998 resultados para Contribuição previdenciária, legislação, Brasil
Resumo:
Atualmente, discute-se muito que em todas as reas onde se desenvolvem atividades laborais, sempre existem riscos presentes. De fato, a observao estatstica tem mostrado que atravs de algum agente nocivo, tanto pela sua natureza qumica, fsica ou biolgica como pela sua origem mecnica ou ergonmica, a sade dos trabalhadores sempre pode sofrer agresses. Tais condies podem ser legalmente identificadas com a denominao de acidentes do trabalho ou como doenas ocupacionais. A nocividade desencadeada pelos riscos ergonmicos, assim denominados pela legislao trabalhista e pela legislao previdenciária, criaram no Brasil um contexto que favorece um amplo questionamento. Esta condio parte do princpio da busca de uma relao entre a sintomatologia dos envolvidos e o trabalho executado e depende de mltiplos fatores existentes na sua origem e no seu desencadeamento. Este estudo tem por objetivo a proposio de uso de um protocolo j existente na legislao aplicvel ao caso para a avaliao da referida relao nexo-causal. Para isso, foi escolhido um protocolo proposto pelo Ministrio da Sade, que serviu de base para a normatizao efetuada pelo Ministrio da Previdncia atravs de um dispositivo legal recentemente publicado. A escolha do mtodo mostrou-se adequada, uma vez que tais recursos de conhecimento desses distrbios, quando observados em uma empresa de envasamento e comercializao de gs liqefeito do petrleo (GLP), permitiram verificar que, aps implementadas as aes propostas, foi possvel constatar-se a existncia ou no de uma relao nexo-causal mais evidente. A partir dos resultados obtidos, pode-se creditar que a aplicao do mtodo, de modo mais aprofundado em outras situaes, deve possibilitar uma melhoria das condies de sade e de trabalho dos envolvidos.
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A dcada de noventa representou um marco de transformaes para o agronegcio brasileiro. A cadeia produtiva do leite, em especial, sofreu grandes impactos decorrentes da desregulamentao do setor e da integrao comercial regional. Esses fatores expuseram os baixos ndices de eficincia tcnica e de qualidade do produto final, demonstrando a necessidade de aes para melhorias nesse sentido. Dessa forma, foi elaborado um estudo para estabelecer um diagnstico das condies que dificultavam o desenvolvimento do setor produtivo nacional do leite, culminando com a criao do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite e com a alterao de diversas normas sanitrias de leite fluido. O aumento do padro sanitrio dos produtos agroalimentares torna-se necessrio com o crescente interesse do Brasil na insero do mercado internacional. O objetivo desse trabalho analisar a legislao higinico-sanitria brasileira de leite fluido frente s legislaes internacionais, situando o padro de qualidade do Brasil no contexto mundial. Verificou-se grande preocupao governamental em assegurar qualidade e inocuidade do leite em todas as etapas produtivas. A maioria das normas brasileiras est em acordo com as exigncias internacionais, chegando a superar em algumas situaes. No entanto, devemos levar em considerao que a cadeia produtiva lctea brasileira tem as suas peculiaridades e que necessrio adequar as polticas pblicas nossa realidade.
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The purpose of this dissertation is to analyze the Casa Brasil Project and its contribution for promoting actions related to citizenship in Vitoria and Vila Velha cities. The essay was led through a theoretical discussion about citizenship, public space, social participation and public politics. Thereafter thematic interviews based on a non-probabilistic method were done with seventeen people such as public power representatives, organized civilian society and community. The speech analysis was used for data treatment. Some negative and positive aspects referred to citizenship and public power were identified. The aim of the research was checking if there is any encouragement to a genuine and consciousness participation of the society for the structure and continuous citizenship practice. The Casa Brasil Project experience in Vitoria and Vila Velha demonstrates that its sustainability and effectiveness depend on how interacted and committed the strategic stakeholders are, since the condition of local institutions influences the model of social mobilization and individual participation. Besides, this essay shows it is necessary: to improve the citizen involvement by implementing the board of directors, which assures public participation in order to stimulate the community to take the unity control to grant democratic feature to the public power, and to increase citizenship.
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Este trabalho tem como meta uma exposio sucinta sobre as relaes entre economia e meio ambiente, que foram, durante muito tempo, ignoradas ou relegadas a um plano secundrio pela grande maioria dos economistas. Essas relaes passaram a ser melhor investigadas aps os choques do petrleo na dcada de 70, que mudaram radicalmente o enfoque sobre o binmio economia-meio ambiente, contribuindo tambm para essa mudana os efeitos cada vez mais visveis causados pela poluio desenfreada do planeta. Discute-se tambm sobre o conceito de desenvolvimento sustentvel, bem como sobre sua evoluo ao longo do tempo e as duas vises concorrentes sobre essa questo, alm de abordar, resumidamente, a qualidade ambiental e os recursos naturais de propriedade comum como bens pblicos. O trabalho tambm traa um paralelo entre os modelos de crescimento neoclssicos e os modelos de crescimento endgeno, no que se refere incorporao de variveis ambientais, como poluio, energia e recursos naturais. Como contribuição emprica para a conexo entre capital natural e crescimento econmico, procuramos estimar a relao entre estoque de terras, empregado como proxy para o capital natural, e o crescimento da renda per capita para as unidades federativas brasileiras, a partir de 1970, por meio de uma relao cbica empregando dados de painel. Verificamos que, quando se consideram, para o clculo do ndice de expanso agrcola, os dados referentes rea agrcola utilizada, que a soma da rea agrcola permanente mais a rea agrcola temporria, o modelo empregado significativo e bem especificado. Neste caso, constatamos um padro de exploso e quebra do processo de crescimento econmico associado expanso da lavoura agrcola das unidades federativas brasileiras.
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Apesar do indiscutvel avano que os sistemas previdencirios representaram no campo social verifica-se, em todo o mundo, um crescente consenso quanto necessidade de se repensar sua estrutura. As recentes transformaes da estrutura demogrfica, do mercado de trabalho e do processo de globalizao da economia, nos remetem a uma nova realidade e ao imperativo de buscar novas solues para assegurar a proteo social. Por outro lado, o Estado, enquanto promotor do desenvolvimento e de reduo das desigualdades, se encontra sob severo questionamento, ao passo que a moral individualista e os mritos do mercado gozam de crescente prestgio. Como resultado destas mltiplas presses, o Brasil, a exemplo de vrios outros pases, vem experimentando um processo de ajustes e reforma de seu sistema previdencirio, no qual o fortalecimento do elo entre contribuies e beneficios tem-se constitudo o principal elemento. Nesse sentido, o desenvolvimento do regime complementar privado ocupa um espao cada vez maior na formulao e execuo de polticas pblicas. Com a aprovao da Emenda Constitucional no. 20 (em dezembro de 1998) foram lanadas as novas diretrizes para o sistema previdencirio brasileiro. O trabalho analisa as iniciativas estatais at o momento realizadas, e sua contribuição para a construo de um arcabouo regulatrio para a rea, mais adequado s novas demandas sociais, econmicas e polticas
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Programas de Fundos Competitivos para financiamento da pesquisa agrcola h muito esto sendo implementados nos pases desenvolvidos. Entretanto, somente a partir da dcada de 1990 a adoo desse mecanismo se intensificou nos pases em desenvolvimento, especialmente na Amrica Latina. Isso ocorreu em razo da reduo dos recursos do governo federal para a pesquisa agrcola, o que levou as instituies de pesquisa a buscar fontes alternativas para o financiamento de sua programao. A partir desse cenrio, o presente trabalho analisa e discute a importncia dos Fundos Competitivos como alternativa criativa e inovadora na captao de recursos para o financiamento da pesquisa agrcola no Brasil. A anlise feita a partir de estudo terico sobre esse mecanismo de financiamento e com base em um estudo de caso do Sistema Competitivo do PRODETAB, implementado e coordenado pela Embrapa. O objetivo foi o de avaliar a importncia e a contribuição dos fundos competitivos para o aumento da eficincia na alocao dos recursos pblicos para a pesquisa agrcola e para a melhoria da qualidade dos projetos de pesquisa e desenvolvimento
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O desconhecimento, por parte da comunidade em geral, Portoalegrense e Rio Grandense sobre quem foi o Engenheiro-Arquiteto Manoel Itaqui e qual foi a sua contribuição para a arquitetura da Capital Gacha, devido pouca informao existente, o motivo principal deste trabalho que procura demonstrar sua trajetria, sem ser uma biografia, tomando como ponto de partida o surgimento do sobrenome Itaqui, passando por sua formao, at a produo de seus projetos e obras que encontram-se ligados prpria Histria da Capital e da formao da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A anlise de sua arquitetura, feita prdio a prdio, evidencia a sua evoluo que inicia, nos primeiros anos do sculo XX, com o estilo Art Nouveau e vai sendo alterada com o passar do tempo at culminar com uma obra de engenharia, seu ltimo projeto, pelo qual mais conhecido, do Viaduto Otvio Rocha. Busca-se assim, colocar em evidncia o elenco de sua produo intelectual para a Capital, em sua suposta totalidade, dar-lhe o devido reconhecimento e torn-lo mais conhecido pela comunidade, no s acadmica como em geral.
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Esta dissertao tem por objetivo analisar a participao do IBGE no processo de avaliao do Plano Plurianual 2004-2007. O estudo inicia pela contextualizao da melhoria da gesto pblica e pelo embasamento terico sobre a temtica de avaliao de programas, seus indicadores e a perspectiva da efetividade. O planejamento na administrao pblica brasileira passou por vrias fases, cada qual com suas caractersticas marcantes, chegando ao modelo atual, o Plano Plurianual, que integra planejamento e oramento, busca dar transparncia aos objetivos e prioridades do governo e melhorar a gesto orientando-a para resultados. O IBGE tem atribuies definidas em lei, um papel importante no desenvolvimento do pas e competncias reconhecidas, que o legitimam perante a sociedade como o principal coordenador e produtor de informaes de natureza estatstica e geocientfica. Assim almeja-se verificar a real participao do IBGE e das informaes divulgadas por ele nos programas do PPA 2004-2007, dando um enfoque maior no processo de avaliao dada a sua relevncia para a gesto pblica. Para tanto, a pesquisa utiliza como mtodos a pesquisa bibliogrfica, a reviso documental e questionrios com pessoas-chaves que so os gerentes de programa do Plano Plurianual. A pesquisa se restringiu aos programas considerados finalsticos e de servios ao Estado. Os resultados obtidos nesta pesquisa demonstram que a atuao do IBGE se encontra muito aqum de sua competncia tcnica reconhecida nacional e internacionalmente, da credibilidade e qualidade de suas informaes, e de sua relevncia percebida pelo Governo para o processo de gesto do PPA. Pode-se concluir que o IBGE tem um vasto campo de atuao de modo a contribuir efetivamente para o desenvolvimento sustentvel do pas.
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Este trabalho avalia a relao entre fatores sistemticos, informaes imperfeitas, seleo adversa, risco moral e a inadimplncia de pessoas fsicas em emprstimos bancrios. Empiricamente, desenvolvemos um conjunto de modelos economtricos com a finalidade de diagnosticar quais foram os principais fatores determinantes da inadimplncia de pessoas fsicas em emprstimos bancrios, no Brasil, aps a implantao do Plano Real.
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O objetivo deste trabalho foi de contribuir para o melhor entendimento do ramo bancrio no Brasil, atravs de uma pesquisa para a identificao dos tipos de bancos que existem dentro no Sistema Financeiro Nacional. Como resultado da pesquisa apresentou-se trs tipologias de bancos: Estrutural: mais tradicional, est na linguagem e normas das Autoridades Bancrias e dos prprios bancos; de Mercado: mais recente, utilizad.a principalmente pelos especialistas na rea bancria, basicamente constituda da classificao de Bancos de Atacado e de Varejo. Procurou-se, avanar alm destas duas categorizaes, e estratgica: ainda em prospeco, apresentada como contribuição ao melhor aprofundamento da concepo estratgica dos bancos, visando ajudar o mercado bancrio, clientela e prpria autoridade Bancria com essa nova abordagem, para a melhoria das tomadas de decises e o "design" do Sistema Financeiro Nacional. Como base terica utilizou-se fundamentos e tpicos da rea da Estratgia Empresarial. Especificamente, foram pesquisados sobre os tipos de estratgias de empresas e identificao de grupos estratgicos. Como foco emprico escolheu-se o ramo bancrio no Brasil, e como metodologia' de pesquisa a do tipo exploratria o perodo de anlise compreendido entre a lei de criao dos bancos mltiplos, setembro/SS a junho/94, abrindo um maior campo para discusso das estratgias e classificao estratgica dos bancos no Brasil
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Apresenta uma contribuição para a reflexo sobre a Administrao Pblica no Brasil, em especial, no que diz respeito Administrao Municipal no contexto federativo. Focaliza o tema da formao de gestores municipais como tarefa estratgica para a superao das desigualdades sociais no pas. Com base na experincia brasileira e alem prope que atravs da formao sistemtica se apie a moldagem de um novo perfil de agente municipal, o "gestor-cidado", que congrega no mesmo profissional a expresso do compromisso civil com o bem comum e as competncias polticas e administrativas teis ao conjunto das sociedades locais e regionais. Discute ainda uma estratgia institucional para formao de gestores municipais.
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Na pesquisa, que a parte nuclear desta tese, investiga-se a relao entre risco e retorno contbeis em 10 setores econmicos brasileiros. No perodo 1978-87, com amostra de 344 empresas, detectou-se associao risco/retorno negativa em oito setores e positiva ou neutra em apenas dois. No todo da amostra, sem divises setoriais, tambm se encontrou relao negativa entre risco e retorno. Dividindo as firmas entre mais e menos rentveis, achou-se uma associao risco/retorno essencialmente negativa na metade das empresas menos lucrativas e ausncia de associao entre as duas variveis na metade das firmas mais lucrativas, tanto dentro dos setores como para toda a amostra.
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As transaes so unidades focais relevantes para o entendimento de vrios fenmenos em marketing, sendo que de especial interesse para esse estudo descrever, explicar e prever o processo de apropriao de valor para o acionista nas relaes entre dois agentes econmicos. A descrio da apropriao de valor para o acionista desenvolvida utilizando-se os seguintes grupos tericos: economia dos custos de transao; teoria da vantagem comparativa; teoria da vantagem competitiva; teoria do agenciamento e quase-renda. relevante citar que a integrao de conceitos mercadolgicos e econmicos, principalmente no que se refere a como o processo de marketing se relaciona com o mecanismo de captura de fluxos de renda em uma estrutura de dade, onde os membros so tomados em conta simultaneamente para anlise. A explicao construda baseada principalmente em um modelo proposto pelo autor que encampa as fontes geradoras de valor, fontes de poder e grau de dependncia como os construtos que contribuem para a elucidao do processo de apropriao de valor em transaes. A previso ser por conta de uma aplicao de modelagem economtrica indstria de franchising no Brasil no ano de 2000. A varivel dependente a razo entre taxa de franquia e investimento para a abertura de uma nova unidade, arrazoando-se tal escolha como uma medida de apropriao da capacidade de gerao de fluxos de caixa alavancada pelo investimento. As variveis independentes so indicadores operacionais das fontes de gerao de valor, com as fontes de poder e grau de dependncia mantidos constantes em virtude da natureza contratual da indstria. Os resultados obtidos sugerem que os ativos baseados em mercado tm impacto sobre a capacidade de apropriao de fluxos de renda, neste caso, representada pela taxa de franquia. O modelo refora a importncia da contribuição e papel de marketing na apropriao de valor para o acionista.
Resumo:
Aborda Preos de Transferncia, mtodos de determinao por parte de empresas e governos. Formao das taxas de juros, Preos de Transferncia nas operaes de transferncia internacional de recursos e a legislao brasileira sobre o assunto. Crticas e restries abordagem brasileira e proposta de modelos alternativos para o estabelecimento de juros praticados na transferncia internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em parasos fiscais.
Resumo:
Trata do problema da crise e declnio nas organizaes. Aborda os fatore condicionantes de uma situao de declnio bem com as suas consequncias no interior das organizaes. Apresenta um estudo exploratrio sobre as Universidades Federais Brasileiras
