A Racionalidade jurídica da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros VS Brasil

Mesmo após trinta anos de consolidação democrática no Brasil o tema da justiça de transição ainda faz parte do nosso debate jurídico. Atualmente vive-se uma insegurança jurídica quanto à validade da lei de anistia brasileira, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) julgaram a questão em sentidos opostos. Almejando contribuir para esse debate, tendo como objeto a decisão da CorteIDH, o presente artigo busca responder aos seguintes questionamentos: Ao julgar caso Gomes Lund e outros vs Brasil, quais foram os principais temas abordados pela CorteIDH que fez com que ela chegasse à conclusão de que a lei de anistia brasileira é inválida? Como se deu sua construção argumentativa, e quais foram suas principais fontes de embasamento normativo e jurisprudencial? Em suma, qual foi a racionalidade jurídica da Corte no julgamento desse caso? Para responder a essas perguntas de pesquisa buscou-se levantar indutivamente as principais questões abordadas na sentença e problematizar a responsabilidade do Brasil em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Maus ares e malária: entre os pântanos de Natal e o feroz mosquito africano (1892-1932)

The development of epidemiological practices in the last years of the nineteenth and early twentieth century was characterized by both an influence of medical geography and the emergence of microbes and vectors of diseases. Both theories were used to explain outbreaks in Rio Grande do Norte specially in Natal. In this process were organized new institutions linked to public health, unhealthy spaces and prescribed hygiene measures. The redefinitions of the spaces were linked to updated elements of Hippocratic medicine such as aerism and emphasis on medical topography. How the physicians of the town were organized in the face of new meanings and fields of expertise in the demarcation of diseases and regulation of their own practices against the illegal medical practitioners? Likewise, the very occurrence of epidemics mobilized people, urban institutions and apparatuses. But how the Hippocratic legacy that leads to the idea of bad air originated by swamps from the eighteenth and nineteenth century has been linked to new microbial assumptions and disease vectors in the early twentieth century? How an invader from Africa, (the mosquito A. gambiae) mobilized transnational efforts to combat malaria and redefined the epidemiological practices? The aim of this work is to understand how epidemiological practices redefine the way we define spaces, practices and disease from both an approach influenced by a relational history of spaces and a theoretical synergy which includes topics in Science Studies, Post Structuralist Geography and some elements of Feminist Studies. Documentary research were surveyed in the reports of the provincial presidents, government posts to the Provincial Assembly, specialized medical articles and theses, and documents from the Rockefeller Foundation and national and international journals. In this regard shall be given to both material and discursive aspects of space-related practical epidemiological that Natal as much (in general) Rio Grande do Norte between bad air and malaria.

Tempos de infância, tempos de escola: a ordenação do tempo escolar no ensino público paulista (1892-1933)

O texto analisa a ordenação do tempo nas escolas primárias paulistas no final do século XIX e início do século XX, período em que se institui e se consolida a arquitetura temporal escolar. Compreende, pois, as primeiras prescrições detalhadas sobre o tempo constantes na reforma republicana da instrução pública de 1892, as regulamentações instituídas no decorrer da Primeira República, até o momento de criação do Código de Educação de São Paulo em 1933, quando se inaugura uma nova fase da instrução pública no estado. O texto busca mostrar como o tempo constitui uma ordem que se experimenta e se aprende na escola. Para a realização deste estudo foram utilizadas fontes documentais, especialmente a legislação e textos oficiais da administração do ensino. As análises incidem sobre dois aspectos: a formulação política do tempo escolar e a organização pedagógica e disciplinar do tempo na escola. em relação ao primeiro aspecto, mostra como a ordenação do tempo pautou-se pela aspiração de uniformização e controle. Nesse sentido, as autoridades do ensino público procuraram regulamentar a obrigatoriedade do ensino, a freqüência, a duração do curso primário e a jornada escolar. em relação à organização pedagógica e disciplinar do tempo, põe em destaque a ordenação minuciosa do emprego do tempo compreendendo a racionalização curricular - a seleção e distribuição do conhecimento por séries, aulas, lições, e a definição dos horários.

Hacia una agenda regional del programa de acción de la Conferencia Internacional sobre la Población y el Desarrollo para 2014 y posteriormente: aportes para su elaboración

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Implementación del Programa de Acción de la Conferencia Internacional sobre la Población y el Desarrollo en América Latina y el Caribe: examen del período 2009-2013 y lecciones aprendidas. Síntesis y balance

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Propuesta de programa bienal de actividades de cooperación regional e internacional, 2009-2011 de la Conferencia Estadística de las Américas de la CEPAL

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Cinco años después del Cairo: América Latina y el Caribe: logros y desafíos en la ejecución del Programa de Acción de la Conferencia Internacional sobre la Población y el Desarrollo

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Población indígena de América Latina: perfil sociodemográfico en el marco de la Conferencia Internacional sobre la Población y el Desarrollo y de las Metas del Milenio

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Registros administrativos, calidad de los datos y credibilidad pública: presentación y debate de los temas sustantivos de la segunda reunión de la Conferencia Estadística de las Américas de la CEPAL

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La reforma monetaria en Cuba

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Política monetaria, cambiaria y macroprudencial para el desarrollo Volatilidad y crecimiento en América Latina y el Caribe, 1980-2011

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Poblaciones vulnerables a la luz de la Conferencia de Durban: casos de América Latina y el Caribe

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Quinta Conferencia Interparlamentaria de Minería y Energía para América Latina y el Caribe, CIME 2001: síntesis de las ponencias presentadas

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