Política pública inovadora de geração de renda e desenvolvimento local: o caso da Câmara de Animação Econômica da Subprefeitura do Itaim Paulista (CAE-IT), São Paulo, Brasil

O objetivo deste artigo é avaliar, por meio de um estudo de caso único, o funcionamento da Câmara de Animação Econômica da Subprefeitura do Itaim Paulista (CAE-IT), mecanismo pelo qual se buscou fomentar trabalho e geração de renda. A região tem cerca de 380 mil habitantes, um alto índice de violência e um grande número de jovens sem acesso à educação básica e sem oferta de emprego. Diante disso, em 2005, a Subprefeitura articulou-se com uma série de parceiros com quem desenvolveu a ideia da CAE-IT. Inicialmente, buscou compreender a realidade local, através da análise de dados secundários. Em seguida, houve consulta a agentes comunitárias de saúde para compreender quais eram as vocações econômicas da região e em qual público-alvo a política deveria focar esforços. A decisão final foi dar ênfase à promoção de arranjos produtivos locais envolvidos com reciclagem de lixo.

A incubação das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em Portugal : uma discussão sobre custos de transacção, dimensão competitiva e a cadeia de valor

RESUMO: Este trabalho tem por objectivo discutir as formas como as incubadoras de empresas contribuem para a criação da cadeia de valores de Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) permitindo a redução dos seus custos de transacção. Para melhor compreender a forma como se reduzem os custos de transacção é importante conhecer os pressupostos comportamentais que provocam a existência de tais custos: a racionalidade limitada, porque a nossa forma de pensar tem limitações; e o oportunismo, porque há pessoas com comportamentos desonestos envolvidas no negócio. O verdadeiro poder explicativo da teoria dos custos de transacção está, no entanto, na análise de três variáveis que determinam se esses custos serão mais baixos numa estrutura hierárquica ou num mercado. Estas três variáveis são: a especificidade de activos - se uma transacção envolve ou não activos específicos à actividade da empresa; a incerteza - qual o grau de incerteza em encontrar um produto ou serviço externo à empresa; e a frequência - e se um bem ou serviço é frequentemente utilizado ou não. As incubadoras de empresas são actualmente consideradas como uma iniciativa essencial ao desenvolvimento socioeconómico regional, e nacional. Estas instituições contribuem para corrigir ineficiências no mercado, conferindo às empresas uma capacidade de inovação tecnológica que garante empregos e a criação de riquezas, aumentando o bem-estar da sociedade. O sucesso da sua actuação resume-se à capacidade para gerar dimensões virtuais que contribuem para a cadeia de valores, permitindo as MPMEs, a redução dos seus custos de transacção. ABSTRACT: This work aims to discuss the relevant forms how incubators contribute to the value chain of a in micro, small and medium enterprises (MSME´s) reducing their transaction costs. To better understand how transaction costs can be reduced one must recognize the behavioral assumptions that are behind there existence; bounded rationality - because our way of thinking has limitations and opportunism - because there are dishonest people involved in the business. The true cost theory´s explanatory power comes from the analyses of the three variables that determine whether those costs will be lower in a hierarchical structure or a market structure. These three variables are: specificity of assets - if the transaction involves or not specific assets in for the firm´s activity; the uncertainty - what is the degree of uncertainty in finding a product or service external to the firm; and the frequency - what is the frequency of the good or service use. Business incubators are currently regarded as a key initiative for the national or regional economic development. The institutions contribute to correct market inefficiencies, improving the capacity of firms to produce technological innovations that guaranty jobs and wealth creation increasing welfare. The success of this all boils down to the capacity to create virtual dimensions that contributes to the MSME´s value chain reducing transaction costs.

Programa Pró-Equidade de Gênero: uma discussão sobre relações entre homens e mulheres na Caixa Econômica Federal

O objetivo deste artigo é discutir em que medida as ações de implementação do Programa Pró-Equidade de Gênero, desenvolvidas na Caixa Econômica Federal (Caixa) após a concessão do "Selo Pró-Equidade de Gênero", têm melhorado as relações entre homens e mulheres nessa instituição financeira. Foi realizada pesquisa qualitativa, a partir de pesquisa documental e entrevistas individuais semiestruturadas, com cinco entrevistados: quatro gerentes de diferentes agências do banco no Distrito Federal, dois homens e duas mulheres, e a Coordenadora do Programa Pró-Equidade de Gênero na Caixa. Os resultados apontam que ocorreram alguns avanços com a implementação do Programa em relação à normatização de comissão paritária de homens e mulheres nas bancas examinadoras de processos seletivos. No entanto, as mulheres ainda se localizam na base da pirâmide organizacional da Caixa.

Meio-fundo e fundo em Portugal: um estudo de caso

Orientador: Jorge Proença

Dois tempos, dois espaços: a educação retratada no plano dos centenários (1940/50) e no projecto DEEB (1960/70)

RESUMO: Esta investigação é fundamentalmente um trabalho baseado numa análise documental e arquitectónica de duas escolas primárias construídas em duas épocas diferentes, mas ambas integradas num mesmo período político. Saber se o Projecto do Plano dos Centenários e o Projecto DEEB se adequaram às realidades educativas, no seu percurso temporal, foi o ponto de partida para uma pesquisa geral sobre a situação económica, política e social do país, desde a década de 1940 até finais da década de 1960, possibilitando a caracterização e comparação daqueles Projectos na sua interligação com as concepções educativas e a construção escolar. Fez-se a consulta das obras e dos projectos da época em estudo com o objectivo de analisar e interpretar o processo de criação, mas também de situar historicamente os factos arquitectónicos na sua intersecção com os educativos, com vista à concretização de uma pesquisa no tempo, de dois espaços, ou seja, desde um Projecto-Tipo de uma escola primária, em Cascais, do Plano dos Centenários até ao Projecto-Piloto da escola primária de Mem Martins com base no Projecto DEEB. Por outro lado, as contribuições a nível nacional e internacional trouxeram elementos de mudança e constituíram-se como referências básicas na transformação geral da arquitectura e da pedagogia portuguesa. ABSTRACT: This investigation is mainly a piece based in an architectonic and documental analysis of two elementary schools, both built in different periods, but belonging to the same political regime. Knowing if the Plano dos Centenários (Centenary’s Project) and the Projecto DEEB (DEEB Project) fit the educative realities, in terms of time, was the starting point for a general research about the economical, political, and social situation of the Country from the beginning of the 40s till the end of the 60s, thus allowing to describe and compare those projects in terms of interconnection with the educative ideas and the school building. With the purpose of not only analyzing and explaining how it started, but also to historically locate the architectonic events in their intersection with the educative ones, the building sites and the projects of the period being studied were examined, in order to timeresearch both spaces, i.e. since a Type-Project of and elementary school, in Cascais, from the Plano dos Centenários (Centenary’s Project) till the Test-School of the Mem Martins’ elementary school, based in the Projecto DEEB (DEEB Project). On the other hand, both National and International contributions have introduced changing elements, which became essential references in the general transformation of the Portuguese architecture and Pedagogy.

As parcerias público-privadas para o desenvolvimento de infraestrutura rodoviária: experiência recente em Portugal

As parcerias público-privadas (PPPs) tornaram-se, nas últimas décadas, uma moda em todo o mundo. Tendo em mente o pressuposto teórico das PPPs, analisa-se a relação entre a utilização destas e os resultados obtidos no setor da construção e gestão de rodovias em Portugal. Por meio de revisão teórica da literatura e da análise dos dados existentes, propõe-se discutir os aspetos positivos e negativos dessa experiência. Os resultados apontam acordos de construção e gestão das rodovias que, na prática, não resultaram em uma mais-valia para o Estado, porque contrariam as boas práticas na utilização dos recursos públicos.

Monetary channels of social inclusion: a case study of basic income and the Caixa Econômica Federal in Brazil

This article reports evidence of new monetary channels for social inclusion involving basic income policies and the Caixa Econômica Federal, a Brazilian government savings bank. Since the Plano Real (Brazilian currency) and the liberalization of banking in the 1990s, the realization of competitive advantages by the Caixa as social policy agent and the importance of citizenship cards differ from existing theories of bank change, financial inclusion and monetary policy. Multi-method research reveals the importance of 1) political theories of basic income, 2) conceptions of citizenship and social justice, and 3) a back to the future modernization of government banking. This provides alternatives to contemporary market-based banking theory, neo-liberal policies, private and non-governmental microfinance strategies, and theories in political economy about fiscal constraints to social policies. New monetary channels of change also suggest that zero sum theories about politics, monetary authority and social inclusion are amiss.

Um diagnóstico da desigualdade de gênero num município em Portugal: estruturas e representações

O artigo apresenta uma parte dos resultados de um diagnóstico organizacional com perspectiva de gênero, inserido num projeto mais amplo de elaboração de um Plano para a Igualdade numa Câmara Municipal, em Portugal. Abordou a questão da desigualdade de gênero em duas dimensões. A sua presença nas estruturas de efetivos da organização; a forma como os trabalhadores da autarquia representam a (des)igualdade de gênero, expressa nas suas atitudes relativas a papéis de gênero na esfera pública e privada. Foi realizada análise quantitativa, quer de documentos e dados secundários fornecidos pela autarquia, quer de dados primários resultantes da aplicação de um inquérito por questionário. Concluiu-se que se encontram manifestações da desigualdade em fenômenos como os de segregação ocupacional e vertical, e um reduzido (re)conhecimento dos fenômenos de desigualdade e discriminação.

A reforma da Administração Pública Central no Portugal democrático: do período pós-revolucionário à intervenção da troika

Ultrapassado o período-pós revolucionário, ao longo das últimas décadas, as tendências de reforma administrativa em Portugal acompanharam aquilo que se passava no resto da Europa. Independentemente das idiossincrasias e das incoerências observadas, ao longo dos últimos 20 anos, o processo reformista foi marcado pela introdução das privatizações, da empresarialização da lógica administrativa, das tentativas de desburocratização e transparência na relação entre a administração e os cidadãos, da convergência de regimes laborais e da restruturação da Administração Pública Central. A partir de 2011, na sequência da assinatura do Memorando de Entendimento entre o governo português e a troika, a reforma restringiu-se essencialmente à aplicação de medidas avulsas que visaram sobretudo a redução dos custos da despesa pública. Não existindo para já referências teóricas científicas analíticas sobre a matéria tratada, o artigo apresenta uma abordagem descritiva e exploratória.

Estudo da situação sócio-econômica e do consumo de nutrientes em comunidades do Vale do Ribeira, São Paulo, Brasil

Foi feito um levantamento da renda total anual por família e da renda "per capita" média anual por família, em três comunidades do Vale do Ribeira. Houve a necessidade de se adaptar o método de investigação às condições locais de vida, no sentido de se obter resultados mais condizentes com a realidade. Duas das comunidades estudadas, as de Vila de Icapara e de Pontal do Ribeira, possuem economia de subsistência e suas populações vivem da pesca e da agricultura. A terceira é formada por diaristas de Iguape vivendo em centro urbano, a cidade de Iguape. Nessas comunidades fez-se também um inquérito alimentar, pelo método das pesagens e calculou-se a adequação do consumo de nutrientes e de calorias entre as famílias. Calculou-se o coeficiente de correlação de Pearson entre variáveis econômicas e a adequação do consumo de proteínas e de calorias, chegando-se aos resultados: a) Nas duas comunidades que possuem economia de subsistência, Vila de Icapara e Pontal do Ribeira, não houve correlação entre consumo de proteínas e de calorias, e o nível econômico familiar, b) Entre os diaristas de Iguape, encontrou-se uma correlação positiva entre consumo de proteínas e de calorias e nível econômico familiar.

O custo da doença: repercussão econômica no município de Salvador, BA, Brasil

Estudou-se as repercussões econômicas da mortalidade no município de Salvador, Brasil, no ano de 1970. Procurou-se comparar a mortalidade de Salvador com a de Porto Alegre e avaliar o custo do excesso de mortalidade em Salvador. Os resultados das estimativas mostraram ser acentuado o prejuízo econômico resultante da mortalidade por doenças passíveis de prevenção, levando à conclusão de que os gastos com o setor saúde devem ser vistos como investimento e não como despesa de consumo.

Abreugrafia sistemática em massa: inviabilidade econômica e eventuais perigos da exposição a radiações

É descrita a descoberta, por Manoel de Abreu, da roentgenfotografia e sua aplicação maciça na população brasileira onde muitas vezes, por exigência legal, crianças, jovens, mulheres grávidas eram submetidos a exames repetidos e, freqüentemente, desnecessários. Com as explosões atômicas de Hiroshima e Nagasaki e o conhecimento de que mesmo doses mínimas de radiações podem condicionar sérios riscos somáticos e genéticos, a abreugrafia sistemática passou a constituir séria preocupação para os sanitaristas, uma vez que as vantagens, que são poucas, oferecidas por este método diagnóstico são contrabalançadas pelo seu alto custo e pelo risco que oferece às populações. Com, base na literatura e em particular em declaração especifica da Organização Mundial de Saúde, é proposta a abolição da abreugrafia sistemática, com a eliminação, na legislação brasileira, dos dispositivos que a tornam obrigatória em numerosas eventualidades.

Um modelo de análise sócio-econômica: construção e resultados obtidos

Apresenta-se um modelo de análise sócio-econômica, construído com o objetivo de chegar a um escalonamento possível da posição de uma determinada população na estrutura da sociedade. Tal modelo foi construído a partir de um conjunto de indicadores previamente selecionados como os mais significativos para a avaliação do nível sócio-econômico da população amostrada. Pretendeu-se, com a construção desse modelo, mostrar a interferência de fenômenos de natureza sócio-econômica na ocorrência de determinados problemas bucais. A investigação mostrou a seguinte composição da população estudada: baixa inferior, 21,8%; baixa superior, 39,9%; média inferior, 26,6%; média superior, 9,1%; alta inferior, 1,7% e alta superior, 0,5%.