Administração pública e gestão social: a produção científica brasileira entre 2000 e 2005

Nos últimos anos, observa-se grande esforço dos pesquisadores em fazer um balanço crítico das publicações científicas em diversas disciplinas. Porém, algumas áreas foram pouco contempladas, como a administração pública e gestão social. Buscando preencher essa lacuna, este artigo apresenta um quadro geral da produção científica em administração pública e gestão social com base nos dados levantados em 549 artigos publicados nos anais do Enanpad, entre os anos de 2000 e 2005. As variáveis analisadas em cada artigo foram: número de autores por artigo; instituição e estado de origem dos autores; proporção de trabalhos teóricos e empíricos; e método e estratégia de pesquisa. Verificou-se que a média de autores por artigo vem crescendo. A maioria enquadrou-se como teórico-empírico (76,1%). Dos artigos teórico-empíricos, aproximadamente 67% utilizaram o método qualitativo, com predomínio do estudo de caso (55,7%) como estratégia de pesquisa; porém o uso do método quantitativo vem aumentando. Entre as instituições de origem dos autores, cinco se destacaram como as mais prolíficas, respondendo por aproximadamente 50% dos artigos publicados no período; e cerca de 56% dos artigos concentraram-se em três estados do país.

Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas

A passagem dos 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil tem suscitado a realização de inúmeros eventos comemorativos, como seminários, palestras, exposições e a publicação de livros e artigos em jornais e revistas. Entretanto, poucos encontros, discussões e publicações em torno dos "200 anos" procuraram destacar a questão da constituição do Estado nacional e da formação da administração pública brasileira. Este artigo preenche uma pequena parte da lacuna deixada na comemoração do bicentenário da chegada da família real portuguesa ao Brasil. Oferece um rápido panorama da história das transformações por que tem passado a administração pública brasileira, destacando as mudanças planejadas, quer dizer, os esforços de reforma do aparelho de Estado. São enfatizadas as três grandes reformas que se sucederam a partir de meados dos anos 1930 do século passado, separadas entre si por intervalos de 30 anos - 1937, 1967 e 1995 (ou 1998, ano da promulgação da Emenda Constitucional no 19). Todo o percurso percorrido desde 1808 configura hoje uma tríplice efeméride - 200 anos de Estado nacional, 200 anos de administração pública e 200 anos de reformas institucionais e administrativas.

Sistema de informações para acompanhamento, controle e auditoria em saúde pública

Este artigo apresenta alternativas para a gestão dos recursos destinados à saúde pública, por meio de um sistema de informações para os programas de diabetes e hipertensão e resulta do interesse em analisar a efetividade dos programas destinados aos portadores de doenças crônico-degenerativas. As questões analisadas foram focadas em fatores que traduzem a efetividade das ações desenvolvidas, isto é, a capacidade de gerar resultados a partir dos investimentos feitos. Isso ocorreu por meio de um modelo proposto para análise do resultado, mediante o estabelecimento de um indicador que consolidou três frentes de resultado, o número de óbitos, internações e atendimentos ambulatoriais. O índice estabelecido para análise da efetividade derivou em um indicador de custos. Como percurso metodológico foi aplicado o modelo teórico de planejamento e controle de produção (PCP) elaborado por Erdmann (1998), que considera sete etapas para a consolidação de informações fragmentadas em um sistema.

Aspectos estruturais da cooperação entre pesquisadores no campo de administração pública e gestão social: análise das redes entre instituições no Brasil

Este artigo verifica, por meio da análise de redes, a estrutura de relacionamento entre instituições de pesquisa no campo de administração pública e gestão social no Brasil. O relacionamento entre instituições de pesquisa foi obtido com base nas afiliações institucionais dos autores pela análise de 549 artigos publicados nos anais do Enanpad, entre 2000 e 2005. Com o uso dos softwares Ucinet 6.0 e Pajek 1.10, foi elaborada a rede de relações da área e foi possível verificar tanto as propriedades estruturais e posicionais da rede, quanto avaliar a influência da estrutura da rede na produção científica. Verificou-se que, apesar de a densidade da rede ser baixa, a distância entre as instituições é pequena, com grande componente principal. Pode-se afirmar que, na maioria dos casos, as instituições que apresentam maior número de laços estão mais globalmente centralizadas e também são importantes elos de coesão na rede. Observou-se que a maioria dos laços acontece entre instituições do próprio estado. Pode-se também afirmar que a estrutura da rede tem relação direta com os indicadores de produção científica.

O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um modelo estruturado de análise

O desenvolvimento do Programa de Governo Eletrônico brasileiro foi iniciado em 2000, durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, e atravessa hoje a terceira gestão de dois diferentes governos. Embora a perspectiva tecnológica tenha alta relevância na análise histórica desse programa, este artigo propõe uma abordagem metodológica para a análise do Programa de Governo Eletrônico apoiada em um modelo de referência que incorpora as suas diversas etapas de desenvolvimento, seus atores, suas relações e fatores intervenientes. A validação do modelo foi feita por meio de levantamento empírico, em que foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com atores-chave do processo.

Modelos organizacionais e reformas da administração pública

Este artigo foi elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos clássicos ou recentemente publicados na literatura de administração pública na Europa e nos Estados Unidos, e faz uma comparação dos quatro modelos organizacionais e relacionais que vêm inspirando o desenho das estruturas e processos nas recentes reformas da administração pública. Os modelos analisados são o burocrático, a administração pública gerencial, o governo empreendedor e a governança pública. Recentemente, reformas administrativas vêm pregando a substituição progressiva do modelo burocrático weberiano por novos modelos de gestão e de relação do Estado com a sociedade. Este artigo mostra que os novos modelos compartilham características essenciais com o modelo tradicional burocrático e, portanto, não são modelos de ruptura. Também é argumentado que reformas da administração pública transformam-se facilmente em políticas simbólicas, e que políticos e burocratas tentam manipular a percepção do público em relação ao desempenho dos governos. Não são raros os esforços de reforma da administração pública que avançam mais em autopromoção e retórica do que em fatos concretos. Por último, são feitas sugestões para uma agenda de pesquisa àqueles interessados em temas de reformas da administração pública.

Administração pública: o pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil

O pacto pela saúde surge no cenário brasileiro após inúmeras tentativas de operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), em busca da consolidação da equidade social. Este artigo divulga o pacto, visando subsidiar o processo de administração pública no Brasil, por meio de análise documental. Essa nova política, ainda em fase inicial de implementação, constitui uma realidade única e altamente viável à otimização das práticas nacionais em saúde pública, estando o seu cumprimento diretamente relacionado à transposição de entraves políticos e operacionais inerentes a cada nível de gestão.

A influência da mídia e da heurística da disponibilidade na percepção da realidade: um estudo experimental

No seu dia a dia as pessoas utilizam atalhos mentais - chamados heurísticas - que facilitam e tornam mais rápido o processo de tomada de decisão. Algumas vezes, contudo, tais atalhos podem gerar uma visão distorcida da realidade. Pesquisas estrangeiras constataram que a mídia tem preferência por noticiar acontecimentos que são mais dramáticos e espetaculares, e que isso pode ter um efeito na disponibilidade de certos eventos em nossas mentes, distorcendo nossa percepção e influenciando nosso julgamento. Apesar da importância do tema, inclusive para a definição de prioridades de investimento de recursos públicos, não foi encontrado no Brasil nenhum estudo buscando confirmar a existência de alguma influência das notícias veiculadas, em conjunto com vieses de julgamento causados pelos atalhos mentais, na percepção dos brasileiros. Nessa direção, este artigo testou, através de experimentos, a hipótese de que a maneira e a frequência que a mídia noticia certos assuntos pode influenciar o julgamento das pessoas a respeito da frequência e probabilidade de eventos do cotidiano, obtendo resultados que confirmam essa hipótese.

A utilização das informações de custos na gestão da saúde pública: um estudo preliminar em secretarias municipais de saúde do estado de Santa Catarina

Este artigo analisa o uso das informações de custos pelos gestores de 20 grandes secretarias municipais da saúde do estado de Santa Catarina. Para isso, foi avaliado o perfil dos gestores entrevistados; foi verificada a existência ou não de sistemas de custos implantados nessas secretarias; foi feita uma avaliação da percepção desses gestores sobre a utilização das informações de custos no processo de tomada de decisão e foram identificadas quais informações de custos são utilizadas atualmente na gestão desses órgãos. Os entrevistados foram os ocupantes de cargos administrativos nas secretarias municipais da saúde pesquisadas. Conseguiu-se avaliar o uso das informações de custos na gestão de 18 secretarias municipais da saúde do estado de Santa Catarina. Os resultados indicam que apenas duas secretarias municipais da saúde possuem esse processo um pouco mais avançado; nas demais, o que se verifica é que existem algumas tentativas de se obter informações mais detalhadas sobre custos. Entretanto, na opinião dos entrevistados, as informações de custos são bastante importantes na gestão das secretarias.

Modelo conceitual para avaliação de práticas e estratégias climáticas: resultados de sua aplicação nos setores automotivo e de papel e celulose no Brasil

A alta concentração de gases de efeito estufa está provocando mudanças climáticas com forte impacto, inclusive no ambiente competitivo das empresas. Assim, algumas empresas já estão adotando práticas e estratégias climáticas em função não somente das legislações restritivas ao carbono, mas também para assegurarem sua vantagem competitiva. Contudo, há uma escassez de ferramentas gerenciais para avaliar o quanto tais práticas e estratégias são adequadas a esse novo contexto. Este artigo apresenta um modelo conceitual desenvolvido com base em benchmarks (melhores práticas) internacionais, para auxiliar as empresas na avaliação das suas práticas e estratégias climáticas, e mostra como o modelo foi aplicado no Brasil em dois setores representativos de sua economia: o automotivo e o de papel e celulose. Identifica as práticas e estratégias climáticas que precisam ser melhoradas nesses setores, quando comparadas com as internacionais. Na aplicação do modelo, foram testadas cinco hipóteses referentes às principais variáveis do modelo proposto. Para tanto, realizaram-se testes estatísticos: teste t-student, para comparação com as práticas internacionais, e teste não paramétrico Kruskal-Wallis, para verificar diferenças entre as médias dos dois setores investigados. Com base nos resultados, são feitas recomendações para futuras pesquisas e para outras empresas preocupadas em adotar práticas e estratégias climáticas eficazes.

Recensão crítica de: Carneiro, A. Henriques, 2003. Evolução e controlo do ensino em Portugal. Da fundação da nacionalidade ao 1º Ministério da Instrução Pública. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian/ Serviço de Educação e Bolsas, 545p.

Revista Lusófona de Educação

Bases teórico-metodológicas da administração política

Os estudos no campo da administração política, até aqui, estavam avançando mais na direção da análise ou da história das ideias do que na explicitação das definições, dos conceitos, dos enunciados. Contudo, o estágio atual das discussões vem acompanhado de questionamentos sobre a validade de algumas proposições das análises em andamento, que impedem avanços teóricos e analíticos sem a fundação de uma base teórico-metodológica pertinente. Sem dúvida, esta não é uma tarefa fácil, mas é necessário iniciá-la. Este artigo ajuda na edificação da administração política como campo do conhecimento.

Práticas estratégicas em uma rede de congregações religiosas: valores e instituições, interdependência e reciprocidade

Neste artigo discorremos sobre a relação entre valores dos dirigentes, práticas estratégicas e imersão social de uma rede de congregações de confissão evangélica, estabelecida em Curitiba-PR, Brasil. O quadro teórico de referência no qual se apoia o trabalho articula a teoria institucional com a metodologia de análise de redes sociais e a abordagem da estratégia como prática. Consideramos 60 organizações religiosas na coleta de dados. A análise da rede revelou dois componentes que representam uma configuração do tipo centro-periferia dos padrões de relacionamentos entre os atores sociais. De modo geral, a relação entre contexto institucional, estrutura dos relacionamentos e atividades estratégicas aponta para a noção de interdependência e reciprocidade. Verificamos que valores resultantes de diferentes lógicas de ação são reforçados pela direção da rede, no que concerne ao seu potencial normativo, para influenciar a interpretação dos seus membros e suas atividades estratégicas. No entanto, a configuração centro-periferia da rede de relacionamentos revela a necessidade de se reconhecer tanto a dinâmica quanto o caráter fragmentado do contexto institucional, uma vez que as relações sociais operam de modo recursivo na construção e reconstrução de ações organizacionais que atuam em direção à homogeneização institucional.

Accountability: já podemos traduzi-la para o português?

O objetivo principal deste artigo é verificar se as alterações políticas, sociais e institucionais (ocorridas no Brasil) contribuíram para que a tradução da palavra accountability germinasse no solo brasileiro, tendo transcorrido duas décadas desde a publicação do instigante artigo de Anna Maria Campos sobre a ausência desse conceito no Brasil. Trata-se de estudo de natureza exploratória, analítica e descritiva, numa abordagem essencialmente qualitativa, em que se procurou, além de compreender o significado da palavra accountability nos dicionários e nos trabalhos sucessivos ao de Campos, analisar, por meio da literatura especializada, as principais mudanças processadas no cenário brasileiro, especialmente quanto à organização da sociedade, descentralização e transparência governamental e quanto à emergência de novos valores sociais em substituição aos tradicionais. Reconhecendo que avanços têm sido realizados nessa direção, admite-se ser difícil dar uma resposta conclusiva à questão formulada. Considera-se que estamos mais perto da resposta do que quando Campos se defrontou com o problema, mas ainda muito longe de construir uma verdadeira cultura de accountability.