Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional

O conhecimento dos custos do governo é de suma importância para a adoção de mudanças nos procedimentos que regem as decisões sobre o uso dos recursos públicos, bem como sobre os métodos aplicados à gestão das políticas e dos programas governamentais, de modo a aumentar o valor dos recursos aplicados pelo governo e ampliar o benefício social da tributação. Sob a ótica dos especialistas em orçamento, a questão está em escolher a melhor maneira de usar as informações geradas pela contabilidade de competência para aumentar a eficiência e melhorar a qualidade do gasto. Uns defendem que tais informações devem ser vistas como mais uma ferramenta importante para a melhoria das decisões sobre o uso dos recursos públicos. Outros, que elas poderiam revolucionar o processo orçamentário levando à posterior adoção do orçamento de competência. Este artigo explora essa questão, com base na análise de experiências internacionais, apontando para aspectos relevantes que devem ser observados na sequência dos debates sobre esse tema no Brasil

Controlo e paixão

As ciências da computação, incluindo a cibernética e disciplinas associadas, são normalmente definidas e muitas vezes questionados do ponto de vista do controlo. Essa afirmação sublinha que essas ciências se encontram em continuidade com as tendências racionalistas e iluministas da modernidade. Neste artigo sustenta-se que, pelo contrário, o controlo passional e emocional dos «utilizadores» é pelo menos tão importante quanto os mecanismos de controlo técnico. O pressuposto geral da nossa hipótese é que uma série de impurezas provenientes da experiência ligadas à economia, política e à cultura, só são possíveis de ser articuladas através das ligações passionais. Estas ligações são ao mesmo tempo racionais e não racionais, e apenas no caso limite em que existisse um controlo técnico absoluto seria possível eliminar da técnica a dimensão do «humano».

A comunicação e os limites do mundo

Este texto procura detectar o enraizamento histórico-cultural do conceito de comunicação, abrindo-o ao seu entrelaçamento com a tradição metafísica do Ocidente e à sua consequente constituição aporética. Enquanto as práticas comunicativas deslocam os limites do mundo, a representação mediática deste depende ainda de estruturas ontológicas clássicas. Mais do que como teoria da informação, será enquanto encenação que o sentido da comunicação vem à luz do dia.

Modelos formais de comunicação

O objectivo deste artigo é apresentar um conjunto de modelos formais que, num sentido geral, podem orientar o estudo das estruturas de comunicação. O nosso quadro de referência será constituído pela teoria dos grafos, uma teoria que pode ser utilizada para definir implicitamente o conceito de «comunicação». Começaremos com as árvores hierárquicas enquanto um tipo de grafos que representa a estrutura formal dos processos centralizados. Um ponto importante no artigo será a dialéctica entre o local e global em teoria dos grafos. Nesse contexto, passaremos em revista o já célebre modelo de Watts-Strogatz e o modelo sem escala característica proposto por A. Barabási e colaboradores. A propósito de cada um dos modelos discutimos alguns exemplos empíricos que mostram como a teoria dos grafos se pode tornar um estrutura a priori para o estudo da comunicação. Na secção final mostramos de que modo pudemos ver a moderna ideologia da comunicação à luz dos modelos formais.

Valor e propriedades das experiências interactivas

O termo «interactividade» surge profundamente associado às mais variadas formas de objectos digitais e é utilizado indiscriminadamente para descrever todo e qualquer tipo de experiência que envolva uma relação entre um utilizador e um sistema multimédia. Este artigo descreve as principais propriedades dessa relação, através da análise do posicionamento relativo de cada um dos intervenientes nessa relação e do seu contributo para a mesma. O nosso principal objectivo é extrair desta análise uma definição clara da propriedade «interactividade» e da importância que a mesma possui para a criação de uma experiência com sentido para o utilizador de um sistema multimédia.

O Eu construído : Identidade pessoal e consciência de Si

O problema da identidade pessoal, apresentado na nossa dissertação, tem como preocupação central discernir as condições que viabilizam a sua construção e permanência através do tempo, tendo como paradigma de interpretação o problema da relação do sujeito consigo próprio, com os outros e com o universo simbólico duma determinada época histórica. Assim, a identidade pessoal surge-nos indissociável da respectiva relação com o contexto sócio-cultural da contemporaneidade, onde a coexistência de múltiplos e díspares quadros de referência, impulsionam o eu em direcções distintas, provocando a sua exposição a modelos, valores e estilos de vida diferentes, por vezes até antagónicos, pela proliferação e intensificação dos processos de interacção social. A interioridade do sujeito existencial está agora “colonizada” por uma pluralidade de vozes, que concorrem entre si reclamando o seu direito à existência. Neste contexto, defendemos a ideia de que compete ao sujeito retirar de cada uma delas os elementos pertinentes que permitam a elaboração dos conteúdos pessoais da sua própria interioridade, ou seja, compete ao eu fazer uma síntese hermenêutica de carácter egológico que permita delinear os contornos de uma subjectividade distinta das demais. Esta ideia de identidade enquanto projecto pessoal, construído reflexivamente, dá origem a uma biografia organizada e coerente, uma escolha sempre provisória e continuamente revisitada entre mundos possíveis ou estados possíveis do mundo e do eu. É um processo individual de construção da identidade e do sentido, que transforma a “procura de si” num exercício constante de autoquestionamento existencial. Neste contexto, a interioridade contemporânea emerge a partir de uma rede de relações múltiplas que confrontam o eu com uma variedade enorme de experiências e situações existenciais, requerendo a capacidade e a elasticidade subjectivas necessárias a uma permanente interpretação do mundo e de si próprio, gerando um sujeito simultaneamente múltiplo e integrado, dotado de razão e de imaginação, capaz de construir e recriar continuamente novas formas constitutivas de si. No nosso trabalho, o problema da identidade pessoal não é perspectivado segundo uma concepção essencialista ou substancialista, baseada na imutabilidade dos indivíduos, mas sim numa perspectiva processual, segundo a qual a identidade é uma construção em permanente devir, uma consciência de si e da respectiva temporalidade. Neste sentido, o eu da contemporaneidade deve ser entendido como um processo em curso, uma identidade pluridimensional, que se constrói e desconstrói sem cessar, no âmago das diferentes relações que estabelece, quer consigo próprio (problema da reflexividade e da consciência de si), quer com os outros (problema da linguagem e da intersubjectividade comunicacional), quer ainda da ética e da orientação para o bem. Assim, a identidade pessoal é inseparável do conceito de alteridade, sendo o outro interno (dialogicidade da consciência de si) ou externo (intersubjectividade comunicacional). Esta concepção da identidade como construção e multiplicidade – construtivismo subjectivo - que defendemos no nosso trabalho, requer uma “gestão” correcta das diversas facetas do eu, actualizadas em função de contextos de interacção específicos, no sentido do auto-aperfeiçoamento de si, pela edificação e revisão constantes de uma matriz identitária forte e diferenciadora. Esta deve ser entendida não num sentido mecanicista, mas enquanto matriz em aberto, que se vai desdobrando e desocultando no fluir da temporalidade, onde coexistem vários critérios de unidade, várias modalidades de existir, segundo uma manifestação sucessiva de traços identitários actuais e inactuais, que se fenomenalizam ao longo do tempo num horizonte de experiência possível. Estamos pois a falar de uma subjectividade sem sujeito, no sentido em que não é uma subjectividade logocêntrica, não se desenha a partir da ideia clássica de unidade, nem se fundamenta num critério único de verdade. Antes se constitui através de um movimento contínuo gerador de novas formas de ser e modalidades de existir, no espaço das suas práticas e no horizonte das suas problematizações. É uma subjectividade enraizada no mundo, dialógica e relacional, que vai efectuando sínteses progressivas do seu trajecto existencial, através da dialéctica constante entre identidade e memória, enquanto forma de configuração e reconfiguração narrativa dos aconte - cimentos passados, da acção presente e das expectativas futuras, numa preocupação constante de autoconstrução de um sentido para a vida e para si próprio. A identidade pessoal enquanto matriz egológica que se constitui e reconstitui sem cessar ao longo do tempo é também um acréscimo de ser, um poder ainda vir a ser, reque - rendo por isso a assunção criativa da fragmentação do eu, num exercício permanente de reflexividade e narratividade, através do qual se ordena a temporalidade aleatória e episódica dos acontecimentos numa totalidade significante que conta a história de uma vida. Neste contexto, a ficcionalidade surge como instância de mediação eu-mundo, permitindo a formulação das inquietações e ambivalências do sujeito existencial num outro patamar ou nível discursivo, essencialmente metafórico e hermenêutico, pela retorização do problema original. A conversão do problema numa história permite ao sujeito re-interpretar a realidade para além da mera referencialidade, desvendando significados outros e configurando a sua polissemia intrínseca. A ficcionalidade surge então como poética do tempo reencontrado, descoberta e assunção de facetas insuspeitadas da identidade pessoal, pela reabilitação hermenêutico-criativa do passado, a qual possibilita a compreensão do presente e a perspectivação da acção futura. Esta constituição interpretativa de si a partir dos “testemunhos” da sua própria actividade é inseparável do exercício da “suspeita” e da provocação, no sentido em que o sujeito existencial não deve aceitar pacificamente as primeiras manifestações que acedem à consciência, mas submetê-las ao exercício da dúvida, enquanto forma de procura das motivações mais profundas e autênticas do seu próprio ser, estimuladas não só pela vontade como também pela afectividade, pela associação involuntária ou pela repetição convulsiva. A identidade pessoal enquanto construção e desconstrução permanentes de um eu simultaneamente múltiplo e integrado é, assim, o resultado de uma vida examinada, interpretada e narrada, de um si que se vê a si mesmo como um outro sempre possível.

Democracia, comunicação e negócio: o crescimento desmesurado da concentração económica

Neste artigo passa-se em revista a evolução da concentração das indústrias culturais e comunicativas que, ao longo do tempo, foram adquirindo um maior protagonismo na vida política, cultural e económica das sociedades, especialmente das mais desenvolvidas. A interrelação que se deu entre os regimes democráticos e os meios de comunicação, sobretudo desde o século XIX nos países liberais (embora com uma democracia mais restringida do que a actual), entrou em crise. Em traços largos, a crescente mercantilização da actividade cultural, comunicativa e de entretenimento coloca a questão de saber se os actuais macro ou mega grupos comunicativos e multimédia não têm um protagonismo excessivo, que de alguma maneira conviria controlar por parte dos Estados democráticos. Embora com uma visão geral, procurou-se utilizar exemplos do caso espanhol.

Actividade e comunicação: o sujeito perante os media

O presente artigo apresenta uma perspectiva material de compreensão da relação entre os sujeitos e os media centrada no conceito de actividade. A partir da discussão deste conceito no contexto de diferentes abordagens no campo dos estudos da comunicação, pretendemos centrarmo-nos na denominada “teoria da actividade” para introduzir uma concepção da actividade enquanto vector central da relação entre sujeito e media. Esta relação constrói-se de acordo com esta perspectiva, não como uma relação passiva baseada na exposição, mas sim como uma relação produtiva de uso dos media enquanto objectos no contexto de actividades colectivas e individuais de objectivação de uma relação produtiva de consumo suportada na mediação de artefactos.

Tecnologias de informação e comunicação (TIC) nas escolas : da idealização à realidade : estudos de casos múltiplos avaliativos realizado em escolas públicas do ensino médio do interior paraibano brasileiro

A escola parece ser um organismo impenetrável às transformações, resultantes do avanço científico e tecnológico, importantes para a formação do novo cidadão no contexto da atual sociedade. Esta dissertação analisa a realidade de três escolas públicas do Ensino Médio do interior do Estado da Paraíba-Brasil, relativamente à presença das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e sua utilização pelos professores. Na componente teórica abordamos sobre a inserção das TIC no cotidiano das escolas e as respectivas Políticas Educativas no Brasil sobre as TIC, com foco na proposta do Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo). A consecução dos objetivos conduziu a elaboração e análise de dois questionários, como instrumentos principais no processo de recolha de dados. O primeiro dirigido aos diretores das três escolas e o segundo direcionado aos professores dessas escolas. Os resultados evidenciam que o advento do computador e da Internet, apesar das suas potencialidades educativas, não modificou, de forma considerável, a prática dos professores. Verificou-se que estes, apesar de utilizarem as TIC a nível pessoal, pouco as exploram em contexto pedagógico dentro da sala de aula. Ao nível das escolas constatamos que as orientações do Programa Nacional não se efetivaram na prática, de forma a conduzir a definição de estratégias favoráveis à sua efetiva integração no contexto educativo. Verificamos também que as condições de funcionamento e quantidade de equipamentos disponíveis são dois importantes entraves à operacionalização das intenções constantes nos documentos do ProInfo.

Avaliando a capacidade de governo: reflexões sobre a experiência do prêmio "Municípios que Fazem Render Mais" (2010 e 2011)

Este artigo analisa conceitualmente a experiência do Prêmio "Municípios que Fazem Render Mais", desenvolvido por pesquisadores do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, em dois momentos: nos estados do Sul em 2010 e no estado de São Paulo em 2011. A partir do conceito de "triângulo de governo", desenvolvido por Carlos Matus em seu construto sobre o Planejamento Estratégico Situacional (PES), analisa-se especialmente a "capacidade de governo" - um dos vértices do triângulo - dos municípios inscritos no Prêmio. O artigo descreve os pressupostos que informam o Prêmio, assim como os critérios e a metodologia adotados, e reflete sobre as escolhas realizadas para premiar os municípios ao analisar os desafios que representa avaliar gestões municipais. Por fim, o artigo analisa especificamente os municípios paulistas, o que implica estabelecer parâmetros para a comparação de contextos e gestões bastante distintos.

Controle social e políticas públicas: a experiência dos Conselhos Gestores

Este trabalho analisa o exercício do controle social no Brasil, a partir do debate geral que o estimulou e do contexto interno que culminou na criação de espaços institucionalizados para sua aplicação. Tem-se como objetivo avaliar o exercício do controle social, através dos Conselhos Gestores. Por meio de estudos realizados por outros pesquisadores, em Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nos três níveis governamentais, e de estudo empírico, constatou-se que a forma como tem acontecido o exercício do controle social, nesses fóruns, distancia-se daquilo que se prevê em lei. Com este quadro de análise, procuramos contribuir para o melhor entendimento dos fatos e para o avanço do próprio controle social, entendido como um patamar elevado e necessário de democratização da gestão pública brasileira.

A construção do projeto político-pedagógico de uma escola pública do sistema municipal de ensino do alto sertão paraibano: análise de uma experiência

Os debates em educação no Brasil atualmente elegem como um dos pontos de sua pauta a construção coletiva do projeto político -pedagógico da escola. A LDB, nº 9394/96, prevê que os estabelecimentos elaborem e executem a sua proposta pedagógica, denominada de Projeto Político-Pedagógico. Esta pesquisa teve como objetivo analisar os fatores que influenciaram a construção do Projeto Político-Pedagógico na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Paulo Freire”, localizada na cidade de Cajazeiras, Paraíba. As principais contribuições teóricas foram de Celso Vasconcellos, Ilma P. A. Veiga, Danilo Gandin, especialistas no assunto. Os sujeitos envolvidos se constituíram de membros da comunidade escolar, e a coleta d e informações foi realizada por meio de 09 entrevistas não dirigidas à diretora da escola, coordenadoras e professores. Além das entrevistas, foi estudado o projeto da escola em seu aspecto documental. Nesse intento, optou -se pela abordagem qualitativa, conjugada com o ALCESTE. Os resultados confirmam a hipótese de que a autonomia e a participação coletiva são indispensáveis à construção do projeto pela escola. Na opinião das pessoas entrevistadas, os principais fatores que influenciaram a construção do projeto da escola foram internamente: o desejo e a necessidade da construção do projeto; a oportunidade de participar do processo educativo da escola; a ausência de um planejamento para orientar essa construção; a precariedade das condições estruturais; a fal ta de uma gestão efetivamente democrática, e de uma boa formação continuada. Externamente, influe nciaram a construção do projeto: a contribuição da literatura específica, o incentivo das campanhas do MEC; a intervenção da legislação, e da SEME, entendidas como autoritárias; o pouco conhecimento da comunidade externa sobre o assunto. Espera -se que esta pesquisa possa contribuir para o debate e, quiçá, possam os profissionais da escola revisar as concepções teóricas e metodológicas sobre a temática.

Comunicação aumentativa : estratégia para a inclusão

A paralisia cerebral é um dos factores que frequentemente leva a graves perturbações na comunicação. Estas limitações causam enormes barreiras no desenvolvimento dos indivíduos, sendo importante proporcionar àqueles que apresentam disfunções na comunicação os meios para se expressarem e comunicarem. A comunicação aumentativa tem como objectivo proporcionar as ajudas técnicas específicas que ampliem as capacidades de expressão permitindo compensar as disfunções comunicativas e proporcionar a comunicação, a aprendizagem, a interacção, a autonomia,melhorando as competências globais dos indivíduos e possibilitando-lhes uma melhor qualidade de vida. Este trabalho resultou da intervenção fundamentada nos pressupostos e nos procedimentos da intervenção-acção com uma aluna com Paralisia Cerebral e sem linguagem oral, com o objectivo de melhorar os seus níveis de interacção com os pares, os professores e os familiares. Esta intervenção centrou-se no desenvolvimento e na aplicação de um sistema aumentativo de comunicação e numa perspectiva ecológica de desenvolvimento, promoveu uma maior adaptação da aluna ao meio envolvente, a sua inclusão na turma e a sua socialização na comunidade escolar.