983 resultados para Direitos de propriedade

A dimensão social dos direitos humanos: estudo para a reconstituição dos fundamentos éticos dos direitos sociais

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Os direitos humanos e a escravidão por dívida do trabalhador rural brasileiro

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A (in)efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito: as ações afirmativas como consectárias da busca da eficaz aplicação do princípio constitucional da igualdade

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A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie

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Direitos reprodutivos, direitos humanos e bioética: repercussões éticas e jurídicas do projeto monoparental feminino

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Direitos fundamentais e prestação jurisdicional

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Novos direitos no Estado democrático de direito: limites éticos e jurídicos em pesquisas científicas

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A concretização dos direitos fundamentais pela sentença normativa no Estado democrático de direito

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Os direitos humanos e o debate sobre a sua fundamentação perante os ideais universalista e relativista

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O direito penal e o princípio da proibição de proteção deficiente: a face oculta da proteção dos direitos fundamentais

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Direitos de personalidade e transexualidade: a promoção da dignidade da pessoa humana em uma perspectiva plural

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Novos direitos no estado democrático de direito: meio ambiente e sociedade de risco

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A nova conformação jurídico transnacional da extradiçãoem faco dos direitos humanos

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O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro

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Hospitalidade e reconhecimento da diferença na transnacionalização dos direitos humanos. A crise da alteridade na questão dos apátridas e refugiados

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