Identificando a Política Nacional da Saúde Integral da População Negra - PNSIPN no SUS

Apresentação da atividade 2 da unidade 1 do curso Saúde da População Negra, que trata da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma política que procura garantir o direito à saúde e correção das vulnerabilidades sociais e do racismo institucional.

Consulta Clínica na perspectiva da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra- PNSIPN

Apresentação da unidade 2 do curso Saúde da População Negra, apresentado como o profissional da saúde pode oferecer um atendimento ético e humanizado, sem discriminação de qualquer tipo, para cumprir as atividades fins do Sistema Único de Saúde (SUS).

Planos de ação coerentes com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN

Apresentação da atividade 3 da unidade 3 do curso Saúde da População Negra, mostrando como por meio da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, na Unidade de Saúde, o planejamento deverá ser trabalhado pela equipe de saúde para alcançar resultados terapêuticos equânimes.

As Redes de Atenção de Saúde e a Política Nacional de Saúde Integral População Negra - PNSIPN NA Unidade de Saúde

Apresentação da atividade 4 da unidade 3 do curso Saúde da População Negra, que destaca a Política Nacional de Saúde Integral na População Negra e sua operacionalização nas Redes de Atenção à Saúde (RAS).

O encontro clínico [Política Nacional de Saúde Integral da População Negra]

Unidade 2 do curso Saúde da População Negra, contendo 3 atividades. Tem como objetivo atuar pela perspectiva do cuidado centrado na pessoa e na família, para implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, promovendo o acesso ao SUS e o cuidado de saúde equânime e culturalmente pertinentes às necessidades da população negra na relação profissional da saúde-paciente.

Política Nacional de Saúde Integral Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

O módulo Política Nacional de Saúde Integral LGBT foi organizado de forma a contribuir com os profissionais de saúde, notadamente os trabalhadores do SUS, para que realizem suas ações de cuidado, promoção e prevenção, com qualidade, de forma equânime, garantindo à população LGBT acesso à saúde integral. O curso é um dos módulos desenvolvidos pela UNA-SUS UERJ que integram o Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB) e se divide em 03 unidades cujas áreas temáticas são: Gênero e sexualidade; O estudo da Política LGBT e seus marcos; Realizando o acolhimento e o cuidado à População LGBT. Este recurso é referente a 2ª oferta do módulo pela UERJ.

Humanização e qualidade de vida na atenção básica: política nacional de humanização

Texto que compõe a unidade 1 do módulo “Humanização e qualidade de vida na atenção básica” do Curso de Especialização em Nefrologia Multidisciplinar, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda a Política Nacional de Humanização, seu histórico, bem como seus conceitos e princípios. Além disso, mostra aspectos sobre a aplicação dos princípios da Política Nacional de Humanização junto ao paciente com doença renal crônica, à família e à equipe de saúde e apresenta a importância de se articular a orientação biomédica com outras dimensões e necessidades relacionadas aos processos de saúde e doença, visando a construção de um modelo assistencial voltado para o sujeito.

Os Movimentos Sociais e a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e das Águas

Contextualiza o modo de vida e situação de saúde das populações do campo, floresta e águas e apresenta uma série de entrevista junto aos representantes dos movimentos sociais que participaram do II Encontro Nacional de Saúde das Populações do Campo e da Floresta.

O Novembro Azul muito além da próstata: a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem

A ideia de divulgar e estimular entre os homens a busca de cuidados preventivos em saúde no mês de novembro tem se fortalecido, notadamente através da campanha “Novembro Azul”. Muitas vezes, no entanto, as ações priorizam o câncer de próstata, negligenciando ou minimizando a importância dos demais agravos, por exemplo, doenças cardiovasculares, acidentes, violência, tabagismo e alcoolismo, entre outras condições mais relevantes do que a próstata para a saúde da população masculina. Primando pela humanização da atenção, e visando a integralidade e a equidade nos serviços de saúde voltados a essa população, o Ministério da Saúde lançou, em 2008, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Nesta webconferência vamos falar sobre essa política, reconhecendo também os desafios para colocá-la em prática.

IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS

Pesquisas apontam que o número de mortes por violência ou acidentes com homens é maior quando comparado com mulheres nas mesmas circunstâncias. A população masculina não busca os serviços de atenção primária, iniciando seu atendimento em saúde através da atenção ambulatorial e hospitalar, tanto de média quanto de alta complexidade, acarretando em agravos da morbidade e consequentemente gerando maiores gastos para o sistema de saúde. Para tanto, o Ministério da Saúde cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. O objetivo deste projeto de intervenção foi organizar o acesso da população masculina na faixa etária de 20 a 59 anos às ações e serviços de saúde melhorando as condições de saúde desta clientela na cidade de Porto Murtinho-MS. Em Porto Murtinho um cronograma de ações foi desenvolvido e apresentado para a apreciação do secretário municipal de saúde e do prefeito. Após aprovado passou a ser incorporado na dotação orçamentária. O planejamento estava alinhado com o índice de morbimortalidade do município, contemplando educação em saúde nas doenças cardiológicas, metabólicas, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS. Colocar em prática uma política desenvolvida e pensada para os homens não é tarefa das mais fáceis. Entraves burocráticos e a dificuldade de obtenção de recursos financeiros se mostram como barreiras a serem superadas com planejamento e colaboração dos envolvidos.

Dia Internacional do Homem: Avaliação da Implementação da Política Nacional de Atenção Integral á Saude do Homem

Aula sobre a política de Saúde do Homem

Estudo dos prejuízos ambientais e sociais, causados pela ausência do gerenciamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde do município de Santa Helena de Minas - MG

A autora procedeceu a um levantamento prospectivo, observacional sobre a forma do gerenciamento transporte, prejuízos ambientais e sociais dos resíduos provenientes dos procedimentos de saúde do município, segundo tipos, eficácia de função e potenciais impactos negativos a saúde humana e ambiental. A estrutura do repositório foi analisada e classificada segundo o seu potencial de eficácia e periculosidade. Os achados coincidem com os demais grupos de estudiosos, no que diz respeito a lixões de céu aberto como ocorre em Santa Helena de Minas-MG, a potencial infiltração nos extratos mais profundos do solo levando um risco ao aqüífero subjacente e, na vigência de enxurradas, o citado potencial de risco ameaça as águas de um córrego, que cruza a área circunvizinha. Outro fato diz respeito às pessoas que realizam a catação seletiva de materiais passíveis de serem vendidos bem como de restos alimentares para uso imediato pondo em risco sua própria saúde e transformando-se em agente transmissor de diversas patologias. Todos esses agravos têm sua causa em um gerenciamento descuidado, sobre um descarte não criterioso e um substrato de solo sem tratamento

Estudo dos prejuízos ambientais e sociais, causados pela ausência do gerenciamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde do município de Santa Helena de Minas - MG

A autora procedeceu a um levantamento prospectivo, observacional sobre a forma do gerenciamento transporte, prejuízos ambientais e sociais dos resíduos provenientes dos procedimentos de saúde do município, segundo tipos, eficácia de função e potenciais impactos negativos a saúde humana e ambiental. A estrutura do repositório foi analisada e classificada segundo o seu potencial de eficácia e periculosidade. Os achados coincidem com os demais grupos de estudiosos, no que diz respeito a lixões de céu aberto como ocorre em Santa Helena de Minas-MG, a potencial infiltração nos extratos mais profundos do solo levando um risco ao aqüífero subjacente e, na vigência de enxurradas, o citado potencial de risco ameaça as águas de um córrego, que cruza a área circunvizinha. Outro fato diz respeito às pessoas que realizam a catação seletiva de materiais passíveis de serem vendidos bem como de restos alimentares para uso imediato pondo em risco sua própria saúde e transformando-se em agente transmissor de diversas patologias. Todos esses agravos têm sua causa em um gerenciamento descuidado, sobre um descarte não criterioso e um substrato de solo sem tratamento

Plano de ação com enfoque na Política Nacional da Atenção Integral à Saúde do Homem

Após análise do perfil da população por meio dos sistemas de informação em vigência e identificação dos nós críticos, foi priorizada como eixo norteador das ações a população masculina de 20 a 59 anos, uma vez que a equipe realiza o diagnóstico ressaltando a gravidade dos indicadores de saúde desta população. O plano de intervenção foi elaborado considerando a atuação multiprofissional da unidade de saúde. Para construção do trabalho foi utilizado como fundamento básico a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem sendo que essa está alinhada com a Política Nacional de Atenção Básica - porta de entrada do Sistema Único de Saúde, - com as estratégias de humanização em saúde e em consonância com os princípios do SUS. Desta forma, este estudo teve como objetivo elaborar um plano de intervenção que visa implementar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem em uma Unidade Saúde da Família -USF do município de São João Batista do Glória, a fim de incentivar a procura da população masculina nas atividades programáticas na unidade de saúde. Este estudo permitiu que a equipe da ESF José Balbino de Oliveira, conhecesse a atual realidade. Após várias análises foi possível perceber que a equipe encontra- se despreparada para o atendimento da população masculina. Diante dos dados explanados no decorrer do estudo, fica evidente a importância do vínculo entre os homens e os serviços de saúde de modo a garantir a continuidade de possíveis tratamentos. Espera-se que a proposta de intervenção apresentada possa de alguma forma contribuir, como ponto de partida na melhoria da assistência a saúde do homem na atenção primária a saúde

Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos

Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz à baila as reflexões e discussões acadêmicas desenvolvidas ao longo das mais de 700 horas/aulas do curso de mestrado em Poder Judiciário, turma 2010. Longe de ser uma unanimidade o Poder Judiciário é um poder do Estado que representa antes de tudo a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e das leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país. É um dos mais sólidos pilares nas democracias e um perigoso algoz nos regimes absolutos. Apesar desta importância e de no Brasil ser um poder sólido que já demonstrou sua importância para a garantia da solidificação da democracia, são poucos os estudos sobre o Judiciário, poucos e iniciais são as pesquisas sérias sobre este poder de suma importância para a sociedade, para economia e para as instituições. Como, também, não é espanto quando vemos que fato repetitivo que a maior insatisfação ou reclamação da sociedade reside na morosidade das soluções judiciais traduzida pela alta taxa de litigiosidade da justiça brasileira. O Poder Judiciário é objeto de estudos sistemáticos, contínuos e avançados em diversos países que já demonstraram a importância de se conhecer bem as suas propostas, os resultados das suas atividades, funções e os seus gastos, pois, o seu “negócio”é a resolução dos conflitos da sociedade de forma a contribuir com a pacificação da mesma através de uma ordem jurídica justa. Os estudos realizados nos Estados Unidos, Alemanha e Espanha, como exemplo, demonstram que conhecer bem o judiciário é o primeiro passo para melhor gerenciá-lo. Assim, deve-se menção e reconhecimento no investimento realizado pela Fundação Getúlio Vargas em promover com destaque o presente Mestrado em Poder Judiciário. A FGV é uma das poucas instituições privadas que tem como um dos seus objetivos o preparo pessoal, extrapolando as fronteiras do ensino com avanços significativos nas áreas da pesquisa e da informação. No mesmo caminho da qualificação profissional de seus magistrados e servidores e na vanguarda da gestão judiciária, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, investiu e acreditou na proposta de estudos e pesquisas do presente mestrado, merecendo, significativamente, os elogios e agradecimentos pela visão de futuro e investimento realizado no conhecimento que é sempre importante e necessário. A dissertação em comento representa primeiramente uma visão contraposta ao modelo de política pública encampada pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 125 de 29 de novembro de 2010, cujo objeto é o tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, representando, assim, interesse especial de pesquisa científica por se tratar de uma política nacional judiciária a ser adotada, obrigatoriamente, por todos os Tribunais de Justiça do país. Além deste aspecto supra referido, reside, também, o fato do ineditismo deste estudo e pesquisa, especificamente, porque essa política pública judiciária aborda aspectos e variáveis novas no tratamento das atividades e das funções próprias do Poder Judiciário quando propõem, como exemplo, o tratamento dos conflitos considerados pré processuais. Outro aspecto importante merecedor de atenção no estudo reflete-se na discussão do modelo de política pública que, em premissa vênia, deveria ser tratado em caráter geral republicando do Estado e não particularizado em um dos seus entes, mesmo que pareça ser, constitucionalmente, pressuposto da alçada do Poder Judiciário tratar exclusivamente do problema da altíssima litigiosidade e do baixo resultado de resposta à demanda posta para seu controle. Este estudo, tem como objetivo demonstrar que a resolução 125/2010 do CNJ é insuficiente para resolver os problemas de congestionamento e morosidade da Justiça brasileira, como preconizada, isso porque, o modelo que se propõe para combater o problema da morosidade é restrito e está “contaminado” pela idéia do monopólio da jurisdição ou por uma espécie similar que traz para o âmbito do judiciário uma nova atividade de trabalho, a qual é relacionada com a solução do conflito pré-processual a qual deveria fazer parte de uma política pública geral não restrita a um poder republicano. A correspondência dos argumentos com a materialização utilizada para o problema será comprovada nas linhas que se seguem, pois, assuntos com grande abrangência como as soluções judiciais devem, preferencialmente, adotar mecanismos públicos de caráter geral para uma boa solução. Nesse sentido, o trabalho demonstrará que as tentativas recorrentes em superar o problema da alta demanda judicial está restrita a modelos insuficientes abrangidos por um monopólio que não deveria ser aplicado para solucionar problemas pré processuais no âmbito do Poder Judiciário. Constitui, pois, um contraponto à idéia de efetividade na redução da demanda judicial tradicional 1 como prevista pela política pública judiciária frente ao monopólio da jurisdição, ou seja, frente à reserva que detém o Judiciário na promoção e gestão de uma nova atividade – o tratamento dos conflitos de interesse pré-processual por meio dos instrumentos de autocomposição, notadamente as conciliações e mediações. Apresentam-se, igualmente, neste trabalho proposições legislativas que dão o suporte material às idéias apresentadas, caracterizando a comprovação de viabilidade entre a apresentação do problema científico, as justificativas para o enfrentamento do problema e uma solução para o mesmo, como vista a modernizar uma política pública. Importante reafirmar que o escopo do presente trabalho não reside na observação própria dos modelos e técnicas de resolução de conflitos, notadamente as conciliações e mediações, incentivadas pelo CNJ, ou nos modelos arbitragem. Ao contrário, espera-se que todas as tentativas que possam melhorar e modernizar os atuais serviços judiciais no Brasil sejam válidas, eficazes e são muito bem vindas, pois, é uma tentativa positiva para melhorar o atual cenário em que se encontra o Poder Judiciário quando é confrontado em seu acesso à justiça, rapidez, confiabilidade e segurança nos seus julgamentos.