O mito da inclusão produtiva: o discurso ideológico de cidadania, inclusão social e crescimento econômico do estado brasileiro de FHC à Dilma

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo central analisar a concepção de inclusão produtiva, caracterizada por ações de qualificação da força de trabalho vigoradas com maior frequência a partir da Presidência de Lula da Silva, em 2003, e orientada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) como tentativa contraditória de promoção do desenvolvimento econômico e enfrentamento à pobreza no Brasil. Os objetivos específicos visam identificar em que momento a inclusão produtiva passou a ser disseminada pelo Governo Federal Brasileiro; investigar os documentos oficiais do Governo Brasileiro, bem como de organismos internacionais que se referem à noção de inclusão produtiva; e analisar os documentos oficiais apreendendo as categorias que explicam a concepção de inclusão produtiva para o MDS. Para tanto, o percurso metodológico de análise do objeto de estudo, dar-se pela pesquisa qualitativa, norteada pelas pesquisas bibliográfica e documental. Assim, busca-se apreender a concepção de inclusão produtiva a partir da análise de 13 (treze) documentos e informações das paginas eletrônicas das instituições como o MTE, a CEPAL e o MDS. Os resultados da pesquisa permitem inferir que a inclusão produtiva incorporada pelo governo petista (Lula da Silva e Dilma Rousseff) é sustentada pelo discurso ideológico de cidadania, inclusão social, crescimento econômico, protagonismo, desenvolvimento de capacidades que integram a noção de qualificação/educação profissional como mediação da inserção laborativa da população pobre no mundo do trabalho. Portanto, essas categorias têm tendência em escamotear o desemprego estrutural, a exploração do trabalho, as desigualdades sociais e promover por meio do ajustamento da população às demandas do capital e, ainda, para que aceite sua posição dentro da sociedade: a de superpopulação necessária à acumulação capitalista.

Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

A violação dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardião dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha práticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquiátricos que não condiziam com o respeito à sua dignidade humana. As condições em que ocorreu a morte de “Damião Ximenes Lopes” revelaram também a ocorrência de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso país. A Corte Interamericana além de determinar o pagamento de indenização pecuniária requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violações como esta não se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrência destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica que trouxe avanços significativos porém ainda não representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliação destes programas nos remete à discussão fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de não-repetição contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.

Sociedade, estado e organizações não governamentais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A judicialização da política no Supremo Tribunal Federal: análise de julgamentos relacionados à reforma do Estado nos anos 90

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise organizacional do partido da social democracia brasileira no estado de São Paulo (1988-2006): a estrutura relacional e o capital político

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Estado e política pública urbana: a revitalização do centro de Santos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A construção do Eldorado Amazônico no governo Vargas: a representação através da imagem (1940-1945)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O governo Lula e a agenda dos anos 90: ambigüidade na política administrativa

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O governo Chávez e o ensaio da superação do retismo venezuelano: do nacionalismo bolivariano ao socialismo do século XXI

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Representações do político: a polarização democracia liberal versus totalitarismo nas páginas do jornal O Estado de S. Paulo (1937-1940)

Este artigo tem por finalidade discutir as relações políticas entre o grupo reunido em torno do jornal O Estado de S. Paulo e o governo autoritário de Getúlio Vargas instaurado em novembro de 1937, num momento em que a Europa se dividia entre países totalitários, de esquerda e de direita, e liberal-democráticos.

A crise financeira de 2008: os discursos e as estratégias do governo e dos fundos de pensão

This article focuses on the financial crisis beginning in 2008. Drawing on the work of Lebaron (2010; 2011) and (Grün 2010), the study seeks to grasp the cognitive dimension of the crisis through the discourses produced (and reproduced) by members of the Brazilian government involved in controlling the crisis and by the pension fund sector and its strategies. The method was based on analysis of documents produced by the pension fund sector and the Lula Administration in 2008 and the spinoffs of the discourses and strategies. The text indicates the construction of a discourse emphasizing the importance of state regulation (as opposed to market self-regulation) and the central role of pension funds during the process, since they partially abandoned government bonds and migrated to productive investment, in alliance with the private equity sector, especially in financing construction works under the Growth Acceleration Program.

Cobertura populacional do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional no Estado de São Paulo, Brasil

O objetivo deste artigo é estimar a cobertura populacional do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) nos diferentes estágios de vida e avaliar seu funcionamento no estado de São Paulo. O estudo incluiu 65 municípios divididos em 14 regiões do estado. A cobertura do SISVAN foi estimada a partir de dados de monitoramento do estado nutricional disponíveis nos relatórios públicos, e do número de usuários que frequentam os serviços públicos de saúde. O total de usuários foi obtido pela diferença entre o total de habitantes e o número de beneficiários de planos de saúde privados. A maioria das regiões apresentou uma cobertura reduzida (<10%). Cerca de 57% revelaram cobertura entre 5 e 10%. Constatou-se uma preponderância de registros do estado nutricional de crianças para todas as regiões do Estado. Chama a atenção a reduzida cobertura entre os idosos, que é inexistente ou próxima de zero na maioria das regiões. Apesar dos esforços empreendidos pelo governo visando à ampliação e à qualificação do SISVAN, o monitoramento nutricional no estado de São Paulo ainda é insuficiente. Esta condição compromete sua utilização na elaboração de políticas efetivas na área de alimentação e nutrição.

Território, política e infraestruturas: a influência do governo federal na política urbana dos municípios brasileiros

The evolution of Brazilian federalism (result of the influence and power of oligarchic elites, the different constitutional texts made and policies designed to collect taxes) shows one of the forms of how the Brazilian government uses the territory to effect the exercise of power. In the country, this use takes place by the imposition of rules that regulate and create tension among the entities, and mechanisms of distribution and redistribution of resources among federal agencies acquire great importance because they allow a bigger or lesser autonomy in public administration. The text aims to analyze the voluntary transfers of resources from the Federal Government to the municipalities. These Covenants act as a mechanism that can be configured in promoter of new selectivity and hierarchies between places. With the aim to understand the materialization of public resources in the territory, our analysis intends to identify how the Brazilian government makes use of constitutional mechanisms to enlarge and improve the urban infrastructure in the municipal scale.

A democratização da educação no município de Sarandi, Paraná: as diretrizes educacionais do governo do PT (2001-2008)

Pós-graduação em Educação - FFC

A política antipobreza no governo Lula: uma análise do discurso

Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE