Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010

O presente estudo analisa o nível de transparência pública nos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) que podem afetar a divulgação da informação pública. Aborda-se a perspectiva da teoria de agência e da prestação de contas (public accountability) na divulgação da informação, pois os gestores governamentais podem disponibilizar ao cidadão uma informação incompleta (conflito de agência). Nesse sentido, uma maior transparência da informação pública pode servir como uma forma de aproximação entre o principal (cidadão) e o agente (gestor público). Realizou-se uma pesquisa empírica, de natureza quantitativa, para análise do nível de transparência apresentado nos Relatórios de Gestão de 2010 de 115 entidades públicas federais. Para tanto, foi construído um Índice de Transparência Pública Federal (ITPF), baseado em estudos internacionais, de modo a verificar o nível de divulgação da informação pública apresentado nos relatórios de gestão anuais e os incentivos que afetam essa divulgação. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública nos relatórios de gestão (48%), deficiências na divulgação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Sobre os incentivos para a divulgação, se observou uma relação positiva entre o tipo de entidade, acessibilidade e demografia de pessoal com o índice de transparência pública, enquanto a burocracia pública mostrou uma relação negativa. Já o porte, tamanho do núcleo de gestão, receita orçamentária e dependência federal não influenciam a divulgação da informação pública nos relatórios de gestão.

Programa Cultura Viva e o campo organizacional da cultura: análise de políticas públicas pela perspectiva institucionalista

O presente artigo tem como objetivo analisar transformações ocorridas no campo organizacional da cultura no estado de São Paulo a partir da implementação do programa federal Arte Cultura e Cidadania - Cultura Viva. Com base em uma abordagem exploratória de caráter descritivo e tendo por referência a perspectiva institucionalista das organizações, o artigo mostra como o Programa Cultura Viva, ao incluir novas organizações no campo organizacional da cultura, modifica essas organizações, tornando-as semelhantes às já integrantes, e, ao mesmo tempo, provoca uma mudança simbólica, dado que as organizações inseridas muito diferem daquelas que são historicamente reconhecidas e legitimadas.

A coevolução entre políticas públicas/instituições e o desenvolvimento tecnológico: o caso da Petrobras Biocombustível

Resumo:O presente trabalho teve como objetivo principal analisar a coevolução das políticas públicas/instituições e das capacidades tecnológicas da Petrobras Biocombustível (PBio). Para tanto, o estudo considerou uma abordagem teórica associada à corrente neoshumpteriana, analisando sua evolução no período de 2004 até 2012. A análise demonstrou que: i) a PBio/Petrobras alcançou maiores níveis de capacidades tecnológicas em suas rotas industriais se comparadas às tecnologias agrícolas que induziu; e ii) as políticas/instituições do setor evoluíram, principalmente em relação à política industrial de financiamento e à política de estímulo à demanda. Entretanto, os níveis das políticas/instituições, embora elevados no setor, não estabeleceram níveis tecnológicos de fronteira internacional, indicando que esse salto se dará por meio de mais esforços internos.

Legitimidade e efetividade em arranjos institucionais de políticas públicas: o Programa Minha Casa Minha Vida

Resumo:O presente trabalho pergunta se os arranjos institucionais do novo programa habitacional do país, denominado "Minha Casa Minha Vida" (PMCMV), são democráticos e efetivos, ou seja, se incentivam a participação mais ampla de uma pluralidade de atores e se favorecem a implementação e o alcance das metas propostas. A pesquisa empírica permitiu concluir que tais arranjos foram favoráveis ao alcance das metas, mas apresentam déficits democráticos na medida em que atores sociais relevantes na área, como os movimentos populares e os grupos organizados de especialistas em temas urbanos, não têm tido suas demandas contempladas.

Motivação, satisfação profissional e evasão no serviço público: o caso da carreira de especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Resumo Que fatores motivacionais afetam a retenção e a satisfação de servidores públicos? A questão é relevante para a administração pública brasileira, pois problemas de evasão e insatisfação profissional têm sido observados em várias carreiras públicas no país. Ao analisar a carreira dos especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), o artigo contribui à literatura sobre motivação no serviço público, que enfatiza a importância dos fatores motivacionais intrínsecos. A análise mostra que: i) a evasão relaciona-se a fatores extrínsecos, ligados à remuneração, enquanto ii) a satisfação relaciona-se não apenas a fatores extrínsecos, mas principalmente a fatores intrínsecos e simbólicos, ligados à natureza do trabalho. A contribuição à agenda de pesquisas reforça a importância de se considerar lógicas institucionais e aspectos culturais das carreiras públicas em estratégias para investigar as dinâmicas motivacionais que afetam as decisões profissionais dos servidores.

Pesquisa-ação e mediação dialógica como práticas metodológicas para emergência da ação comunicativa em Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Resumo Este artigo objetiva examinar duas práticas metodológicas de suporte à participação nos espaços dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas: a pesquisa-ação e a mediação dialógica. De modo mais específico, pretende-se refletir se e como tais práticas podem ser estimuladoras à emergência da ação comunicativa em meio aos desenhos institucionais participativos dos Conselhos. Para isso, foi feito um estudo no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Viçosa (MG) (CMDRS). A base teórica do artigo constitui-se pela discussão sobre legitimidade e participação no âmbito da democracia deliberativa, e a metodologia utilizada constitui-se por uma combinação entre pesquisa documental e pesquisa qualitativa. Como principais resultados, compreende-se que tais práticas metodológicas se constituem, a depender do modo como são utilizadas, como importantes mecanismos de qualificação dos espaços participativos formais.

Capital social e políticas públicas: um estudo comparado no Vale do Rio dos Sinos

Resumo O objetivo deste artigo é demonstrar a associação existente entre o capital social e as políticas públicas municipais, por meio de um estudo comparado, entre o volume de capital social existente no Conselho de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (Corede) e a cidade de Novo Hamburgo, pertencente ao Corede. Nossa hipótese de trabalho sugere que o capital social, próprio da cultura política local existente na região e na cidade em tela, constitui-se num aliado às instituições políticas, pois ele está associado à avaliação positiva das políticas públicas municipais. A metodologia utiliza os resultados de duas pesquisas quantitativas, surveys domiciliares aplicadas no Corede, em 2007, e em Novo Hamburgo, em 2012, com amostras probabilísticas, totalizando 1.200 questionários, erro amostral de 4% e confiança de 95%, bem como pesquisa documental aos sites das referidas prefeituras, IBGE, TCE e FEE.

Objetivos e desafios da política de compras públicas sustentáveis no Brasil: a opinião dos especialistas

Resumo: O presente artigo investiga como os especialistas compreendem, refutam ou validam os objetivos e estabelecem os desafios prioritários à implementação da política pública de compras sustentáveis na esfera federal. Para tanto, foi utilizado um Delphi de políticas associado à análise de conteúdo, para explorar as variadas opiniões associadas à política pública e construir categorias para sua análise, sendo útil como ferramenta de apoio à decisão do governo brasileiro. Verifica-se que os especialistas compreendem essa política como de cunho ambiental em sentido estrito e ratificam a necessidade de integração das diferentes políticas públicas que atuam em prol da sustentabilidade. Adicionalmente, identifica-se que as barreiras envolvendo aspectos institucionais (cultura organizacional resistente a mudanças, ausência de capacitação etc.) e questões ligadas ao aprimoramento dos mecanismos de informação aos gestores públicos (elaboração de guias práticos, esquemas de rotulagem e certificação ambiental etc.) constituem os principais desafios à adequada efetivação da política pública.

Levantamento da prevalência da infecção tuberculosa em escolares do primeiro ano primário das escolas públicas de São Paulo - 1970

Apresentam-se os resultados obtidos com o levantamento da prevalência da infecção tuberculosa em escolares do primeiro ano primário das escolas públicas de São Paulo, Capital. Foram trabalhadas 104 escolas públicas, abrangendo um total de 29.009 escolares. Estes foram submetidos à prova tuberculinica padronizada/OMS, com PPD Rt 23-2UT. De 29.009 provas realizadas, 27.434 foram lidas, cujos resultados encontrados foram: 91,4% de não reatores; 1,6% de reatores fracos e 7,0% de reatores fortes. Estes índices aumentam de 6,3% nas crianças de 6 anos para 16,1% nas crianças de 10 anos e mais.

Prevalência de parasitismo por Toxocara canis em cães e presença de ovos de Toxocara sp. no solo de localidades públicas da zona urbana do município de Londrina, Estado do Paraná, Brasil

De um total de 158 cães examinados, através de exame parasitológico de fezes ou necropsia, 70 (44,30%) mostraram-se infectados por Toxocara canis, predominando a infecção nos animais com até 6 meses de idade. Através do exame de amostras de terra de localidades públicas utilizadas por crianças para diversão, demonstrou-se a presença de ovos de Toxocara sp. em 60% das amostras, evidenciando a possibilidade de ocorrer infecção humana, ingestão de ovos larvados do helminto.

Estudo das condições sanitárias das águas de piscinas públicas e particulares, na cidade de Araraquara, SP, Brasil

Levando-se em consideração que a natação é um exercício excelente para a saúde e tem sido um esporte preferido por pessoas de várias idades de ambos os sexos; e que a massa líquida, contida em tanques, pode veicular doenças, procurou-se estudar as condições sanitárias de algumas piscinas públicas e particulares da Cidade de Araraquara, SP (Brasil). Em 36 tomadas de amostras de águas de piscinas públicas e 22 de piscinas particulares, constatou-se que, embora recebendo tratamento específico, elas não mantêm os níveis de cloro suficiente para impedir a proliferação de bactérias, algumas das quais perigosas para a saúde dos freqüentadores. Verificou-se que os níveis de cloretos estavam altos, indicando contaminação das águas por urina ou mesmo suor do corpo, e concluiu-se que o banhista deveria receber instruções a respeito.

Infestação por ancilostomídeos e toxocarídeos em cães e gatos apreendidos em vias públicas, São Paulo (Brasil)

Foram examinadas fezes, coletadas após o sacrifício, de 9.150 cães e 674 gatos, capturados nas vias públicas do Município de São Paulo, SP (Brasil), visando o encontro de ovos e parásitos das famílias Ancylostomidae e Ascaridae. A coleta do material ocorreu durante os anos de 1980-1985. As seguintes taxas de infestação foram observadas: 59,83% dos cães e 22,26% dos gatos estiveram positivos para ovos de Ancylostoma sp., enquanto que 11,70% dos cães e 17,65% dos gatos apresentaram ovos de Toxocara sp.

Desenvolvimento do arco plantar na infância e adolescência: análise plantar em escolas públicas

O arco plantar é desenvolvido nos primeiros anos de vida da criança e diversos factores podem influenciar a sua formação, como a idade, o género e o excesso de peso. O objectivo do presente estudo foi examinar o desenvolvimento do arco plantar em crianças e adolescentes, verificando a prevalência dos diferentes tipos de arcos plantares e investigar quais os factores que podem contribuir para a formação deste arco. A amostra foi constituída por 1.090 alunos de escolas públicas do concelho de Silves, Algarve, de ambos os géneros, com idades compreendidas entre os 2 e 18 anos. Foi calculado o Índice de Massa Corporal e os alunos foram classificados como normopeso, magreza, excesso de peso e obesidade. A análise do arco plantar foi realizada com a utilização de um podógrafo com o indivíduo em posição estática. A impressão plantar foi analisada com a medição do ângulo de Clarke’s, do índice Chippaux-Smirak e do índex do arco de Staheli’s. Os valores médios do ângulo de Clarke’s, do índice Chippaux-Smirak e do índex do arco de Staheli’s revelaram uma prevalência de arco plantar intermédio, pequeno arco longitudinal e arco plantar caído, respectivamente. Os valores do ângulo de Clarke’s, do índice Chippaux-Smirak e do índex do arco de Staheli’s diferiram de forma significativa em relação a ambos os géneros, aos grupos etários e aos grupos com excesso de peso e obesidade. De acordo com os dados obtidos no presente estudo, acredita-se que o género, a idade e o peso corporal são factores que podem influenciar a formação do arco plantar.

Teoria dos jogos: um instrumento para a tomada de decisão em Relações Públicas

O presente trabalho de investigação centrou-se na análise dos processos de tomada de decisão estratégica em Relações Públicas, enquanto situações de interacção entre agentes interdependentes, que podem ser compreendidas como jogos. O conceito de "jogo" deve ser entendido num sentido lato, apresentando uma estrutura base que permitindo reconhecer modelos de interacção possibilita a definição de situações de jogo onde aparentemente estas não existem.

Terceiro Sector: Relações Públicas como negociação e compromisso

Nas últimas décadas, temos vindo a discutir as Relações Públicas como se as suas fronteiras como profissão e disciplina científica estivessem bem definidas, o que continua a não ser verdade. Mesmo se pudéssemos defender as Relações Públicas como uma disciplina completa e integrada, com um corpo de conhecimento coerente e autónomo, não deixaria de ser pertinente discutir os seus novos desenvolvimentos. Quando falamos de stakeholders, esquecemo-nos muitas vezes daqueles que estão silenciosamente perto de nós e que apenas se manifestam quando, por um motivo ou outro, se transformam, por exemplo, em grupos de pressão. Como poderão facilmente compreender, refiro-me à comunicação enquanto um conceito genérico e às comunidades na sua abordagem mais contextual. Para as organizações do Terceiro Sector, este deve ser, precisamente, defendido como um dos principais e centrais stakeholders.Recorrendo ao exemplo de uma organização portuguesa dedicada à causa da Doença de Alzheimer, a Associação Alzheimer Portugal, pretende-se demonstrar que a Comunicação Institucional deve começar a ser vista como indo mais além daquilo que são as suas concepções básicas. Apresenta-se, portanto, um projecto de uma estratégia de Relações Públicas que se constitui, por um lado, como uma forma de verificação empírica da tese aqui defendida e, por outro lado, como um projecto chave na mão para ser implementado na referida Associação.