A legislação do Fundeb

O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica e discute: as características do novo fundo, que já integravam o fundo precedente; os aperfeiçoamentos em relação à legislação do Fundef e as opções técnicas distintas. Aponta os aspectos problemáticos da nova legislação, como a aplicação indistinta dos recursos entre as etapas e modalidades de ensino e os tipos de estabelecimento, independentemente de seu peso para a captação dos recursos, bem como a inclusão das matrículas privadas da educação especial e das creches de forma permanente, para além, portanto, de um prazo de transição. Propõe que a participação da União no financiamento da educação retome o patamar de 1995, em termos de percentual de gastos por esfera federativa.

Investigação de práticas anticompetitivas: um sistema de informação para apoio à interpretação de legislação por agências reguladoras

A inovação tecnológica, definida como a transformação de conhecimento em bens e serviços, gera produtos que são disponibilizados para a sociedade em uma economia capitalista altamente competitiva. Órgãos governamentais foram criados, no Brasil, com a intenção de estimular a inovação e evitar a concorrência desleal. A interpretação da conformação das práticas a leis e regulamentos existentes é a base de suas intervenções. Este trabalho apresenta uma proposta de ferramenta de apoio à interpretação jurídica. Um estudo de caso é utilizado para mostrar sua aplicação na análise de acordos de distribuição pelo comitê do governo britânico que investiga monopólios e fusões (Monopolies and Mergers Commission). O principal objetivo é estimular o debate sobre a viabilidade de um sistema de computador para ajudar neste tipo de interpretação legal.

Acessibilidade à informação: proposta de uma disciplina para cursos de graduação na área de biblioteconomia

A pesquisa tem como objetivo propor uma disciplina que ajude na formação do bibliotecário no atendimento da pessoa com deficiência em bibliotecas universitárias. Temas abordados: o acesso à informação; aspectos históricos da acessibilidade; legislação e a pessoa com deficiência; atribuições dos bibliotecários nos serviços prestados à comunidade universitária. Foram analisados dois programas de acessibilidade em bibliotecas universitárias brasileiras: Programa de Acessibilidade da PUC-Campinas (ProAces); Laboratório de Acessibilidade da Unicamp (LAB), por serem referência na literatura da área, servindo de base para a proposta da disciplina. A análise revelou barreiras e soluções encontradas para facilitar o acesso à informação do aluno com deficiência. A pesquisa foi do tipo exploratória e descritiva, valendo-se da pesquisa bibliográfica e observações em bibliotecas acessíveis.

Comparação de métodos de estimação da estabilidade fenotípica em animais da raça Holandesa

Este trabalho teve por objetivo comparar os métodos de regressão convencional, desvio do desempenho máximo, índice de risco e o modelo AMMI (Additive Multiplicative Models Interaction) na estimação de parâmetros de estabilidade de leite de vaca da raça Holandesa. Os resultados obtidos foram comparados com os do método de Toler. Foram utilizados registros de 22.560 lactações em até 305 dias, obtidos na Associação de Criadores de Gado Holandês de Minas Gerais (ACGHMG), entre os anos de 1989 e 1996. Os animais foram separados em seis grupos genéticos e submetidos a 14 ambientes. Os métodos de regressão convencionais apresentaram classificações, com relação às variações ambientais, muito diferentes da classificação do método de Toler; este último foi considerado mais adequado. O método AMMI não foi eficiente para estudar a estabilidade fenotípica dos grupamentos genéticos da raça Holandesa. Os métodos do desvio do desempenho máximo e do índice de risco apresentaram resultados semelhantes entre si e complementaram as informações fornecidas pelo método de Toler. Os grupamentos GC2 (segunda geração controlada) e PO (puro de origem) foram os que apresentaram as maiores produtividades médias, e se alternaram entre si como os mais estáveis nos diferentes métodos. Os grupamentos 31/32 e GC1 foram os de pior desempenho médio, e estão sempre entre os mais instáveis em todos os métodos.

Consumo alimentar de Chrysoperla externa sobre as diferentes fases de desenvolvimento de Dysmicoccus brevipes, em laboratório

Estudou-se o consumo e preferência alimentar de larvas de Chrysoperla externa Hagen, 1861 (Neuroptera: Chrysopidae) em laboratório à temperatura de 25±2°C, 70±10% UR e 12 horas de fotofase, utilizando como presa a cochonilha-do-abacaxi (Dysmicoccus brevipes Cockerell, 1893, Hemiptera: Pseudococcidae). Durante a fase larval do predador foram consumidas, em média, 70, 50 e 15,8 cochonilhas do primeiro, segundo e terceiro ínstar, respectivamente, e 10 fêmeas adultas, num total de 145,8 indivíduos. Do número total de cochonilhas, 51% foram consumidos durante o terceiro ínstar do predador. O alto número de cochonilhas consumido demonstra que a C. externa apresenta potencial para ser utilizada no controle biológico da cochonilha D. brevipes.

Desenvolvimento de Haematobia irritans em massas fecais de bovinos mantidas em laboratório

Este estudo objetivou conhecer o período de desenvolvimento da mosca-dos-chifres (Haematobia irritans L., Diptera: Muscidae) em massas fecais (MF) de bovinos. Mensalmente, de maio/92 a abril/93, foram coletadas duas MF, 48 horas após deposição, e levadas ao Laboratório de Entomologia, em Corumbá, MS, para coletas diárias de insetos durante 30 dias. A emergência de H. irritans (n=171) ocorreu em 79,2% das MF, variando de 0 a 29 moscas/MF (média de 7,1). O período mínimo até a emergência (ovo-adulto) variou de 9 a 17 dias (temperaturas médias mensais de 23,2 a 30,2ºC), respectivamente, durante o verão/início do outono, e no inverno, sugerindo que a H. irritans apresente cerca de 22 gerações anuais.

Previsão de ocorrência de Diabrotica speciosa utilizando-se o modelo de graus-dia de laboratório

Foram determinadas, neste trabalho, as exigências térmicas (graus-dia) e a previsão de ocorrência de adultos de Diabrotica speciosa (Coleoptera: Chrysomelidae) em condições de campo (telado). Empregaram-se as temperaturas do solo e do ar no modelo linear de graus-dia, determinado para o inseto em condições de laboratório. O número de graus-dia acumulados para o desenvolvimento de D. speciosa foi determinado efetuando-se o somatório diário de unidades térmicas, a partir da temperatura-base de desenvolvimento (11,04ºC), utilizando-se, como dieta de larvas, raízes de milho cultivado em vasos. O valor da constante térmica (K) foi empregado para determinar a previsão de ocorrência do inseto, com base nas temperaturas médias do solo e do ar, registradas durante o período experimental. Independentemente do ambiente em que a temperatura foi registrada (ar ou solo), os valores de graus-dia acumulados para o desenvolvimento de D. speciosa foram significativamente inferiores ao valor de K obtido no laboratório. As temperaturas do solo (registradas ou estimadas a partir da do ar) e a do ar proporcionaram uma previsão de ocorrência do inseto significativamente diferente da observada experimentalmente. Todavia, a previsão de ocorrência com base na temperatura do ar foi mais discrepante em relação à observada experimentalmente, do que quando as temperaturas do solo (registradas ou estimadas) foram empregadas.

Influência da densidade de estocagem no cultivo de juvenis de robalo-flecha mantidos em laboratório

O objetivo deste trabalho foi analisar a influência da densidade de estocagem no crescimento, conversão alimentar e sobrevivência de juvenis de robalo-flecha (Centropomus undecimalis). Os peixes foram coletados em ambiente natural e treinados a aceitar dietas artificiais. Os indivíduos, com comprimento total de 13±0,4 cm e peso de 23±0,3 g foram estocados em tanques circulares de fibra de vidro de 5 m³, com água do mar e aeração contínua, nas densidades de 3, 6 e 9 peixes/m³, por 180 dias. Os valores de amônia total (0 a 0,5 mg/L), temperatura da água (23,3 a 30,6ºC), salinidade (17 a 34 g/L), pH (7,8 a 8,4) e oxigênio dissolvido (4,8 a 6,9 mg/L) apresentaram padrão similar entre os tratamentos. A conversão alimentar (1,88, 2,06 e 2,31) e a sobrevivência (100%, 98,9% e 96,3%) foram significativamente melhores nos tratamentos com 3 e 6 peixes/m³. As médias finais de peso (110, 87 e 80 g) e comprimento total (20, 18,5 e 18 cm) apresentaram diferença significativa. A maior taxa de crescimento foi observada com 3 peixes/m³; entre as demais não houve diferença. Entretanto, a biomassa final (332, 511 e 703 g/m³) foi diretamente proporcional à densidade. A baixa densidade favorece o cultivo do robalo em relação ao crescimento, sobrevivência e conversão alimentar.

Compatibilidade entre Beauveria bassiana e o predador Chrysoperla externa em laboratório

O objetivo deste trabalho foi avaliar os efeitos do fungo Beauveria bassiana sobre ovos e larvas de Chrysoperla externa. Ovos com até 24 horas de idade e insetos no 1º, 2º e 3º ínstares foram imersos em suspensões fúngicas de 1,0x10(4) a 1,0x10(8) conídios mL-1. Não houve efeito do fungo sobre a viabilidade dos ovos. Larvas de terceiro ínstar foram afetadas por B. bassiana, e as suspensões de 1,0x10(7) e 1,0x10(8) conídios mL-1 interferiram nos parâmetros avaliados.

Desempenho de animais alimentados com lâminas foliares, em pastagem de capim-marandu

O objetivo deste trabalho foi avaliar o desempenho de animais, alimentados com lâminas de folhas verdes (LFV) a 4, 8, 12 e 16% do peso vivo por dia, em pastagens de capim-marandu. O experimento foi conduzido em delineamento de blocos ao acaso, com duas repetições. A avaliação do desempenho dos novilhos F1 Nelore e Charolês foi realizada de outubro de 2002 a junho de 2005, nas estações das águas, em Dourados, MS. Cada unidade experimental foi pastejada em regime de pastejo contínuo e carga animal variável, com quatro animais traçadores que permaneceram no experimento dos 15 aos 23 meses de idade, quando foram abatidos. Foi obtido efeito linear entre as ofertas pretendidas e as observadas. A consistência da ingestão de folhas verdes, independentemente das ofertas, foi evidenciada em novilhos fistulados no esôfago. O ganho médio diário apresentou resposta quadrática às ofertas de LFV, com máximo resultado com a oferta de 11,7% do peso vivo. A carga animal e o ganho por hectare apresentaram resposta quadrática negativa ao aumento das ofertas. As ofertas de 8 a 12% do peso vivo permitem que os animais consumam as folhas verdes, com boa qualidade da dieta.

Interação genótipo x ambiente e características pré-desmama em animais da raça Simental em duas estações de nascimento

O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito da interação genótipo x ambiente (GxA), nas características peso à desmama e ganho de peso do nascimento à desmama, em machos e fêmeas da raça Simental, nascidos nas estações chuvosa e seca. Foram avaliados 20 mil animais, aos 210 dias de idade. Realizou-se uma análise multicaracterística, que considerou como distinta a mesma característica nos diferentes grupos ambientais, e uma análise unicaracterística, que considerou cada característica como a mesma em todos os grupos ambientais. Ainteração GxA foi avaliada por meio da correlação genética (r g). As interações foram consideradas importantes quando os valores de r g ficaram abaixo de 0,80. As distribuições posteriores das estimativas de herdabilidades mostraram ausência de heterogeneidade de variâncias entre os sexos, entretanto houve interação GxA entre os grupos ambientais. Observaram-se valores de correlação genética de 0,54 a 0,78 e 0,55 a 0,75 para peso à desmama e ganho de peso do nascimento à desmama, respectivamente. As seleções, baseadas tanto na análise unicaracterística quanto na multicaracterística, não mostraram diferenças significativas quanto ao ganho genético dos animais. Há efeito das estações de nascimento nas características avaliadas, em todos os grupos ambientais, e a interação GxA é mais evidente em fêmeas do que em machos.

Parâmetros metabólicos de pacus alimentados com diferentes fontes de óleo

O objetivo deste trabalho foi avaliar parâmetros metabólicos de pacus (Piaractus mesopotamicus) alimentados com dietas com diferentes óleos. O experimento foi conduzido em laboratório, em maio de 2009, durante 28 dias. Foram utilizados 64 pacus com peso inicial de 61 g, mantidos em tanques de 250 L. Os tratamentos foram: dieta controle mais óleo de oliva; dieta controle mais óleo de milho; dieta controle mais óleo de peixe; e dieta controle mais óleo de milho e de peixe. Utilizou-se o delineamento inteiramente casualizado, com quatro repetições, em arranjo fatorial 4x4 (quatro dietas e quatro tempos de coleta: 7, 14, 21 e 28 dias). Foram avaliados: níveis sanguíneos de colesterol e lipoproteínas, composição química muscular, e atividade de glicose-6-fosfato desidrogenase (G6PD) e enzima málica (EM). Os dados foram submetidos à análise de variância, à comparação das médias pelo teste de Tukey, e à análise de regressão. Não houve diferença nos teores musculares de umidade e cinzas, mas foram observadas alterações na deposição lipídica e proteica, conforme os tempos de coleta, em todos os tratamentos. As dietas interferiram nos parâmetros sanguíneos avaliados. A atividade de G6PD é superior à da EM, sendo maior nos animais alimentados com óleo de oliva e milho, o que sugere maior deposição lipídica muscular nestes peixes. Portanto, o metabolismo lipídico do pacu é influenciado pela composição do lipídio da dieta.

Atratividade e preferência alimentar de adultos de Epicauta atomaria (Germ., 1821) (Col.: Meloidae) em maracujazeiros (Passiflora spp.), sob condições de laboratório

A atratividade e a preferência alimentar de adultos de Epicauta atomaria (Germ., 1821) por folhas de espécies de maracujazeiro Passiflora spp. foram avaliadas sob condições de laboratório. Em testes de atratividade realizados em placas de Petri e olfatômetro, os discos foliares e extratos foliares de P. setacea e P. edulis f. flavicarpa foram os mais preferidos por adultos de E. atomaria, enquanto P. giberti, P. nitida e P. alata foram os menos preferidas nos dois tipos de recipientes. Nos testes de consumo com e sem chance de escolha utilizando discos foliares, P. setacea foi a mais consumida, confirmando sua suscetibilidade; P. giberti e P. nitida foram pouco consumidas, apresentando não-preferência para alimentação como mecanismo de resistência; P. edulis f. flavicarpa e P. alata também revelaram não-preferência para alimentação, porém em níveis mais baixos.

Seletividade de alguns agrotóxicos em uso na citricultura ao ácaro predador Neoseiulus californicus (McGregor) (Acari: Phytoseiidae)

Objetivou-se avaliar o efeito dos principais agrotóxicos utilizados em citros sobre Neoseiulus californicus (McGregor), em condições de laboratório, por tratar-se de um fitoseídeo com grande potencialidade para ser utilizado no controle dos ácaros fitófagos na cultura. O método de bioensaio adotado foi o de contato direto e residual. Folhas de citros da variedade Pêra, contendo 25 fêmeas adultas de N. californicus procedentes de uma criação-estoque, foram pulverizadas em torre de Potter. Avaliaram-se a mortalidade do ácaro 72 horas após a aplicação e o efeito dos produtos na viabilidade dos ovos. Quanto à seletividade, conforme proposta da "Organização Internacional para o Controle Biológico e Integrado de Plantas e Animais Nocivos" (IOBC), os produtos foram classificados como: classe 1 inócuo (E<30%), acrinathrin, deltamethrin, dinocap, enxofre, óxido de fenbutatin e propargite; 2 levemente nocivo (30%deradamente nocivo (80%99%), clorfenapyr, dicofol e pyridaben. N. californicus mostrou-se tolerante a diversos agrotóxicos, o que viabiliza sua utilização, juntamente com produtos químicos pertencentes a grupamentos distintos e de diferentes mecanismos de ação, o que atende a um manejo adequado de controle dos principais ácaros fitófagos da cultura dos citros.

Seletividade de agrotóxicos recomendados na produção integrada da maçã a Trichogramma pretiosum Riley, 1879 (Hym.: Trichogrammatidae) em condições de laboratório

A seletividade de oito agrotóxicos recomendados na Produção Integrada da Maçã (PIM) foi avaliada sobre Trichogramma pretiosum Riley em laboratório, utilizando-se da metodologia padronizada pela International Organization for Biological and Integrated Control of Noxious Animals and Plants (IOBC). Os produtos (% da formulação comercial na calda) Captan 500 PM (0,240) e Delan (0,125) foram inócuos; Promalin (9,000) foi levemente nocivo; Assist (4,000) e Dormex (1,200) foram moderadamente nocivos; Vertimec 18 CE (0,100), Malathion 1000 CE (0,100) e Supracid 400 CE (0,100) foram nocivos a adultos de T. pretiosum no teste de toxicidade em laboratório. Os agrotóxicos classificados como moderadamente nocivos e nocivos requerem testes subseqüentes de persistência biológica do produto em casa de vegetação e de campo.