TERRITÓRIO, PAISAGEM E LUGAR: O PAPEL DA GEOGRAFIA NA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E NO ENSINO ESCOLAR

O patrimônio histórico e cultural tem sido subordinado a um olhar determinado pela ótica das lideranças políticas, religiosas, econômicas e dos atores privilegiados no processo de produção e organização do espaço. Observa-se deste modo que a luta pela legitimação cultural de bens materiais e imateriais se faz por uma série de práticas e discursos, travados numa diversidade de planos da realidade social, desenvolvidos pelos diferentes tipos de conhecimento, que se materializam no espaço de maneira contraditória e podem servir de arcabouço para que se entenda a articulação de diferentes forças, interesses e ideologias. Portanto, este trabalho apresenta, a partir da teoria sócio-cultural de Vygotsky, possibilidades e desafios da Geografia na educação e no ensino sobre a dinâmica dialética do patrimônio histórico e cultural na sociedade contemporânea.  Trabalha metodologicamente a partir da reflexão e de experiências práticas na docência do Ensino Fundamental no sistema escolar brasileiro, com o respaldo dos conceitos de território, paisagem e lugar, enquanto mediações para a conscientização e apreensão dos valores históricos e culturais das comunidades em questão.

TERRITÓRIO E IDENTIDADE NO BOI-BUMBÁ DE PARINTINS

O texto tem por objetivo investigar a influência do espaço amazônico na construção da identidade parintinense a partir do boi-bumbá, uma manifestação folclórica brasileira resultante da união de elementos das culturas européia, africana e indígena. Considerado a base das relações socioambientais onde se materializam as práticas sociais, o território pode ser apreendido como um referencial simbólico no processo de construção da identidade social. A identidade social é percebida como uma identidade territorial quando sua construção parte do território, tanto no sentido simbólico quanto concreto. Fundamentada na análise documental e bibliográfica, é possível perceber o boi-bumbá como um território onde os atores projetam suas concepções de mundo e constroem suas concepções identitárias, representadas atualmente não apenas como identidade ribeirinha, mas como identidade amazônica. Parintins se mostra um território produzido pela cultura das relações imaginárias que envolvem o contexto amazônico. As identidades parintinenses se revelam como um conjunto de valores e papéis em constante processo de mudança e de atualização. O boi-bumbá é um espetáculo tecido com o encanto das toadas e lendas, representações de rituais indígenas e celebrações tribais povoadas por seres míticos amazônicos, uma expressão máxima da autenticidade cultural da região Norte do Brasil.

ANÁLISE ESPAÇO-TEMPORAL DO NOVO TERRITÓRIO OCUPADO PELA FEIRA CENTRAL DE CAMPO GRANDE, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – BRASIL

O trabalho tem como objetivo apresentar espaço-temporal do novo território ocupado pela Feira Central de Campo Grande/MS – Brasil, entre os anos 2002 a 2009. A atenção à presença da feira, bem como, ao que foi submetida, se torna importante, pois a mesma, após negociações, foi realocada para outro endereço. Isso levou à alteração de paisagens e modificação de espaços geográficos em sua nova área de ocupação. Como efeitos dessa nova organização observam-se os processos de desterritorialização e reterritorialização, os quais têm promovido uma outra forma de usufruir do espaço da Feira . Metodologicamente, por meio de mapas e imagens, propõe-se verificar as mudanças ocorridas no espaço territorial ocupado pelo empreendimento, antes, durante e após a sua instalação. Posteriormente, averiguar como tais mudanças incidem diretamente na organização territorial do espaço, uma vez que nesse novo espaço percebeu-se uma revitalização de uma área, até então, inutilizada.

ABORDAGENS E CONCEPÇÕES DE TERRITÓRIO E TERRITORIALIDADE

Nosso objetivo principal é compreender as diferentes abordagens e concepções dos conceitos de território e territorialidade, a partir dos anos 1970-80 até o momento atual, subsidiando a elaboração de uma abordagem territorial que considere as articulações existentes entre as dimensões sociais do território, entre estas e a natureza exterior ao homem, o processo histórico e relações multiescalares de processos territoriais. Os procedimentos  utilizados na pesquisa são: a) selecionar e utilizar as obras produzidas com bastante tempo e dedicação; b) narrar com reflexão (a história da Geografia), mais como uma problemática do que como uma solução; c) apreender a complexidade de relações sociais existentes entre pesquisadores, grupos de estudos e universidades; d) identificar as categorias utilizadas, reconstruindo caminhos percorridos e, e) entrevistar autores sobre sua história de vida e produção intelectual. Estes procedimentos estão fundamentados numa abordagem espaço-temporal da construção do pensamento geográfico, considerando-se obras e autores de diferentes períodos e países (Brasil, Itália, Suíça, França, Grã-Bretanha e Estados Unidos) e de distintas ciências: Geografia, Sociologia, Urbanismo e Economia.

PARA QUE SERVE O GTP (GEOSISTEMA – TERRITÓRIO – PAISAGEM)?

A crise contemporânea do meio ambiente encontra a pesquisa numa situação de complexidade e de urgência. A introdução desse artigo é destinada, de uma parte, a definir o objeto da pesquisa (o meio ambiente geográfico no seu sentido amplo) e, de outra parte, a ferramenta científica para a análise (um novo paradigma). No transcorrer dos anos 1966-1970 se assiste a uma verdadeira “revolução coperniciana”: o mundo muda, a visão do mundo muda e a pesquisa científica é mexida/transtornada pelo recurso à interdisciplinaridade e às novas tecnologias. A geografia física deve sair de seu (relativo) isolamento. A questão do meio ambiente não é mais apenas uma questão de pesquisa e de método. Face à mudança global, material e imaterial, é preciso inventar um paradigma. Até o momento temos um sistema de referência tripolar – GTP: Geosistema - Território – Paisagem – cuja validade tentaremos demonstrar ao longo de nossa exposição. O GTP parte de três pólos fundamentais à reconstrução da geografia física: (a) um pólo epistemológico de base filosófica que tem por objetivo maior colocar o conjunto da problemática ambiental no quadro da “natureza e da sociedade”; (b) um pólo metodológico que tem como objetivo definir os conceitos, as práticas metodológicas e as técnicas ou tecnologias de trabalho; (c) um pólo didático, cada vez mais essencial, voltado tanto para a formação inicial (pedagogia) como para as aplicações profissionais (aménagement-desenvolvimento). Existe aqui um papel fundamental a ser desempenhado pela geografia como “ciência didática” do meio ambiente? O geosistema, o território, a paisagem são três maneiras de se considerar um objeto único que é o espaço que nos cerca, em uma palavra, o meio ambiente. Estas são três entradas construídas num objeto único, três entradas e, pois, três finalidades diferentes. Os aproximar sem os confundir num sistema tripolar permite introduzir a diversidade e de a flexibilizar num sistema complexo. Estas são três entradas complementares e interativas. O geosistema com finalidade naturalista toma em consideração a “natureza” antropizada. O território com finalidade sócio-econômica corresponde à abordagem clássica da geografia humana. A paisagem com finalidade cultural introduz a dimensão das imagens e das representações. Não há hierarquia entre os três pólos, mas complementaridades: é isto que dá a flexibilidade ao funcionamento científico. A título de reflexão: Para um retorno do geográfico?Em torno de três questões possíveis: (a) O retorno do geográfico será um retorno da disciplina Geografia? (b) Trata-se de uma « ciência diagonal » em curso de criação?(c) Qual é o impacto deste paradigma sobre as aplicações para o aménagement do território e para o “desenvolvimento sustentável”?

A TERRITORIALIZAÇÃO DA AGROECOLOGIA NO TERRITÓRIO RURAL DO VALE DO RIBEIRA, PARANÁ, BRASIL

O trabalho visa o entendimento sobre o processo de territorialização da agroecologia como elemento da política de desenvolvimento rural sustentável, no Território Rural do Vale do Ribeira, Estado do Paraná, Brasil. A partir de 2005, ocorre a implementação desse Território, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Um dos objetivos desse programa é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, atuando preferencialmente em espaços de elevada concentração de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e acampados. Nesse sentido, torna-se importante analisar o processo de desenvolvimento da Agroecologia, através de entrevistas realizadas com os agricultores e a análise da proposta do MDA. A agroecologia é considerada um elemento importante de inovação em áreas rurais, colaborando no processo de desenvolvimento rural de forma mais sustentável. O desenvolvimento territorial como uma nova concepção de desenvolvimento requer a discussão dos conceitos de desenvolvimento, território e desenvolvimento territorial, o que vem auxiliar a entender o processo de territorialização da agroecologia no Território Rural do Vale do Ribeira.

AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL: O CASO DA BOLSA FAMÍLIA NO TERRITÓRIO DA CIDADANIA DO PONTAL DO PARANAPANEMA

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as políticas de inclusão social implantadas pelo governo federal no Território da Cidadania do Pontal do Paranapanema, com ênfase no Programa Bolsa Família. Para alcançarmos esse objetivo foram realizadas além de levantamento bibliográfico e leituras, pesquisas nos sites dos Territórios da Cidadania e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.O Território da Cidadania do Pontal do Paranapanema (SP) possui 18.441,60 Km2 , é formado por 32 municípios e foi implantado com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania, como o Bolsa Família, por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Nesse contexto, o Programa Bolsa Família implantado no Território da Cidadania do Pontal do Paranapanema tem como objetivo contribuir para a redução da fome e da pobreza atendendo u m total de 21.658 famílias com renda mensal de até R$ 140,00 em 2010.

A RESISTÊNCIA E RECRIAÇÃO CAMPONESA NO TERRITÓRIO DA BACIA LEITEIRA DE AQUIDAUANA MS

O presente trabalho teve como escopo o objetivo de analisar o território e os processos da construção camponesa, discutir as estratégias de resistência e recriação do campesinato que produz leite na Bacia Leiteira de Aquidauana. Com as novas reformulações, o produtor de leite tem que se adequar à unidade produtiva, pela grande maioria dos produtores serem camponeses que produzem para sua subsistência, tornando-se o elo mais atingido. Neste trabalho, a abordagem teórica utilizou o materialismo histórico e dialético, privilegiando as visões críticas, calcadas no campo teórico da economia política. Paralelamente, foi realizado um levantamento junto ao Sindicato dos produtores de leite do Estado de Mato Grosso do Sul para saber quais eram os laticínios onde os produtores entregam o leite produzido De posse das informações, foi feito um levantamento no quantitativo dos produtores por município da Bacia Leiteira de Aquidauana, tendo sido constatado que estavam cadastrados cerca de 1.390 (mil trezentos e noventa). Foram entrevistados, no decorrer dos anos da pesquisa, 144 produtores.

OS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DO TERRITÓRIO CAIÇARA DA COMUNIDADE ENSEADA DA BALEIA, PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO CARDOSO – SP, BRASIL

Um dos objetivos do trabalho é a análise e compreensão de considerações iniciais sobre o território de uma população específica, a Comunidade caiçara da Enseada da Baleia, localizada no Parque Estadual da Ilha do Cardoso – PEIC, município de Cananéia, Estado de São Paulo. Para tanto, há importância de se entender como estava acontecendo a permanência de uma comunidade tradicional no interior de uma Unidade de Conservação, uma vez que muitas encontraram dificuldades, ao longo da história de institucionalização dessas Unidades, para continuar habitando tais espaços. Como está previsto em lei, os Parques Estaduais impõem certas restrições aos moradores locais e permitem o desenvolvimento de outras atividades desde que de modo equilibrado. O território engloba a situação dos caiçaras no Brasil, focando os moradores de Unidades de Conservação, uma vez que essas comunidades lutam contra a esfera do poder político pelo direito da permanência no interior desses locais, assim como lutam pelo direito de manutenção dos hábitos e costumes que preservam de seus antepassados. O cotidiano é marcado pela caracterização única da comunidade, que mantém relações de trocas com outras ‘territorialidades’, concretizam nesses espaços a história e o imaginário, além de possuírem conceitos próprios ligados a religião e à visão política.

USOS DO TERRITÓRIO E MUNICIPALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM CAMPINAS-SP: FITOTERÁPICOS E PLANTAS MEDICINAIS

O objetivo do trabalho é investigar a municipalização do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro a partir de um de seus elementos: as pactuações federativas para a assistência farmacêutica em Campinas-SP. Apesar do municipalismo ter sido a principal força de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da Constituição de 1988, vigora certa centralização do poder decisório. Portanto, um importante desafio político colocado à mais plena descentralização é o estímulo a pactuações federativas que fortaleçam o papel dos estados, municípios e fóruns regionais. Contudo, a descentralização do sistema de saúde não perpassa apenas a questão de ganho de autonomia de estados e municípios, mas, de expressão e incorporação dos conteúdos dos lugares na condução política de um projeto de nação federal, porque aglutinador dos distintos interesses regionais. A problemática do programa de fitoterapia do município de Campinas-SP tem o potencial de permitir o entendimento tanto do processo de adoção de fitoterápicos e plantas medicinais na descentralização da assistência farmacêutica do SUS, quanto o de compreender os caminhos e desafios da federação brasileira a partir da diversidade de seus lugares.

ESTRUTURAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS DE MOVIMENTO, DE LOGÍSTICA E DE NORMAS E TRIBUTAÇÃO E SEUS IMPACTOS NO TERRITÓRIO PAULISTA/BRASIL

Relatar algumas das transformações produtivas e de consumo, ocorridas no estado de São Paulo, através das reestruturações nos sistemas de movimento, de logística e de normas e tributação, como também os impactos nos espaços urbanos, através das novas dinâmicas econômicas, impostas pelas demandas corporativas, é o objetivo desse artigo. A desconcentração produtiva e de consumo rumo ao interior só foi possível pela combinação ordenada e hierarquizada de alguns elementos básicos, como as inovações tecnológicas (meios e vias de transportes) e organizacionais (logística, normas e tributação) que otimizaram a fluidez territorial no estado de São Paulo. Destaca-se, portanto: 1) o aprimoramento da logística enquanto estratégia, planejamento e gestão de transportes, armazenamento e comunicações (inclusive na concessão de serviços públicos à iniciativa privada); 2) o aprimoramento tecnológico e a expansão dos sistemas de movimento (infraestruturas, meios de transportes) e; 3) os sistemas de normas e tributação que através das regulações e desregulamentações interferem no sistema circulatório de um determinado espaço. Assim, ambos os sistemas tem como objetivo desembaraçar os fluxos econômicos (bens, serviços, informações, capitais e pessoas) e propiciar uma maior fluidez territorial. Os impactos no território paulista, principalmente através da sua dinâmica econômica, revertem-se positivamente e negativamente, mudando a forma como se pensa e se realiza o ordenamento do território.

AS FEIÇÕES DA FLUIDEZ NO USO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO

O presente texto discute como as ações políticas pautadas nos ideários de modernização, que derivaram em significativos investimentos para edificação de um amplo sistema de engenharia sobreposto ao território brasileiro, proporciona o aumento da fluidez com crescentes desigualdades sócio espaciais. Por meio de levantamento de dados depreende-se que as materialidades do território brasileiro no que consistem as rodovias se modificam e se adensam mais intensamente nas três últimas décadas, a conformação dessas materialidades beneficia e aperfeiçoa a reprodução capitalista do espaço, pois os esforços das potências desenvolvidas são realizados para equilibrar suas economias, ao ampliar seus domínios sobre nações subdesenvolvidas como o Brasil, torna o território nacional em espaço da economia internacional, onde o estado prepara crescentemente o país de forma mais propícia e rentável para o acolhimento de novos investimentos que se descentralizam nos territórios.  Assim, embora novos espaços do território brasileiro passem a abrigarem novas materialidades isso ocorre de forma seletiva e desigual.

Datas comemorativas e outras datas significativas

A publicação inaugura uma série comemorativa aos 190 anos da Independência do Brasil. Apresenta um levantamento das datas comemorativas e dos feriados nacionais que vigoram no território brasileiro. Estão elencadas principalmente aquelas instituídas por norma jurídica ou documentos oficiais. Inclui também, as datas comemoradas de modo costumeiro ou popular, apesar de haver divergências quanto à precisão das informações obtidas. Traz datas comemorativas instituídas na esfera internacional que buscam encorajar a cooperação entre governos e promover ações mundiais conjuntas voltadas para o bem-estar dos povos e do planeta. Estão incluídas ainda, as semanas comemorativas e as datas variáveis, que são aquelas comemoradas em dias não fixos. A pesquisa contemplou as datas comemorativas de maior significação e importância.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 120]

Representantes da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), reuniram-se com o Deputado João Natal (PMDB-GO) e apresentaram sugestões para a melhoria das condições de trabalho da classe. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã indaga se a divisão dos Estados acarretará maior disponibilidade de verbas. Nabor Júnior (PMDB-AC) responde que é favorável, dentro das possibilidades econômicas do país, a redivisão territorial dos Estados e que o argumento de falta de recursos da União para custear a implantação desses novos Estados não tem consistência. Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia entregaram a Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1º Secretário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), documento pedindo a preservação da unidade do território baiano. Coriolano Salles, Presidente da Assembleia, relata que o povo baiano deseja que a Bahia se mantenha íntegra, indivisível. Jorge Hage (PMDB-BA) afirma que não há razão para enfraquecer um Estado com as dimensões, perspectivas e potencial como o da Bahia e acredita que a Assembleia Nacional Constituinte não aprovará a divisão. Na questão da reforma tributária, os municipalistas começaram a agir junto a Comissão de Sistematização, no sentido de garantir os direitos dos municípios. Os Deputados Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), Hélio Manhães (PMDB-ES) e Maguito Vilela (PMDB-GO), da bancada municipalista apoiam a descentralização da receita nacional.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 043]

Instalada na Biblioteca da Câmara Federal, a Sala da Constituinte, que permite ao cidadão acompanhar o trabalho dos constituintes organizado pela Fundação Pró-Memória. Ulysses Guimarães agradece a disponibilização dessas informações. Entidades da área de saúde e partidos políticos pedem nova política de saúde. Artistas reivindicam o fim da censura e entregam documento ao Presidente da Assembleia Nacional da Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães cobrando a liberdade de expressão. A Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais discute a soberania política e econômica do subsolo brasileiro, a defesa do território pelas forças armadas e as condições de nacionalidade. A Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias discutiu o anteprojeto do relator Lysâneas Maciel (PDT-RJ). A Subcomissão do Poder Legislativo examinou relatório que dispõe sobre as atribuições e prerrogativas do Legislativo.