O estado da arte da avaliação de políticas públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil

A avaliação e o monitoramento são fases imprescindíveis do planejamento estatal, ocupando também espaço crescente nas pesquisas acadêmicas. Sua atualidade no debate em torno da eficácia e do impacto das políticas públicas em diferentes áreas é evidenciada pelos vários fóruns, encontros e redes de especialistas que tratam da temática, pela demanda oriunda de órgãos públicos, e pela profissionalização dessa atividade em escala internacional. O presente artigo destaca, de forma sistemática e analítica, a relevância dos processos de avaliação, sistematizando informações sobre aspectos conceituais, e o estado da arte dos estudos sobre avaliação e das práticas avaliativas de diferentes esferas de governo. O trabalho está dividido em cinco seções: na primeira, são apresentadas a conceituação de avaliação e suas principais características, na segunda são analisados os tipos de avaliação, e, na terceira, seus diversos usos. Segue, na quarta seção, uma exposição sobre as tendências dos estudos avaliativos no Brasil e no mundo e, por fim, nas conclusões são apontadas as dificuldades e as necessidades ao aprimoramento da atividade de avaliação de políticas públicas.

Indicadores avançados para o investimento directo estrangeiro: aplicação ao caso português

RESUMO:O investimento directo estrangeiro tem sido um dos factores com maior importância, no crescimento económico dos países em desenvolvimento, por contribuir para financiar o défice da balança corrente com o exterior, em particular a balança comercial. Num âmbito mais microeconómico é um forte gerador de emprego, proporciona avanços tecnológicos importantes, permitindo a partilha de conhecimentos das tecnologias, o conhecimento de novas formas de gestão e novas formas de marketing. Este trabalho tem como objectivo principal, identificar potenciais variáveis como indicadores avançados para o investimento directo estrangeiro, de modo a antecipar possíveis tendências para a sua evolução. Para alcançar este propósito recorreu-se aos Modelos Autoregressivos Vectoriais (VAR) e à causalidade de Granger com base em dados mensais para o período de Janeiro de 1996 a Setembro de 2010. Foram consideradas variáveis essenvialmente macroeconómicas, tanto do lado da economia receptora como dos países investidores, de modo a reflectirem a actividade económica ao longo do período de estudo. ABSTRACT: The foreign direct investment, has been one of the main factors in the economical development for the countries that are in a process of developing, because it allows the generation of new investments and generate money from the return of the investment, as well as it creates new opportunities for the employment. It allows important technologic advances with the share of the technology Knowledge as well new ways to learn marketing management and enterprise management. This work/research, aims to identify potential variables as advanced indicators for the foreign direct investment, in order to anticipate possible trends of their evolution. To achieve this goal, Vector Autoregressive Models (VAR) and Granger causality based on based on monthly data for the period January between 1996 and September of 2010, were used. Essentially macroeconomic variables were considered, on both the host economy and the countries investors in order to reflect the economic activity throughout the study period.

Inovação na gestão pública subnacional: reflexões sobre a estratégia de desenvolvimento do Acre

Revisões periódicas das tendências da inovação na gestão pública subnacional desde a redemocratização reiteram a necessidade de ampliação dos estudos nesta área. Além dessa demanda por estudos quanto a novos serviços, procedimentos inovadores e modernização da gestão, o presente artigo busca reforçar a necessidade de estudos sobre a qualidade da governança. Utilizamos para tanto a descrição da estratégia de desenvolvimento do Acre como estudo de caso, evidenciando o papel relevante da gestão pública na melhoria da qualidade de vida naquele estado, e sua preparação aos impactos das mudanças climáticas. A análise permite refletir sobre a importância do contexto político e social do qual surgem inovações, para além da replicação de receituários, sendo a gestão de conhecimento indutora a inovações.

Estrutura lógica como metodologia para avaliação de políticas públicas: uma análise do Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) incluiu agricultores familiares no quadro das políticas públicas, ao seguir as tendências das políticas da década de 1990 de democratizar acesso a recursos financeiros. A sustentabilidade foi inserida no programa. Neste estudo, o propósito geral foi analisar os objetivos do Pronaf, no contexto do desenvolvimento econômico. Considerou-se que o Pronaf não permitiria avaliar a relação entre atividades desenvolvidas e resultados obtidos pelo programa. Assim, seria inconsistente. Além de analisar documentos oficiais, outros objetivos específicos foram analisar a consistência do Pronaf e, em caso de inconsistência, propor uma matriz de estrutura lógica. Nenhum projeto foi encontrado, apenas a legislação. A análise desta não permitiu o preenchimento da matriz e isso indica inconsistência. Propôs-se uma matriz completa.

Desafios na organização de parcerias público-privadas em saúde no Brasil. Análise de projetos estruturados entre janeiro de 2010 e março de 2014

A saúde é um dos setores de serviços que sofrem intensa pressão de demanda. As estruturas disponíveis no SUS e sua insuficiente capacidade de investimento têm comprometido a atenção prestada. A estruturação de PPP apresenta-se como abordagem alternativa para reduzir déficit de serviços. O estudo, baseado em metodologia analítica com o uso da tríade tese-antítese-síntese, observou a implantação de 24 PPP no Brasil com a análise de seus perfis, fatores críticos, limitações e tendências, levando em consideração a observância dos critérios técnicos dos processos, a existência de estudos epidemiológicos que os justificassem, o cumprimento das etapas legais e a participação do setor saúde e instâncias jurídicas. Conclui-se que existem quatro grupos de projetos com diferentes características de implantação e sugerem-se medidas de solução das situações que garantam a isonomia contratual.

Árvores e gente no ativismo transnacional. As dimensões social e ambiental na perspectiva dos campaigners britânicos pela Floresta Amazônica

O ativismo transnacional constitui-se como tema ainda incipiente nas ciências sociais. A partir de uma perspectiva antropológica, este trabalho apresenta uma contribuição à compreensão dos processos políticos e culturais globais que caracterizam a contemporaneidade, centrando-se no ativismo transnacional em torno da Floresta Amazônia. A Amazônia é certamente um dos principais símbolos do ambientalismo ocidental. A maioria das ONGs transnacionais que trabalha com este tema tem sede no Reino Unido, apresentando uma atuação destacada nas campanhas do mogno, pela demarcação de terras indígenas, assim como no desenvolvimento do Forest Stewardship Council (FSC), ou Conselho de Manejo Florestal -- um selo verde para produtos florestais. Este artigo analisa as diferentes trajetórias sociais e de militância dos campaigners britânicos, que os conduzem a formas distintas de engajamento com a floresta. Observa-se, então, as tensões na conjugação das dimensões social e ambiental enquanto marcas discursivas independentes das filiações organizacionais. Três principais tendências são reveladas, assim como visões globais e locais conflitantes, com conseqüências para o ambientalismo enquanto um campo de comunicação globalizado, e sobretudo para a Amazônia enquanto espaço sócioambiental.

Revista de Antropologia, a marca da tradição

Este breve ensaio se propõe a lançar um olhar retrospectivo para a década de 90 e avaliar os rumos da Revista de Antropologia, suas escolhas, bem como analisar o modo como ela veiculou, nesse período, as tendências teóricas e temáticas de nossa disciplina. Enfatiza o papel histórico deste periódico na interlocução intelectual de âmbito nacional, e os dilemas que essa linha editorial enfrenta em uma conjuntura marcada pela multiplicação de revistas regionais. Além disso, procura avaliar como, em comparação com outros periódicos, a Revista de Antropologia enfrenta (ou não) os desafios colocados pelo atual processo de internacionalização da disciplina.

A origem do homem americano vista a partir da América do Sul: uma ou duas migrações?

Até meados da década de 1990, predominava na literatura especializada que o Novo Mundo teria sido colonizado por três levas distintas, todas com origem no nordeste asiático. Na segunda metade da década, dois modelos alternativos começaram a desfrutar de grande popularidade entre a comunidade acadêmica internacional. O primeiro deles, denominado "Modelo dos Dois Componentes Biológicos Principais", baseado na variabilidade craniométrica de populações nativas americanas extintas, sugere que a América teria sido colonizada por pelo menos duas populações morfologicamente distintas vindas do nordeste asiático. O segundo, gerado por pesquisas sobre a variabilidade do DNA mitocondrial e do cromossomo Y de populações indígenas atuais, defende que o continente americano teria sido colonizado por apenas uma migração, também de origem asiática. Alguns especialistas acreditam que a compatibilização desses dois modelos é simples: as duas morfologias que se sucederam no tempo no Novo Mundo são resultado de um processo microevolutivo local, independente daquele que ocorreu, em paralelo, na Ásia. Uma outra maneira de compatibilizar os dois cenários é assumir que morfologia craniana e linhagens de DNA são entidades evolutivamente independentes, com histórias, modos, tempos e tendências próprias. Este trabalho apresenta novas evidências de que dois padrões morfológicos cranianos de fato se sucederam no Novo Mundo. Um relacionado às populações mais antigas (paleoíndias) e um relacionado a populações arcaicas e agrocerâmicas. Esses resultados são analisados à luz da discussão acima caracterizada.

Estudo descritivo do suicídio no município de São Paulo (Brasil) - 1959 a 1968

Foi feito estudo epidemiológico retrospectivo descritivo de mortalidade por suicídio no município de São Paulo, Brasil, baseado nos dados oficiais. Foram estudadas as tendências de alguns caracteres epidemiológicos dessa causa de morte nos anos de 1959 a 1968: causas exógena, distribuição cronológica, distribuição causal e distribuição por sexo e idade.

Avaliação do uso de periódicos em biblioteca especializada em saúde pública

Foi feita avaliação do uso de periódicos técnico-científicos da Biblioteca da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/ USP), por um período de seis meses, em 1973/74, com a finalidade de verificar as tendências de interesse de seus usuários. Para a avaliação foi considerado o total de empréstimos realizados no período, sendo desprezados os dados de consulta local e do uso do periódico feito por meio de fotocópias de artigos. O número de consulentes matriculados no período era, em média, de 801, sendo 11,7% pertencentes ao corpo docente da FSP; 40,6% ao discente e 47,5% referentes a consulentes externos. O levantamento foi programado para medir os periódicos circulados considerando as seguintes variáveis: tipo de aquisição; categoria de consulentes; ano da publicação; língua em que o periódico foi publicado e assunto do periódico. Foi medido também o grau de freqüência da circulação, usando-se o método de Bradford. A análise dos resultados mostrou que a circulação foi de 36,5% do total de títulos da coleção (1.530); a zona de concentração dos títulos circulados foi muito baixa, com 3,6% do total de títulos da coleção. Quanto às demais variáveis, verificou-se que 68,3% da circulação coube a periódicos adquiridos por compra; 82,5% a periódicos dos 5 anos mais recentes (1969-1973); 61,2% a periódicos em língua inglesa; 72,5% foi a demanda por parte do corpo docente.

Contribuições da antropologia à medicina: uma revisão de estudos no Brasil

Foi feita revisão e análise, sob um ponto de vista antropológico, da literatura mais representativa sobre saúde e doença e práticas de cura no Brasil. Nessa literatura, em primeiro lugar, houve a preocupação de coletar documentos sobre as tradições regionais do mundo rural, expressando uma ampla variedade de pontos de vista. Em geral, "medicina popular" era vista como um conjunto de práticas e idéias rudes e imitativas, provenientes tanto da medicina erudita do passado como das tradições étnicas brasileiras. Em segundo lugar, as ciências sociais exerceram uma grande influência neste tipo de estudo. Depois dos anos 30 e, principalmente, dos anos 40 aos 70, um número importante de trabalhos tiveram lugar nesse campo de estudo, influenciados pelas posturas acadêmicas como, por exemplo, o funcionalismo, a teoria da aculturação, e as teorias do desenvolvimento. Durante os anos 70 o campo atingiu a sua maturidade com um grande número de pesquisas sob várias influências teóricas. As teorias estruturalistas e funcional-estruturalistas (que variam entre o formalismo abstrato e o substantivismo) tiveram um peso mais consistente nessa década. Três importantes estudos recentes foram também analisados, e as principais tendências abertas nesse campo foram também discutidas, particularmente as tentativas marxistas de análise.

O envelhecimento da população mundial: um desafio novo

O envelhecimento populacional é hoje um fenômeno universal, característico tanto dos países desenvolvidos como, de modo crescente, do Terceiro Mundo. São apresentados dados que ilustram a verdadeira revolução demográfica desde o início do século e estimativas até o ano 2025. Os fatores responsáveis pelo envelhecimento são discutidos, com especial referência ao declínio tanto das taxas de fecundidade como das de mortalidade. Em conjunto, tais declínios levam a um menor ingresso de jovens em populações que passam a viver períodos mais longos. Esse processo gradativo é conhecido como "transição epidemiológica" e seus vários estágios são abordados. As repercussões para a sociedade, de populações progressivamente mais idosas são consideráveis, particularmente no que diz respeito à saúde. Os padrões de mortalidade e morbidade são discutidos e o conceito de autonomia, como uma forma de quantificar qualidade de vida, é introduzido. É proposta redefinição do próprio conceito de envelhecimento, refletindo a realidade médico-social do Terceiro Mundo. São formuladas questões sobre a interação envelhecimento-mudanças sociais em curso nos países subdesenvolvidos, cujas respostas podem ser grandemente facilitadas pelo uso do método epidemiológico.

Envelhecimento populacional: uma realidade brasileira

São apresentados dados mostrando que tanto as taxas de mortalidade quanto as de fecundidade estão decaindo significativamente para a população brasileira, como um todo, desde 1940 e 1960, respectivamente. Pirâmides etárias por sexo são analisadas à luz das mudanças demográficas. Enfatiza-se o fato de que, desde 1940, é o grupo etário com 60 anos ou mais o que proporcionalmente mais cresce na população brasileira. De 1980 ao ano 2000 eles crescerão 107%, enquanto os menores de 15 anos crescerão apenas 14%. Comparando-se as taxas de crescimento dos idosos no Brasil e na Inglaterra, a tendência é haver um crescimento cada vez menor na Inglaterra (230% entre 1900-1960 e 80% entre 1960-2025) e um crescimento cada vez maior no Brasil (497% e 917% respectivamente). Os dados mostram que a expectativa de vida ao nascimento no Estado de São Paulo passou de 57 anos, em 1950, para 70 anos, em 1982. Já em 1982, uma mulher no Município de São Paulo podia aos 45 anos esperar viver mais do que uma mulher da mesma idade na Inglaterra. Em termos de sobrevida, 77% da coorte de mulheres nascidas no Município de São Paulo, em 1982 deverão estar vivas aos 65 anos, comparado com 85% na Inglaterra. Para os homens os dados são de 62% e 75%, respectivamente. Conclui-se que o Brasil, embora ainda longe de resolver os problemas relacionados à infância, já está tendo que enfrentar as implicações sociais e de saúde decorrentes de um processo de envelhecimento comparável àquele experimentado pelos países mais desenvolvidos.

Mortalidade infantil nos Estados Unidos, Suécia e Estado de São Paulo

São apresentados dados de mortalidade infantil, neonatal precoce, neonatal, pós-neonatal e perinatal, para Estados Unidos e Suécia e o Estado de São Paulo em uma série temporal de 1950 a 1982. A Suécia, consistentemente, apresenta os menores coeficientes, sendo que aqueles para o Estado de São Paulo podem ser considerados ainda bastante elevados, pois no início da década de 80 apresentava uma mortalidade infantil igual a daquele país meio século antes e a mortalidade de menores de 1 dia foi maior que a mortalidade para todo o primeiro ano de vida na Suécia. Para as três populações existe declínio de todos os coeficientes, porém, para a Suécia e os Estados Unidos, ainda que com números já bastante baixos em relação ao Estado de São Paulo no início do período estudado, o declínio tem sido maior.

O direito à saúde

No fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los determinando seu conteúdo, para se construírem estruturas que possam garantir o direito declarado. Nessa linha analisou-se a conceituação de saúde e de direito à saúde para procurar na organização do Brasil, Estado federal e capitalista, meios para garantir o direito à saúde. A municipalização das ações de saúde somada à necessidade de aprovação legislativa do Plano de Saúde e à organização judiciária local foram considerados elementos importantes para a efetivação do direito à saúde.