999 resultados para Família - Legislação


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El vincle entre família i escola és un aspecte clau en el clima d’aula, el clima de centre i l’èxit acadèmic. A la vegada ens trobem davant impediments, ja sigui de conciliació familiar i laboral o de prejudicis en la relació entre família i escola, que dificulten aquest vincle. D’altra banda ens trobem davant una societat de la informació i el coneixement que avança a un ritme accelerat i que ofereix il·limitades propostes d’intercanvi i comunicació. La present recerca pretén donar a conèixer quines funcions tenen les aplicacions d’internet en la relació família i escola. En segon lloc, l’estudi identifica els factors i les limitacions que condicionen aquesta relació. Finalment, la recerca proposa possibles pràctiques inclusives entorn les aplicacions d’internet, que poden contribuir a millorar el vincle entre escola i família, com també en el clima d’aula, el clima de centre i l’èxit acadèmic.

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Analisou-se como o Estado de Washington, EUA, foi o primeiro Estado americano a ter legislação sobre contaminantes em fertilizantes minerais e corretivos. O objetivo foi considerar os eventos como uma possível referência para situação semelhante no Brasil. A divulgação do uso de resíduos industriais como fonte de micronutrientes pela imprensa determinou, de forma decisiva, o rumo dos acontecimentos. Diversas entidades foram envolvidas num processo subsidiado por informações técnicas relevantes, que culminou na promulgação de uma lei estadual num período de tempo bastante curto. No âmbito federal, contudo, a EPA (Environmental Protection Agency) regulamentou apenas o uso de resíduos industriais como fonte de Zn.

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A política educacional recente, de caráter neoliberal, está cobrando a participação dos pais na gestão da escola pública e no dever de casa, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. Tal política tem implicações de classe e gênero: quando a escola conta com a família, pressupõe um modelo de família com capital econômico e simbólico e com uma mãe disponível e prioritariamente dedicada à educação dos filhos. Os formuladores dessas políticas não consideram a relação entre modelos de organização curricular e instrucional e organização familiar, nem a assimetria de gênero que faz recair a responsabilidade pela educação infantil sobre as mulheres, tampouco as mudanças e variações na organização familiar. Ao desviar o foco da melhoria educacional da escola e da sala de aula para a família e o lar, este tipo de política pode produzir dois efeitos perversos: penalizar as famílias (sobretudo as mães) e converter diferenças de capital econômico, cultural e social em resultados educacionais desiguais.

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O trabalho analisa a legislação bem como documentos produzidos pelo Ministério da Educação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e acerca da remuneração/valorização docente, e conclui que as dificuldades de compreensão do tema originam-se, em boa medida, de formulações não uniformes na própria legislação e nos muitos equívocos contidos nos documentos oficiais que pretendem oferecer explicação e orientação.

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A escola mostra-se como lugar ideal para detecção e intervenção em casos de abuso sexual infantil, uma vez que o principal agressor geralmente encontra-se na família. Considerando que a escola deve ter como objetivo garantir a qualidade de vida de sua clientela, bem como promover a cidadania, para delinear um programa que possa capacitar tais profissionais em casos de abuso sexual, parece necessário, em primeiro lugar, conhecer o universo de informações que eles detêm sobre o tema, sobre a legislação a respeito e sobre os direitos da criança. Este estudo teve como objetivo caracterizar as informações de 20 educadoras de escolas municipais de educação infantil sobre o abuso sexual de crianças em uma cidade de médio porte. As informações obtidas foram analisadas e divididas em sete categorias. Os resultados indicam que a maioria das educadoras possuía informações insuficientes acerca do tema e afirmava adotar procedimentos inadequados diante dos casos de crianças que sofreram abusos sexuais.

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As relações entre escola e família baseiam-se na divisão do trabalho de educação de crianças e jovens, envolvendo expectativas recíprocas. Quando se fala na desejável parceria escola-família e convoca-se a participação dos pais na educação, sobretudo pelo dever de casa como estratégia de promoção do sucesso escolar, não se consideram: as mudanças históricas e a diversidade cultural nos modos de educação e reprodução social; as relações de poder entre estas instituições e seus agentes; a diversidade de arranjos familiares e as desvantagens materiais e culturais de grande parte das famílias; as relações de gênero que estruturam a divisão de trabalho em casa e na escola. Este texto discute estas questões argumentando que a política educacional, o currículo e a prática pedagógica articulam os trabalhos educacionais realizados pela escola e pela família, segundo um modelo de família e papel parental ideal e com base nas divisões de sexo e gênero, subordinando a família à escola e sobrecarregando as mães, o que perpetua a iniqüidade de gênero.

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O objetivo deste trabalho é situar a problemática da conciliação entre trabalho remunerado e responsabilidades familiares no recente processo de transformação da estrutura das famílias e do mercado de trabalho no Brasil. A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é feita uma caracterização das mudanças nas estruturas das famílias brasileiras e da inserção das mulheres no mercado de trabalho de acordo com a estrutura da família. Particularmente, pretendemos mostrar que o baixo desenvolvimento de serviços coletivos que permitem socializar os custos dos cuidados com a família prejudica a quantidade e qualidade da inserção feminina, sobretudo das mães, no mercado de trabalho.

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Estudo de caso em uma creche pública, que tem como objetivo analisar relações entre famílias e profissionais que se desenvolvem no cuidado compartilhado das crianças. Apesar de esforços de profissionais para interagir com as famílias, há evidentes dificuldades na interação, devido a distintos pontos de vista. Considerando que conflitos são inerentes à vida psíquica e social e que é necessário explicitá-los e negociá-los para alcançar objetivos comuns, o artigo buscou apreender o ponto de vista dos sujeitos envolvidos no cuidado infantil. Depreendeu-se da análise que a confiança é construída com "o tempo", no processo de compartilhar o cuidado, ajustando expectativas e negociando diferentes concepções, valores e conhecimentos. Como mostraram dados da observação, conflitos não explicitados nem refletidos podem comprometer o cuidado da criança, que vivencia e percebe quando as diferenças entre a creche e a família são focos de tensão.

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O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica e discute: as características do novo fundo, que já integravam o fundo precedente; os aperfeiçoamentos em relação à legislação do Fundef e as opções técnicas distintas. Aponta os aspectos problemáticos da nova legislação, como a aplicação indistinta dos recursos entre as etapas e modalidades de ensino e os tipos de estabelecimento, independentemente de seu peso para a captação dos recursos, bem como a inclusão das matrículas privadas da educação especial e das creches de forma permanente, para além, portanto, de um prazo de transição. Propõe que a participação da União no financiamento da educação retome o patamar de 1995, em termos de percentual de gastos por esfera federativa.

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O artigo apresenta resultados de pesquisa realizada junto ao Cadastro Único do Governo Federal, que reúne informações socioeconômicas das famílias atendidas pelo programa Bolsa Família em Campinas (SP). As informações contidas no cadastro permitiram detectar os arranjos familiares que se encontram em situação de maior vulnerabilidade em termos econômicos. O estudo mostrou também a importância da conjugação do Bolsa Família com outras políticas públicas de caráter universalizante como forma de contribuir para que famílias mais pobres saiam da situação de vulnerabilidade em que muitas delas se encontram.

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Este artigo é produto da pesquisa Articulação Trabalho e Família: Famílias Urbanas de Baixa Renda e Políticas de Apoio às Trabalhadoras, que teve por objetivo analisar a administração das dificuldades e dos conflitos que surgem na vida cotidiana de mulheres que trabalham fora de casa e têm responsabilidades familiares. Apresenta dados quantitativos e qualitativos: os primeiros foram extraídos da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, de 2002, e os segundos, da realização de quatro grupos focais, com mulheres de 20 a 45 anos, de famílias de baixa renda, com filhos de até 14 anos. A análise foi realizada de forma integrada, estruturada em torno das seguintes questões: o conceito de trabalho doméstico; a divisão sexual do trabalho doméstico; o uso do tempo em afazeres domésticos; a conciliação do trabalho com a família e políticas sociais que contribuem para essa conciliação.

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O estudo apresenta os resultados de uma investigação etnográfica realizada entre os participantes do Programa Bolsa Família no município de Campinas, Estado de São Paulo. A análise parte de percepção, presente na fala dos entrevistados, de que o "Bolsa Família ajuda". O objetivo é compreender os sentidos do termo "ajuda" em dois momentos: como viver numa localidade como Campinas interfere na forma de as pessoas avaliarem o programa; e como o termo "ajuda" denota uma incorporação simbólica permeada pelas relações de gênero desse dinheiro pela família.

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A passagem das mulheres do trabalho não pago para o trabalho remunerado, desde meados do século XX, como decorrência da reestruturação das economias capitalistas e, sobretudo, do crescimento do setor de serviços, acelerou o processo de desfamilização do cuidado das crianças pequenas, que vai sendo cada vez mais compartilhado com instituições públicas ou privadas. O objetivo deste artigo é examinar como funcionam alguns dos dispositivos de cuidado no Brasil, em particular a família, a legislação trabalhista e a educação infantil, privilegiando a ótica de gênero e classe social. Trata-se de compreender como tais arenas de cuidado influenciam a quantidade e a qualidade da participação das mães no mercado de trabalho.

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Este estudo objetivou conhecer o entendimento de adolescentes de grupos populares sobre a possibilidade de conversar a respeito de sexualidade na família. Realizaram-se grupos focais com meninas de duas escolas de ensino fundamental de uma cidade do interior do Rio Grande do Sul. Os resultados, após análise de conteúdo, apontam que a sexualidade é pouco tratada na família, pois os pais têm dificuldades para tanto, lançando mão de estratégias para se desvencilharem do assunto. Perante o silêncio dos pais, as adolescentes buscam outras fontes de informação e diálogo, sendo a principal delas os amigos. Apesar da complexidade do tema, as adolescentes demonstram desejo de saber sobre o assunto. Destaca-se a importância de programas de intervenção que visem trabalhar com pais a possibilidade de abertura para o diálogo sobre o tema.