Crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo : Desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos

O artigo se preocupa em apresentar e discutir criticamente questoes pertinentes ao universo das crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo, refletindo sobre os desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos, a partir da tematizaçao das seguintes problemáticas envolvendo a criança, o adolescente e o jovem: violaçao de direitos diante das violências sociais, violência, abuso e exploraçao sexual, violência doméstica, violência nas ruas e nas comunidades, exploraçao do trabalho infantil, violência institucional, violência em escolas e ambientes educativos, violência relacionada ao HIV e crianças e jovens aidéticos

Crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo : Desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos

O artigo se preocupa em apresentar e discutir criticamente questoes pertinentes ao universo das crianças, adolescentes e jovens em condiçao de vulnerabilidade no Brasil contemporâneo, refletindo sobre os desafios e possibilidades de uma educaçao em direitos humanos, a partir da tematizaçao das seguintes problemáticas envolvendo a criança, o adolescente e o jovem: violaçao de direitos diante das violências sociais, violência, abuso e exploraçao sexual, violência doméstica, violência nas ruas e nas comunidades, exploraçao do trabalho infantil, violência institucional, violência em escolas e ambientes educativos, violência relacionada ao HIV e crianças e jovens aidéticos

Direitos e Interesse Superior da Criança

A presente dissertação de mestrado tem como objectivo analisar como o princípio do interesse superior, no actual Sistema de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, contribui para a promoção dos seus direitos. Para tal, procurou-se analisar a aplicação da medida legal de regime de colocação em instituição e a sua ligação com os princípios orientadores da intervenção, bem como compreender como esses princípios são operacionalizados nos processos de promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo. O estudo foi desenvolvido com base em informação recolhida em cinco casos, em que foram aplicadas medidas de Acolhimento em instituição e arquivados na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Coimbra, a partir de informação fornecida pelos técnicos, primeiro através do preenchimento de uma grelha de registo dos tópicos essenciais de cada um dos casos, depois através de entrevistas realizadas com esses mesmos técnicos. O modelo de entrevista utilizado foi de natureza semi-estruturada de forma a permitir aos entrevistados darem respostas livres e expontâneas. Estas técnicas de recolha de dados permitiram perceber como os técnicos da CPCJ actuaram nos processos em causa e detalhar o desenvolvimento cronológico desses processos de promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo. A análise da informação permitiu concluir, pela debilidade da utilização de alguns dos princípios orientadores da intervenção, que o princípio do interesse superior não está a ser utilizado de forma a garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens. Este facto transparece na manutenção das situações de perigo durante o desenrolar dos processos, na dificuldade em encontrar em tempo útil medidas protectivas adequadas às situações e na falta de elementos essenciais para a estruturação desses mesmos processos.

Entre a frieza, o cálculo e a "vida loka": violência e sofrimento no trajeto de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa

O conceito de sofrimento social caracteriza-se pela compreensão das situações de aflição e dor como experiências sociais e não como problemas individuais. Este trabalho analisa a natureza social e política do sofrimento de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Inspirado na abordagem de Veena Das, o artigo se apóia em "carne" e discurso para problematizar a relação entre cidadania e segmentos juvenis discriminados, que se manifesta nas ambiguidades das práticas institucionais presentes no fluxo de execução de medidas socioeducativas. O artigo analisa as contradições entre o objetivo institucional de evitar a reincidência de atos infracionais, auxiliando o adolescente a tornar-se um cidadão autônomo, e as narrativas e expressões corporais dos adolescentes durante o cumprimento das medidas. A trajetória aqui descrita leva ao reconhecimento de que o trânsito da medida de internação para as medidas em meio aberto se dá sob a tensão entre o discurso institucional de reorganizar a vida escolar, familiar e comunitária e a experiência cotidiana dos adolescentes, que segue marcada pela constante ameaça policial e pela privação de acessos a bens públicos. O cumprimento de medidas socioeducativas acaba por reforçar entre os adolescentes a aflição de serem socialmente tidos como suspeitos e fugitivos e, consequentemente, a incorporação de um lugar social particular, o de membro do "mundo do crime". O desempenho na vida cotidiana de um "estilo bandido" revela formas de resposta ao discurso dominante no sistema socioeducativo, contexto que indica o paradoxo do Estado brasileiro, que garante uma democracia formal enquanto viola direitos civis.

Dimens??es do papel do Conanda na efetiva????o dos direitos humanos de crian??as e adolescentes para conselheiros nacionais: o debate sobre grandes eventos esportivos no Brasil

O contexto pol??tico e social brasileiro, desde as ??ltimas d??cadas do s??culo passado, tem sido marcado pelo processo de redefini????o do papel do Estado, a partir da universaliza????o dos direitos de cidadania, descentraliza????o administrativa e gest??o democr??tica das pol??ticas p??blicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constitui????o Federal de 1988, integrante do processo de implementa????o da gest??o participativa, que ocorreu no Brasil principalmente a partir dos anos 90, nas esferas municipal, estadual e federal. Nesse novo formato institucional, surgem os Conselhos de Pol??ticas P??blicas como um novo padr??o de intera????o entre governo e sociedade, exigindo-se dos cidad??os uma atua????o efetiva, por meio de processos interativos, no ??mbito da gest??o p??blica. Esse modelo de gest??o absorve em sua estrutura v??rios segmentos da sociedade, constituindo o novo locus de articula????o pol??tica na defesa pela democratiza????o da gest??o das pol??ticas p??blicas, atrav??s dos quais sujeitos diversos interagem no processo de delibera????o, implementa????o, monitoramento, avalia????o e controle social das pol??ticas p??blicas, nas diversas tem??ticas e ??reas sociais. Este trabalho pretende analisar a capacidade do principal espa??o interinstitucional da inf??ncia e adolesc??ncia do Brasil de influenciar a agenda governamental e as pol??ticas p??blicas federais: o Conselho Nacional dos Direitos da Crian??a e do Adolescente (criado na d??cada de 1990). Para esta an??lise, a pesquisa foca no papel do Conanda na defesa, promo????o e prote????o dos direitos de crian??as e adolescentes no ??mbito do debate sobre grandes eventos esportivos no Brasil. Esta an??lise revela as possibilidades e limites do Conselho de influenciar na constitui????o da agenda p??blica na tem??tica, na decis??o dos agentes de Estado e na formula????o de pol??ticas, na perspectiva da efetiva????o dos direitos fundamentais constitucionais de crian??as e adolescentes

Vigil??ncia ?? sa??de da crian??a e do adolescente: projeto "de volta pra casa"

O objetivo deste Projeto ?? reduzir interna????es, que levam a s??rias implica????es ??s fam??lias, apresenta custo elevado e muitas vezes precede a morte, por meio da realiza????o de visitas e acompanhamento das crian??as atendidas no hospital. As crian??as foram visitadas e acompanhadas em 90% dos casos. O Projeto possibilitou maior ??nfase na educa????o continuada, valoriza????o dos profissionais, participa????o ativa das fam??lias, otimiza????o dos recursos e maior integra????o entre os diferentes n??veis de aten????o. Consegui-se reduzir as hospitaliza????es pelo motivo mais freq??ente

A criança com Síndrome de Asperger na educação infantil : um estudo de caso

Esta pesquisa teve como objetivo compreender as ações pedagógicas constituídas por uma unidade municipal de ensino de Vitória/ES, visando ao processo de inclusão escolar de uma criança com Síndrome de Asperger no contexto da Educação Infantil. Contou com as contribuições teóricas dos estudos da matriz histórico-cultural e de autores dedicados a estudar a infância, como Kramer, Sarmento, Aries, dentre outros, bem como de pesquisadores interessados em investigar os pressupostos da Educação Especial em uma perspectiva inclusiva. Como aporte teórico-metodológico, apoiou-se no estudo de caso do tipo etnográfico que advoga pela possibilidade de, por meio da pesquisa científica, produzir conhecimento sobre a realidade social. O trabalho de pesquisa foi realizado em uma unidade municipal de Educação Infantil de Vitória/ES, envolvendo uma criança com Síndrome de Asperger, professores, pedagogos, dirigente escolar e responsável pelo estudante investigado. O processo de coleta de dados se efetivou no período de março de 2013 a setembro de 2013. O pesquisador esteve de uma a duas vezes por semana no campo de pesquisa, participando das observações em sala de aula, em espaços para planejamento e formação continuada e também observando momentos informais na entrada, recreio e saída dos alunos. Para a organização do estudo, trabalhou com quatro eixos: a) ações implementadas em favor do processo de inclusão escolar de alunos com Síndrome de Asperger no contexto da Educação Infantil; b) proposta pedagógica do CMEI “Alegria da Cinderela”: espaços de planejamento, formação e utilização dos apoios pedagógicos para a inclusão escolar; c) concepções dos profissionais envolvidos na pesquisa e da família sobre a inclusão escolar da criança com Síndrome de Asperger; d) principais possibilidades e/ou dificuldades encontradas pela unidade de ensino mediante o processo de ensino-aprendizagem da criança com Síndrome de Asperger. Como resultados, a pesquisa aponta: a importância de pensar nessas crianças como sujeitos de direitos e capazes de aprender; a necessidade de investimentos na formação inicial e continuada de professores para que os estudantes tenham maiores possibilidades de aprender; a urgência de o professor assumir a inclusão escolar como um movimento ético comprometido com a formação e com o reconhecimento da diversidade/diferença humana; a necessidade de reconhecer o cotidiano da Educação Infantil como um rico espaço para todas as crianças se desenvolverem e produzirem conhecimentos com seus pares e por meio das mediações pedagógicas dos professores.

Educação para a diferença é um direito : a adequação constitucional das políticas públicas de combate à homofobia nas escolas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Interações adulto(s)-criança(s): a partilha de controlo em jardim-de-infância

O presente relatório tem como principal objetivo refletir, de forma crítica e fundamentada, a minha intervenção educativa nas valências de creche (com crianças com idades compreendidas entre os 24 e os 36 meses) e jardim-de-infância (com idades compreendidas entre os 3 e os 5 anos). Este trabalho não se desenvolveu somente com os dois grupos de crianças mas em parceria com as respetivas famílias e equipas educativas. Neste sentido, apresento a caracterização de ambos os contextos, atendendo a todos os intervenientes no processo educativo, realizada de forma reflexiva e fundamentada. Esta foi realizada com o intuito de conhecer e interpretar os sistemas onde as crianças se inserem de modo a melhor adequar a minha prática educativa. Com base na caracterização para a ação, em conjunto com pressupostos teóricos, defino ainda intenções e objetivos que regem a minha prática com as crianças, suas famílias e equipa educativa. É ainda foco deste relatório uma questão problemática levantada no decorrer da PPS em jardim-de-infância – que intitula este relatório – sobre as interações estabelecidas entre os adultos e as crianças e a consequente partilha de controlo na sala de atividades. Trata-se de reconhecer a importância da relação entre o adulto e as crianças no processo de aprendizagem, mas também o papel da criança, como ator social de direitos, e construtor do seu próprio conhecimento.

Direitos da crianças, brincar e brincadeiras

Brincar é o tema que juntou, uma vez mais investigadores oriundos de alguns países de língua oficial portuguesa: Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Prícepe e Timor Leste.

A imputabilidade do adolescente no direito penal

Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e Sucessões

Estudos da criança e pesquisa com crianças: nuances luso-brasileiras acerca dos desafios éticos e metodológicos

O presente artigo discute as maneiras como os Estudos da Criança colaboram com as novas formas de se pensarem as crianças e as infâncias, afirmando que os conceitos de criança como ator social, como sujeito com direitos, participativo e com voz, passam a ter uma visibilidade significativa na pesquisa com crianças, nos discursos acadêmicos e também em muitas práticas sociais com crianças. Questionamos ao longo do texto alguns aspectos que têm vindo a merecer uma atenção acrescida nos últimos tempos, nomeadamente os relacionados com os preceitos éticos que envolvem a pesquisa com crianças tentando pensar de que modo podem concretizar-se numa ética viável e significativa para as crianças, nas pesquisas com crianças desenvolvidas no Brasil e em Portugal. Fechamos o texto com a convicção de que somente ouvindo e escutando o que as crianças tem a nos dizer sobre os seus modos de vida poderemos acrescentar ao conhecimento sobre a infância elementos inovadores e respeitadores da imagem da criança como sujeito ativo de direitos. Somente desta forma conseguiremos enfrentar as exigências de colocar em discussão todo e qualquer direito das crianças na pesquisa em debates mais extensos de ampliação da cidadania.