Para além do garantismo: uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal

A presente pesquisa parte do pressuposto de que, no Brasil, não se segue uma teoria consistente da decisão penal. Tem por finalidade desenvolver argumentos para demonstrar que a epistemologia garantista de Luigi Ferrajoli apresenta problemas que a afastam do mundo prático e dificultam a construção de fundamentos para impor limites ao poder do juiz criminal. Embora se preocupe bastante com o relativismo interpretativo, propondo uma técnica de formalização da linguagem para reduzir os espaços de incerteza, a teoria do garantismo ainda admite uma margem insuprimível de discricionariedade (sempre pro reo). A proposta da tese é a superação desse modelo semântico de percepção do Direito por uma compreensão hermenêutica do fenômeno. A partir da hermenêutica filosófica (Hans Georg Gadamer) e da teoria do Direito como integridade (Ronald Dworkin), a pesquisa defende a hipótese de que o Direito não é fruto de descobertas (convencionalismo), tampouco de invenções (pragmatismo). Não está, pois, escrito em algum lugar do passado, também não é aquilo que os juízes pensam que ele é; o Direito é uma prática social interpretativa, é fruto da melhor argumentação moral possível. A partir da articulação de conceitos caros a Gadamer (tais como estrutura prévia da compreensão, fusão de horizontes, tradição, diálogo, experiência, finitude e linguagem) com a análise da integridade em Dworkin, a pesquisa – sem a pretensão de corrigir a epistemologia garantista, mas objetivando superar os entraves que uma teoria semântica do Direito pode causar – apresenta a hermenêutica como uma via privilegiada para o controle da decisão penal.

Planting coconuts in Indian villages: ethnoecological aspects and evaluation of a "sustainable development" project

Apesar de cientistas e tomadores de decisão abraçarem o conceito geral de "desenvolvimento sustentável", há pouco acordo sobre como se atingir esta meta em situações específicas. Assim, projetos de desenvolvimento sustentável são amplamente criticados por etno-cientistas quanto à forma como são inter-culturalmente formulados. Aqui reportamos um caso controverso de plantio de coco-da-Bahia em aldeias Kayapó do sul do Pará, e fazemos a nossa autocrítica. Nós partimos da premissa de que o reflorestamento e o estado geral de saúde/nutrição caminham lado a lado. Portanto, o desenvolvimento da cultura de cocos por si só deve contribuir para a conservação da floresta no longo prazo e, simultaneamente, contribuir para o bom estado nutricional do povo Kayapó que protege a floresta da ameaça de práticas não-sustentáveis. Nós buscamos descobrir como que o comportamento dos Kayapó afeta o desenvolvimento da cultura de cocos quando amparada com suporte externo. Nós apresentamos resultados de duas viagens de campo para a terra Kayapó, onde detectamos fatores sócio-ecológicos relevantes para o sucesso de nosso projeto de apoio à cultura de coqueiros nas aldeias indígenas. Primeiro, em novembro de 2007, nós visitamos as aldeias Kikretum, Moikarakô e Aukre (dentre 10 aldeias que receberam mudas de coqueiros de nosso programa de apoio) para entregar um segundo carregamento de mudas de coqueiro (o primeiro carregamento aconteceu em abril de 2006). E descrevemos quantitativamente um aspecto do comportamento dos dispersores de sementes de coco (os Kayapó). Especificamente, como as palmeiras pré-existentes nas aldeias são distribuídas dentre as famílias dos índios e como este carregamento sobreviveu a fatores etno-ecológicos. Segundo, em julho de 2008 nós visitamos as aldeias Kokraimoro e Pykararankre e estimamos a posição dos coqueiros pré-existentes e dos novos em relação a outras árvores cultivadas, fazendo uso de censos partindo do centro das aldeias para seus limites exteriores. Nas três aldeias indígenas visitadas em 2007, virtualmente todos os coqueiros pré-existentes pertenciam a poucas famílias e a distribuição de frutos era, na maior parte dos casos, altamente concentrada dentre os membros destas famílias. Entretanto, assumindo que todos os coqueiros jovens que sobreviveram ao primeiro ano chegarão à maturidade (do primeiro carregamento em abril de 2006), eles representam um aumento considerável no numero projetado de coqueiros adultos nas três aldeias visitadas (48, 195 e 101% em Kikretum, Moikarakô e Aukre, respectivamente). E uma redução substancial na desigualdade de acesso aos cocos. Na expedição de 2008, encontramos que os índios geralmente plantam coqueiros bem próximos das suas casas onde a competição com outras árvores cultivadas podem limitar o desenvolvimento das palmeiras.

Metodologia de controle preventivo baseado em árvore de decisão para a melhoria da segurança estática e dinâmica de sistemas elétricos de potência

A presente dissertação visa apresentar um conjunto de desenvolvimentos, aplicativos e serviços para suporte à operação em tempo real e ao controle preventivo visando garantir à segurança estática e dinâmica de sistemas elétricos de potência. A técnica de mineração de dados conhecida como árvore de decisão foi utilizada tanto para classificar o estado operacional do sistema, bem como para fornecer diretrizes à tomada de ações de controle, necessárias para evitar a degradação da tensão operativa e a instabilidade transitória. Testes preliminares foram realizados utilizando o histórico operacional do SCADA/SAGE do Centro de Operação Regional do Pará da Eletrobrás Eletronorte. Os resultados obtidos validaram completamente o conjunto (protótipo) de aplicativos e serviços, e indicam um grande potencial para a aplicação no ambiente de operação em tempo real.

Proposta de metodologia de auxílio à decisão utilizando conjuntos Fuzzy para repotenciação de PCHs

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Contribuição para a análise de aplicações de métodos de tomada de decisão com múltiplos critérios

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Os fundamentos keynesianos da decisão de investir

Neste artigo abordam-se os fundamentos da decisão do investimento em Keynes. O objetivo e mostrar o contexto da decisão do investimento diante do futuro incerto. Explorando os aspectos de uma economia monetária, tempo, incerteza e moeda, o artigo recupera o caráter expectacional e instável da decisão de investir.

Relação entre a precipitação anual e o incremento em volume de árvores amostradas em plantações de Pinus taeda

This work was based on a complete tree stem analysis to assess the growth behavior and current annual volume increment (CAI) of four individuals of Pinus taeda sampled in populations located in the 'Avare II' State Forest and 'Itapeva' Experimental Station, State of São Paulo. The relationship between the rainfall time series and CAI index was examined by means of cross-correlation coefficients. The convergence coefficients (GL) between the series were calculated. In the individuals that showed a statistical significance in the cross-correlation between the time series, the previous year's rainfall significantly affected the current annual volume increment in the year under consideration. The GL values between the series were higher in 'Itapeva'. Since the two sites showed no significant difference in rainfall distribution, the difference was attributed to the soil texture at 40-60 cm - medium in 'Avare' and clayey in 'Itapeva', so the CAI of the 'Itapeva' plantation reflects the higher availability of water.

Construção de conhecimento em governança corporativa: estudo sobre a criação de valor para tomada de decisão de investidores no mercado de capitais

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Índices de confiabilidade devido a vegetação e planejamento de podas de árvores em redes de distribuição

Pós-graduação em Engenharia Elétrica - FEIS

Estudo dos impactos do corte seletivo de árvores na diversidade genética e demografia de população de araucaria angustifolia, utilizando modelagem ecogene

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

Análise quali-qualitativa e por meio de sistema de informações geográficas da arborização do quadrilátero central de Ribeirão Preto, SP

Pós-graduação em Agronomia (Produção Vegetal) - FCAV

Enquanto isso na Sociedade de Consumo Líquido-Moderna: a produção de significados e a tomada de decisão de indivíduos-consumidores

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Informação orgânica como insumo estratégico para a tomada de decisão em ambientes competitivos: estudo nas empresas do setor varejista situadas na cidade de Marília/SP

The focus of this research is centered on organic information production, sharingand use on the enterprise decision making process. The information on the present economy becomes value source for organizations. The organic information is produced on the organization s internal environment been a product of the activities made by execution its functions. Knowing the elements that involve this process gives a great help to managers once the decision making process is permeated by conflicts and different perceptions. Therefore, the organic information can reduce these conflicts on organizational contexts, because it reduces the uncertainness, propitiates more security and more trustworthiness to the decision making process, besides it gives dynamism to people s time involved on the process. The investigated universe was composed by the companies affiliated to Construnova Net, from construction material segment, located at Marilia Region s cities, Sao Paulo State, because it is an important segment which influences the local and regional economy. The methodological proceedings used are based on the qualitative approach which method is related to descriptive and exploratory research. As data collecting instruments were elaborated a structured questionnaire with closed questions and an interview s syllabus which contents are related to the research s aims. As analysis proceedings for the collected data and also to consider the qualitative approach it was chosen the Contents Analysis method from Bardin and more specifically the Categorical Analysis . Consequently, we conclude that it is deficient in production of organic information, or to produce documents that prove and control the activities that are developed within the organization is not satisfactory. The decision usually is not subsidized by organic information. Accordingly the study points out the deficiency of the perception of the importance of the organic type information as an aid to decision making and al

Auxílio a tomada de decisão na inclusão de sobressalentes de manutenção em estoque utilizando um sistema especialista fuzzy

In the current economic scenario of constant changes, industries seek to increase their profitability decreasing inventory levels. Maintenance and maintenance management, combined with the inventory management of spare parts, has assumed a position of competitive advantage in business. Stock only what you need has become a difficult decision for managers, who are faced with the lack of models and criteria to assist this decision-making. This work proposes a method which supports decision making, on a MATLAB modeling, using criteria established by an expert and his maintenance workers team, focusing on no regular demand of spare parts. The proposed model was adequate to the needs of the company and the maintenance manager in the decision on the storage

Utilização do método de tomada de decisão multicritério PROMETHEE II para priorização do plano de ação de redução de custos de manutenção

In the last years, the maintenance took an essential role inside the productive system. Plan and manage the maintenance actions in an efficient way, are vital activities for higher production availability. This paper presents an application of a Multicriteria Decision Analysis method in a chemical industry, willing to priories a plan action for the reduction of the maintenance cost. The method used was the PROMETHEE II, with it the results were obtained through the softwares Microsoft Excel and Decision Lab