Summari del fet de la causa de la Iurisdictio criminal en cas de mort y mutilatio de membre del lloch de Castell Empurdà per Don Leandro de Margarit i de Gallart ; contra lo fisch real, Iurats y los officials de Ullstret

Precede al tít. : "Iesus Maria Franciscus"

Pena de multa criminal, execução e legitimidade ativa do Ministério Público / Valter Foleto Santin. --

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Apontamentos sobre política criminal e a plea bargaining / Walter Fanganiello maierovitch. --

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O foro constitucional para julgamento criminal de magistrados aposentados

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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo

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Tabeliães e oficiais de registro : da evolução histórica à responsabilidade civil e criminal

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