Características edafoclimáticas e informações socioeconômicas no diagnóstico de agroecossistemas da região de São Carlos, SP

O planejamento regional de agroecossistemas é um componente fundamental para a sustentabilidade da atividade agrícola, devendo considerar a realidade biofísica e socioeconômica. A agropecuária cumpre importante papel na região de São Carlos, SP, porém esta localiza-se em grande parte numa área de preservação ambiental. Este trabalho visou delimitar a Zona Agroecológica dessa região e diagnosticar seus agroecossistemas por meio de informações edafoclimáticas e socioeconômicas. A delimitação foi baseada no clima, geomorfologia e divisão administrativa. Da área delimitada estudou-se o clima, pedologia, uso da terra, estrutura fundiária e o manejo dos agroecossistemas. A Zona delimitada ocupa 286.824,08 ha, e é composta pelos municípios de Analândia, Itirapina, Santa Maria da Serra, São Carlos, São Pedro e Torrinha. Há potencial para a atividade agrícola, ocorrendo principalmente solos arenosos e de baixa fertilidade. Pastagens e cana-de-açúcar são os usos predominantes; a distribuição da posse da terra é desigual, e existe risco de degradação ambiental, pois não se empregam práticas compatíveis com as características naturais. Recomenda-se o uso de práticas que maximizem a conservação do solo, sua correção, e o aproveitamento de seus nutrientes, assim como o cultivo de espécies adaptadas a solos arenosos, que sejam pouco exigentes em fertilidade e resistentes a estresse hídrico.

Processo analítico hierárquico na identificação de áreas favoráveis ao agroecossistema cafeeiro em escala municipal

O objetivo deste trabalho foi delimitar áreas favoráveis ao agroecossistema cafeeiro, em quatro municípios do Estado de Minas Gerais, pela aplicação do processo analítico hierárquico (AHP). Uma função de ponderação aritmética foi obtida, com base nas premissas de favorabilidade à cafeicultura, considerando-se as seguintes variáveis: solo, declividade, orientação de vertentes, altimetria e as possíveis áreas de preservação permanente. Essa função permitiu combinar as condições adequadas ao cultivo do café e ressaltar as áreas com maior favorabilidade. Foi verificado que os quatro municípios diferem entre si quanto à favorabilidade ao agroecossistema cafeeiro; porém, ao se considerar apenas as áreas cultivadas com café, foi verificado que os municípios de Boa Esperança e Cristais não diferem entre si.

Estudo da vegetação como subsídios para propostas de recuperação das nascentes da bacia hidrográfica do ribeirão Santa Cruz, Lavras, MG

Os objetivos deste estudo foram conhecer a composição florística do estrato arbóreo e regenerativo das nascentes da bacia hidrográfica do ribeirão Santa Cruz e selecionar espécies para serem utilizadas na revegetação das nascentes degradadas e perturbadas da bacia. Os levantamentos florístico e estrutural foram realizados em 12 nascentes. Para a comparação do perfil florístico entre as nascentes, empregaram-se a análise de correspondência retificada (DCA) e a análise de agrupamento de Cluster. A vegetação do estrato arbóreo apresentou maior diversidade nas nascentes perturbadas em relação às degradadas, assim como nas nascentes pontuais em relação às difusas. A similaridade florística do estrato regenerativo entre as nascentes de mesma categoria permitiu inferir que se devem utilizar espécies preferenciais em cada estado de conservação (perturbado ou degradado) e condições do ambiente (solo úmido ou bem drenado) nos programas de recuperação das áreas de preservação permanente das nascentes da bacia hidrográfica do ribeirão Santa Cruz.

Aspectos ecológicos da aroeira (Myracrodruon urundeuva Allemão- Anacardiaceae): fenologia e germinação de sementes

Myracrodruon urundeuva Allemão, espécie arbórea conhecida como aroeira, constitui-se em um importante componente das Florestas Estacionais Deciduais do norte de Minas Gerais. Apesar disso, a aroeira vem sofrendo um processo de exploração intensa, de forma predatória, o que vem causando a devastação de suas populações naturais. Este trabalho teve como objetivo conhecer os padrões fenológicos reprodutivos e vegetativos, bem como a capacidade germinativa da aroeira, na Área de Preservação da COPASA em Juramento, MG. Foram feitas observações fenológicas quinzenais, no período de janeiro/2002 a novembro/2003, de 20 indivíduos arbóreos, sendo ainda coletadas sementes, submetidas a diferentes tratamentos de escarificação tegumentar (mecânico, térmico, químico e controle). A espécie apresentou as fenofases reprodutivas e vegetativas influenciadas diferencialmente pelas variáveis ambientais de precipitação e temperatura. Na estação seca ocorreram a floração, frutificação e queda foliar, e a estação chuvosa favoreceu o brotamento da espécie. A capacidade germinativa dos diásporos de aroeira variou entre os tratamentos utilizados, com potencial germinativo e velocidade de germinação altos no tratamento-controle, indicando ausência de dormência. Nesse sentido, estudos básicos sobre as espécies florestais ameaçadas podem ser precursores de modelos e mecanismos para manejo e recuperação de suas populações naturais.

Contribuição da certificação florestal ao atendimento da legislação ambiental e social no estado de Minas Gerais

Nas últimas décadas, a maior preocupação ambiental vem tendo reflexos em vários setores da economia e na maneira como os produtos são avaliados pelos consumidores. Especificamente com relação aos produtos florestais, o mercado passou a exigir garantias de que estes não sejam oriundos de atividades ilegais. Um dos instrumentos desenvolvidos para tal fim foi a certificação florestal, representada atualmente no Brasil pelos sistemas Forest Stewardship Council (FSC) e CERFLOR/PEFC. A certificação, além de atestar o sistema de manejo da operação florestal, exige o cumprimento das legislações nacionais vigentes no país. O Brasil, apesar de possuir legislação ambiental e trabalhista bastante completa, apresenta, de forma geral, dificuldade em seu efetivo cumprimento. Nas organizações florestais, o quadro não é diferente, pois as questões legais foram um dos principais desvios verificados nos relatórios de certificação. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no Estado de Minas Gerais no que diz respeito a aspectos de conformidade com a legislação ambiental e social. Para isso, buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo florestal certificadas pelo FSC até dezembro de 2008. A análise teve foco em dois dos 10 princípios do FSC: Princípio 1 "Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC" e Princípio 4 "Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores", que estão diretamente ligados ao atendimento das questões ambientais e sociais. Os resultados indicaram que o principal problema no âmbito legal foi o descumprimento da legislação ambiental, especificamente relacionado às áreas de preservação permanente e reserva legal. Já as questões sociais mais relatadas se referem aos requisitos de saúde e segurança do trabalho, em especial à Norma Regulamentadora NR -31. Para que se obtenha e mantenha o certificado de manejo, é exigido que todas as não conformidades sejam tratadas no sentido de serem corrigidas. Dessa forma, concluiu-se que a certificação florestal é um mecanismo que efetivamente contribui para o cumprimento da legislação ambiental e social do setor florestal no Estado de Minas Gerais.

Produção de frutos e características morfofisiológicas de Schinus terebinthifolius Raddi., na região do baixo São Francisco, Brasil

Espécies florestais com potencial econômico, como é o caso da aroeira (Schinus terebinthifolius Raddi.), requerem a seleção de indivíduos com características superiores para uso em projetos de restauração florestal e para o estabelecimento de plantios comerciais. Estas plantações podem contribuir para a sustentabilidade de populações naturais de espécies nos fragmentos florestais remanescentes, em áreas de preservação permanente, reservas legais ou outras áreas de importância ecológica. Foi avaliada a produção de frutos, morfometria e viabilidade de sementes de 15 indivíduos de aroeira, em diferentes fragmentos, na região do Baixo São Francisco sergipano. A produção de frutos foi estimada pelo índice de intensidade de Fournier e as características morfométricas foram obtidas com paquímetro e balança analítica digital. A viabilidade e o vigor foram avaliados por meio da porcentagem de germinação e índice de velocidade de germinação (IVG), sob condições controladas. Os resultados da produção de frutos foram submetidos à análise de variância e as médias comparadas pelo teste de Tukey (p <0,05). Para as demais variáveis foi utilizado o teste de Scott-Knott (p <0,05). Os indivíduos diferiram em índices de Fournier (índices 1, 2, 3 e 4) e no tamanho de frutos e sementes. A germinação variou de 0 a 83% e o IVG de 0,00 a 0,98. As diferenças fenotípicas observadas entre os indivíduos para a produção de frutos e características morfofisiológicas podem ser exploradas em restauração florestal e estabelecimento de testes de procedências/progênies, visando à discriminação de material superior para futuros plantios comerciais.

Chuva de sementes em remanescentes florestais de Campo Verde, MT

O objetivo deste trabalho consistiu em avaliar sazonalmente a produção de sementes provenientes de fragmentos florestais presentes na zona rural de Campo Verde, MT. Essa caracterização ocorreu em termos de produção de sementes e riqueza de espécies vegetais. Foram selecionados três fragmentos florestais caracterizados como Floresta Estacional Semidecidual. Em cada fragmento, cinco coletores foram instalados e confeccionados com canos de PVC (1 m²; malha de náilon de 0,001 m e 0,15 m de profundidade do bojo). O material foi coletado mensalmente, cujas sementes foram quantificadas e separadas conforme a síndrome de dispersão, etapa sucessional e forma de vida. Houve a determinação da densidade, frequência absoluta, índice de diversidade e equitabilidade. Ao todo, foram obtidas 3.622 sementes, pertencentes a 74 táxons. Maiores densidades de sementes foram observadas durante os meses de setembro, outubro e novembro. As lianas Gouania sp., Fridericia speciosa, Heteropterys sp. e Distictella sp. responderam com 55,95% do total de sementes aportadas. Das espécies que compuseram a chuva de sementes, 74% não são dispersas pelo vento. Todavia, quando se verificou a quantidade de diásporos coletados, formas dispersas pelo vento foram predominantes, representando 76% do total. Citam-se como táxons arbóreos importantes para a recomposição florestal na região de Campo Verde, situada no Sudeste de Mato Grosso: Tachigali rubiginosa, Siparuna guianensis, Nectandra sp., Cordia alliodora, Alibertia sp., Terminalia brasiliensis e Myrcia sp. Essas espécies devem ser alvo de estudos mais específicos relacionados ao seu potencial para recuperação de ambientes degradados, considerando-se as Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais.

USO DE GEOTECNOLOGIAS PARA O ESTABELECIMENTO DE ÁREAS PARA CORREDORES DE BIODIVERSIDADE

RESUMOCorredores de biodiversidade são estruturas ambientais com a finalidade de conservar e recuperar a biodiversidade. Aplicam-se, principalmente, a áreas degradadas pelo desenvolvimento humano desordenado, que favorece a fragmentação florestal e a perda da conectividade entre os diversos hábitats. Utilizando o sensoriamento remoto e sistemas de informações geográficas, buscou-se identificar áreas para atuarem como corredores de biodiversidade, possibilitando, assim, o fluxo gênico entre os fragmentos remanescentes e as áreas de preservação permanente. Para tanto, foi realizada uma análise espacial dos fragmentos remanescentes em São Gabriel do Oeste, Mato Grosso do Sul, através de sua forma, tamanho e localização. Foram identificadas as áreas para os corredores a partir da localização de fragmentos com potencial, ou seja, de tamanho e conservação adequados, além de considerar a carta de classes das terras para mecanização e o mapa de áreas prioritárias para a conservação do Ministério do Meio Ambiente, permitindo a escolha de melhores áreas para corredores de biodiversidade. Verificou-se que as geotecnologias são importantes ferramentas de auxílio na determinação de áreas propícias para a análise integrada da paisagem, bem como de áreas propícias para implantação de corredores, gerando um cenário alternativo para a recuperação ambiental, o zoneamento ecológico e a conservação ambiental.

EFEITO DE ALTAS TEMPERATURAS NA GERMINAÇÃO DE SEMENTES DE Plathymenia reticulata Benth. E Dalbergia miscolobium Benth.

RESUMOO fogo é comum no Cerrado e, geralmente, ocorre durante a seca, quando várias espécies frutificam ou dispersam as sementes. Entretanto, pouco se sabe sobre os efeitos do fogo na germinação das espécies do Cerrado. Este trabalho investigou o efeito da exposição a altas temperaturas na germinação de sementes de Dalbergia miscolobium Benth. e Plathymenia reticulata Benth., comuns no Cerrado e com uso potencial para recuperação de áreas degradadas e na recomposição de áreas de preservação permanente. As sementes foram coletadas em agosto de 2011, pesadas, separadas em três classes de tamanho e expostas a três temperaturas: 80 ºC, 100 ºC e 150 ºC por 2 e 5 minutos. Após os tratamentos, as sementes foram colocadas para germinar. A exposição a altas temperaturas afetou, de forma diferenciada, a germinação das espécies. Independentemente da classe de tamanho, a exposição das sementes até 100 °C, por 2 e 5 minutos, não alterou a germinação de D. miscolobium (91%). Entretanto, apenas as sementes maiores germinaram após a exposição a 150 °C, porém com redução significativa na germinação (53%; p<0,01). Para P. reticulata, a exposição a 80 °C por 2 e 5 minutos e a 100 °C por 2 minutos não alterou a germinação (71%), e nenhuma semente germinou após a exposição a 150 °C. A baixa resistência das sementes às altas temperaturas pode afetar significativamente o recrutamento de novos indivíduos após a ocorrência de queimadas no Cerrado.

¿Punto final al limbo legal de las actividades de inteligencia en Colombia?

Los servicios de inteligencia en Colombia han operado durante casi sesenta años sin una regulación integral que demarque sus funciones y sus límites. Recientemente fue aprobado en el Congreso de la República, y en gran parte avalado por la Corte Constitucional, un proyecto de ley que pretende poner fin a esta omisión histórica. El presente artículo tiene como propósito revisar qué tan adecuada resulta la regulación que este proyecto de ley hace de dos aspectos relacionados con los servicios de inteligencia –el alcance del secreto y los controles a su funcionamiento– de cara a la protección de derechos como la intimidad, el acceso a la información y la verdad. La tesis que se defiende es que este proyecto de ley prevé aspectos positivos con relación a los dos temas mencionados, pero deja abiertos vacíos importantes que pueden llevar a que los servicios de inteligencia se aparten de sus funciones y sean utilizados para desconocer los derechos de las personas.

O jornal e os discursos sobre a droga a produção de sentidos sobre as medidas de enfrentamento do crack presentes n\2018O Globo em 2013

Partindo da premissa de que o jornal é um espaço privilegiado para a oferta de sentidos sobre o mundo, esta pesquisa tem como proposta investigar o modo como o jornal O Globo, construiu e fez circular os sentidos sobre as drogas, principalmente o crack, em 2013. Do ponto de vista da saúde pública, neste ano, travou-se o debate em torno da votação do PL 7663/2010 que, entre outros aspectos, propõe mudanças na legislação referente às alternativas de tratamento da dependência química. Nosso corpus de análise é formado pelos textos publicados n\2019O Globo, no período de janeiro a dezembro de 2013, que abordaram o eixo crack, internação compulsória e Projeto de Lei 7663/2010. Como referências teórico-metodológicas utilizamos os postulados da Semiologia dos Discursos Sociais, trabalhando ainda conceitos propostos por teóricos como Pierre Bourdieu, Mikhail Bakhtin, Eliseo Verón, Muniz Sodré e Michel Foucault a partir de reflexões sobre campo social, discurso, poder e midiatização. Tomando por base as construções enunciativas analisadas, destacamos que apesar de mostrar-se contrário a alguns aspectos da internação, o jornal O Globo defendia a mesma como alternativa para conter a epidemia de crack

Redução da maioridade penal

Maioridade Penal é um assunto que vem sendo bastante discutido por toda a sociedade. A conotação que vem sendo dada pela mídia é no sentido de que há necessidade da redução da maioridade penal, diante de tal questionamento, essa obra de monografia visa tentar elucidar algumas dúvidas que ao longo desses anos vem conturbando o cenário penal brasileiro. Notadamente temos correntes que defendem a redução da maioridade, com fortes campanhas mostrando o adolescente como o indivíduo violento e consciente, com capacidade de responder por seus atos. Por outro lado, temos outra corrente que defende que a maioridade não deve ser diminuída, pois a causa do aumento da violência não é a idade e sim a política social haja vista que o governo não trata o assunto com a importância necessária. Diante disso temos que analisar, REDUÇÃO É A SOLUÇÃO? O Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu com a função de tentar enquadrar o menor infrator em contexto mais justo, temos que valorizar nossa legislação, pois ela está apta para contornar problemas dessa ordem. Enfim à pesquisa tenta sanar tais perguntas. Nossa pesquisa mostra que antes de qualquer movimento temos que rever a forma de educar, acompanhamento social de famílias bem como a criação de empregos, estruturando assim a base de pirâmide, que com certeza é a família, alicerce verdadeiro, que da base para a criação de homens dignos de bom caráter e com vontade de crescimento social. Dessa forma teremos jovens compromissados, buscando sua colocação profissional não dando margem para marginalidade invadir sua vida.

A renda mensal inicial dos benefícios na previdência social

A renda mensal inicial dos benefícios na previdência social, desde a sua implementação no ano de 1923, tem sofrido, ao longo dos anos, grandes transformações motivadas por iniciativas políticas ou pressionada pela evolução na sociedade brasileira.O estudo da renda mensal inicial é baseado principlamente em sua forma de cálculo pois em cada momento de concessão de um benefício previdenciário, esse cálculo era realizado de uma maneira.São apresentados os principais princípios constitucionais que protegem o valor do benefício assim como suas formas de atualização.Em sede de apuração do valor da renda na aposentadoria, os estudos mostram um grande questionamento sobre o fator previdenciário que, na apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição, leva-se em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado segundo tabeladivulgada anualmente pelo IBGE.No mês de julho de 2003, foi apresentado no senado federal, um Projeto de Lei que muda a forma de cálculo das aposentadorias.A justificativa demostrada foi que os segurados que se aposentam mais cedo tem uma perda no valor de seu benefício devido á aplicação do fator previdenciário.Para que isso não ocorra, o segurado deverá, contribuir por mais tempo e se aposentem com uma idade mais avançada.Através de uma ação civil pública movida pelo ministério público federal de Brasília, a procuradoria apurou que na formatação da tabela de expectativa de sobrevida do ano de 2003, houve significativa alteração nos resultados da tábua completa de mortalidade e que com isso, os segurados que viesse a se aposentar, seriam amplamente prejudicados.Atualmente, para apuração do salário-de-benefício e percentuais aplicados aos benefícios previdenciários, são utilizada as regras introduzidas pela lei 9.876/99.

Um estudo sobre os modelos operacionais dos bancos centrais autônomos no mundo

O projeto de lei do Senado de Nº 317 de 2003, que estabelece a autonomia operacional do Banco Central do Brasil, é um grande passo em direção a uma modernização institucional do país. Sendo essa autonomia aprovada, uma questão crucial que se segue é como será o desenho institucional do Banco Central do Brasil. Quais áreas estarão ligadas ao BACEN e quais áreas estarão fora? Quem determinará a meta? Quem serão os membros do COPOM? Essas são apenas algumas questões que surgem quando se fala em autonomia do canco central. Existem diversos exemplos de bancos centrais autônomos no mundo e esse estudo irá analisar como esses cancos centrais operam, para que futuramente se possa tentar desenhar um arranjo institucional que se adapte as necessidades brasileiras.

Estudo ao Ministério da Cultura: modelos legislativos em direitos autorais

Estudo ao Ministério da Cultura sobre práticas legislativas estrangeiras relacionadas a direitos autorais, realizado pelos professores Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Além de Berna e de TRIPs, o estudo faz uma análise comparativa de algumas leis estrangeiras. Foram escolhidos cinco países, dos quais quatro com leis em vigor e um com um projeto de lei apresentado em seu Congresso. Dois países em desenvolvimento: Chile e Filipinas, e três desenvolvidos: Austrália, Canadá e Noruega.