1000 resultados para Documentos públicos - Legislação - Brasil
Resumo:
O artigo apresenta os resultados de estudo sobre o atendimento e o financiamento da educao infantil municipal em seis capitais brasileiras realizado no mbito da pesquisa Educao infantil no Brasil: avaliao qualitativa e quantitativa, desenvolvida pela Fundao Carlos Chagas em parceria com o Ministrio da Educao e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foram ouvidos gestores e tcnicos das Secretarias de Educao dos municpios e analisados documentos sobre o atendimento de educao infantil, assim como relatrios e registros contbeis dos recursos aplicados na educao nos anos de 2007, 2008 e 2009. Complementarmente, foram consultados o Sistema de Informaes sobre Oramentos Públicos em Educao e os dados estatsticos sobre o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao, disponveis na internet na pgina eletrnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao. Os dados e informaes obtidos foram compilados e organizados em tabelas, grficos e quadros comparativos e em indicadores de gasto por aluno/ano. O estudo evidenciou a diversidade na composio do atendimento e a existncia de profundas desigualdades no financiamento da educao infantil nas seis capitais
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Este artigo parte dos conceitos de biopoder e de governamentalidade para analisar alguns documentos governamentais brasileiros recentes que concernem introduo da Filosofia como disciplina no ensino mdio. Durante a dcada de 1980, no cerne dos movimentos pela redemocratizao do pas, a nfase nessa argumentao foi posta na suposta criticidade da Filosofia e em seu potencial na formao de cidados para uma sociedade democrtica. Esse argumento parece ter sido assimilado pelo governo brasileiro ao estipular, na Lei de Diretrizes e Bases da Educao, que os alunos do ensino mdio devem demonstrar os conhecimentos de Filosofia "necessrios ao exerccio da cidadania". O estudo analisa, tambm, documentos como os PCN, os PCN+, as OCEM, em seus captulos sobre a disciplina Filosofia. Percorrem-se, aqui, pela tica da governamentalidade, os documentos de poltica pblica, explicitando a instrumentao da Filosofia para a formao de jovens segundo aquilo que se entende como uma sociedade democrtica moderna.
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Este artigo apresenta dados de pesquisa sobre a organizao escolar e curricular de escolas primrias na colnia catarinense Hansa, fundada em 1897. Foi baseado na anlise de documentos da Companhia Colonizadora Hamburguesa. Os resultados mostram peculiaridades como o ensino em alemo e o currculo focalizado no Clculo e na aprendizagem da lngua e cultura alems nas disciplinas de Leitura, Escrita, Poesia, Canto, Religio e Latim. Porm, havia matrias como Portugus e Histria, que abordavam questes brasileiras. Nos seus primeiros anos, as instituies mantiveram aspectos pedaggicos que as caracterizam como tpicas expresses do fenmeno das escolas tnicas: as escolas alems [Deutsch Schulen]. Elas atenderam a necessidade de escola, embasadas por um conjunto de prticas educativas de cunho tnico que mesclaram aspectos culturais estrangeiros queles do contexto brasileiro. O uso da lngua alem constituiu um indicador tnico essencial. A compreenso dessas instituies escolares na histria da educao brasileira parametrizada pelas relaes entre currculo e cultura, considerando a questo tnica como fator central na anlise dos processos sociais.
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A passagem das mulheres do trabalho no pago para o trabalho remunerado, desde meados do sculo XX, como decorrncia da reestruturao das economias capitalistas e, sobretudo, do crescimento do setor de servios, acelerou o processo de desfamilizao do cuidado das crianas pequenas, que vai sendo cada vez mais compartilhado com instituies pblicas ou privadas. O objetivo deste artigo examinar como funcionam alguns dos dispositivos de cuidado no Brasil, em particular a famlia, a legislação trabalhista e a educao infantil, privilegiando a tica de gnero e classe social. Trata-se de compreender como tais arenas de cuidado influenciam a quantidade e a qualidade da participao das mes no mercado de trabalho.
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Este artigo discute aspectos levantados em dois relatrios de pesquisa sobre a produo de propostas curriculares, desenvolvidos em momentos diferentes, um anterior e um posterior produo dos Parmetros Curriculares Nacionais. Relacionam-se esses aspectos s crticas aos Parmetros e ressalta-se o impacto desse documento na produo recente de propostas curriculares. Expressam continuidade, quando se comparam os relatrios: a pouca referncia s questes ligadas diversidade e pluralidade cultural; a fundamentao terica de base construtivista; a opo pela avaliao formativa e a centralidade das disciplinas na organizao do currculo. Ressaltam-se as transformaes nos contextos de produo das propostas analisadas, que esto na base das mudanas identifi cadas no tom dos documentos.
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O texto discute a repercusso das polticas educacionais em vigncia no Brasil nas concepes de escola e de conhecimento escolar e sua incidncia na constituio de desigualdades educativas na sociedade. utilizada a metodologia da anlise de contedo de documentos oficiais e oficiosos do Banco Mundial e do Ministrio da Educao, visando a identificar polticas para a escola e orientaes curriculares, as quais estariam levando desfigurao das funes emancipadoras do conhecimento escolar. O texto defende o acesso aos conhecimentos culturais e cientficos como meio de promoo e ampliao do desenvolvimento dos processos psquicos superiores dos alunos, em estreita articulao com suas prticas socioculturais e institucionais, e como condio de superao das desigualdades educativas.
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Informaes sobre mercados, companhias, produtos, estatsticas e legislação, denominadas "informaes para negcios", so muito pouco exploradas no Brasil, e essa rea de estudos encontra-se desorganizada no pas. A demanda por produtos e servios de informao para negcios cresce gradativamente, em funo da necessidade das empresas de acompanhar o mercado em constante mudana. O objetivo deste projeto, desenvolvido em nvel de iniciao cientfica, caracterizar e analisar produtos e servios de informao sobre mercado existentes no pas, identificando organizaes pblicas e privadas que desenvolvam atividades voltadas para essa rea. Os resultados demonstram algumas caractersticas dos produtos e servios identificados no que diz respeito aos tipos de empresas atendidas, ao mbito de atendimento, a produtos e servios mais requisitados e seu formato de apresentao, maneira como o cliente chega at o prestador de servios, comercializao e contedo dos produtos e servios e tambm s fontes de informao utilizadas em sua elaborao.
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Estudo cienciomtrico da produo cientfica de docentes/doutores de programas de ps-graduao do Brasil. Objetivo: identificar o perfil dos docentes/doutores e as tendncias das literaturas "branca" e "cinzenta" produzidas segundo as linhas de pesquisa dos programas. Mtodo: dados coletados por meio de comunicao contnua e interativa com os docentes atravs da tcnica da "Conferncia de Delfos" para identificar o perfil dos docente/doutor e caracterizar a respectiva produo cientfica. Resultados: na anlise dos 5 Programas em Cincia da Informao e na rea de Concentrao do Programa de Comunicao da ECA/USP foram identificadas 22 linhas de pesquisa s quais estavam vinculados 66 docentes/doutores, sendo 54,5% titulados na rea da cincia da informao. Dos 1.108 documentos produzidos no perodo de 1990 a 1999, 59,8% referem-se a publicaes de literatura branca, na qual os artigos de peridicos detm o maior ndice, com 37,8% da produo total. Da literatura cinzenta produzida (40,2%), destacam-se as comunicaes em eventos que detm 29,8% do total da produo. Verificou-se o predomnio da autoria nica (73,2%), confirmando as caractersticas dos trabalhos individuais da rea de humanidades. A produo cientfica vinculada linha de pesquisa influencia a formao de grupos de trabalhos e ncleos de pesquisa.
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A inovao tecnolgica, definida como a transformao de conhecimento em bens e servios, gera produtos que so disponibilizados para a sociedade em uma economia capitalista altamente competitiva. rgos governamentais foram criados, no Brasil, com a inteno de estimular a inovao e evitar a concorrncia desleal. A interpretao da conformao das prticas a leis e regulamentos existentes a base de suas intervenes. Este trabalho apresenta uma proposta de ferramenta de apoio interpretao jurdica. Um estudo de caso utilizado para mostrar sua aplicao na anlise de acordos de distribuio pelo comit do governo britnico que investiga monoplios e fuses (Monopolies and Mergers Commission). O principal objetivo estimular o debate sobre a viabilidade de um sistema de computador para ajudar neste tipo de interpretao legal.
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En una coyuntura en la que la pervivencia de los servicios públicos (de radiodifusin) es cuestionada a diario, la funcin cultural de stos es presentada como elemento diferenciador fundamental con respecto a los medios públicos y por ende, razn para su supervivencia. Esta circunstancia ha propiciado que se haya extendido el uso del trmino cultura en todo lo relativo a los medios públicos, aunque no se haga explcita su definicin. Con este trabajo nos proponemos aproximarnos al uso de cultura que presentan los textos legislativos e institucionales de dos corporaciones pblicas autonmicas: la CCMA y la RTVA.
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O pronturio do paciente ou do cliente, tambm denominado pronturio mdico, um elemento fundamental ao bom atendimento e um instrumento de educao permanente e de pesquisa, entre outras finalidades de gerenciamento hospitalar. Neste estudo, foram avaliados os modelos de pronturio utilizados em 77 (73,3%) dos 105 hospitais filiados Associao Brasileira de Hospitais Universitrios e de Ensino (Abrahue), sendo estudados pela estimativa de escores para vrios de seus itens ou de partes referentes histria clnica e evoluo do paciente. O tipo predominante dos pronturios (92,2%; n = 71) era em suporte de papel e nenhum no formato eletrnico. Comparados aos pronturios dos hospitais filantrpicos (n = 23), os dos públicos (n = 54) alcanaram maiores escores (p < 0,05), mas em ambos a totalidade dos itens estudados teve baixa pontuao. Nos itens componentes da anamnese, por exemplo, enquanto o escore mximo esperado era 22, a mdia foi 4,3 (± 3,7), com limites de 0 e 15 e mediana de 4. Em concluso, alm da reduzida qualidade da maioria dos pronturios estudados, a quase totalidade ainda no incorporou as modernas tecnologias disponibilizadas pela cincia da informao.
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O aborto faz parte da realidade brasileira e deve ser abordado pelos programas públicos de sade e enfatizado na formao dos profissionais da rea. Este trabalhou buscou identificar e comparar o conhecimento da legislação brasileira relativa ao aborto entre estudantes de curso mdico, verificar entre os concluintes as abordagens recebidas com relao ao aborto durante o curso e discutir possveis implicaes para o desempenho profissional. A pesquisa foi realizada mediante a aplicao de um questionrio estruturado a todos os estudantes do 1 e 6 ano do curso mdico (90 alunos em cada turma) de uma Universidade pblica do estado de So Paulo, e os dados foram analisados com o pacote estatstico SPSS, verso 17. Verificou-se que no h diferena entre o conhecimento dos alunos do 1 e 6 ano com relao aos casos previstos na legislação brasileira para a prtica do aborto. Embora 87% dos concluintes mencionem ter recebido algum contedo a respeito do tema aborto, 72,7% no consideravam que esse contedo era suficiente para o conhecimento que deveriam ter na formao mdica. Considera-se fundamental revisitar a formao mdica que, alm do conhecimento tcnico, deve incorporar questes do direito sexual e reprodutivo na sade da mulher.
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Um dos dilemas atuais do setor sade no mundo a m distribuio de mdicos entre reas rurais e urbanas, e entre capitais e interior. No Brasil, a Regio Norte a que possui a menor quantidade de mdicos por habitantes. O objetivo deste estudo foi analisar os indicadores de distribuio de mdicos na Regio Norte, com especial ateno para as disparidades entre capitais e interior. Trata-se de um estudo ecolgico, cujas fontes consultadas foram os bancos de dados ou documentos oficiais do IBGE, CFM e ANS. O principal indicador utilizado foi a relao de mdicos por mil habitantes. A Regio Norte possui um mdico por mil habitantes. O conjunto de capitais possui 2,5, variando de 1,4 em Macap a 3,4 em Belm. O interior da Amaznia possui 0,4, variando de 0,2 no Amazonas a 1,1 no Tocantins. O acesso a mdicos nas capitais chega a ser mais de dez vezes superior no Amazonas e no Par em relao ao interior. O local que mais necessita de mdicos no Brasil o interior da Amaznia.
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Este trabalho teve como objetivos mapear e classificar as reas preservadas num projeto de base florestal. Foram classificadas, na regio do Mdio Vale do Rio Doce, no Leste do Estado de Minas Gerais, duas reas com cobertura florestal nativa e plantaes de eucalipto: rea de Cocais (regio montanhosa) e rea de Ipaba (regio de baixadas). Foram utilizados mapas, tcnicas de interpretao visual de ortofotocartas, levantamentos de campo e anlise de documentos sobre as reas estudadas. A classificao dos estgios de sucesso seguiu os parmetros estabelecidos na Resoluo No 10 do CONAMA, de 1 de outubro de 1993. Foram elaborados diagramas de perfis verticais dos estdios de sucesso florestal e demais tipos vegetais mapeados nas reas de estudo. Na regio montanhosa sobressaram, em rea, os estgios inicial (52%) e mdio (31%) e na regio de baixadas, os estgios mdio (33%) e inicial (23%). Nas regies de montanhas e de baixadas, os fragmentos pequenos (< 5 ha), em maior nmero (69%), contriburam com apenas 10% (2.462 ha) da rea total preservada na regio montanhosa e 6% (2.907 ha) na regio de baixadas. Os fragmentos com mais de 50 ha, em menor nmero, com menos de 5%, contriburam com 53% da rea total dos fragmentos florestais na regio montanhosa e com 67% na regio de baixadas, indicando, em ambas, alta conectividade entre fragmentos.
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A certificao florestal tem-se expandido pelos vrios estados do Brasil, tanto na modalidade de plantaes florestais quanto nas florestas nativas. Este trabalho teve por objetivo principal analisar a contribuio que a certificao de plantaes florestais tem na proteo de florestas nativas nos estados brasileiros pelos sistemas FSC e CERFLOR. Foram consultados os resumos públicos das unidades de manejo florestal certificadas nos estados brasileiros, tanto os referentes certificao de plantaes florestais quanto os referentes a florestas nativas. Buscou-se a informao referente rea total certificada da unidade de manejo florestal e, no caso de plantaes florestais, a rea efetiva de plantaes, a rea de proteo florestal e a rea destinada a outros usos. A rea total de floresta nativa certificada de 2,78 milhes de hectares, enquanto a de plantaes florestais de pouco mais de quatro milhes de hectares. As reas protegidas no Estado da Bahia so as maiores pelo CERFLOR (46,35%) e a segunda maior pelo FSC (40,67%), ao passo que as menores reas destinadas a esse fim esto no Estado de So Paulo, com 23,33% pelo CERFLOR e 21,02% pelo FSC. Estados da Regio Amaznica destinam percentual maior de rea de proteo florestal. Conclui-se que as empresas que detm a certificao de plantaes florestais exercem importante funo na proteo florestal, pois, em muitos casos, essas empresas cumprem um percentual muito maior do que o exigido pela lei. Escolher um ou outro sistema de certificao no influencia no maior grau de exigncia com relao proteo de espcies nativas.
