Relations between regulation, competition policy and consumer protection in telecommunications, electricity and water supply

The purpose of this article is to discuss the relations between regulation, competition policy and consumer protection these relations in three key sectors of Brazil’s infrastructure: telecommunications, electricity and water supply. A study of the literature points to two general principles. First, the need for consumer protection depends on the “degree of sovereignty” enjoyed by consumers, defined in terms of the cost of consumer organization, consumers’ ability to evaluate services, and the level of competition in each sector. Second, the less sovereignty consumers enjoy the more consumer protection institutions are involved with regulation agencies. The evidence for the Brazilian case apparently corroborates these points. In addition, it is important to stress that consumer complaints in regulated sectors seem to have increased more intensely than in others. The article is divided into three sections. Section 1 presents theoretical elements and aspects of the relations between regulation, competition policy and consumer protection evidenced by international experience. Section 2 analyzes the Brazilian experience and in particular the available statistics on consumer complaints about telecommunications, electricity and water supply, submitted to Fundação Procon-SP during the nineties. The last section points to possible configurations of the institutional relations between competition policy, regulation and consumer protection, showing how the existing configuration of these areas in the three infrastructure sectors discussed confirms that the theoretical framework proposed has reasonable predictive power.

Aspects of Brazilian competition policy

Este Trabalho Discute a Evolução da Defesa da Concorrência no Brasil a Partir de uma Perspectiva Histórica e Comparada. para Tanto, Primeiramente são Apresentadas as Transformações Estruturais da Economia Brasileira Assim como as Circunstâncias Internacionais que Fizeram com que a Defesa da Concorrência se Tornasse Relevante, o que Permite Fazer um Contraste com a Evolução de Outros Regimes de Concorrência. em Segundo Lugar, são Apresentados os Desafios e as Peculiaridades da Implementação da Defesa da Concorrência em uma Economia em Desenvolvimento e como Tais Desafios Foram Tratados no Caso Brasileiro. a Principal Conclusão é que as Melhores Práticas dos Países do Ocde não Podem ser Automaticamente Importadas sem a Devida Atenção Às Peculiaridades de uma Economia em Desenvolvimento.

Intellectual property and competition as complementary policies: a test using an ordered probit model

Este Artigo Testa a Proposição da Teoria Econômica de que Propriedade Intelectual e Defesa da Concorrência são Políticas Complementares. um Modelo Probit Ordenado é Utilizado para Estimar os Efeitos Marginais do Uso e Qualidade do Enforcement dos Direitos de Propriedade Intelectual em uma Medida da Gravidade dos Problemas Relacionados À Concorrência. os Resultados Obtidos Reforçam a Noção de que as Políticas de Concorrência e Propriedade Intelectual não são Contraditórias.

Barriers to entry in monopoly markets: automobile distribution in Brazil

O Objetivo deste Trabalho é Analisar os Efeitos da Entrada de uma Segunda Concessionária de Automóveis em Mercados Previamente Monopolizados. para Tanto, Construiu-Se um Banco de Dados com a Localização de Concessionárias de Automóveis em Microrregiões e Características Demográficas e Econômicas Destas Microrregiões. a Partir Desse Banco de Dados e de Modelos de Escolha Binária, Foram Identificadas Variáveis que Condicionam a Existência e o Número de Concessionárias em Microrregiões. Utilizando-Se de um Modelo Adaptado de Bresnahan e Reiss (1990), Foram Estimados os Custos Fixos de Entrada de Concessionárias em Mercados Monopolizados. os Resultados Obtidos Sugerem que as Barreiras À Entrada não são Significativas, o que Aumenta a Probabilidade de que a Cláusula de Exclusividade nos Contratos de Concessão não Cause Danos À Concorrência no Mercado Brasileiro de Distribuição de Automóveis

Regulação pró-concorrencial e o novo ciclo de abertura comercial no Brasil

O Objetivo deste Trabalho é Responder se o Aparato Regulatório Brasileiro tem Sido um Obstáculo ou um Incentivo ao Comércio Exterior e Investimento. o Trabalho Apresenta Literatura Teórica e Empírica Sobre a Relação entre Investimento e Regulação e Conclui Que, Apesar da Regulação em Termos Gerais ter Impactos Ambíguos no Investimento, a Regulação Pró-Competitiva Gera Investimento e Diminui Barreiras ao Comércio. a Luz Desta Conclusão, Discute-Se a Questão da Interação entre Autoridade Antitruste e Órgãos Reguladores e os Anteprojetos de Lei Recentemente Submetidos À Consulta Pública Pelo Poder Executivo, que Visam Realizar Mudanças nas Agências Reguladoras. por Fim, é Defendido que a Adoção de Critérios de Defesa da Concorrência na Defesa Comercial Também Teria Impactos Positivos no Esforço de Maior Acesso a Mercados.

International cooperation and competition policy

The objective of this paper is to argue that the dissemination of competition laws is positive for the world economy. However, the benefits derived depend crucially on adequate enforcement and institutional building in the various jurisdictions for which international cooperation within WTO and in other fora is crucial. The paper addresses two issues. Section 1 underlines a few aspects of the increasing importance of competition policy in the developing world. The second section provides a few suggestions for the international cooperation agenda.

Desenvolvimento como estratégia nacional

Após Fazer uma Revisão do Conceito de Crescimento Econômico como um Processo Histórico Iniciado com a Revolução Capitalista e a Formação dos Modernos Estados-Nação, o Autor Procura Mostrar que o Crescimento é Quase Sempre Constantemente o Resultado de uma Estratégia de Desenvolvimento Nacional. o Real Desenvolvimento Econômico Ocorre Historicamente Quando as Diferentes Classes Sociais são Capazes de Cooperar e Formular uma Estratégia Efetiva para Promover o Crescimento e Enfrentar a Concorrência Internacional. Segue uma Discussão das Principais Características e das Tensões Básicas que Tais Estratégias Enfrentam nos Países Centrais que Primeiro se Desenvolveram, e nos Países Subdesenvolvimento, Que, Além dos seus Problemas Domésticos, Enfrentam Desafios Maiores em suas Relações com os Países Ricos

Inovação tecnológica e vantagem competitiva no setor de telefonia móvel

O setor de telefonia móvel tem passado por um processo de inovação tecnológica. Estas inovações afetam as estratégias das empresas do setor, e estabelecem uma forte concorrência entre elas. Sendo assim, a presente pesquisa objetiva identificar e comparar as vantagens competitivas que estão sendo geradas para as operadoras de telefonia móvel nacionais, tendo como objeto, analisar suas operações no Estado do Rio Grande do Sul, a partir da opção tecnológica (GSM ou CDMA) de cada uma. Para tanto, a pesquisa teve duas fases: na primeira fase, partiu-se de um referencial teórico inicial, sendo feita logo após uma pesquisa junto a quatorze (14) experts no setor de telefonia móvel, e com base na análise de conteúdo destas entrevistas acrescentaram-se outros referenciais teóricos para constituir o que é chamado aqui de arcabouço teórico (tendo como principais eixos teóricos os temas Inovação Tecnológica, Estratégias Competitivas e Teoria dos Stakeholders) das principais categorias estratégicas do setor de telefonia móvel brasileiro; na segunda fase, a partir do arcabouço teórico construído na primeira fase, foram feitos dois estudos de caso (Empresa A e Empresa B), com operadoras de Telefonia Móvel de atuação nacional, que representam juntas 67% do market share nacional, tendo como objeto de análise suas operações no Estado do Rio Grande do Sul (uma que optou pela tecnologia GSM e outra que optou pela tecnologia CDMA). Para análise desta segunda fase foi utilizada a técnica de triangulação de dados aliada ao método descritivo-interpretativo, onde foram analisadas seis (6) entrevistas em cada uma das empresas estudadas, os dados secundário s coletados, e as observações realizadas nas próprias empresas e em uma feira de telefonia móvel nacional. Como resultados são apresentados três (3) tipos de vantagens competitivas para cada uma das duas empresas: gerais; derivadas da opção tecnológica (CDMA; GSM); derivadas da organização. Neste sentido destaca-se que foram encontradas em sua maioria vantagens competitivas que advêm da opção tecnológica que cada empresa realizou, ou seja, foi possível, qualitativamente, identificar uma relação onde as inovações tecnológicas (CDMA; GSM) conduziram a atributos de vantagem competitiva. Por fim é feita uma comparação entre as vantagens competitivas identificadas para cada uma das empresas, à luz de um referencial teórico, que permitiu distinguir os recursos, as capacidades e as competências de cada uma. Nesta comparação foram identificadas do ponto de vista teórico, dois tipos de vantagens competitivas para a Empresa A (Capacidade Posicional e Interação Estratégia e Tecnologia) e dois tipos de vantagens competitivas para a Empresa B (Controle de Custos e Interação Estratégia e Tecnologia), ressaltando-se que também na comparação, as vantagens competitivas encontradas, derivaram diretamente da opção tecnológica de cada empresa.