A avaliação institucional como instrumento de racionalização e o retorno à escola como organização formal

O papel central da avaliação, da avaliação institucional e dos processos de garantia da qualidade de escolas e universidades nas políticas educacionais é objeto de discussão, também considerando a reforma do Estado. As teorias da nova gestão pública e as perspectivas gestionárias são consideradas como algumas das principais fontes de inspiração e de legitimação no contexto dominante de uma educação contábil. Dados empíricos preliminares resultantes do processo de avaliação externa de escolas básicas e secundárias portuguesas são apresentados e interpretados de acordo com os principais conceitos e representações organizacionais de escola presentes nos relatórios externos. Examinando algumas das imagens e dos significados de escola, cultura de escola, autonomia, objetivos, liderança e eficácia presentes nos relatórios de avaliação, o autor releva a importância das imagens formais, racionais e burocráticas de escolas. Várias questões de investigação são apresentadas tendo por base aquilo a que o autor chama o processo da hiperburocratização das organizações educativas. Algumas dimensões do conceito de burocracia de Max Weber são revisitadas, em articulação com perspectivas neocientíficas de garantia da qualidade e com as tecnologias da informação e comunicação. O autor sugere que maior relevância deve ser atribuída aos modelos formais e racionais de interpretação das organizações educativas, pois os processos de avaliação e de garantia da qualidade estão a contribuir para a formalização de escolas e universidades e para a intensificação do seu processo de racionalização, isto é, para a emergência de uma imagem analítica das escolas como hiperburocracias.

Competência judiciária na União Europeia

O presente texto procura, fundamentalmente, analisar o âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1215/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12/12/2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, circunscrevendo-se essa análise à abordagem da competência judiciária na União Europeia. No prosseguimento desse desiderato, são analisados os âmbitos temporal, objetivo e subjetivo do regulamento, sem se descurar as problemáticas da competência exclusiva e convencional, bem como da litispendência europeia. Procurou-se igualmente, ainda que de forma genérica, assinalar as principais inovações do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 no âmbito da competência judiciária, por contraposição ao Regulamento (CE) n.º 44/2001, do Conselho, de 22/12/2000, assinalando-se a jurisprudência mais relevante nesse domínio.

Sistema de controlo de processo e de organização numa empresa metalomecânica

Dissertação de mestrado em Engenharia Mecatrónica (área de especialização de Tecnologia de Manufatura)

Responsabilidade penal no transtorno bipolar

Os autores relatam o caso de uma mulher que cometeu delito de assalto e foi avaliada em perícia psiquiátrica para análise da responsabilidade penal. Conclui-se que ela apresentava doença mental, na forma de transtorno bipolar, daí ser inimputável. A avaliação da responsabilidade penal é de extrema importância, para que se possam aplicar medidas de segurança ou sanções penais e correcionais adequadas a cada caso.

Retardo mental: periculosidade e responsabilidade penal

O objetivo do presente artigo é discutir os conceitos de periculosidade e responsabilidade penal, por meio do relato de caso de uma paciente com diagnóstico de retardo mental que cometeu homicídio. Ela foi submetida à medida de segurança detentiva em hospital psiquiátrico de custódia e segurança, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Este relato demonstra a importância da psicopatologia e da psiquiatria na prática forense, auxiliando o magistrado na determinação da responsabilidade penal do indivíduo portador de transtorno mental ou retardo mental. O estudo do comportamento violento em indivíduos com transtornos psiquiátricos pode contribuir para o seu entendimento, prevenção e tratamento.

Classificação e organização de objetos BIM e sua aplicação em modelos 4D&5D

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil

Pharming: análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão do património

Dissertação de mestrado em Direito e Informática

A organização comunicativa: teoria e prática em Comunicação Organizacional

Sempre que as pessoas precisaram de produzir algo demasiado complexo para uma tarefa individual, criaram organizações. E o ato de organizar (inicialmente em clãs, famílias ou estruturas feudais) exigiu, desde logo, a comunicação entre as pessoas. Contudo, a modernização da sociedade (inicialmente através do aparecimento da agricultura, depois do comércio e, mais tarde, da indústria) deu origem a organizações mais complexas e trouxe necessidades comunicativas mais exigentes. Como resultado, e já em finais do século XIX, surgiram as primeiras formas de profissionalização da comunicação através da criação de gabinetes especializados, de funções de gestor da comunicação e do desenvolvimento de atividades de comunicação organizadas (como a assessoria de imprensa ou a publicidade).

Organização do tempo do estudo musical: sugestões pedagógicas para a gestão do tempo do estudo individual do oboé

Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Música

Racionalidades e ambiguidades da organização instituto federal: o caso do Rio Grande do Norte

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (área de especialização em Organização e Administração Escolar).

Modelação de processos num serviço de uma organização de ensino superior

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão Industrial

Ideas y propuestas para la renovación del sistema de justicia (con especial referencia al orden penal)

El programa consta de una serie de proyectos vinculados a la necesidad del cambio en materia realizadora (procesal y sustantiva), con especial referencia al orden penal. I- En materia penal, los rasgos sobresalientes de esta “revolución procesal” están puestos en las siguientes notas: a)“Privatización”, en el sentido de un reordenamiento de los roles de los órganos de la función judicial; b)“Desformalización”, interpretada como captación de procedimientos ágiles y menos burocráticos, acortando el puente formal entre la comisión del hecho delictuoso y la sentencia; c) Todo ello en acompañamiento de una “Reformulación del sistema penal constitutivo de fondo”, replanteando la naturaleza de la pretensión penal y la captación de formas de composición diferenciadas de la actual regulación de la pena. 1.1 El cambio que propiciamos reconoce motivaciones fácticas tales como: recarga de la función judicial en lo penal y colapso del sistema judicial; advertencia de la imprescindibilidad de la consecución de la celeridad y economía procesales; replanteo de los fundamentos, fines, eficacia y función del régimen punitivo, básicamente-. La causalidad jurídica, su modificación y superación enmarcan el objeto de estudio de este programa, siempre bajo la premisa del debido enfoque constitucional y el inalterable respeto de la bi-dimensionalidad del principio de defensa. 1.2 Atento a nuestro régimen federal de gobierno, los continentes legislativos de la reforma no pueden limitarse a los códigos de procedimiento, sino que deben ampliarse al ámbito de la denominada legislación de fondo que, en el punto, actúa también a manera de norma realizadora, ya que, por razones de uniformidad e igualdad ante la ley, ciertas disposiciones que hacen a la regulación del procedimiento ameritan su inserción a nivel del Código Penal. Esto es: han de emanar del Congreso de la Nación. 1.3 En el desarrollo analítico de las cuestiones principales involucradas en el proceso de reforma que encaramos, se toma como eje el trípode de poderes de realización que, interactuando entre sí, configuran la trama del proceso: acción penal, jurisdicción y reacción penal. II- Finalmente, en cuanto al sistema judicial extra-penal, se abordan fundamentalmente cuestiones de actualidad en la problemática procedimental. Por ejemplo, lo relativo a la ecología.

Estrutura e organização espacial de duas comunidades de anuros do bioma Pampa

O Pampa é o menor bioma brasileiro e está entre os mais ameaçados devido ao rápido avanço das culturas agropastoris e da silvicultura; é um dos biomas com menor representação no sistema de unidades de conservação. Neste estudo são apresentadas informações sobre a estrutura e a organização espacial das comunidades de anuros de duas das quatro regiões fisiográficas em que o bioma é dividido. Foram amostrados dez corpos d’água em cada região entre os meses de setembro de 2011 e agosto de 2012. Foram registradas 24 espécies caracterizadas como generalistas, de ampla distribuição e típicas de ambientes abertos. A curva de acumulação de espécies apresentou a formação de uma assíntota após o 12° mês de amostragem. A análise de similaridade mostrou uma segregação na estrutura das duas comunidades, que foram influenciadas pelos descritores ambientais e da paisagem.

Estrutura e organização de assembleias de Scarabaeinae (Coleoptera, Scarabaeidae) em diferentes fitofisionomias no sul do Brasil

RESUMO Padrões de riqueza de espécies, abundância, diversidade, equitabilidade e dominância, além da organização em guildas tróficas e comportamentais da fauna de Scarabaeinae foram analisados em três diferentes fitofisionomias (floresta, campo natural e lavoura) na região noroeste do estado do Rio Grande do Sul, Brasil, entre setembro e novembro de 2012, através da utilização de armadilhas de queda iscadas com distintos recursos (fezes, carne em decomposição e banana fermentada). Foram capturados 9.325 espécimes, distribuídos em nove gêneros e 32 espécies. As espécies mais abundantes foram Onthophagus aff.tristis Harold, 1873, Canthidium aff.trinodosum (Boheman, 1858), Canthon aff.fallax Harold, 1868, Canthon lividusBlanchard, 1845 e Deltochilum morbillosum Burmeister, 1848 que representaram 65,54% do total de indivíduos amostrados. A floresta apresentou os valores mais elevados de número de indivíduos e de espécies. A menor riqueza foi observada no campo, enquanto a lavoura apresentou a menor abundância de indivíduos. Scarabaeinae apresentou diferenças quali- e quantitativas em suas assembleias pelas fitofisionomias amostradas. A floresta abrigou a maior riqueza observada de espécies e uma fração destas é exclusiva deste ambiente, e dificilmente ocorre em outros tipos de ecossistemas. A floresta apresentou uma proporção maior de espécies generalistas ou copro-necrófagas em sua composição. Outra parte desta fauna, representada por espécies coprófagas, está adaptada ao ambiente aberto indicando uma modificação na guilda alimentar causada pela substituição da floresta por pastagem. Dessa forma, em um contexto mais amplo a paisagem pode desempenhar um papel importante na diversidade de Scarabaeinae.