A desconstrução dos direitos sociais com o advento do mercado de etanol em Delta-MG

Pós-graduação em Direito - FCHS

Responsabilidade do Estado pelos danos às vítimas de crimes

Pós-graduação em Direito - FCHS

Tecendo saberes: fenomenologia do tratamento da dependência química

Esta pesquisa buscou conhecer o trabalho desenvolvido no Centro de Cuidados a Dependentes Químicos - CCDQ, localizado no município de Belém, estado do Pará, único serviço público no Brasil dentro do Sistema Único de Saúde destinado a oferecer tratamento específico para dependência química de álcool e outras drogas em regime de internação em longa duração, seguida de acompanhamento ambulatorial. A escassez de pesquisas nesta área no contexto local, fomenta a importância da discussão sobre o uso de drogas e as formas de tratamento existentes. Essa nova possibilidade de tratamento surgida das demandas sociais do município, através de dados compilados por diversas pesquisas, que levaram o governo estadual a planejar e implementar o centro, tinha por objetivo respeitar a voluntariedade do sujeito, incentivar a construção de um ambiente humanizado, pautada na lógica da reforma psiquiátrica, no que concerne à participação da família e práticas ressocializantes. Examinamos algumas contribuições da gestalt-terapia, Psicologia de base fenomenológica – existencial, que orienta minha linha de pesquisa e da Terapia Ocupacional, minha área de atuação, correlacionando-as como ciências e intervenções que dialogam no campo da interdisciplinaridade, tendo em vista o tratamento da drogadicção. A coleta de dados se deu através de questionários com questões abertas, respondidos por representantes da coordenação do centro, da equipe psicossocial e usuários do serviço. A perspectiva fenomenológica-existencial gestáltica configurou a fundamentação teórica na condução desse estudo, em que procuramos colaborar com este campo de investigação, desvelando alguns sentidos contidos nos diferentes discursos dos atores que trabalham ou se tratam no CCDQ e que colaboraram para configurar este relatório. Observamos a partir desses discursos, transformados em unidades de significação, que tanto o trabalho voltado às famílias, quanto as atividades ressocializantes estão deficitárias, sendo apontada também a necessidade de capacitação da equipe e a ausência de suporte da rede de serviços de saúde dentre outras questões. Pela especificidade dos resultados, pretendemos contribuir com a fundamentação de estratégias locais de ações preventivas e terapêuticas em drogadicção, além de possibilitar o conhecimento do que já vem sendo construído neste campo de atuação, tendo em vista ainda que novas ações terapêuticas podem ser construídas a partir da avaliação dos serviços já existentes prestados à população, bem como suscitar reflexões sobre as políticas, as ações e os seres humanos.

Judicialização da regulação e perda da qualidade do fornecimento de energia elétrica em áreas periférica

Este estudo analisa os resultados da mudança na estrutura de regulação do serviço público de energia elétrica, implementada, no âmbito da Reforma do Estado, no final dos anos 1990. Foi comparada a qualidade do serviço de distribuição no fornecimento de energia elétrica de duas empresas que atuam no Norte do Brasil, uma pública, outra privada. A última, ao ser penalizada pela agência reguladora, recorreu, sistematicamente, à judicialização dos processos punitivos. Essa estratégia não foi observada na atuação da empresa pública. Tal possibilidade institucional decorre de as agências serem dependentes do Judiciário que opera sob lógica estruturalmente diferente da lógica gerencial. Concluiu-se que a judicialização enseja comportamentos baseados na procrastinação no âmbito do arcabouço regulatório dos serviços públicos, bloqueando a estratégia pública de regulação.

A mão e o martelo: a polícia militar e os conflitos sociais no campo paraense

Este estudo foi realizado para identificar como a Polícia Militar media os conflitos sociais no campo paraense, apontando caminhos para que ela consiga ser instrumento de redução de desigualdades sociais e não um mecanismo de perpetuação dessas disparidades, tomando como necessidade analisar o papel do poder político, que deveria ser o irradiador das determinações no sentido da proteção social, mas que acaba, principalmente por omissão, deixando essa corporação policial à mercê da influência da força econômica dos grandes latifundiários, que não raras vezes usam a violência como forma de manter as estruturas estabelecidas. Observou-se que a Polícia Militar age basicamente como um instrumento de força, muitas vezes estando a serviço de elites agrárias que, por intermédio da violência, perpetuam um sistema produtivo excludente e concentrador de recursos. Verificou-se ainda a necessidade de se estabelecer uma cultura de mediação que seja transformadora da realidade institucional, de modo que o descrédito da Corporação seja ultrapassado, aproximando-se verdadeiramente da comunidade como um serviço público.

Lei de Telecomunicações e orgão regulador no Brasil: desafios e obstáculos à luz da experência britânica e européia

A inovação tecnológica trazida pela digitalização das transmissões de rádio e TV acentua a necessidade de novos formatos de regulação e não dispensa a atuação do Estado. Diante deste contexto, deve-se considerar que a reformulação do quadro legal das comunicações no Brasil traz a possibilidade de se instituir um órgão regulador não apenas de fomento, mas de regulação e fiscalização dos serviços públicos de radiodifusão. No mundo, existem pelo menos 84 órgãos dessa natureza, em 54 países. No Reino Unido, o caso do Ofcom (Offi ce of Communications) pode trazer referências relevantes para o Brasil, que apresenta obstáculos culturais e institucionais a serem devidamente enfrentados na luta pela constituição de um serviço público de televisão nos moldes das bem-sucedidas experiências européias. Este artigo sintetiza lições trazidas pela construção do atual quadro regulatório do Reino Unido e da União Européia e analisa as barreiras à implementação deste modelo no Brasil.

Uma reforma contra o funcionalismo

Este artigo analisa a proposta de reforma do Estado focada no funcionalismo público durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, confirmando a perspectiva fiscalista presente nas reformas do século XX e a preservação de pontos históricos de deficiência do serviço público.

Por uma televisão cultural-educativa e pública: a TV Cultura de São Paulo, 1960-1974

As iniciativas e discussões em torno dos modelos de uma televisão cultural-educativa e/ou pública entre os anos 1960 e 1974 recebem nesta obra, de Eduardo Amando de Barros Filho uma análise histórica, algo raro na bibliografia sobre o tema. O estudo se baseia na trajetória da TV Cultura, de São Paulo, originariamente uma emissora privada ligada ao condomínio Diário e Emissoras Associados, de propriedade do empresário Assis Chateaubriand, e posteriormente adquirida pelo governo paulista. E conclui que as definições e iniciativas voltadas para a criação de uma TV como serviço público, educacional e cultural são limitadas e frágeis no país. O autor explora aspectos que envolveram a criação e o desenvolvimento da TV Cultura, tais como as visões e opiniões de órgãos de imprensa da época, os debates nos campos político e cultural, as ações que permitiram a concessão da emissora privada, a criação da Fundação Padre Anchieta, à qual a Cultura está vinculada, e sua relação com o governo de São Paulo. Dessa forma traça um painel histórico, que excede os limites das análises convencionais sobre meios de comunicação.

O longo caminho: guerreiro ramos e a sociologia da administração antes de a nova ciência das organizações

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O palco dos excluídos: os bastidores e personagens do Albergue Noturno de Bauru

The “Albergue Noturno de Bauru” (Night Shelter of Bauru) is a social assistance entity mantained by the “Centro Espírita Amor e Caridade (CEAC)” in partnership with the “Secretaria do Bem Estar Social (SEBES)”, that aims to temporarily shelter migrants in town and people in homeless situation. Every day, about 50 people look for the Shelter, because of several reasons. Opened in 1951, the entity – the only public service that offers overnight stay in town - surpassed social transformations over the years and never stopped its work. With the opening of its new headquarters in July 2011, it also began to develop a systematic monitoring of some sheltered people, looking for the reintegration of them into the social context. All this work has made the Night Shelter accumulate many stories, especially from those people who have gone through or are still in it. Thus, this paper aims to present, through a non-fiction novel, this scenario, exposing the history and functioning of the Bauru Night Shelter, while exposing the lives of different people who are part of this universe. Through the monitoring of several night shifts, narrated in diary format, it was possible to understand how the service started, the dilemmas involved in their development and how sheltered and volunteers build this reality.

Avaliação do conhecimento e do grau de satisfação dos usuários em relação à estratégia de saúde da família no município de Pedregulho-SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais e estaduais sob a égide da Lei 8.987/95

Pós-graduação em Direito - FCHS

Síndrome de Burnout em cirurgiões-dentistas com diferentes atuações profissionais

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Knowledge of professionals from public service on oral health promotion for babies

Health promotion seeks to integrate oral health practices to other public health, by building healthy public policy and the development of strategies directed to all people in the community. This study aimed to analyze the knowledge and actions on the infants’ oral health promotion by dentists, pediatricians and nurses. Were interviewed dentists (n=34), pediatricians (n=31) and nurses (n=26) from Basic Health Units, Family Health Units and Centers for Education and Recreation in Araraquara - SP about knowledge and actions on oral health promotion for infants, by filling out a pre-tested questionnaire. Data were analyzed by association tests. Generally, the professionals are aware of and perform actions on oral health promotion for infants. Most participants were female; mean age of 39.9 years, worked in Basic Health Units, had over 10 years of graduation, demonstrated knowledge on and considered oral health promotion in infants very important. The time since graduation and actions on oral health promotion for infants were associated (p<0.05) with issues concerning the use of dental floss. That most of the professionals who participated in this study know about, take actions on oral health promotion for infants and consider them crucial.

Lei de responsabilidade educacional: direito fundamental à educação, regime jurídico administrativo e responsabilização dos agentes públicos

Pós-graduação em Educação - FCT