alimentação de Triportheus angulatus (Spix & Agassiz, 1829) foi estudada em um lago de várzea da Amazônia Central para entender a influência das modificações hídricas sobre o tamanho dos indivíduos, a composição da dieta e a ingestão dos alimentos mesmo em condições de baixas concentrações de oxigênio. Na enchente predominam os indivíduos menores, enquanto que na cheia, vazante e seca os maiores. Houve mudança sazonal na composição da dieta que foi relacionada com a disponibilidade de alimentos no ambiente: na enchente os peixes ingerem principalmente insetos e zooplâncton; na cheia e vazante frutos e sementes, e na seca insetos. O consumo de alimento foi alto na enchente e cheia, decrescendo na vazante e atingindo as menores quantidades na seca. A atividade alimentar, no período estudado, não foi influenciada pelas baixas concentrações de oxigênio existentes no lago.

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Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como se dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.

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Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo verificar a influência da certificação florestal no cumprimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas até 2007. A avaliação foi realizada por meio da identificação e análise das principais não-conformidades, com relação ao primeiro princípio. Verificou-se que os principais problemas estavam relacionados à legislação ambiental e trabalhista. As não-conformidades da legislação trabalhista foram em sua maioria referentes aos problemas com trabalhadores terceirizados e a legislação ambiental referentes às áreas de preservação permanente e falta de autorizações de órgãos ambientais. Caso sejam tomadas ações para resolvê-las, pode-se concluir que a certificação florestal pode contribuir para o atendimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas.

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O presente texto é resultado de uma pesquisa teórica, em que foram analisadas as políticas de formação de professores no Brasil e em Portugal, em que se procurou caracterizar as políticas educacionais de formação de professores no Brasil e em Portugal, com o objetivo de compreender como tem se comportado essas políticas de formação de professores nesses países. Foi realizada pesquisa teórica acerca das políticas de formação de professores, em Portugal e no Brasil, pesquisa teórica sobre as políticas de formação de professores nas investigações e produções portuguesas e brasileiras, além de pesquisa e análise da legislação portuguesa e brasileira com relação à formação de professores, culminando com o estudo teórico de autores com produção sobre a formação de professores nos dois países. Percebem-se algumas semelhanças e diferenças nessas políticas, respeitando e levando em consideração as características históricas e sociais de cada um dos dois países. A formação de professores também é considerada elemento essencial no desenvolvimento da qualidade da educação, e sua estrutura precisa ser levada em conta. Os resultados finais mostram que a formação de professores tem se configurado de forma frágil e complexa nos dois países, em virtude das políticas educacionais e de regulação efetivada, atendendo por vezes interesses que não se articulam com a realidade que está presente no cotidiano escolar.

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Neste trabalho foi examinada a composição química das águas dos afluentes da margem direita do rio Madeira que drenam as rochas do Escudo Brasileiro. O estudo foi realizado no município de Apuí no sudeste do estado do Amazonas, Brasil. Foram analisados pH, condutividade, as concentrações de SiO2 e de íons dissolvidos (Na+, K+, Mg2+, Ca2+, HCO3-, Cl-, NO3- e SO4(2-)) em quatro épocas do ano segundo o índice pluviométrico: chuvosa, transição para a estiagem, estiagem e transição para a chuvosa. As águas são diluídas, mais concentradas em HCO3- e SiO2 e representam o típico ambiente de intensa lixiviação que afeta as rochas na Amazônia. Apesar da química das águas terem influência da sazonalidade, foram identificadas variações em função da litologia. As taxas de exportação de cátions e de erosão química das rochas são baixas e refletem a estabilidade tectônica da região e o manto intempérico que dificulta a interação da água com o substrato rochoso.

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A história da maconha no Brasil tem seu início com a própria descoberta do país. A maconha é uma planta exótica, ou seja, não é natural do Brasil. Foi trazida para cá pelos escravos negros, daí a sua denominação de fumo-de-Angola. O seu uso disseminou-se rapidamente entre os negros escravos e nossos índios, que passaram a cultivá-la. Séculos mais tarde, com a popularização da planta entre intelectuais franceses e médicos ingleses do exército imperial na Índia, ela passou a ser considerada em nosso meio um excelente medicamento indicado para muitos males. A demonização da maconha no Brasil iniciou-se na década de 1920 e, na II Conferência Internacional do Ópio, em 1924, em Genebra, o delegado brasileiro Dr. Pernambuco afirmou para as delegações de 45 outros países: "a maconha é mais perigosa que o ópio". Apesar das tentativas anteriores, no século XIX e princípios do século XX, a perseguição policial aos usuários de maconha somente se fez constante e enérgica a partir da década de 1930, possivelmente como resultante da decisão da II Conferência Internacional do Ópio. O primeiro levantamento domiciliar brasileiro sobre consumo de psicotrópicos, realizado em 2001, mostrou que 6,7% da população consultada já havia experimentado maconha pelo menos uma vez na vida (lifetime use), o que significa dizer que alguns milhões de brasileiros poderiam ser acusados e condenados à prisão por tal ofensa à presente lei. No presente, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional propondo a transformação da pena de reclusão por uso/posse de drogas (inclusive maconha) em medidas administrativas.

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OBJETIVO: Esse inquérito epidemiológico verificou a prevalência de alcoolismo e o uso de álcool nas famílias mais antigas e numerosas da população da ilha de Fernando de Noronha, estado de Pernambuco, Brasil, e tentou identificar o perfil sociodemográfico associado a este problema naquela região. MÉTODOS: A amostra representativa da população foi composta por 119 pessoas. O instrumento de investigação incluiu perguntas sobre os dados sociodemográficos da amostra e caracterização do consumo de álcool. Para avaliar a prevalência de alcoolismo, entre estes indivíduos, utilizou-se instrumento de rastreamento para distúrbios relacionados ao álcool - o CAGE -, levando-se em conta o ponto de corte de uma ou mais respostas positivas para definir alcoolistas. RESULTADOS: Observou-se prevalência de consumo global de álcool em 62,2% da amostra e de alcoolismo em 40,34%, sendo 50,9% para homens e 30,6% para mulheres. Homens, solteiros, separados e viúvos não praticantes da religião protestante apresentaram risco significativamente mais elevado de alcoolismo nessa região. CONCLUSÃO: Os resultados obtidos foram comparados com estudos anteriores em outras populações e novas linhas de pesquisa são sugeridas.

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OBJETIVOS: O objetivo deste estudo foi identificar, sob a ótica de usuários de crack, quais são as estratégias que eles utilizam para minimizar ou evitar os riscos decorrentes do consumo de crack. MÉTODO: Utilizou-se método qualitativo de pesquisa, desenvolvido mediante entrevistas semiestruturadas em profundidade. Foi entrevistada uma amostra intencional por critérios, composta por 30 usuários de crack, selecionados por meio de informantes-chave e distribuídos em oito diferentes cadeias. As entrevistas foram transcritas literalmente, inseridas e analisadas no software NVivo 8, com exploração dos dados mediante a técnica de análise de conteúdo. RESULTADOS: Os entrevistados acreditam que os maiores riscos decorrentes da dependência do crack sejam os relacionados aos efeitos psíquicos da droga, como fissura, sintomas paranoides transitórios e sintomas depressivos, assim como os decorrentes da ilegalidade dela, como a polícia e as questões referentes ao tráfico. Entretanto, os riscos de complicações físicas do consumo quase não foram apontados. As estratégias se concentraram no controle dos efeitos psíquicos, principalmente pelo consumo de álcool e maconha. Para lidar com as consequências da ilegalidade da droga, mostraram se preocupar com a postura que adotam perante o traficante e a polícia. CONCLUSÕES: As estratégias desenvolvidas pelos usuários focam na tentativa de se autoprotegerem principalmente dos episódios de violência e no alívio de sintomas desagradáveis causados pela droga - principalmente fissura e sintomas paranoides transitórios. Essas estratégias podem parecer efetivas a curto prazo, porém apresentaram riscos de longo prazo, tais como dependência de álcool e maconha.

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Tese de Doutoramento em Ciências da Educação