Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: ambivalências e ambiguidades na operacionalização da política

Apesar das demandas e pressão da sociedade civil e dos próprios trabalhadores no sentido de fazer valer uma Política de Combate ao Trabalho Escravo que, existe desde a década de noventa do século passado no Brasil, todavia, identifica-se, em pleno século XXI, a existência de trabalho escravo, que coloca em evidência o problema da ausência de direitos humanos e sociais, assim como a fragilidade da construção da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. Para compreender a política de combate ao trabalho escravo no Brasil, parte-se de um referencial crítico de análise que compreende a política pública como um desdobramento da relação Estado e sociedade na sociedade capitalista e, apoiado, em autores da tradição marxista, faz-se um percurso teórico-metodológico, que abrange desde a constituição do Estado oligárquico brasileiro, na época da escravidão colonial, até o surgimento de novas formas de trabalho escravo contemporâneo, com conteúdos semelhantes às antigas práticas sociais. Desta forma, a pesquisa apresenta uma análise das convergências e divergências, por parte dos executores, na operacionalização da Política de Combate ao Trabalho Escravo, materializada no II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, criado em 2008. Ressalta-se na operacionalização da política, ambiguidades e ambivalências da própria constituição do Estado capitalista brasileiro, que através das políticas públicas media interesses que são “inconciliáveis”. Essas ambiguidades e ambivalências do Estado se traduzem nas divergências e convergências dos executores da política, tal fato se apresenta como um limite ao funcionamento da política e contribui para a reincidência dos trabalhadores ao trabalho escravo contemporâneo. Ao mesmo tempo, reflete um Estado pactual que ao tomar a sua posição junto aos “donos do poder”, não dispõe de instrumental para que estes direitos sejam cumpridos através da política. Assim sendo, apesar dos avanços, a política de combate ao trabalho escravo no Brasil apresenta-se como uma exigência transnacional para se manter a política da “boa vizinhança” do que a efetivação da promoção da condição de cidadão para os que dela necessitam, não passa de um simulacro de civilidade que visa manter uma imagem de país democrático e disposto a resolver as causas dos direitos humanos quando na verdade mantém uma política interna cruel que reforça as condições de exploração desse tipo de trabalho.

Verbos em movimento em inglês: uma proposta de descrição e ensino por meio do modelo de integração conceptual

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A formação inicial do professor de língua inglesa: teoria e prática em questão

Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE

A participação dos conselhos de saúde na fiscalização da política de saúde: uma análise da sua ineficiência na RMB

Historicamente, o controle social das políticas públicas como direito Constitucional foi uma conquista da sociedade civil, por meio de inúmeras reivindicações e lutas pela defesa do SUS, como garantia de direito à saúde para todos os cidadãos. A participação social surge também como resultado desse processo de luta popular, e a inserção de novos atores sociais na gestão das políticas públicas é reconhecido e legitimado com a promulgação da Constituição federal de 1988. Neste sentido, os Conselhos de Saúde têm apresentado um quadro favorável à inserção de diversos segmentos nas decisões da agenda governamental. Os Conselhos de Saúde da Região Metropolitana de Belém (RMB), especificamente os municípios Belém, Marituba e Benevides, foram objeto de pesquisa neste trabalho, que tem como objetivo central identificar a atuação dos Conselhos de Saúde da Região Metropolitana de Belém na fiscalização das ações do SUS. Os procedimentos metodológicos utilizados nesta pesquisa foram: a entrevista; a observação; o questionário de entrevista aplicado aos conselheiros; e a pesquisa documental e bibliográfica. Utilizamos também a análise de discurso e de conteúdo, considerando principalmente a análise de anunciação e a análise temática, configurando em uma pesquisa quali e quantitativa. Os resultados da pesquisa constataram que, por meio de dados empíricos e conceituais de organização, na perspectiva de Olson (1999) e Michels (1982), de participação social, controle social e fiscalização utilizada neste trabalho, os entraves de cunho ideológico, social e econômico interferem de forma direta ou indireta na ineficiência das ações dos Conselhos. Sobretudo, são as questões políticas que influenciam de forma expressiva na fiscalização dos CS, muitas vezes de maneira “silenciosa” nas decisões e, consequentemente, na ineficiência da participação da sociedade nos Conselhos em sua função que, apesar de ser inerente, não funciona – a função fiscalizadora. Portanto, contribuir conceitual e metodologicamente para a análise dos níveis de fiscalização existentes nos CS foi o grande desafio deste trabalho, realizado por meio da construção da matriz da fiscalização, a fim de alterar o quadro situacional da ineficiência dos Conselhos na atualidade, considerando as diversidades, divergências e convergências existentes entre os atores envolvidos no processo de construção da Política de Saúde Municipal. Os resultados da pesquisa refletem um panorama desfavorável à efetiva fiscalização dos Conselhos, quando nos remetemos aos resultados centrais da referida pesquisa: os CS não cumprem seu papel fiscalizador; não há relação direta entre o que é decidido nas plenárias pelos conselheiros e os serviços implementados nos municípios; e não existem prioridades estabelecidas no processo decisório das ações a serem implementadas pelo CS. Sendo assim, o nível de fiscalização dos CS da RMB é predominantemente o nível 1, isto é, sem fiscalização. Neste sentido, afirmamos que os Conselhos de Saúde, apesar de ser uma conquista de lutas populares pela ampliação da participação na gestão pública, ainda predomina um baixo nível de fiscalização ou até mesmo nenhuma fiscalização da política municipal de saúde, o que pode ser considerado um dos entraves à consolidação do SUS, como estratégia à concretização do Estado democrático no país.

Delimitação e alinhamento de conceitos lexicalizados no inglês norte-americano e no português brasileiro

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Desenvolvimento do dimorfismo sexual nos macacos-de-cheiro (Saimiri VOIGT, 1831)

Os macacos-de-cheiro, Saimiri Voigt, 1831 são primatas arbóreos e ágeis, com um corpo relativamente pequeno, se comparado a outros primatas do Novo Mundo. Distribuem-se por toda a Amazônia e parte da América Central. Vários estudos foram realizados com a finalidade de estabelecer grupos taxonômicos em Saimiri. No entanto, os resultados desses estudos mostraram uma série de divergências quanto à classificação, tanto em relação à validade dos táxons, como ao status taxonômico dos mesmos. Neste gênero, observa-se a existência de diferenças sexuais no padrão de coloração da pelagem, no tamanho e forma dos dentes caninos e, ainda, um ciclo espermatogênico anual nos machos, caracterizado pela aquisição de gordura subcutânea, denominada de "condição de engorda". Durante este período, os machos apresentam um aumento de peso variando de 15 a 20%. O presente estudo teve como objetivo investigar o dimorfismo sexual em Saimiri sciureus, comparando os resultados com os de cinco outras espécies de Saimiri (S. cassiquiarensis, S. juruanus, S. ustus, S. boliviensis e S. vanzolinii). Para tanto, foram analisados 610 espécimes pertencentes às coleções do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (MNRJ) e Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZUSP). As classes etárias foram determinadas de acordo com a morfologia da arcada, descrita com base na seqüência eruptiva dos dentes de leite e permanentes. Foram coletados dados sobre caracteres cromáticos, onde se analisou a coloração da mancha pré-auricular de fêmeas em relação ao processo de erupção dentária, morfologia craniana para verificação de diferenciação etária e sexual, além de vinte e uma medidas cranianas, analisadas através do Teste "t" de Student. A partir dos resultados obtidos, constatou-se que não existem diferenças na coloração da pelagem entre classes sexuais anteriores à idade adulta em nenhum dos sexos. Não foram observadas diferenças na coloração da pelagem entre classes de idade em machos. A mancha pré-auricular enegrecida é um caráter exclusivo de fêmeas adultas, mas não está estritamente relacionada à ontogenia. O aparecimento do dicromatismo sexual na pelagem não é sincronizado com o aparecimento do dimorfismo na morfologia do crânio, especialmente dos dentes. Diferenças sexuais visíveis macroscopicamente, como tamanho e forma da caixa craniana, forma da face, distância bi-zigomática e forma da mandíbula podem ser evidenciadas a partir da idade subadulta. Observou-se também que o dimorfismo sexual, para todas as espécies, é melhor evidenciado em variáveis relacionadas ao aparato mastigatório. Além disso, diferenças sexuais na morfologia dos ossos do crânio podem ser claramente observadas entre os indivíduos subadultos de qualquer táxon. Os machos se tornam maiores do que as fêmeas a partir da idade subadulta, e o caráter mais conspícuo do dimorfismo sexual é o comprimento do canino. Cada espécie difere das demais por apresentar exclusividade em alguma variável (ou conjunto de variáveis) morfométricas, evidenciando dimorfismo sexual.

Revisão dos lagarto Cercosaura do grupo Argulus (Reptilia : Squamata: Gymnophthalmidae)

A taxonomia dos lagartos Gymnophthalmidae do gênero Cercosaura Wagler, 1830 foi recentemente modificada com a inclusão dos gêneros Pantodactylus e Prionodactylus. Como reconhecido atualmente, o gênero Cercosaura contêm 11 espécies. Entretanto, divergências na literatura recente indicam que o nome Cercosaura argulus pode abranger um grupo de espécies. O presente estudo examinou os Cercosaura com frontonasal dividida, aqui chamado grupo argulus, que inclui as espécies nominais: Cercosaura argulus Peters, 1863 e Prionodactylus oshaughnessyi Boulenger, 1885. Um total de 151 espécimes de 41 localidades foram estudados com base em cinco caracteres morfométricos e 22 caracteres merísticos. Os espécimes foram divididos em três grupos, de acordo com os caracteres previamente considerados como diagnósticos das duas espécies nominais, em seguida Cercosaura oshaughnessyi foi dividido em dois grupos: um grupo do oeste e um grupo da Guiana. Uma Análise de Função Discriminante (AFD) foi utilizada para comparar estes três grupos. Inicialmente, uma Análise de Componentes Principais (PCA) foi utilizada para: (1) eliminar a influência do tamanho nas comparações (resíduos dos dados morfométricos com o primeiro fator de uma PCA foram calculados e utilizados em todas as análises estatísticas subseqüentes), e (2) para selecionar um menor número de variáveis merísticas para serem utilizadas na AFD. Os resultados indicam que C. argulus e C. oshaughnessyi diferem principalmente pela presença de poros pré-anais e número de escamas ao redor do meio do corpo. Cercosaura oshaughnessyi é considerada uma espécie válida, restrita ao oeste da Amazônia, enquanto uma terceira espécie não descrita de Cercosaura com frontonasal dividida ocorre na Guiana Francesa e Amapá (Brasil).

A Revista de Cultura Brasileña e a recepção de “Grande Sertão Veredas” (1962-2011)

A proposta desta dissertação é examinar a recepção crítica em língua espanhola de Grande sertão: veredas (1956), obra de Guimarães Rosa (1908-1967). Desde a sua edição no idioma espanhol, a referida narrativa provocou certo impacto na sociedade de língua cervantina por abordar um tema polêmico como a relação ambígua de Riobaldo e Diadorim, oculta até o final da primeira leitura e por escrever numa linguagem poética acerca dos conflitos humanos e existenciais, inseridos na descrição de uma região que ultrapassa os limites geográficos, para a construção de um sertão universal. A recepção crítica em língua espanhola, de fato, iniciou-se em 1967 com a publicação de Grán sertón: veredas, pela editora Seix Barral, traduzida por Ángel Crespo. Este trabalho propõe uma leitura sobre as interpretações da narrativa que causou grande repercussão entre os intelectuais hispano-falantes que, ao se debruçarem sobre o sertão, procuraram desvendar os sentidos forjados na obra. É nessa perspectiva que serão abordados os textos do arquivo da Revista de Cultura Brasileña da década de 1960, elemento primordial para o desenvolvimento deste estudo e da recepção crítica mais contemporânea de Soledad Bianchi (2004), Antonio Maura (2007), Maria Rosa Álvarez Sellers (2007) e Pilar Gómez Bedate (2007), além de outros críticos literários brasileiros. Como base metodológica desta pesquisa, recorrer-se-á entre outras referências, ao estudo sobre a teoria da recepção de Hans Robert Jauss no que concerne ao leitor como construtor de um novo objeto artístico. O trabalho está dividido, em três capítulos: no primeiro, far-se-á uma abordagem dos pressupostos da Estética da Recepção, de Hans Robert Jauss (1921-1997) e, sucintamente, far-se-á uma discussão sobre o texto A tarefa do tradutor de Walter Benjamin e os princípios teóricos de Antoine Berman no que tange ao ato tradutório. Nos capítulos posteriores, será desenvolvido o trabalho específico sobre a crítica no idioma espanhol, e por meio desta análise, destacar-se-ão as divergências entre as obras de língua portuguesa e espanhola, focando nos elementos pertinentes à linguagem poética na construção do texto para os hispano-falantes e a inserção da obra no contexto sócio-histórico da ficção rosiana nos países de língua hispânica.

Curva ambiental de Kuznets e desenvolvimento econômico sustentável

A motivação deste artigo se baseia na controvérsia existente na literatura recente sobre crescimento econômico, desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, gerada a partir da evidência empírica mostrada inicialmente por Grossman e Krueger (1995, 1996), onde a relação entre PIB per capita e emissão de poluentes toma a forma de um U-invertido, denominada na literatura como Curva Ambiental de Kuznets (CAK). Este artigo se distingue por contribuir com a explicação de fatores ligados ao desenvolvimento econômico. Como essa relação tem sido recentemente contestada, muitas interpretações estruturais da CAK têm permanecido fortemente sob o amparo ad hoc. A questão sobre tal fato estilizado é se o crescimento econômico gera por si só uma proteção automática ao meio ambiente, vis a vis ao desenvolvimento sustentável. A partir de dados em painel para países, verifica-se que as variáveis que denotam desenvolvimento sustentável apresentam uma relação fraca com o PIB per capita, quanto a sua representação para uma CAK. Há evidências para curvas ambientais com formato cúbico, indicando que o fenômeno pode ser cíclico, rejeitando-se assim as CAK originais, além de todos os indicadores de desenvolvimento selecionados apontarem para divergências entre países, exceção apenas para o indicador relacionado à educação.

Reformas internacionais da educação e formação de professores

A formação de professores está hoje no centro dos acontecimentos do mundo da educação, suscitando aprovações e divergências e apontando para a necessidade de se fazerem reformas na área. Os motivos dessas reformas estão ligados, para alguns, aos resultados negativos do desempenho escolar, que não têm atendido às exigências do mundo do trabalho. Este texto analisa a reforma na formação de professores como uma tendência internacional, ligada às exigências dos organismos multilaterais, que visam atender ao processo de globalização/mundialização. A partir dessa lógica procuram-se identificar os postulados de base da reforma, o quadro conceitual, os aportes metodológicos que vêm dando suporte ao processo. O texto apresenta alguns eixos que sustentam as reformas na formação de professores, tais como: a "universitarização" profissionalização, a ênfase na formação prática/certificação de experiências, a formação contínua e a pedagogia das competências, analisando a importância de cada um no contexto internacional.

Das neuroses de transferência às neuroses narcísicas: contribuições aos fundamentos da teoria freudiana da melancolia

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Ecomorfologia de três espécies de Dipsas Laurenti, 1768 e Sibynomorphus Fitzinger, 1843 (Dipsadidae: Dipsadinae)

Fatores ecológicos como a utilização do ambiente e a alimentação, podem influenciar na morfologia corporal e cefálica de um organismo, porém, esta também pode ser o reflexo da linhagem filogenética a que ele pertence. A subfamília Dipsadinae inclui serpentes sul-americanas formadas por dois clados, um incluindo Geophis e Atractus e outro incluindo Dipsas, Ninia, Sibon e Sibynomorphus, que formam a tribo Dipsadini. As serpentes desta tribo apresentam um alto grau de modificações na morfologia corporal e cefálica relacionadas ao ambiente e a alimentação malacófaga. As espécies de Dipsas e Sibon possuem especializações relacionadas à utilização do ambiente arborícola, conferindo um melhor desempenho na locomoção pela vegetação, enquanto que as espécies de Sibynomorphus, em sua grande maioria, são adaptadas ao ambiente terrestre. Quanto à alimentação todas elas apresentam, em diferentes graus, uma série de modificações cranianas relacionadas à manipulação e ingestão de gastrópodes, lesmas e caramujos. Considerando que existe uma relação direta entre a forma da cabeça e a dieta, este trabalho tem como objetivo analisar as divergências da morfologia cefálica relacionadas à dieta entre espécies de Dipsas e Sibynomorphus, assim como analisar possíveis convergências entre espécies destes gêneros e Tomodon dorsatus, espécie da tribo Tachymenini, reconhecidamente especialista em lesmas. Para isto este trabalho está estruturado em duas partes: a primeira refere-se à Introdução geral, onde é apresentada uma ampla abordagem sobre as adaptações morfológicas relacionadas à alimentação dos Dipsadini, assim como as vantagens da utilização da técnica de morfometria geométrica em estudos morfológicos; e a segunda parte refere-se ao trabalho propriamente dito, intitulado “Ecomorfologia de três espécies de Dipsas Laurenti, 1768 e Sibynomorphus Fitzinger, 1843 (Dipsadidae: Dipsadinae)”.

Uma modalidade de ensino na educação: educação à distância

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O adolescente em conflito com a lei: política socioeducativa de direitos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Diversificação das espécies de Rhinella do grupo crucifer (Anura, Bufonidae) na Mata Atlântica

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)