Unidades técnico-científicas da Polícia Federal: um estudo de caso do processo de descentralização da perícia criminal federal

Este estudo buscou identificar e analisar como foi planejado e executado o processo de descentralização da perícia criminal federal, bem assim, identificar a razão para os desvios havidos entre o planejamento e a implementação e as consequências advindas. Uma revisão da teoria precedeu a análise dos dados, obtidos através de pesquisa de campo constituída por oito entrevistas, sendo cinco entre os planejadores e executores do processo de descentralização, e três com os responsáveis por unidades descentralizadas. O planejamento do processo de descentralização foi realizado por equipes intermediárias do escalão dirigente do Departamento de Polícia Federal. Conforme levantamento empreendido por esses idealizadores, constatou-se uma alta demanda por assistência pericial em investigações conduzidas em cidades afastadas das capitais dos estados, onde residia o único centro forense disponível em cada unidade da federação. A distância do local da demanda para as capitais e a limitada capacidade de atendimento das unidades estaduais prevenia o atendimento tempestivo das requisições, situação que, por vezes, comprometia toda a eficácia da investigação policial. A par dessas constatações e tendo sido identificadas as principais especialidades requeridas, o volume de solicitações, a infraestrutura local disponível e outras características associadas à demanda e aos seus locais de origem, foram delimitados requisitos para a identificação de cidades que receberiam unidades técnico-científicas e delimitação das características dessas unidades. Os parâmetros fixados para dimensionar as unidades descentralizadas, como requisitos de infraestrutura, recursos humanos e equipamentos, acabaram por ser flexibilizados durante o processo de implementação devido à insuficiência de recursos financeiros para a implementação concebida. Como resultado, houve instalação de unidades incompletas; com corpo técnico carente das expertises requeridas; com infraestrutura física inadequada; em localidades não previstas; sem os laboratórios e equipamentos necessários. Os empecilhos indicados sinalizam que o plano foi estabelecido sem a análise precisa das forças e fraquezas, oportunidades e desafios que impactariam a sua execução. A ausência do envolvimento da alta administração da Polícia Federal pode explicar parte das deficiências encontradas no processo. Embora a descentralização tenha melhorado as condições para a atuação das equipes de investigação, diversas deficiências ainda precisam ser suprimidas para garantir melhor efetividade da assistência da perícia. Conclui-se pela necessidade de uma completa revisão do processo de descentralização da estrutura pericial, a fim de se identificar os ajustes necessários para o aprimoramento das condições de operação das unidades técnico-científicas descentralizadas.

As relações acadêmicas de produção na pós-Graduação em administração no Brasil

A presente tese pretende contribuir criticamente para o entendimento das intrincadas relações existentes entre o Estado, o capital e a produção acadêmica. Para isso, se propôs a interpretar as relações acadêmicas de produção na pós-graduação em Administração no Brasil articulando-as com categorias analíticas mais amplas, delineadas de forma a fornecer um quadro, ao fundo, da economia-política. O pressuposto de que a atual intensificação dos ritmos de produção acadêmica contrasta com um passado – idealizado – de ciência contemplativa precisou ser confrontado com o desenvolvimento histórico da educação superior e da pós-graduação no país objetivando-se demover certas mitificações do debate. O Estado, em sua versão reformada a partir do ideário friedmaniano, o conceito de capital monopolista e a teoria do processo de trabalho forneceram suporte teórico-metodológico – e empírico – para a interpretação do quadro político-econômico proposto. Para a passagem do geral para o particular – das conexões entre o Estado e o capital à produção acadêmica – recorreu-se à coleta de dados em duas frentes: (i) analisou-se a produção acadêmica de todos os 168 pesquisadores-doutores bolsistas (até março de 2014) em Produtividade em Pesquisa (PQ) do CNPq na área de Administração e (ii) realizou-se entrevistas em profundidade com pesquisadores-doutores e doutorandos dos mais variados programas de pós-graduação em Administração do país. Os resultados foram inquietantes: verificou-se que está em curso um processo de intensificação da incorporação da mão-de-obra formada por alunos-orientandos às estruturas pedagógico-produtivas dos cursos de pós-graduação. Os orientandos respondem pela parcela mais substantiva do total da produção acadêmica, enquanto que os processos de trabalho aprofundam re-significações das atribuições dos cursos de pós-graduação e intensificam a divisão do trabalho, com impactos diversos nas relações entre os sujeitos da pós-graduação. Quando se procede ao movimento analítico inverso – das relações no interior da pós-graduação em Administração no Brasil para o quadro da economia-política posicionado ao fundo – observa-se que o Estado (principalmente através da CAPES e do CNPq) e o mercado capitalista acadêmico (tendendo a poucas empresas de capital monopolista) acrescentam determinações fundamentais às relações acadêmicas de produção. Índices de avaliação baseados em métricas de contabilidade da pesquisa se legitimam como monopólios epistemológicos da qualidade e se institucionalizam pelas ações coordenadas da CAPES e do CNPq no conjunto do sistema oficial de pós-graduação. Metas de produção são estabelecidas e re-significadas pelos sujeitos. No limite, define-se até mesmo o tipo de ciência que se produz na área. Conclui-se que a resistência aos atuais padrões intensificados de produção acadêmica passa pelo entendimento crítico de todas essas relações que se costuram e se estruturam no interior da pós-graduação.

Minha escola transparente: uma análise comparativa do uso de dados governamentais abertos na educação básica no Brasil e Inglaterra

This research attempts to analyze the effects of open government data on the administration and practice of the educational process by comparing the contexts of Brazil and England. The findings illustrate two principal dynamics: control and collaboration. In the case of control, or what is called the "data-driven" paradigm, data help advance the cause of political accountability through the disclosure of school performance. In collaboration, or what is referred to as the "data-informed" paradigm, data is intended to support the decision-making process of administrators through dialogical processes with other social actors.

Trajetória da gestão de dados na organização: resultado da negociação entre os grupos envolvidos

O dado e a informação passaram a ser vistos como recursos essenciais e ativos preciosos das organizações. Nas últimas décadas, as empresas investiram maciçamente em projetos de Tecnologia da Informação (TI) que visavam ter uma melhor gestão dos seus dados com o propósito de ganhar vantagem competitiva. Apesar de ter evoluído, trata-se de um assunto não totalmente resolvido: as organizações continuam em busca de soluções que, efetivamente, organizem seus dados de maneira íntegra e garantam seu crescimento sustentável. Esta pesquisa pretendeu investigar, sob a ótica dos atores envolvidos nas grandes projetos de organização, integração, gestão, governança dos dados na empresa, o efeito que o histórico dessas iniciativas proporcionou em uma instituição de grande porte nacional. A partir da análise iterativa do ciclo de negociação dos grupos constituídos pelos atores envolvidos, além de tentar traçar a trajetória em que se deu essa história de dados na empresa, também se pretendeu investigar a dinâmica presente nas iniciativas e o quanto ela, por meio dos stakeholders envolvidos, influencia nas iniciativas atualmente existentes na organização. Para suportar esse objetivo, o trabalho se baseou nas categorias conceituais da Abordagem Multinível (DINIZ; POZZEBON; JAYO, 2009; POZZEBON; DINIZ, 2012) – Contexto, Processo e Conteúdo, identificando os Grupos Sociais Relevantes que interagiram no processo de negociação para implantação da tecnologia, na busca pela melhor solução de dados que atendesse à empresa em um mercado em constante movimento e na tomada de decisões que direcionam a prática deste processo. Tratou-se de um estudo exploratório realizado com entrevistas semiestruturadas com gestores de TI e negócios envolvidos que tiveram alguma interação ou influência com algumas iniciativas na empresa. A análise dos resultados revela aspectos que poderão contribuir de forma a deixar cada vez mais evidente a interferência dos stakeholders nas soluções de tecnologia e o quanto isso pode ser uma ameaça para o uso efetivo do dado como um ativo da empresa e, assim, garantir sua sobrevivência e seu desenvolvimento, caso os incentivos não estejam alinhados.

Controle da administração pública

Este livro é fruto da parceria entre a Corregedoria Geral do Estado de São Paulo e FGV DIREITO SP, que através do seu Programa de Pós-Graduação lato sensu realizou o curso Controle da Administração Pública, desenhado e voltado especialmente às atividades da Corregedoria. Os artigos foram produzidos pelos alunos do curso e trazem importantes reflexões sobre a natureza, os fins e os objetivos da atividade de controle. Parte deles explora a engenharia institucional que melhor favorece o controle interno em diálogo com a experiência desenvolvida pela própria Corregedoria. Outros artigos analisam como as mudanças legislativas têm sido incorporadas nas atividades de controle interno no Estado de São Paulo. Neste ponto, as reflexões sobre o impacto das novas leis de Acesso à Informação e Anticorrupção na obtenção de melhores resultados, bem como os problemas gerados na implementação destas leis são explorados nos artigos enriquecidos com dados e depoimentos. Há também os artigos que focam sua analise em políticas e procedimentos específicos desenvolvidos na atividade de controle interno na Administração Direta e Indireta. São descritas e analisadas criticamente as atividades de controle em empresas públicas, a qualidade do gasto público e experiências de gestão de materiais que mostram as barreiras e também boas e criativas soluções na busca por maior eficiência e qualidade das ações públicas.

Condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina

Seriam as reformas tributárias condicionadas por fatores políticos? Verificando a escassez de trabalhos empíricos sobre o tema, elaboramos definição própria de reforma tributária e adotamos uma tipologia para esses fenômenos. Em seguida, compilamos a base de dados de reformas tributárias a partir das respostas aos formulários da pesquisa de campo IPES 2006, realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, com apoio do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Esses formulários foram preenchidos por funcionários especialistas dos ministérios de finanças latino-americanos, que reportaram reformas entre 1990 e 2004. Depois, construímos os índices de reformas tributárias, que foram utilizados como variáveis dependentes em nossos modelos. Os índices contribuem para o desenvolvimento de estudos quantitativos sobre reformas tributárias, portando flexibilidade para testar diversas hipóteses. Eles tornaram possível analisar separadamente os determinantes das reformas da tributação da renda e do consumo, das reformas gerais e direcionadas, das reformas tendentes a aumentar ou reduzir tributos. Nos testes, destacou-se a influência da lista fechada, indicando que a disciplina parlamentar é importante para aprovar reformas. Em menor número de especificações, foram também relevantes a magnitude distrital, o bicameralismo, o poder de decreto do presidente da república e seu ciclo eleitoral. Não captamos evidência de fatores políticos conjunturais, como a ideologia partidária e maioria do governo no parlamento. Do mesmo modo, a influência dos poderes presidenciais de agenda e veto não se confirmou. O domínio de um partido na coalizão de governo foi relevante somente quando vinculado à lista fechada nas eleições. Em geral, os resultados confirmam o impacto de fatores político-institucionais sobre reformas tributárias, não se observando o mesmo para fatores político-conjunturais. Além disso, foram observadas diferenças nos condicionantes políticos que definem reformas na tributação da renda e do consumo, direcionadas e gerais, expansivas e redutoras (incentivos). O estudo contribui para análise quantitativa dos condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina e fornece dados antes indisponíveis. Oferece evidência empírica, considerando diferentes tipos de reformas e de fatores políticos. O estudo conclui pela necessidade de incorporar as variáveis políticas nas análises que envolvam reformas tributárias, até então marcadas pelo domínio dos argumentos econômicos. Além disso, sugere que o aperfeiçoamento das instituições políticas é importante para melhorar as decisões de política tributária na América Latina.

O controle da administração pública e o Ministério Público: uma análise da atuação no combate à improbidade administrativa

O presente trabalho visa analisar como ocorre a atuação do Ministério Público na Lei de Improbidade Administrativa. Para isso será feita uma análise sobre o atual perfil da Instituição (de defensor dos direitos da sociedade), além de uma demonstração sobre como a corrupção ocorre no Brasil desde a época da colonização e alguns meios que o legislador pátrio encontrou para combatê-la (como a responsabilização do agente público e os princípios constitucionais da Administração Pública). O foco do trabalho será a análise da Lei 8.429, que regula a improbidade administrativa, para que se possa, então, estudar os meios de atuação do Parquet previstos no diploma legal. Também serão demonstrados alguns dados levantados pelo próprio Ministério Público que demonstram a relevância de sua atuação no combate à improbidade administrativa, de modo a promover a defesa dos direitos da sociedade.

A importância dos dados abertos e das parcerias com a sociedade civil para o avanço do M-government

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como os dados abertos governamentais e as parcerias com a sociedade civil podem contribuir para o avanço do mobile government (Mgov) no Brasil. A administração pública tem recebido novas demandas da sociedade e busca por meio da modernização aumentar sua capacidade para garantir o atendimento destas necessidades. O governo eletrônico apresenta-se como um instrumento eficaz, em especial o Mgov, considerando o advento da internet no celular e seu uso em massa pela sociedade. A literatura explorada e os casos do Governo Federal brasileiro, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo mostram que a abertura dos dados governamentais fomentam as parcerias com a sociedade e aceleram o crescimento do Mgovernment

Jogos digitais como estratégia de aprendizado: uma proposta de aplicação para o ensino da administração pública

O estudo objetivou dimensionar o valor estratégico dos Serious Games e da Gamificação como alternativas pedagógicas em favor do aprendizado sobre Gestão Pública. De cunho exploratório e descritivo, o estudo, visa fornecer algum conhecimento sobre ferramentas alternativas de apoio ao ensino da Gestão Pública, tomando o papel dos jogos digitais como instrumentos contributivos aos educadores. A metodologia aplicada é fenomenológica, pois buscou extrair significados por intermédio dos sujeitos, a fim de obter uma maior compreensão do fenômeno de aprendizagem baseada em jogos digitais. A investigação foi conduzida por pesquisas bibliográficas e de campo, na qual a coleta de dados foi obtida por meio de entrevistas por pautas. Ao todo, a amostra contemplou 18 sujeitos envolvidos com games em educação, baseando-se em três critérios: pesquisa, desenvolvimento e aplicação. Foram analisados artigos e publicações de autores brasileiros, constatando-se a baixa produção sobre o tema, principalmente, de cunho qualitativo sobre ao assunto. Além disso, observou-se uma presença de livros e publicações em língua inglesa muito superior às produções nacionais, por essa razão, a pesquisa buscou ampliar a discussão sobre o tema. Como resultados das entrevistas, foram destacados benefícios cognitivos, pedagógicos, interacionais com base nas teorias interacionistas de Vygotsky e Piaget, nas quais os jogos digitais formam espaços de aprendizagem e interação, cabendo, contudo, aos educadores, a escolha de empregá-los ou não em salas de aula. Os resultados também revelam alguns problemas de implementação, tais como: (1) falta de investimentos em treinamento dos professores, (2) falta de infraestrutura nas instituições de ensino, (3) integração curricular, (4) acesso à infraestrutura/tecnologia em comunidades ribeirinhas fora dos grandes centros urbanos, (5) adequação ao público-alvo, pois nem todos os estudantes se interessam por jogos eletrônicos. Ao final, iniciativas do MEC têm propiciado a busca de novas ferramentas e tecnologias que venham a incrementar as práticas pedagógicas, e nesse sentido, os jogos digitais adequam-se a esta realidade exigida, pois trazem consigo novas reflexões acerca do ensino, do papel dos professores, e de novas possibilidades no ensino de Gestão Pública. O valor estratégico dos games revela-se como uma ferramenta pedagógica propiciadora de espaços de aprendizado alicerçados em: interatividade, imersão e interconectividade, responsáveis por tornarem os aluno sujeitos ativos no processo educacional.

Administração pública e governo

Professores e pesquisadores falam sobre o centro de estudos em administração pública e governo (GVceapg)

Administração pública e governo

Os professores Mario Aquino Alves e Peter K. Spink falam sobre o Centro de Estudos de Administração Pública e Governo (GVceapg)

Estruturas de governança corporativa e financial distress: há relação entre conselho de administração e empresas em financial distress?

Nesta dissertação foi analisada se há uma relação significante entre estruturas de governança (estrutura e composição de conselho) e financial distress. Este trabalho focou neste tema porque os estudos acadêmicos em governança corporativa e sua relação com financial distress ainda são pouco explorados. Além disso, o tema tem relevância no mundo corporativo, pois entender quais estruturas e composições de conselho seriam mais eficientes para evitar financial distress é interessante para diversos stakeholders, principalmente para os acionistas e os credores. Para verificar a existência dessa relação, foram utilizados dados de empresas brasileiras de capital aberto e foram desenvolvidos modelos logit de financial distress. Sendo a variável resposta financial distress, partiu-se de um modelo base com variáveis financeiras de controle e, por etapas, foram adicionadas novos determinantes e combinações dessas variáveis para montar modelos intermediários. Por fim, o modelo final contou com todas as variáveis explicativas mais relevantes. As variáveis de estudo podem ser classificadas em variáveis de estrutura de governança (DUA, GOV e COF), qualidade do conselho (QUA) e estrutura de propriedade (PRO1 e PRO2). Os modelos base utilizados foram: Daily e Dalton (1994a) e um próprio, desenvolvido para modelar melhor financial distress e sua relação com as variáveis de estrutura de governança. Nos diversos modelos testados foram encontradas relações significativas no percentual de conselheiros dependentes (GOV), percentual de conselheiros da elite educacional (QUA), percentual de ações discriminadas (PRO1) e percentual de ações de acionista estatal relevante (PRO2). Portanto, não se descartam as hipóteses de que mais conselheiros dependentes, menos conselheiros da elite educacional e estrutura de propriedade menos concentrada contribuem para uma situação de financial distress futura. Entretanto, as variáveis dummy de dualidade (DUA) e de conselho fiscal (COF) não apresentaram significância estatística.