838 resultados para Trabalhadores - Aspectos jurídicos


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Nossa dissertação tem como objetivo estudar a Educação e a Segurança do Trabalho em Eletricidade frente à Norma Regulamentadora NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade). Segundo os aspectos aparentes da própria NR-10 em seus noventa e nove (99) itens e nos dois anexos de treinamento: curso básico (NR-10) e complementar (Sistema Elétrico de Potência – SEP), sua finalidade consiste na garantia da segurança do trabalho em eletricidade, todavia, a partir de nossa análise (da NR-10) e de nossa experiência no trabalho em eletricidade surgiu à demanda representada na hipótese de que: os trabalhadores em eletricidade percebem que as medidas preconizadas na NR-10 e em seus treinamentos não correspondem integralmente as suas necessidades. Nossa estratégia é testar a NR-10 ao examinarmos: a) sua formatação e aplicação baseada do modelo tripartite; b) seus conceitos de segurança do trabalho; c) as consolidações de seus artigos jurídicos; d) as programações, carga horária, as estratégias didáticas e educacionais de seus treinamentos. Isto é, examinaremos a NR-10 frente aos conteúdos dos processos de Educação, Luta por Saúde e Condições de Vida da Classe Trabalhadora, excepcionalmente do trabalhador em eletricidade.(AU)

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Atualmente, características organizacionais vêm sendo estudadas sob um prisma diferenciado. Hoje, são pesquisados com maior ênfase os aspectos positivos que possam prover a possibilidade dos trabalhadores nutrirem sentimentos positivos para com suas organizações empregadoras e ao seu trabalho propriamente dito. Os desafios impostos atualmente giram em torno de se buscar identificar características organizacionais positivas que permitam o florescimento do trabalhador. Tais características são postuladas como benéficas tanto às organizações, por resultar em maior produtividade e lucratividade, assim como para promover o bem-estar dos trabalhadores. O objetivo deste estudo foi analisar os impactos que as dimensões da organização positiva exercem sobre o bem-estar dos trabalhadores. O bem-estar dos trabalhadores foi dividido em duas áreas, bem-estar subjetivo (composto por satisfação geral com a vida, afetos positivos e afetos negativos) e bem-estar no trabalho, composto por três dimensões: satisfação no trabalho, envolvimento com o trabalho e comprometimento organizacional afetivo. Organização positiva foi concebida como um construto composto por três dimensões: percepção de suporte organizacional, percepções de justiça organizacional (distributiva e de procedimentos) e confiança do empregado na organização. A amostra foi composta por 200 trabalhadores de diversas empresas do Estado de São Paulo, sendo 55 do sexo masculino e 145 do sexo feminino, solteiros e casados com escolaridade distribuída desde o ensino fundamental completo até pósgraduação completa. O instrumento de coleta de dados foi um questionário auto-aplicável composto por nove escalas que mediram as variáveis do estudo. Os resultados deste trabalho revelaram que bem-estar subjetivo e bem-estar no trabalho guardam relações entre si. Análises de regressão múltipla informaram que as dimensões da organização positiva tiveram impactos maiores sobre bem-estar no trabalho do que bem-estar subjetivo, destacando-se a capacidade de confiança do empregado na organização de prover explicações para o bem-estar de trabalhadores, seja nos domínios da vida pessoal ou no contexto de trabalho. Conforme tais resultados, confiança do empregado na organização, percepções de justiça e de suporte organizacional poderiam ser apontadas como importantes dimensões da organização positiva para promover e proteger o bem-estar dos trabalhadores. Futuros estudos deveriam incluir outras características organizacionais positivas para aumentar a explicação da variância do bem-estar dos trabalhadores

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Bem-estar no trabalho, percepção de suporte do supervisor e estilos de liderança são temas que vêm despertando atenção crescente nos últimos tempos, de diversos pesquisadores no campo de estudos do comportamento organizacional. O objetivo desta pesquisa foi investigar o impacto da percepção do suporte do supervisor e dos estilos de liderança no bem-estar no trabalho. O construto bem-estar no trabalho no presente estudo foi representado por duas dimensões: satisfação no trabalho e comprometimento organizacional afetivo. A amostra foi composta por 200 trabalhadores que atuavam em empresas privadas e públicas, situadas no Estado de São Paulo, sendo 110 mulheres e 90 homens, distribuídos entre solteiros e casados. O instrumento de coleta de dados foi um questionário composto por quatro escalas que mediram as variáveis: percepção de suporte do supervisor, estilos de lideranças, satisfação no trabalho e comprometimento organizacional afetivo. Para a análise dos dados utilizou-se um programa estatístico. Foram calculadas estatísticas descritivas das variáveis do estudo (médias, desvios-padrão e correlações bivariadas) e modelos de regressão multivariada para se investigar os impactos causados por percepção do suporte do supervisor e por estilos de liderança sobre bem-estar no trabalho, representado por vínculos com o trabalho (satisfação no trabalho) e com a organização (comprometimento organizacional afetivo). Os resultados deste estudo, revelaram maiores impactos do suporte do supervisor do que de estilos de liderança sobre bem-estar no trabalho. Ao final, algumas considerações e recomendações serão feitas destacando-se a importância do bem-estar no trabalho sobre a saúde dos trabalhadores e das organizações.

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The meaning of work is a construct that has been studied more systematically from the 80s, through various approaches and in different occupational categories. This dissertation aims to describe and discuss the meanings of work for construction workers. This is an empirical study whose research supports herself in the Model Attributes Meaning of Work and its respective instrument for measuring the Meaning of Work Inventory (STI). The research involved 402 workers in the construction industry sector in the two capitals of the Brazilian Northeast, with a mean age of 35.8 years (SD = 11.4). To collect the data, besides the IST, the Working Conditions Questionnaire and sociodemographic data were also used. Data were organized and analyzed using the SPSS program. The study used data analysis techniques to Smallest Space Analisys (SSA), descriptive statistics, correlation and analysis of variance. There was evidence of validity of the STI which was structured into five types of value attributes (what work should be), and seven types of descriptive attributes (what is working). The results showed that the work has high centrality and profiling for participants after the family, the most important aspect in the lives of workers. Aspects of personal and economic growth were more emphasized in definition of what the work should be and responsibility and effort were characteristics that best described the reality of work.

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The Federal Constitution, in Article 1, sections III and IV, lifted the work as the foundation of the Federative Republic of Brazil, including work as a social guarantee in Article 6, listing in its Article 7 minimal guarantees role with respect to social rights of workers. Although elevated to constitutional rights, these social rights of workers have in the judicial interpretation of the characteristic elements of the employment relationship, sometimes a mismatch with the legal and constitutional order, when, in deciding not ponder such elements, causing damage economic and social benefits to all workers, thus affecting the very constitutional basis of worker protection, there is therefore situations in which there must be part of unavailability of rights by the employee. Therefore, identifying the characteristic elements of employment, means allow immediate legal finding about possible illegality perpetrated by the employer, precisely because the sentence recognizes be merely declaratory noting, therefore, the elements that make up the juridical system normative in order to establish the characterization of employment in step with the effective observance and guarantee of social rights and therefore the employer's performance limiter as pertains to hiring and employee dismissal. This point is it's main element of this work, which is fundamental for the exegesis of the theme to limit the autonomy of the will. There is no denying, therefore, the need to extend the effects of these guarantees in the employment contract. In this context, therefore, jumping the guarantees of employees, embodied in particular in the Consolidation of Labor Laws, and especially in the Federal Constitution and international protection instruments to ensure the fundamental right to secure employment relationship, where technological advancement, social and economic, reflect directly, such as the parassubordinação, and claiming more and more systematic resolutions, especially when evidence gaps' values, which elevate the debate about the need for increased use of precedents of order to support the judgments, often beset with aspects of unconstitutionality, all in compliance with the integration of standards, seeking legal enforcement of this bond and providing legal certainty, there emerged, so the essence of the theme: discuss to what extent the distortion of employment limits the effectiveness of social rights and what its legal effects, since the constitutional standard for social guarantees protects equally worker admission.

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O artigo apresenta uma selecção dos resultados de um estudo empírico realizado em Portugal em 2004, numa amostra por conveniência, sobre diversos aspectos da conduta ética das empresas e seus trabalhadores. A dimensão ética da conduta das empresas e dos trabalhadores foi assumida como conceito composto pelos seguintes aspectos: reflexão ética, legalidade da conduta, relações entre a ética e a eficiência, responsabilidade das empresas, percepção da conduta não ética e denúncia da sua ocorrência, institucionalização e formalização da ética nas empresas. Dos resultados destacam-se: o impacto positivo ao nível cognitivo da implementação dos elementos de ética formal na empresa, o qual pode, contudo, conduzir à supressão da responsabilidade e à desculpabilização pelos actos potencialmente imorais; o crescimento da imagem positiva do tecido empresarial com a ascendência na posição hierárquica e o inverso com o decréscimo do poder organizacional; o decréscimo de confiança nas empresas nacionais à medida que o sentimento de segurança de/no emprego se reduz e a sua transferência para as empresas estrangeiras; o crescimento de confiança depositada pelos inquiridos nas empresas com o aumento da dimensão destas últimas; a predominância de documentos escritos de ética nas empresas de origem estrangeira e a sua escassez nas empresas nacionais.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016.

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La Cooperativa ACOPANELA de R.L, busca mejores alternativas de autosostenibilidad y crecimiento económico, a través de la exportación, razón por la cual se realizó el presente trabajo de investigación el cual tiene como objetivo primordial proporcionar a la cooperativa los lineamientos generales, jurídicos y administrativos para la exportación, lo que permitirá obtener las herramientas necesarias para tomar decisiones de exportación, de la panela granulada. En la investigación se hace una breve reseña histórica del cooperativismo, así como también de detallan aspectos generales y administrativos de la cooperativa. De igual forma se incluye el marco teórico de los conceptos relacionados al Proceso Administrativo, Análisis FODA, Comercio Exterior y Exportaciones en El Salvador. A su vez se hace una evaluación de la situación actual, a partir de la cual se realiza un Análisis de Entorno estructurando así un diagnóstico administrativo que revela las fortalezas y debilidades de la cooperativa. Con base en este diagnóstico, se formularon las conclusiones y recomendaciones necesarias para corregir las deficiencias observadas. Finalmente se presenta el análisis de los lineamientos generales, jurídicos y Administrativos para la exportación y se detallan los aspectos técnicos de las exportaciones, con el fin de proporcionar a la cooperativa el proceso de exportación.

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Resumen Aunque los aspectos productivos, económicos y legales de las indicaciones geográficas (IG) han sido analizados ampliamente, las dinámicas sociales y políticas detrás de su establecimiento, y sus efectos sobre los diferentes sectores de las comunidades involucradas, necesitan más investigación. ¿Podrían las IG ofrecer un instrumento válido para obtener diferentes formas de agricultura sostenible, orientadas a la calidad y de raíces locales? ¿O más bien son sólo una herramienta de “marketing” basada en utopías agrarias e ideas románticas del pasado, destinadas a la transformación de productos tradicionales y artesanales en mercancías de alto precio? Este artículo examina cuáles son los elementos que están siendo incluidos, excluidos o negociados en las definiciones legales de las IG. También se explora el potencial de los instrumentos jurídicos alternativos para la protección de la producción alimentaria de las comunidades rurales en los países menos desarrollados.Abstract Although the productive, economic and legal aspects of geographical indications (GI) have been widely discussed, the social and political dynamics behind their establishment, and their effect on different sectors of the communities involved need further investigation. Can GIs become a valid tool to implement community-based, sustainable and quality-oriented agriculture? Or are they rather just a marketing tool based on agrarian utopias and romanticized ideas of the past, aimed at the commoditization and high-priced sale of traditional and artisanal products? The article will examine what elements are included, excluded or negotiated in the legal definitions of GI. The potential of alternative juridical instruments in protecting the food production of rural communities in less developed countries will also be explored. 

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Introducción El objetivo de esta exposición es ubicar el marco jurídico del derecho estatal que sirve como base para el reconocimiento de derechos intelectuales colectivos de los pueblos indígenas en Colombia. Para ello, es necesario abordar el tema bajo tres aspectos básicos: evolución histórica de la legislación especial indígena, fundamentos constitucionales indígenas; bases en el ámbito internacional. Los aspectos antes mencionados están atravesados por dos ejes fundamentales: territorio y cultura, que son la base para el derecho de los pueblos y, por consiguiente de los derechos intelectuales colectivos indígenas en particular y de las minorías étnicas en general. Si bien existe otro tipo de fundamentos históricos y culturales para reivindicar los derechos colectivos, no serán abordados desde esta ponencia…

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O presente artigo se configura como um estudo de caso e apresenta uma discussão a partir da análise do contexto do rápido crescimento do bairro Belvedere III, localizado na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerias, no Brasil. O bairro que era ocupado por residências unifamiliares se verticalizou a partir da mudança da legislação realizada pelo prefeito Sérgio Ferrara, em 1988 e se tornou alvo de intensa polêmica envolvendo a associação de moradores, a prefeitura e os interesses imobiliários na construção de condomínios verticais destinados a uma camada da população com elevado poder aquisitivo. A análise apresenta discussões sobre a legalidade da verticalização do bairro Belvedere III que vêm sendo apresentadas nas duas últimas décadas, em função da não observação da legislação ambiental vigente, pois o bairro é vizinho à Serra do Curral, uma área de reserva ambiental de grande importância na recarga fluvial do sistema hídrico da região, protegida por diversos instrumentos legais e tombada desde 1960. Instrumentos jurídicos de coerção e de punição só foram acrescidos às leis ambientais na última década, impedindo assim que estas leis retroagissem para sanar os problemas que hoje se apresentam.

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O fato migratório tem sido objeto de análise de inúmeros profissionais de variados setores do conhecimento. Nestes tempos de intensa circulação de mercadorias e de capitais, também os deslocamentos populacionais têm sido estudados, visto que o transporte é mais rápido, as comunicações são feitas em tempo real, isto é, há simultaneidade nos vários aspectos de construção/reconstrução do território. Sob este cenário é que se objetivou analisar o processo migratório de brasileiros nikkeis no Japão, o seu retorno ao país de origem e os impactos provocados por esse fluxo.  A metodologia da pesquisa abrangeu a realização de trabalhos de gabinete e de campo. No primeiro foram feitos os levantamentos bibliográficos e em fontes secundárias sobre os trabalhadores brasileiros nikkeis no Japão, os desdobramentos teóricos sobre a migração laboral e no segundo foram efetivadas entrevistas com os nikkeis retornados, afim de averiguar as experiências de trabalhar em outro país, assim como verificar as dificuldades e problemas vivenciados. O trabalho permitiu que se fizesse reflexões acerca da questão migratória sob dois aspectos: o espacial e o temporal, cada qual com suas características, advindas de um contexto mais amplo que diz respeito à reestruturação produtiva de países industrializados e os efeitos da globalização.

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El cultivo de maíz (Zea mays) es afectado por la enfermedad del achaparramiento del maíz. Esta enfermedad es causada por un complejo de patógenos transmitidos por el insecto vector Dalbulus maidis. Dalbulus maidis es controlado naturalmente por el hongo entomopatógeno Metarhizium anisopliae. Este hongo es afectado porcondiciones físicas tales como: humedad, temperatura, precipitación y viento. Para estudiar el de efecto estos factores se estableció un experimento en el Centro Nacional de Granos Básicos " Humberto Tapia Barquero” en la Región IIl Managua, Nicaragua. Sembrando quincenalmente cuatro variedades de maíz. Se determinó el número de Dalbulus maidis vivos y muertos por Metarhizium anisopliae. El objetivo de este estudio fue determinar los efectos de los factores físicos en conjunto con la población hospedera y el inóculo en el desarrollo de la epidemia del hongo. La temperatura, humedad y el viento no fueron factores relevantes dentro del estudio, por lo que no se incluyeron dentro del análisis. La variedad de maíz y la población hospedera no influyeron significativamente sobre el tamaño de la epizootia. Siendo la lluvia y el inoculo de la siembra anterior, los que influyeron significativamente en el tamaño de la epizootia. El microclima del cultivo es determinante en el desarrollo de la epizootia.