822 resultados para Copyright Reform


Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

The development of the digital setting has made it absolutely necessary to revise copyright legislation as a whole, including the exceptions that benefit libraries and similar institutions. Unfortunately, adaptation to the new technological reality is not taking place satisfactorily in most countries - the predominating trend is a refortification of copyright as opposed to user interests, and the maintenance of a certain pre-digital philosophy. In the case of Ibero-America the problem is twofold: aside from obsolescence or a lack of adaptation to the new technological setting, there are countries that have not yet included library-related exceptions in the national laws. Moreover, these happen to be developing countries, whose needs and interests do not coincide with those of the richer nations who paved the path to be followed by international treaties and copy- or copyright agreements. This study looks into the situation of exceptions to copyright to benefit libraries in the countries constituting Ibero-America, with a comparative analysis of the most significant characteristics of their national laws. It is concluded that it is crucial for these countries to take advantage of the options offered through the WIPO Copyright Treaty of 1996 and the results of the WIPO Development Agenda to update their legislation, in order that copyright will be respected, while at the same time making it easier for libraries to continue carrying out their social function in an adequate manner, always with the understanding of the developmental context of these countries.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

O objetivo desse artigo é caracterizar as fontes da ineficiência técnica e alocativa em um conjunto de 308 beneficiários de um programa de reforma agrária de mercado, chamado Cédula da Terra;, distribuídos em cinco estados do Nordeste brasileiro. Estudos conduzidos por Buainain et al. (2002) mostraram existem poucas diferenças entre as características de beneficiários deste programa e dos programas tradicionais de reforma agrária por expropriação e que portanto, os resultados obtidos por este trabalho permitem visualizar as dificuldades enfrentadas pelos assentamentos no Brasil. Para medir eficiência, estimou-se uma função de produção potencial segundo a metodologia de Battese e Coelli (1995) e a partir disto, procurou-se explicar as razões da ineficiência (relativa) encontrada. Os resultados apontam para a existência de ineficiência técnica e alocativa que é identificada principalmente nas situações em que a presença de produção para consumo é elevada. Tratase de um resultado que revela a pouca maturidade da maioria dos lotes dos assentados do PCT e a dificuldade de superar as limitações impostas pela condição inicial de formação dos assentamentos de reforma agrária, principalmente na região nordeste do Brasil.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Agrarian reform has long been an acute issue in Brazil, where the distribution of cultivable land is extremely unequal. The Land Statute adopted by the military in 1964 constituted a genuine reform programme, which, however, was never implemented as the government chose to modernize agriculture and expand cultivated areas. This has prevented the poorest from having access to the land.-from English summary

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Includes bibliography

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Includes bibliography

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Includes bibliography

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Includes bibliography

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Includes bibliography

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Includes bibliography

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Includes bibliography