1000 resultados para Representações sociais Cabo Verde
Resumo:
INFORMAES SOBRE A PREPARAO DO RELATRIO Com a ratificao da Conveno das Naes Unidas sobre a Biodiversidade, em Maro de 1995, Cabo Verde comprometeu-se perante o mundo em apresentar periodicamente Conferncia das Partes, o balano da implementao da Conveno, com particular destaque sobre o estado de conservao da biodiversidade, a nvel nacional. O primeiro relatrio foi elaborado em 1999 e o segundo em 2002. Este terceiro relatrio foi elaborado com base em informaes existentes e disponveis nas instituies ligadas directa ou indirectamente gesto da biodiversidade, nomeadamente o Instituto Nacional de Investigao e Desenvolvimento Agrrio (INIDA), o Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas (INDP), a Direco-Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuria, a Direco-Geral das Pescas, a Direco-Geral do Ambiente, para alm da consulta de documentos como o Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em CABO Verde, o Perfil Ambiental de Cabo Verde, etc. Em termos de uma percepo geral sobre o estado de evoluo dos diferentes elementos que constituem a biodiversidade de Cabo verde, apresenta-se a situao seguinte: (i) a flora indgena de Cabo Verde formada por 224 espcies, das quais 85 so endmicas e as restantes so espcies espontneas naturalizadas; (ii) a fauna indgena de Cabo Verde engloba espcies de recifes de corais, moluscos (bivalves, gastrpodes e cefalpodes), artrpodes (insectos, crustceos e aracndeos), peixes (grandes pelgicos, pequenos pelgicos e demersais), rpteis e aves e, provavelmente, algumas espcies de mamferos marinhos. Apesar dessa riqueza bitica dos ecossistemas cabo-verdianos e dos esforos de conservao dos recursos naturais, assiste-se, nos ltimos tempos, a uma certa disfuno ambiental de origens e causas vrias, e que vm ameaando a sade dos nossos recursos vivos, e que urge por cobro a todo o custo. Alis, a percepo do estado de degradao dos recursos biolgicos fez com que o Governo tomasse algumas medidas, nomeadamente a publicao do Decreto n 1/2005, de 21 de Maro, que aprova a Conveno Internacional sobre Comrcio Internacional das Espcies de Fauna e Flora selvagens ameaadas de Extino (CITES) e a Emenda ao artigo XXI adoptada em Gabo-1983; o Decreto-Lei n 3/2003, de 24 de Fevereiro, sobre o regime jurdico da Rede nacional de reas protegidas; a ratificao da Conveno sobre as zonas hmidas de importncia internacional (RAMSAR); o Decreto-Lei n. 7/2002, de 30 de Dezembro, que estabelece as medidas de conservao e proteco das espcies vegetais e animais ameaadas de extino. No obstante as medidas acima mencionadas, a degradao da biodiversidade cabo-verdiana continua de forma preocupante. Esse grau de degradao est, alis, evidenciado em diversos documentos produzidos, nomeadamente a Primeira Lista Vermelha de Cabo Verde". De acordo com esse documento, encontram-se ameaadas mais de 26% das angiosprmicas, mais de 40% das brifitas, mais de 65% das pteridfitas e mais de 29% dos lquenes mais de 47% das aves, 25% dos rpteis terrestres, 64% dos colepteros, mais de 57% dos aracndeos e mais de 59% dos moluscos terrestres. Esta situao considerada alarmante em 1996, vem-se agravando para as espcies Alauda razae (Calhandra-do-Ilhu-Raso), cujo efectivo populacional sofreu uma reduo de 250 exemplares em 1992 para 92 exemplares em 1998, Himantopus himantopus (Perna-longa), cuja populao, avaliada em 75 exemplares em 1990, sofreu no perodo de 5 anos uma reduo de cerca de 70% (Hazevoet, 1999). De uma forma geral, a reduo dos efectivos populacionais das componentes da biodiversidade deve-se principalmente depredao, destruio de habitats e introduo de espcies exticas. A vulnerabilidade das espcies marinhas cabo-verdianas, sobretudo as das costeira, tem aumentado, no obstante a existncia de medidas legislativas no sentido de se minimizar a presso sobre elas e os seus habitats. Apesar da adopo dessas medidas, o meio marinho tem experimentado mudanas comprometedoras, como resultado do aumento de presso das capturas dos peixes comerciais, da extraco de areias nas praias e no mar (dragagem), da deposio de sedimentos nas zonas litorais como resultado das actividades realizadas no interior das ilhas. Os planos ambientais inter-sectoriais da biodiversidade e das pescas, elaborados de forma participativa, e os planos estratgicos de gesto dos recursos da pesca e de desenvolvimento da agricultura, so, por excelncia, os instrumentos de gesto da biodiversidade, capazes de contriburem para uma gesto sustentvel dos recursos biolgicos em Cabo Verde Os Governo de Cabo Verde no vm poupando esforos no sentido de honrar os compromissos assumidos com a ratificao da Conveno sobre a Biodiversidade. Da que, estrategicamente, atribui o nvel de prioridade em mdia alta, aplicao aos vrios artigos da Conveno. Em termos de nvel de dificuldades encontradas na aplicao dos dispositivos dos artigos da Conveno, ele situa-se em 70% Mdio, 18,5% Baixo, 7,4% Alto e 3,7 Zero.
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Este estudo procura conhecer/testar se o Capital de risco de facto uma alternativa vivel de financiamento e conhecer o percurso e o impacto da actividade de capital de risco em Cabo Verde. Para este efeito, foi feito uma reviso bibliogrfica relacionada com a matria, e, para o caso de Cabo Verde, foi feito uma recolha de opinies junto da nica sociedade de CR no pas, junto de tcnicos dos Bancos comerciais da praa, da Cmara de Comrcio de Sotavento e das participadas de A PROMOTORA, SA.
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Tendo em conta a importncia do ambiente qualificado como um elemento crtico no desenvolvimento em Cabo Verde, o pais vem implementando esforos no sentido da definio e implementao de uma poltica de ambiente compreensiva. Encontra-se na fase de finalizao do Plano de Aco Nacional para o Ambiente 2004 2014 (PANA II). O PANA II caracteriza-se pela elaborao participativa de planos de aco municipais e intersectoriais numa perspectiva integrada. Trata-se pois de uma aco que deve dar um impulso novo ao sector do ambiente por introduzir uma abordagem inter-sectorial e descentralizada ao nvel dos municpios. O PANA II, na sua totalidade, ser um documento orientador de um processo contnuo caracterizado por uma dinmica prpria. Ser o instrumento que, nos prximos 10 anos, servir de base de trabalho permitindo que os diversos sectores directa ou indirectamente relacionados com as questes ambientais se desenvolvam de forma harmoniosa, garantindo um ambiente sadio. Nesta mbito necessrio analisar os requisitos institucionais para uma implementao sucedida da estratgia e das polticas ambientais no contexto de Cabo Verde. Em conformidade com os mtodos aplicados para a elaborao do PANA II, procurou-se a participao dos vrios parceiros visando assegurar o envolvimento deles no processo de realizao de um diagnstico qualitativo do sector do ambiente e a compreenso e a apropriao das propostas. O presente estudo sobre a anlise e o desenvolvimento institucional do sector do ambiente foi elaborado no perodo de 28 de julho a 22 de Setembro pelo consultor internacional Ben van Baren e o consultor nacional Edgard Pinto. Os Termos de Referncia indicam como elementos que devem ser identificados e analisados no mbito da consultoria: A clarificao do quadro institucional necessrio e desejvel para o processo de implementao do PANA II; A definio clara e sistematizada das funes, regras de procedimento e responsabilidades de cada estrutura orgnica envolvida na implementao do PANA II; A capacidade - em termos dos meios humanos, tcnicos e logsticos - das estruturas orgnicas existentes (p.e. da Direco Geral do Ambiente) para assumir essas responsabilidades; A afectao adequada dos meios financeiros, tcnicos e humanos nas vrias estruturas. A abordagem utilizada foi ento a anlise de documentos, a realizao de entrevistas e a colheita de informaes atravs da realizao de um inqurito. Os consultores animaram trs sesses de trabalho e um atelier para aprofundar o entendimento das questes e a avaliao das alternativas para o enquadramento institucional do sector do ambiente. As sesses de trabalho foram realizadas com a equipa de Coordenao de PANA II, o Ncleo Municipal, criado no quadro da elaborao dos Planos Ambientais Municipais pela Associao Nacional dos Municpios de Cabo Verde, e com o Comit de Pilotagem, composto por os directores de estruturas directamente envolvidas nas questes de ambiente. O atelier com um grupo alargado, incluindo os parceiros como representantes da administrao central, do poder local, do sector privado e da sociedade civil. O modelo do inqurito realizado, a lista dos encontros e entrevistas efectuados, os termos de referncia bem como a lista dos documentos consultados encontram-se nos Anexos 1, 2, 3 e 4. Os consultores deixam expresso o seu agradecimento pela colaborao e as informaes prestadas por essas diversas entidades, muito particularmente o Director do GEP, Eng.. Jorge Fernando Leal Andrade e os membros da equipa de coordenao, Dr. Isildo Gomes, Dr. Maria Helena Santa Rita Vieira, Eng Oumar Barry, Eng. Margarida Varela e Eng Petra Penninkhoff, bem como a Sra. Paula Bettencourt, pelo apoio logstico.
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A Conferncia das Naes Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referncia histrica na rea do ambiente marcando, assim, a mudana na abordagem da problemtica ambiental a nvel mundial. Como resultado deste processo, assiste-se mobilizao dos pases em programas a nvel nacional, regional e internacional. a partir da Cimeira da Terra que a problemtica ambiental ganha uma nova dinmica e passa a ser integrada, de forma explcita, no processo de planeamento . De destacar, ainda a emanao a partir da Conferncia do Rio de convenes especficas, designadamente, nos domnios: Da Luta contra a Desertificao e efeitos da Seca, Da Biodiversidade e Das Mudanas Climticas. Entendendo a importncia da integrao da problemtica ambiental no processo de planeamento e nas polticas de desenvolvimento, Cabo Verde aderiu, desde a primeira hora, s Convenes das Naes Unidas , na sequncia da Cimeira do Rio: a Conveno sobre a Luta Contra a Desertificao e os Efeitos da Seca, a Conveno sobre a Biodiversidade, e a Conveno Quadro sobre as Mudanas Climticas. Com base numa abordagem participativa e descentralizada, foram elaborados os documentos para a implementao das referidas convenes: O Programa de Aco Nacional e o Guia Metodolgico para a implementao do Programa de Aco Nacional de luta contra Desertificao e as Estratgias e os Planos de Aco das Convenes sobre a Biodiversidade e Mudanas Climticas. A capitalizao de experincias e o desenvolvimento de sinergias, com vista a uma interveno concertada e integrada entre as Convenes emanadas do Rio constitu uma das linhas de orientao da nossa aco. A relao desequilibrada entre o homem e o ambiente constitui um dos elementos marcantes do pas, existindo evidncias de uma acelerada eroso dos recursos naturais e a necessidade da sua restituio, proteco e valorizao. Da anlise das polticas seguidas durante os ltimos anos constata-se que a problemtica ambiental ganhou uma nova dimenso, a partir de 1995. Assim, ganhos positivos foram conseguidos, essencialmente no que concerne ao enquadramento institucional e legal, sendo de destacar a criao do Secretariado Executivo para o Ambiente e a elaborao e aprovao de diplomas que configuram o quadro legislativo, a saber: A lei de Bases da Poltica do Ambiente (lei n 86/IV/93), que fixa as grandes orientaes e define o quadro legal que deve reger as relaes entre o homem e o meio natural; o decreto legislativo n 14/97 sobre a Proteco do Ambiente que, regulamenta algumas das situaes previstas na Lei de Bases da Poltica do Ambiente; a lei n 48/V/98 que regulamenta a actividade florestal e visa a proteco das florestas e a regulamentao do espao submetido ao regime florestal excluindo as reas com vocao agrcola; a lei n 85/IV/93 sobre o Ordenamento do Territrio que cria os planos de ordenamento (esquema nacional, esquemas regionais e planos especiais de ordenamento) comporta essencialmente a regulamentao das construes urbanas e peri-urbanas; o Decreto-Lei sobre explorao de inertes, nas praias, dunas e guas interiores; o Decreto Lei n 03/2003 que define o regime de reas protegidas.
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- A ligao entre a Gesto Ambiental Global e o Desenvolvimento Durvel capital para um pas como Cabo Verde. Os cenrios de desenvolvimento humano e econmico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma viso estratgica integrada, sinrgica e de longo prazo. - necessrio ultrapassar as polticas e traduzir essas polticas em aces prticas e concretas, principalmente em aces de capacitao em gesto ambiental, assim que surge o projecto NCSA-GEM para desenvolver as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistmico, nos domnios prioritrios das Convenes Internacionais de Rio e, consequentemente reforar a implementao do PANA II enquanto instrumento nacional para a gesto do ambiente. - A implementao das Convenes Internacionais do Rio revela muitas interaces, semelhanas e interseces. A sua compreenso e apreenso atravs de uma abordagem coordenada so susceptveis de melhorar a eficcia e eficincia. As ligaes existentes entre as convenes devem ser entendidas como oportunidades favorecendo a implementao de aces concretas. A implementao das obrigaes ou engajamentos das convenes necessita fortes capacidades nacionais e locais de acordo com a importncia dos seus objectivos. As Convenes Internacionais j foram implantadas em Cabo Verde h vrios anos; no entanto, o problema da coordenao das suas implementaes quer separada ou sinrgica no teve ainda soluo, revelando se necessrio a elaborao de uma Estratgia e Plano de Aco para o Desenvolvimento das Capacidades. - A abordagem utilizada, de acordo com a metodologia e orientaes do projecto NCSA, foi a anlise de toda a documentao existente sobre as trs Convenes (CCD, CBD; CCC), Gesto Ambiental, Estratgias Nacionais de Desenvolvimento, DCRP, Planos de Aco Nacionais, CCD, CBD, CCC, PANA II, Guia Metodolgico do NCSA-GEF, Modelos existentes em outros pases, Perfis Temticos e Estudo de Transversalidade e Sinergia entre as trs Convenes do Rio em Cabo Verde, entre outros. Tambm priorizou se a abordagem participativa e pr-activa com os diferentes actores e parceiros tcnicos e financeiros, atravs de realizaes de sesses de trabalho, jornadas e ateliers a nvel central e descentralizado. - Para que haja uma implementao efectiva do EPAN-NCSA, recomenda-se : Garantir um suporte de poltico de alto nvel para a gesto do processo (playdoyer/lobbying junto das mais altas autoridades governamentais do pas e dos parceiros estratgicos de desenvolvimento); Escolher a opo para a estrutura de coordenao e implementao do EPAN-NCSA ou a combinao das opes apresentadas; Elaborar os TDR para a organizao ou entidade lder do processo de coordenao implementao do EPAN-NCSA, incluindo todos os requisitos organizacionais e operacionais; Elaborar e divulgar brochuras NCSA de informao sobre as (oportunidades) das Convenes de Rio e um Manual de Procedimentos integrando o papel e responsabilidades dos actores/parceiros chaves no desenvolvimento das capacidades para a gesto ambiental; Procurar fundos para a instalao da estrutura/organizao responsvel pela implementao do EPAN-NCSA e procurar fundos operacionais para as aces especficas propostas no Plano. Algumas fontes de financiamento podem ser abordadas nomeadamente: (1) Os oramentos nacionais; (2) Fundos e programas Pas do sistema das NU; (3) Fundos do GEF; (4) Fundo para o Ambiente; (5) Mecanismos financeiros Inovadores no mbito das Convenes. - A sustentabilidade da implementao do EPAN no mbito do processo NCSA condicionada por alguns riscos, nomeadamente: Mudanas ou revises institucionais; Necessrio enquadramento no novo sistema de gesto para o apoio oramental com obrigao de apresentao de resultados sustentveis; Capacidade de resposta do Pas tendo em conta a sua graduao para PDM; Consistncia e viabilidade a longo prazo das Convenes do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opes governamentais, em como as capacidades prioritrias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilizao de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliao nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliao do progresso do desenvolvimento das capacidades no pas. Esses riscos podero ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA atravs de implementao de : (1) Uma estratgia NCSA de Mobilizao de Recursos; (2) Uma Estratgia de Comunicao e Integrao Estratgica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratgia PANNCSA para a investigao integrada, interdisciplinar e sustentvel.
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As regies da Terra classificadas como zonas hmidas tm um elemento em comum a gua. Estes ecossistemas, muito produtivos, so essencias para a conservao da biodiversidade, razo que justifica as campanhas elaboradas contra sua degradao e o desaparecimento (Ramsar). A Conveno de Ramsar1 sobre as zonas hmidas define estes ecossistemas como zonas ou Extenses de marismas, pntanos e turfas, ou superfcies cobertas de gua, sejam estas de regime natural ou artificial, permanentes ou temporrias, estagnada ou corrente, doces, salobras ou saladas, incluindo as extenses de gua marinha cuja profundidade em mar baixa no exceda de seis metros". Ainda se estipula que as zonas hmidas: "podem compreender zonas de ribeiras ou costeiras adjacentes, assim como as ilhas ou extenses de gua marinha de uma profundidade superior aos seis metros em mar baixa, quando se encontrem dentro da zona hmida". Esta conveno tem a adeso de 157 pases que abrigam em seus territrios 1701 zonas hmidas, equivalentes a 157 milhes de hectares(Ramsar). Como resultado destas diposies, o alcance da Conveno compreende uma ampla variedade de tipos de habitat, inclusive rios e lagos, lagoa costeiras, mangais e at recifes de corais. Por outro lado, existem zonas hmidas artificias, como criadouros de peixes e camares, terras agrcolas irrigadas, salinas, diques, campos de tratamento de guas e canais.
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As Mudanas Climticas foram reconhecidas pela primeira vez como um problema maior e de envergadura mundial em 1979, durante a primeira conferncia climtica organizada em Genve pela Organizao Meteorolgica Mundial (OMM). Nesta ocasio foi dado um alerta aos governos para que juntos lutassem para evitar que actividades de origem antrpica contribussem para aumentar a emisso de GEE, susceptvel de pr em perigo a Humanidade inteira. Reconhecendo que as mudanas climticas e seus efeitos adversos representam uma preocupao para a humanidade, a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas (CCNUCC), foi aberta a assinatura em 1992, durante a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro. O objectivo ltimo desta Conveno estabilizar as concentraes de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera a nveis que acautelariam a interferncia antrpica no clima da Terra. Cabo Verde ratificou a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas a 29 de Maro de 1995, que entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condio de Parte Contratante da Conveno, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicao Nacional Conferncia das Partes (CdP). Em 2000, Cabo Verde apresentou a sua Primeira Comunicao bem como a sua Estratgia Nacional e Plano de Aco sobre Mudanas Climticas. Para a elaborao desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventrios dos GEE, anlise de vulnerabilidade, adaptao e mitigao. A Comunicao Nacional relata a realidade cabo-verdiana no seu processo de desenvolvimento sustentvel, dos seus problemas de vulnerabilidade e possvel adaptao, os procedimentos relacionados com a emisso dos GEE nos diversos sectores, projecta cenrios de emisso, prope polticas e medidas de atenuao, e analisa as necessidades tcnicas e financeiras para o desenvolvimento e implementao do Plano Nacional de Mitigao. Por sua vez a Estratgia e Plano de Aco Nacional sobre as Mudanas Climticas, define as opes e estratgias de interveno e apresenta um plano de aco com os respectivos projectos de atenuao e mitigao dos impactes das mudanas climticas em Cabo Verde. No mbito da implementao dos compromissos assumidos na Conveno, o governo de Cabo Verde, com o apoio do Fundo Mundial para o Ambiente (FMA) e do SNU, iniciou o projecto com vista a avaliar as capacidades nacionais no domnio da gesto do ambiente global e a reforar as suas capacidades individuais, institucionais e sistmicas de forma a proporcionar uma melhor gesto do ambiente no quadro da reduo da pobreza e desenvolvimento sustentvel. Neste contexto, o projecto de auto-avaliao do reforo de capacidades para a gesto ambiental global (NCSA), atravs deste relatrio, permitir a formulao de uma estratgia e de um plano de aco visando o reforo das capacidades no domnio das Convenes Internacionais, particularmente as relativas a mudanas climticas, biodiversidade e desertificao. A gesto do projecto est a cargo de um Comit de Pilotagem e de Coordenao e de um grupo restrito do projecto. Para a realizao das actividades a coordenao do projecto recruta consultores por um perodo determinado, que trabalham especificamente nas trs convenes: Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas Conveno sobre a Biodiversidade Conveno sobre a Desertificao Estes relatrios sero validados pelo Comit de Pilotagem. Este relatrio relativo as Mudanas Climticas, far em primeiro lugar um resumo histrico dos engajamentos e objectivos da Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas, e do Protocolo de Kyoto, para seguidamente tratar os seguintes pontos: As obrigaes das Partes As estratgias ou polticas nacionais para responder de forma eficaz s obrigaes O nvel das polticas (executadas ou no executadas) Os constrangimentos e dificuldades encontrados durante a implementao das obrigaes e dos engajamentos da Conveno As sinergias e os pontos intersectoriais das trs Convenes Este estudo ser um suporte para futuros estudos no mbito do NCSA, sobretudo no quadro do reforo das capacidades a nvel sistmico, institucional e individual.
Resumo:
Cabo Verde desde do sculo passado tem envidado esforo na florestao, sobretudo depois de 1975 para atenuar os efeitos da seca e da desertificao criando deste modo grandes reas arborizadas. Entretanto, medida que os recursos florestais foram sendo criados, a problemtica da sua avaliao e da sua gesto sustentvel, passaram a merecer maior ateno das autoridades nacionais. A lei florestal, promulgada em 1998 define como uma das atribuies e aces do Estado, atravs dos servios florestais, a elaborao dos planos de gesto das zonas florestais. Este plano de gesto implica a anlise e a apreciao de dados concretos e actualizados sobre a situao real das zonas florestais, sendo possvel apenas atravs do inventrio florestal nacional (IFN). Neste trabalho proposta uma metodologia de processamento do IFN em que se utilizam as potencialidades dos Sistemas de Informao Geogrfica (SIG). Foram utilizados para este trabalho os programas: ArcGis 9.1, para produo cartogrfica, geoprocessamento e anlise espacial e o Field-Map 8.1 para a classificao de ortofotos num esquema de classificao hierrquica, em cinco nveis, adaptado a Cabo Verde (classes de uso do solo adoptado ao esquema de classificao do territrio europeu CORINE Land Cover e da Organizao das Naes Unidas para a Agricultura e Alimentao (FAO). Os dados utilizados foram compilados no mbito do projecto do inventrio florestal. Os resultados obtidos, para a Ilha de Santiago, constituem uma base cartogrfica para o IFN com diversos temas cartogrficos, nomeadamente, mapas das zonas florestadas, mapas de ocupao do solo e mapas de amostras inventariveis cuja metodologia de elaborao poder ser facilmente replicada para as restantes ilhas do arquiplago.
Resumo:
A quantidade de plantas medicinais do Arquiplago de Cabo Verde, actualmente, de 308 espcies, distribudas em 82 famlias pertencentes a Pteridfitas (5), Gimnosprmicas (2) e Angiosprmicas (75). Constata-se, assim, uma evoluo positiva dos nmeros, trs vezes mais ao citado por Carvalho (1988), pelo que se confirma uma necessidade urgente em dar continuidade s pesquisas, tanto no campo como no laboratrio, para uma maior valorizao da flora medicinal de Cabo Verde. Portanto, existe matria-prima em quantidade (nmero de espcies) para melhorar a farmacologia do Pas, o que permite intensificar os estudos da flora medicinal, nos aspectos qumicos, farmacolgicos, e clnicos, para o enriquecimento da matria mdico-vegetal, bem como valorizar melhor os recursos locais no utilizveis actualmente, incluindo as espcies que no devem ser, na sua forma espontnea, subtradas natureza, quer pela sua raridade, quer pelo seu carcter endmico. urgente um estudo cientfico com a finalidade de justificar o seu uso em bases correctas, e generalizar o conhecimento de algumas espcies endmicas medicinais num total de vinte e quatro espcies, existentes em Cabo Verde. Nesse mbito, o INIDA (ex-INIA), desde 1986, atravs do seu Departamento, Recursos Naturais Renovveis, hoje Departamento Cincias do Ambiente, vem recolhendo informaes de campo atravs de inquritos populao local e publicaes de algumas informaes referentes a ecologia, distribuio por ilha e o uso tradicional das plantas. Actualmente, estes estudos esto a ser aprofundados, de modo a confirmar alguns aspectos fitoqumicos dessas plantas, nomeadamente, para as endmicas losna (Artemisia gorgonum) aipo-de-rocha (Lavandula rotundifolia).
Resumo:
O consumidor cabo-verdiano vem pouco a pouco mudando o seu hbito alimentar, valorizando mais as hortalias . Sendo estes, considerados produtos ligados qualidade de vida, o INIDA vem trabalhando em programas de Investigao Aplicada que contribuem, no s para o aumento da produo, mas tambm para a diversificao de espcies e variedades hortcolas. A diversidade de hortalias hoje presentes nos mercados locais proporcionou uma transformao na dieta alimentar dos consumidores, aumentando a sua demanda. Mas nem sempre foi assim. A maior oferta e a melhor qualidade das hortalias so resultados de inovaes tecnolgicas geradas pela pesquisa nas ltimas duas dcadas. O INIDA a autoridade nacional competente responsvel pela elaborao e actualizao peridica da lista de variedades . Anualmente so realizados vrios ensaios especficos, afim de estudar aadaptao de variedades s condies agro climticas do pas, em diferentes pocas do ano e de preferncia em diferentes condies agroclimticas. As variedades so aprovadas para difuso e comercializao, aps terem sido submetidas a ensaios e comprovarem a sua distino de acordo com os critrios definidos, tais como: produtividade, homogeneidade, tolerncia a doenas e pragas mais importantes, e qualidade do fruto (calibre, sabor, firmeza). Aps a concluso dos ensaios, a proposta da lista actualizada submetida apreciao da Direco Geral de Agricultura e Pecuria (DGASP), cabendo-lhe assegurar a sua difuso junto a outros servios doMDR, particularmente o Servio de Extenso Rural, as Delegaes regionais do MDR e as Empresas Nacionais que comercializam sementes, visando satisfazer a demanda do seu potencial utilizador, isto , os empreendedores rurais. No seu todo, a lista abarca 125 variedades de 38 espcies hortcolas, razes & tubrculos e espcies utilizadas como condimentos que so recomendadas pelo seu bom desempenho nas condies agro climticas de Cabo verde. As diversas espcies de hortalias, razes & tubrculos e condimentos podem apresentar diferentes exigncias de clima, assim, aspectos como microclimas regionais e caractersticas das variedades devem ser ponderados. A lista d indicaes de natureza geral sobre a poca mais adequada de sementeira/plantao, rendimentos mnimo e mximo, ciclo vegetativo e algumas caractersticas das variedades. Estas informaes, se forem bem utilizadas, permitem ao empreendedor rural produzir e comercializar no tempo certo, tendo em conta que as hortalias so alimentos muito perecveis. A lista representa um guia para os empreendedores rurais, indicandoos que o cultivo de hortalias tem um grande mercado consumidor, com uma forte tendncia de crescimento. importante destacar que, sendo o mercado interno muito dinmico, o seu acompanhamento fundamental para ter mais oportunidades de xito no sector do agro negcio.
