Inovação na cooperação intermunicipal no Brasil: a experiência da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) na construção de consórcios públicos

Este artigo analisa uma experiência inovadora de cooperação intermunicipal no Brasil, por meio da observação da atuação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) no fomento e na organização de consórcios públicos intermunicipais. Investiga o uso de uma estratégia singular para enfrentar determinados limites à montagem de formas de consórcio no Brasil, entre os quais a dificuldade dos municípios, sem algum estímulo externo, para construir parcerias estáveis entre si. O ponto central da análise realça a possibilidade de associações municipalistas induzirem a cooperação de forma mais duradoura e com maior sustentação técnica. Com base no estudo de caso qualitativo, observou-se a atuação da Fecam como advocacy e como estrutura institucional profissionalizada que fomenta a cooperação entre municípios.

A inclusão da criança deficiente auditiva : estratégias de comunicação

O presente trabalho situa-se no campo da Educação Especial e propõe estudar a inclusão de crianças com deficiência auditiva, nas escolas de ensino regular, nomeadamente, as estratégias de comunicação indispensáveis para que a sua inclusão. Para a realização do presente estudo, foi adoptada uma abordagem metodológica, de natureza qualitativa, não experimental, cuja fundamentação teórica se baseou em diversos autores, investigadores na área da inclusão e deficiência auditiva/surdez. Ao longo do trabalho são sugeridas algumas estratégias de comunicação, abordando-se a importância da língua gestual e dos aparelhos auditivos na educação e inclusão das crianças e jovens surdos, fundamentais para a sua inserção na sociedade e para o seu progresso académico e profissional. As conclusões deste estudo apontam para a pertinência da aquisição e adaptação de instrumentos e recursos necessários à prática da inclusão das crianças com deficiência auditiva, que permitam aos professores e alunos, aumentar as suas condições de adaptabilidade às complexas mudanças da sociedade. Com a realização deste trabalho pretende-se dar a conhecer o que ainda falta mudar e repensar nas escolas de ensino regular, para que as crianças com deficiência auditiva sejam verdadeiramente incluídas e usufruam das mesmas oportunidades das crianças ouvintes.

Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: a experiência do Poder Executivo federal

A ampliação dos debates sobre os impactos ambientais decorrentes dos padrões de consumo da sociedade industrial levou à percepção do Estado como um expressivo consumidor de bens e serviços. Nesse sentido, diversos países passaram a adotar diretrizes e metodologias para inserir critérios de sustentabilidade em suas licitações, prática que ficou conhecida como contratação pública sustentável (CPS). Assim, este estudo objetiva analisar a implementação da CPS no âmbito do Poder Executivo federal brasileiro, considerando os objetivos que orientam esse processo, as normas de cumprimento obrigatório, suas potencialidades e limitações.

Insatisfação corporal e as influencias dos meios de comunicação face à aparência, controlo do peso e obesidade

RESUMO: O objectivo deste estudo é identificar o índice da insatisfação corporal e as influências dos meios de comunicação nas atitudes da mulher face á mudança da aparência, controlo do peso e Obesidade. Pretende-se com este estudo caracterizar e relacionar o índice de insatisfação corporal e a influência exercida pelos meios de comunicação social, fazendo um estudo com base nas diferenças entre dois grupos, numa amostra de 118 participantes do sexo feminino. A amostra de conveniência é composta por 59 mulheres diagnosticadas com obesidade mórbida grau III e grau IV, acompanhada no Serviço de Obesidade do Hospital de Santa Maria e numa amostra de 59 mulheres sem o diagnóstico de obesidade mórbida, com idades compreendidas entre os 19 e os 72 anos. O Protocolo de avaliação foi constituído por um questionário com recolhas dos dados demográficos e métodos utilizados pela mulher para o controlo do peso e duas escalas Sociocultural Attitudes Towards Appearance Questionnaire 3 e Body Shape Questionnaire. Verificou-se uma elevada insatisfação corporal e influências dos meios de comunicação no grupo clínico. Foi verificado ainda que a faixa etária das mulheres entre os 26 aos 39 anos são as que mais sofrem influências dos meios de comunicação face as atitudes para mudar a aparência. ABSTRACT: The objective of this study is to identify the index of body dissatisfaction and the influences of media on women's attitudes will change the face looks. It is intended to characterize the study and associate the index of body dissatisfaction and the influences exerted by the media, control and obesity. Doing a study based on the differences between two groups, a sample of 118 participants were female, the non-random sample consisted by 59 women diagnosed with morbid obesity level III and Grade IV, monitored in the Office of Obesity, Hospital de Santa Maria and a random sample of 59 women without a diagnosis of morbid obesity aged between 19 and 72 years. The Protocol of evaluation was made of a questionnaire with collections of demographic data and methods used by women for weight control and two scales Sociocultural Attitudes Towards Appearance Questionnaire 3 and Body Shape Questionnaire. There was high body dissatisfaction and influences of the media in the clinical group. It was also verified that the age group of women among the 26 to 39 years who are suffering most are the influences of the media to change attitudes towards the dark.

As parcerias público-privadas para o desenvolvimento de infraestrutura rodoviária: experiência recente em Portugal

As parcerias público-privadas (PPPs) tornaram-se, nas últimas décadas, uma moda em todo o mundo. Tendo em mente o pressuposto teórico das PPPs, analisa-se a relação entre a utilização destas e os resultados obtidos no setor da construção e gestão de rodovias em Portugal. Por meio de revisão teórica da literatura e da análise dos dados existentes, propõe-se discutir os aspetos positivos e negativos dessa experiência. Os resultados apontam acordos de construção e gestão das rodovias que, na prática, não resultaram em uma mais-valia para o Estado, porque contrariam as boas práticas na utilização dos recursos públicos.

Estratégias intersetoriais de gestão municipal de serviços de proteção social: a experiência de Belo Horizonte

As perspectivas da administração pública burocrática ou da nova gestão pública estão em xeque e novas estruturas de governança são necessárias para que os governos alcancem maior efetividade no enfrentamento de problemas complexos - como é o caso da pobreza, por exemplo -, que não aceitam soluções lineares ou unissetoriais. O artigo analisa a experiência do Programa BH Cidadania, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte desde 2002, uma estratégia de articulação intersetorial de serviços e setores na ponta para ampliar as possibilidades de ações mais efetivas de inclusão social. O artigo explicita o desenho da intervenção e explora os desafios e avanços dessa estratégia de gestão que podem se configurar como um exemplo de boa governança no âmbito das políticas locais de proteção social.

O Orçamento Participativo e a democratização da gestão pública municipal - a experiência de Vitória da Conquista (BA)

Este artigo discute as possibilidades do Orçamento Participativo (OP) de ampliar a democratização da gestão pública e de interferir efetivamente na destinação de recursos municipais. Parte-se da teoria da democracia participativa e do histórico do OP no Brasil para analisar a experiência de Vitória da Conquista (BA). Recorrendo a pesquisa documental, entrevistas, observação direta e aplicação de questionários a delegados do IX Congresso do OP de Vitória da Conquista (2011), o trabalho conclui que essa experiência contribuiu parcialmente com a democratização da gestão municipal, uma vez que não consistiu em fórum de efetiva participação da população na definição de políticas públicas e na aplicação de recursos municipais.

Sentidos e significados da participação democrática através da Internet: uma análise da experiência do Orçamento Participativo Digital

Este trabalho analisa três edições (2006, 2008 e 2011) do Orçamento Participativo Digital (OPD) de Belo Horizonte (MG). Objetiva deslindar os sentidos e significados da participação democrática mediada pela internet nessa experiência. Utiliza-se como método o estudo de caso único, de natureza qualitativa. Os dados foram coletados por meio de observação direta nos sítios do OPD e análise documental. Durante a fase de observação direta foram coletadas mensagens e manifestações dos cidadãos que estavam participando do processo. Tais dados foram tratados com o software Atlas TI 6.0®. Conclui-se que tanto o sentido quanto o significado democrático dessa experiência de participação mediadas pela internet são modificados ao longo das edições, indo de grandes impulsos de esperança democrática até a descrença nessa modalidade de participação digital.

Gestão interfederativa do SUS: a experiência gerencial do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe de Pernambuco

O objetivo deste artigo foi analisar a experiência gerencial do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sertão do Araripe de Pernambuco (Cisape). Para isso, utilizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo análise documental. Os documentos analisados foram relatórios produzidos por consultoria especializada, envolvida na implantação da gestão regionalizada e consorciada do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco, no período de 2009 e 2010. Os resultados apontam que o Cisape adotou o modelo de gestão gerencialista, ou seja, orientado pela gestão pública pós-burocrática. A estrutura organizacional do Cisape foi definida como de direito público de natureza autárquica. A pesquisa identificou que em Pernambuco o Cisape se configurou como uma ferramenta importante para estimular a regionalização do SUS, porém com incipiente participação social.

Influência do uso de tecnologias de informação e comunicação na prestação de contas públicas municipais - um estudo de caso no Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia

A representatividade dos municípios brasileiros como entes jurídico, econômico e social, na administração pública é relevante tanto para a alocação quanto para a aplicação de recursos. A prestação de contas é obrigatória para quem utiliza, arrecada, guarda ou administra dinheiro, bens e valores públicos. Esta pesquisa buscou, por meio de um estudo de caso único, identificar a influência das tecnologias de informação e comunicação na prestação de contas. Como resultado, foram encontradas as seguintes contribuições: envio das informações diretamente das prefeituras ao Tribunal de Contas através da internet; redução de erros e eliminação das redundâncias; processo mais célere; e, além das anteriores, permissão de cruzamento e comparação de dados.

A interioridade da experiência temporal do antropólogo como condição da produção etnográfica

Este artigo traz uma reflexão sobre o método etnográfico enquanto encapsulando o tema da identidade narrativa do antropólogo, em especial, enfocando o problema ético-moral da busca da coerência interna de sua produção etnográfica através da análise do processo de construção do conhecimento antropológico. Trata-se de pontuar, neste processo, o que está verdadeiramente em jogo, ou seja, o ato de configuração e reconfiguração do tempo que encerra a ação interpretativa em Antropologia.

Sobre a comunicação entre diferentes antropologias

O artigo analisa algumas críticas à antropologia de C. Lévi-Strauss, privilegiando aquelas de C.Geertz, dada a grande influência destas últimas no panorama da antropologia contemporânea. Neste contexto, é destacada a atualidade do pensamento de Lévi-Strauss em relação a temas importantes como o da relação entre antropologia e política, com ênfase nos aspectos políticos da prática antropológica. Exatamente pelo fato de muitos destes temas - que têm despertado recentemente enorme interesse da parte de antropólogos das mais variadas correntes teóricas - não terem realmente sido desenvolvidos exaustivamente pelo mestre francês, o artigo pretende indicar de modo mais explícito a importância da contribuição de Lévi-Strauss para sua análise.

Do dois ao múltiplo na terra do um: a experiência antropológica de David Maybury-Lewis

Este artigo busca uma compreensão da trajetória do antropólogo britânico, radicado nos EUA, David Maybury-Lewis. Aborda aspectos de sua formação intelectual, que envolveram uma longa pesquisa entre os Xavante e um estudo comparativo sobre os povos de língua jê e bororo do Brasil Central. Maybury-Lewis é um nome central para o desenvolvimento de um "americanismo tropical". Entre suas contribuições etnográficas e teóricas, pode-se citar a elaboração de um modelo analítico jê e bororo, a renovação dos estudos de parentesco e a reflexão sobre a relação entre povos indígenas e o Estado. Um tema parece, com efeito, permear a sua obra: o das organizações dualistas. Não por menos, esse foi o motivo de um longo debate com a obra de Lévi-Strauss, que será aqui destacado.

CARTAS E REDES DE COMUNICAÇÃO NO MEDITERRÂNEO DURANTE A ANTIGUIDADE TARDIA: O CASO DA CONTROVÉRSIA PELAGIANA

Resumo O Saque de Roma de 410 inundou o Mediterrâneo de refugiados e fez com que questões que preocupavam a Igreja latina fossem também levadas à atenção dos cristãos do Oriente. Esse é o caso de Pelágio que, ao buscar refúgio em Hipona e depois na Palestina, levaria Agostinho a enfrentá-lo em uma controvérsia que afetaria toda a tradição cristã ocidental: o debate sobre a graça. As cartas trocadas durante a controvérsia pelagiana nos mostram não apenas o papel das redes epistolares no desenrolar desses debates, mas também de que modo os fluxos habituais de pessoas e de notícias no Mediterrâneo podiam ser mobilizados, ainda que nem sempre controlados, pelos atores desse jogo. O objetivo deste texto é investigar os meios, as formas e os atores envolvidos na comunicação entre Roma, o norte da África e a Palestina durante a controvérsia pelagiana.

Efeito inibidor de cárie dental de uma única aplicação tópica de solução de fluofosfato acidulada em adultos jovens: experiência de um ano

O propósito desta pesquisa foi o de verificar se as soluções de fluofosfato aciduladas, que têm efeito comprovado em crianças, teriam também em adultos jovens. O estudo compreendeu uma aplicação tópica de solução de fluofosfato acidulada, pH aproximadamente 3, e contendo 1,23% de flúor, em 75 estudante de curso superior com idade média de 20 anos, servindo eles mesmo como contrôle. Verificou-se que a diferença percentual entre o lado contrôle e o experimental, ou seja, a redução na incidência de cárie foi de 27,66%, resultado estatisticamente significante.