O reconhecimento da diferença como garantia da igualdade para afirmação do direito e da identidade da mulher

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

A saúde da saúde

Texto que reflete acerca do sistema público de Saúde, nomeadamente no Alentejo, que, apesar das necessidades e de alguns constrangimentos, caminha no sentido correto e deverá continuar a ser gerido, de forma racional e sustentada, para que, não perdendo nenhuma das conquistas alcançadas nas últimas décadas, ambicione, num futuro próximo, alcançar os melhores índices existentes, a nível internacional.

Relatório de estágio : Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, CADin

O trabalho apresentado enquadra-se na realização do estágio curricular no âmbito do 2º ciclo de reabilitação psicomotora. O estágio curricular decorreu no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil durante o ano letivo 2012/2013. Nesta instituição a estagiária desenvolveu o seu trabalho dentro de problemáticas como a perturbação de hiperatividade e défice de atenção e os problemas de comportamento. O trabalho envolve a caraterização da instituição, a consideração da intervenção psicomotora no âmbito do desenvolvimento e aprendizagem e o aprofundamento teórico das problemáticas observadas. No sentido deste trabalho refletir as conquistas e dificuldades de todo um processo, são apresentadas as atividades realizadas no âmbito do estágio e uma reflexão crítica sobre o contributo de todo o processo para a aprendizagem e futuro profissional da estagiária.

Escarcéu e escassez no teatro de Mossoró: percursos e percalços de uma dramaturgia na rua

This research is a result of the theatrical Street show named A Árvore dos Mamulengos, an appropriation of the drama text by Vital Santos, this presentation was done from 1989 to 2001, with the Companhia Escarcéu de Teatro, in the city of Mossoró/RN, Brazil. The intention here is to mapping the voices and memories of actors and actresses who have experienced the performance, the developments and achievements which resulted from twelve years of the season. In our study, we consider the importance of the choice for the open space such as streets and squares as the main local for representation considering it as a catalyst factor of aesthetic choice. However, we`ve consider the option for the collaborative process as the methodology staging by interpreters, as well as, the social and cultural determinants that were taking place deeming the realization of the spectacle

El valor formativo del conocimiento de las culturas de los pueblos originarios del Ecuador en la enseñanza básica: un estudio sobre las artes y tradiciones populares en el currículo y la preparación del profesorado para su enseñanza

El Ecuador, como país intercultural y plurinacional recoge en su memoria social todas las costumbres, mitos, leyendas y tradiciones que transforman en direccionamientos para el desarrollo del país en todas sus áreas, ya que compila en el Derecho Consuetudinario de los pueblos originarios del Ecuador que hoy en día, gracias a la revolución ciudadana, lo podemos socializar y aplicar, los mismos que deben ser cumplidos en forma coercitiva porque ese es su modo de vida, que con toda seguridad lo manifiesto, es la base para llegar al Sumak Kausay. En el presente trabajo explicamos en resumen la historia de nuestros pueblos los mismos que para llegar a la vida republicana y la colonización han sufrido un proceso de expansionismo y dominación incaica – española en su debido orden, para luego entrar en la capitulación por las grandes empresas de conquistas, organizadas técnicamente en Centro América para expandirse hacia América del Sur e ingresar al proceso de formación del amerindio, que en el tránsito de Inca a indio y campesino, ha sufrido discriminaciones en todo sentido, llegando a ocultar toda la sabiduría ancestral ya que luego fue catalogado como actividades paganas en contra de Dios y la Biblia que nos trajeron del viejo mundo VERA H. (1989) En este proceso, el amerindio pasa por un período de tamizaje en donde se cumplió con el gran objetivo de la conquista; que desaparezca de una vez por todas los rasgos culturales de la cosmología andina, que el runa y la huarmi tengan vergüenza de sus ancestros, sus etnias y culturas; de este modo, terminaron con su vestimenta, culto, creencias, mitos, leyendas y tradiciones. Conscientes estamos que toda la memoria ancestral se resume en el derecho consuetudinario de los pueblos originarios del Ecuador, pero no se puede desarrollar, preservar y socializar sino se tiene un proceso de enseñanza básica para que sea transmitida de generación en generación, caso contrario, toda esa riqueza cultural quedaría en el olvido. Razón por la cual los maestros cumplen un papel importante en el proceso de enseñanza aprendizaje ya que son los responsables del conocimiento histórico real del antes y el después de la comunidades y pueblos del Ecuador...

Tendencia editorial UR Número 10

El Boletín Tendencia Editorial es un proyecto que nació en 2010 con motivo de la Feria Internacional del Libro de Bogotá para construir y hacer visibles diferentes saberes desde la academia y la edición. Para 2014, el cambio de periodicidad coincidió con uno de los eventos más importantes para la edición universitaria, la Feria Internacional del Libro de Guadalajara donde anualmente se realiza el encuentro de Editores Universitarios Latinoamericanos, el proyecto pasó de su fase nacional a ser pensado en red. Las líneas temáticas traspasan fronteras locales y convocan, en un mismo espacio, las voces de los gestores y especialistas, cuya labor y experiencia permiten cada día mejorar la edición universitaria, lo que posibilita acabar con el mito que concibe a la Universidad como ente ajeno a la sociedad, cuando en realidad esta es la forjadora de líderes, investigadores y emprendedores.

CARTOGRAFIA ANTIGA

CARTOGRAFIA ANTIGA Resumo: A cartografia, ou seja, a ciência de preparar cartas, mapas e planos para os mais variados fins, com diversos níveis de complexidade e informação, baseados em elementos científicos, técnicos e artísticos de extremo apuro, tendo por base os resultados da observação direta ou da análise de documentos, remonta a tempos muito antigos. Conhecem-se cartas ou representações de território ou do mundo que ia sendo descoberto, desde Ptolomeu que os realizou baseado nas referências de viajantes e mercadores, e no material coligido por geógrafos que o antecederam, dados sobre a Europa, Ásia e África. Uma das representações mais remotas que existe é uma reconstituição (de autor não identificado) do mapa de Eratóstenes, de cerca de 220 a.C. O matemático grego e bibliotecário da Alexandria usou os levantamentos do mundo conhecidos, após as conquistas de Alexandre, o Grande. Posteriormente nos mapas-mundo medievais, a Terra não tem forma geográfica, mas geográfica ou anti geográfica -como se poderá observar em Psalter, manuscrito em papel velino, anónimo, 1265). Mais tarde o Planisfério de Cantino (1502), constitui-se como a mais antiga carta náutica portuguesa conhecida, mostrando o resultado das viagens de Vasco da Gama à Índia, Colombo à América Central, Gaspar Corte Real à Terra Nova e Pedro Álvares Cabral ao Brasil, representando a superfície terrestre em seu conjunto, apresentando os dois hemisférios lado a lado. A época dos descobrimentos, foi para Portugal, altura em que a ciência da cartografia se desenvolveu de forma muito assinalável, sendo de referir inúmeros cartógrafos reais, de entre os quais André Homem, Bartolomeu Velho, Fernando Álvaro Seco, João Teixeira Albernaz, o Moço, João Teixeira Albernaz, o Velho, Lopo Homem, Pedro Reinel, Pedro Teixeira Albernaz, Diogo Ribeiro, entre muitos outros. Os portugueses também se destacaram na produção de portulanos, especialmente no período do Infante D. Henrique e da lendária "Escola de Sagres “. A partir do século XVI a designação de ‘'portulano'' disseminou-se e começou a ser aplicado a qualquer coleção de instruções náuticas, assim como aos mapas que as acompanhavam. A partir do século XIX o termo passou a designar, de forma genérica, as cartas marítimas produzidas até aos fins do século XVI. A cartografia, foi desde sempre um conjunto de documentos fundamentais, para que homens e bens pudessem circular, que as diferentes civilizações, nas mais distantes partes do mundo se conectassem. Como elementos de orientação terrestre ou marítima foram a representação de territórios novos a explorar. Mais ou menos guarnecidos de cor ou representações fantásticas de gentes e animais procuraram transmitir a visão dos homens coevos.

Efluxo de metano (CH4) em dois solos do RS sob cultivo de arroz irrigado por alagamento.

O aumento da concentração de gases na atmosfera, decorrente da atividade humana, gera um aceleramento significativo do efeito estufa. Dentre os gases, o metano (CH4) é um dos que têm grande potencial em causar o efeito estufa, destacando-se como fonte geradora as áreas de várzea cultivadas com arroz irrigado por alagamento. Estima-se que estas áreas têm contribuído com até 45% da emissão de CH4 de origem antropogênica. O objetivo deste trabalho foi avaliar o efluxo de CH4 em dois solos, cultivados com arroz irrigado, no Estado do RS. O primeiro local avaliado foi uma lavoura na área experimental da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria - RS e o segundo na Estação Experimental do Arroz no Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), Cachoeirinha - RS. Durante a safra do arroz realizaram-se coletas semanais de amostras de ar em câmaras coletoras com o auxílio de seringas plásticas de polipropileno aos 5, 10, 15, 20 e 25 minutos após o fechamento da câmara. Durante as coletas, foi registrada a temperatura do ar, da água de alagamento e do solo (0,05m de profundidade) para o cálculo das emissões. Os picos de emissão de CH4 em Santa Maria e Cachoeirinha ocorreram, respectivamente, aos 30 e 69 dias após o alagamento do solo, sendo que em Cachoeirinha os picos de emissão tiveram menor intensidade. O desencontro entre os picos de máxima emissão nas duas unidades de coleta e a menor intensidade de emissão na unidade de Cachoeirinha pode estar associado com as características dos solos, temperatura, como também, pelo uso de diferentes cultivares de arroz irrigado. Existe a necessidade de se conhecer melhor os fatores que influenciam as taxas de emissão de metano como também avaliar formas de manejo da cultura visando uma menor emissão deste gás, reduzindo os impactos da rizicultura sobre o efeito estufa.

A QUESTÃO AMBIENTAL DEMANDANDO OUTRO MODELO PARA A VIDA HUMANA

A Legislação Ambiental tem características avançadas. Tais conquistas são resultado de mobilização e empenho de ambientalistas e de outros setores sociais organizados. Verifica-se que os temas ambientais estão nitidamente vinculados aos processos de construção da cidadania e apontam para a superação do modelo de poder autoritário, enraizado e que ratifica os modos de produção vigentes. O texto pontua alguns marcos ambientais importantes desde a fundação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUNC) que aconteceu na Suiça em 1945 até a publicação do Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em 2007 e seus desdobramentos. Ressalta a origem legal da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil, em 1981 com a promulgação da Lei Federal 6.938 e demonstra a importância da Constituição Federal de 1988 que possui capítulo específico tratando de temas ambientais. A legislação ambiental brasileira exige que haja a preparação de uma estrutura administrativa para que os entes federados (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) se habilitem para implantação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). As dificuldades maiores dizem respeito a operacionalização da implantação legal. Os embates e tentativas de retrocesso acontecem no cotidiano e nos espaços executivos e legislativos. Nos processos de implantação da Legislação Ambiental Brasileira, setores políticos liderados por ruralistas e empresas de agronegócio se articulam com empreendedores imobiliários para promover retrocessos geradores de dramáticas conseqüências.  Neste momento há o debate na Câmara dos Deputados Federais sobre alterações no Código Florestal Brasileiro. com enormes interesses envolvidos. A metodologia adotada no relatório aprovado pela Comissão Especial criada para estudar as propostas de reformulação do Código Florestal  ratifica retrocessos de grande monta, mas terá que ser submetido ao plenário. Ao final demonstra-se que podem acontecer situações pontuais nas quais se integram desenvolvimento e sustentabilidade ambiental, incluindo a sociedade sustentável. Contudo, a relação entre desenvolvimento e meio ambiente passa obrigatoriamente pelo rompimento com o paradigma dominante na democracia liberal com pelo menos:- eliminação das desigualdades nas relações econômicas entre países (escala mundial) e grupos sociais (escala regional e escala local), com repartição da riqueza disponibilizada pela natureza e da riqueza socialmente produzida;-  construção de novas formas de relacionamento entre os seres humanos e os demais componentes da natureza;- implementação de processos de desenvolvimento consonantes e respeitadores de valores e diversidades culturais.

Envelhecimento e saúde da pessoa idosa: o que todos precisamos saber

A população do mundo está com um maior quantitativo de idosos, e isto é resultante de políticas de saúde mais eficientes que proporcionam planos e ações estratégicos para o enfrentamento das doenças prevalentes a este público. É de suma importância saber como é e como vive este grupo de pessoas no Brasil, para que as ações de saúde realizadas sejam efetivas e bem-sucedidas. Para tanto, é apontado neste recurso os meios utilizados para conhecer as características gerais sobre a população idosa em níveis nacionais, regionais e municipais, como o relatório do IBGE de 2010 (Síntese dos Indicadores Sociais) e o Datasus. São abordados assuntos como as doenças mais comuns (derrames, pressão alta, infartos, diabetes), os problemas sociais, os programas oficiais e as organizações não governamentais relacionados ao idoso. Contempla ainda aspectos históricos que a população idosa brasileira passou para adquirir grandes conquistas, como o Pacto pela vida e o Estatuto do Idoso, bem como a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa

O sistema único de saúde numa perspectiva histórica e no contexto das políticas públicas

Tópico 1 – Premissas iniciais O tópico apresenta as três premissas condicionantes da possibilidade de construção do SUS: a primeira origina-se do movimento da Medicina Social, no século XIX, estabelecendo a determinação social das condições de saúde e da visão contrária, que veio a se constituir o modelo hegemônico unicausal, advinda da teoria pasteuriana, estabelecendo como causa das doenças, exclusivamente, à contaminação por bactérias, dissociando as condições de saúde de suas causas sociais; a segunda está na base do modelo médico norte americano do início do século XX, ao criar um novo paradigma de ensino da medicina, baseado na unicausalidade, biologista, hospitalocêntrico, fragmentário e positivista, possibilitando o surgimento do complexo médico industrial; a terceira decorre da contestação do Círculo de Viena, pondo abaixo a teoria positivista, por meio do entendimento de que existe um processo permanente de desvelamento, do qual decorre o princípio do conhecimento máximo, que permite explorar, superar e incorporar novos conhecimentos ao saber anteriormente constituído. Tópico 2 – Condições de instalação do modelo brasileiro O tópico historia que: na década de 1960, coexistiam no Brasil a incipiente medicina sanitarista de campanhas, a cargo do MS e a medicina previdenciária, oferecida às categorias profissionais pelos seus IAPs, ficando a população pobre dependente dos hospitais de caridade, ligados à Igreja; o advento do Golpe Militar, a diminuição de verbas para o MS, e as mudanças de orientação provocam crescimento de epidemias e decréscimo das condições de saúde; o retrocesso no ensino da medicina, formando profissionais segundo a lógica capitalista de mercado, conforme o modelo flexneriano, suprimindo a disciplina de terapêutica, tornando médicos reféns do tecnicismo da indústria de fármacos e equipamentos, fortalecendo o complexo médico industrial, capaz de influenciar os três poderes por meio de lobby. É apresentado, também, o contra movimento que, na década de 1970, devido à crise mundial do petróleo e à necessidade de novas saídas para crescentes problemas de na área de saúde abriram espaço para uma corrente de profissionais dispostos a lutar contra o modelo unicausal e o complexo médico industrial – o Movimento de Reforma Sanitária – proveniente da Medicina Social, reivindicando recursos para a medicina preventiva e denunciando gastos indevidos apenas com a atenção curativa em esquemas altamente corrompidos. Juntamente com outros grupos, obtêm conquistas como REME, CEBES, a 1ª Residência em Saúde Comunitária, em Porto Alegre, e o 1º Encontro, em São Paulo. Tópico 3 – Ventos de Mudança O tópico demonstra que, de 1976, até hoje, verifica-se uma tensão entre as forças do complexo médico industrial e o movimento sanitarista, sendo apontados como marcos de vitórias desse último: as 7ª e 8ª Conferência Nacional de Saúde, propiciando o debate multidisciplinar e inclusivo; a proposta da PREV-Saúde; a fusão MPS/MS; a criação dos Postos de Saúde, como orientação para a medicina social; o PAIS, a criação do INAMPS, sob a presidência de Hésio Cordeiro e a reativação da FIOCRUZ, sob a direção de Sérgio Arouca – figuras emblemáticas das lutas da Medicina Social e do Movimento de Reforma Sanitária. Tais eventos são, assim, considerados berço de uma política ministerial que veio a se tornar a matriz do SUS e da atual orientação política traduzida pelo lema: Saúde: direito de todos e dever do Estado. Tópico 4 – O SUS No tópico, é historiada a origem do SUS, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual é discutido o conceito ampliado de saúde, como resultante das condições alimentares, habitacionais, ambientais, de renda, trabalho e emprego, posse e cultivo da terra, transporte e assistência dos serviços de saúde, ou seja, das formas de organização social e produção, defendendo sua contextualização histórica e a determinação social. É, também, apontado que, na Constituição de 1988, pela 1ª vez, na Carta Magna, a saúde é declarada direito universal, em 1992, são criados os NOBs, e, em 1993, após o impeachment de Collor, o 1º Programa de Saúde da Família (PSF) dá forma à atenção básica; em 1996 são criados os Polos de Capacitação Formação e Educação Permanente, responsáveis pela rápida multiplicação de equipes capazes de atender às premissas do SUS de: atenção básica, promoção de saúde, acolhimento, visitas domiciliares, educação em saúde, trabalho em equipes multidisciplinares de alta resolutividade, rumo a universalidade e equidade. Tópico 5 – O SUS na última década O tópico mostra a atuação, desde 2002, de grandes equipes no PSF que, embora com problemas, ampliou o número de residências multiprofissionais em Saúde da Família para 20, com Polos de Capacitação e 50 cursos de especialização. Mostra, também: a necessidade de modificar a formação acadêmica na área de saúde de modo a romper com o paradigma flexneriano unicausal, apontando, como passo importante nesse sentido, a nova lei de Diretrizes Curriculares nos Cursos de Graduação em Saúde, formando profissionais críticos, reflexivos e humanistas de alta resolutividade; o redimensionamento, em 2003, no MS, do Departamento de Atenção Básica e da Secretaria de Gestão do Trabalho em Educação de Saúde (SGTES); o foco na integralidade em atenção básica, disseminando uma nova cultura de consensos, posturas e escuta da população por meio de iniciativas como os Polos de Educação Permanente, Pró-Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DGES com suas 3 dimensões: educação popular, educação técnica e educação superior), Humaniza SUS, Ver SUS e Aprender SUS; a política conjunta MS/MEC que, em 2004, realiza a mudança na formação universitária por meio do eixo Práticas de Integralidade em Saúde, para mudança curricular, destronando o pensamento hegemônico e direcionado a ênfase dos cursos para a formação de recursos humanos multidisciplinares, para atuar em equipes com 14 diferentes formações profissionais, residências em Medicina da Família e da Comunidade, programa Telessaúde, Rede de Atendimento Básico, expansão do quadro e da variedade de profissionais dos Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASFs). Tópico 6 – Últimos avanços e embates para a consolidação do SUS Neste tópico, são mostrados os últimos grandes avanços, como a regulamentação de aspectos centrais para a consolidação das diretrizes organizativas da Rede de Atenção á Saúde (RAS) a regulamentação dos NASFs, assim como novos parâmetros de financiamento e serviços, ressaltando também a existência de diversos embates revelando diferentes concepções e interesses, como por exemplo, os relacionados à destinação de verbas federais para a saúde. O tópico reforça, também, que, para o Programa Nacional de Atenção Básica, a Saúde da Família é estratégia e linha de atuação prioritária, que deve se configurar como processo progressivo e singular, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, resgatando a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, para o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, sendo o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar de base resolutiva, coordenando o cuidado e ordenando as redes. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Políticas públicas no enfrentamento da violência

Apresenta, na primeira unidade o fenômeno da violência entre parceiros íntimos como problema da área de saúde, do ponto de vista das políticas públicas específicas para enfrentamento, prevenção e atendimento, mostrando o histórico das conquistas de direitos da mulher, das convenções internacionais, das modificações da legislação nacional e diretrizes políticas atuais, com vistas à erradicação da violência baseada em gênero. Na segunda unidade mostra os desafios para a implementação de ações de humanização na atenção às pessoas em situação de violência no âmbito do SUS, da ampliação do trabalho em redes de atenção, da integração dos setores. Na terceira unidade ressalta a importância de mudança de mentalidade na atenção à violência, especificamente na área de saúde para romper a invisibilidade, ampliar discussões, romper preconceitos, qualificar a atenção, respeitando os princípios da ética e do sigilo. Apresenta, também, resumos das unidades, sugestões de leituras complementares e referências.

Políticas públicas de enfrentamento à violência no Brasil

Aborda o fenômeno da violência entre parceiros íntimos como problema da área de saúde que necessita de políticas públicas específicas para enfrentamento, prevenção e atendimento, fazendo um apanhado histórico das conquistas em relação a direitos da mulher a partir da Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher/ ONU/1975, passando pela década de 1990, quando o setor de saúde assumiu oficialmente a violência no casal como problema de saúde pública chegando às modificações da legislação e diretrizes políticas do século XXI com vistas à erradicação da violência baseada em gênero. Mostra a necessidade de implementação de ações inclusivas, de ampliação do trabalho em redes de atenção, da integração dos setores, conforme o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com seus cinco eixos estruturantes. Ressalta a importância de mudança de mentalidade, especificamente na área de saúde para ampliar discussões, romper preconceitos, qualificar a atenção, dar visibilidade ao problema.

Linha do tempo

Página interativa em HTML apresentando uma linha do tempo de eventos históricos que tanto contribuíram para a formação de ideias preconceituosas como marcaram historicamente a notável escalada de conquistas de direitos dos movimentos organizados da população LGBT.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: a luta permanente pela concretização do SUS

Apresenta uma contextualização das conquistas em relação a concretização do SUS, passando pelas propostas representativas em disputa, uma que defendia a saúde como bem público e a outra como um bem-mercadoria. Reforça a ação do movimento sanitário e a participação popular em contrapartida as grandes investidas do movimento neoliberalista em desqualificar o sistema público, reduzindo seu apoio social e estimulando uma solução privada ao setor saúde. Aborda os conceitos de municipalização e descentralização político-administrativa da saúde e a implementação do Programa de Saúde da Família (PSF) nos anos 90. Traz uma reflexão de que a história do SUS não chegou ao fim, pois as políticas se transformam em função da organização dos diversos atores sociais.