Precatórios da Justiça Federal no Orçamento da União de 2014 : diagnóstico sobre composição, distribuição, custo, origem e duração processual

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015.

O argumento de inclusão enquanto política de acesso à universidade pública

There are a great number of evidences showing that education is extremely important in many economic and social dimensions. In Brazil, education is a right guaranteed by the Federal Constitution; however, in the Brazilian legislation the right to the three stages of basic education: Kindergarten, Elementary and High School is better promoted and supported than the right to education at College level. According to educational census data (INEP, 2009), 78% of all enrolments in College education are in private schools, while the reverse is found in High School: 84% of all matriculations are in public schools, which shows a contradiction in the admission into the universities. The Brazilian scenario presents that public universities receive mostly students who performed better and were prepared in elementary and high school education in private schools, while private universities attend students who received their basic education in public schools, which are characterized as low quality. These facts have led researchers to raise the possible determinants of student performance on standardized tests, such as the Brazilian Vestibular exam, to guide the development of policies aimed at equal access to College education. Seeking inspiration in North American models of affirmative action policies, some Brazilian public universities have suggested rate policies to enable and facilitate the entry of "minorities" (blacks, pardos1, natives, people of low income and public school students) to free College education. At the Federal University of the state Rio Grande do Norte (UFRN), the first incentives for candidates from public schools emerged in 2006, being improved and widespread during the last 7 years. This study aimed to analyse and discuss the Argument of Inclution (AI) - the affirmative action policy that provides additional scoring for students from public schools. From an extensive database, the Ordinary Least Squares (OLS) technique was used as well as a Quantile Regression considering as control the variables of personal, socioeconomic and educational characteristics of the candidates from the Brazilian Vestibular exam 2010 of the Federal University of the state Rio Grande do Norte (UFRN). The results demonstrate the importance of this incentive system, besides the magnitude of other variables

Inclusão de crianças especiais em uma escola pública de Ribeira do Pombal, Bahia, Brasil : um estudo de caso

A inclusão de crianças com necessidades especiais nas escolas comuns é uma idealização voltada para a oportunidade e o respeito à diversidade. Com a Constituição Federal Brasileira (1988), no seu capítulo III, da Educação, da cultura e do desporto, Art. 205, rege que ―A educação, direito de todos e dever do Estado e da família [...]‖ denota que lugar de criança é na escola, independente de credo, deficiência, raça e cultura. O presente estudo de caso na escola pública Rui Barbosa, situada na cidade de Ribeira do Pombal, Bahia, Brasil, pretende conhecer a práxis educativa e o perfil dos profissionais sobre a proposta e a prática pedagógica inclusiva, como também analisar o espaço físico, observando se há ou não barreiras arquitetônicas e acessibilidade para os alunos com deficiência e também a participação da família, em inserir o filho no ambiente formal. Esta investigação tem como base a revisão da literatura sobre inclusão, com a utilização, no enquadramento teórico, da legislação brasileira, entre outros autores voltados ao tema. O desenvolvimento do estudo possui característica qualitativa, através de observação, questionário, entrevista, visitas, ou seja, uma construção através do diálogo e vivência diária realizada no turno matutino. Os participantes dessa investigação foram: gestores, coordenadora da Educação Especial e coordenadora do ensino comum, professores, agentes administrativos, representante da secretaria municipal, profissional da saúde (psicóloga), famílias e alunos do ensino comum e especial. A análise dos resultados obtidos revela que a proposta inclusiva encontra-se em processo de evolução humana e arquitetônica, mas também regista-se pontos positivos no aumento de número de matrículas, ou seja, os pais estão sendo conquistados e adquirindo confiança na instituição. Os professores, apesar da insegurança, da carência de auxílio, não tratam os alunos com desdém e buscam auxiliá-los como podem e sabem. Por fim, a escola aposta num trabalho que envolva o interpessoal e intrapessoal em busca da inclusão sem obstáculos.

Estudos e propriedades mecânicas de um novo tipo de bloco cerâmico híbrido para edificações em alvenarias estruturais

This dissertation presents a hybrid ceramic block the use of which reside in the buildings executed with walls. Initially, we conducted a survey on the requirements and / or norms prevailing in Brazil about structural ceramic blocks, making use of the experiences in other countries. This work seeks new materials and / or products in order to maintain or increase the compressive strength of the ceramic blocks, without neglecting the other properties. Then was collected materials (clay and crushed powder) and an approach on the characterization, through fluorescence, Mineralogy, vitrification curve and characterization of these materials used in the manufacture of the blocks by Ray Diffraction "X" and SEM. Subsequently it was made, numbered and measured dimensions of about 150 bodies of the test piece (hybrid ceramic blocks in small sizes) with varying percentages of 0%, 5%, 10% and 15% substitution of crushed clay powder. After sintering of the bodies of the test piece at temperatures of 900oC, 1000oC 1100oC and with a heating rate of 5oC/minuto and level of 1 hour, the samples were submitted to the tests (compressive strength and water absorption) and calculated their retractions, which were subsequently carried out the analysis of the results according to the criteria and parameters required by Brazilian legislation and standards in force

Discurso do ódio no Estado Democrático de Direito : o uso da liberdade de expressão como forma de violência

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015.

Efeito da utilização do Kit Embrapa de Ordenha Manual® para caprinos leiteiros na Contagem Total de Bactérias do leite.

Resumo: A produção de leite de cabra no Brasil destaca-se no Nordeste, onde as condições de criação e os programas governamentais favorecem a produção. A qualidade higiênico-sanitária do leite de cabra, além de ser uma característica indispensável ao produto, exigida pela legislação Brasileira, contribui para diminuição nas perdas econômicas decorrentes da mastite e para a manutenção dos produtores na atividade. O Kit Embrapa de Ordenha Manual® para caprinos leiteiros é um conjunto de utensílios e práticas indispensáveis para a obtenção higiênica do leite de cabra, o qual apresenta-se como uma alternativa viável aos agricultores familiares devido à sua facilidade na utilização e baixo custo de aquisição. O Kit foi implantado e validado em 41 propriedades familiares, localizadas nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Procedeu-se a coleta de leite de cabra 3 dias antes e 3 dias após a utilização do Kit, para a realização da Contagem Total de Bactérias (CTB). Observou-se uma redução média de 72% da CTB no leite produzido, e, 95% das propriedades adequaram-se à CTB exigida pela legislação Brasileira. [Effect of the use of the Milking Manual® EMBRAPA Kit for dairy goats total count in milk bacteria]. Abstract: The goat milk production in Brazil stands out in the Northeast, where the breeding conditions and government programs favor the production. The sanitary hygienic quality of goat milk as well as being an indispensable feature to the product, required by Brazilian law, contributes to decrease in economic losses resulting from mastitis and to the maintenance of the producers in the activity. The Embrapa manual milking kit® for dairy goats is an essential set of tools and practices for obtaining hygienic goat milk, which presents itself as a viable alternative to farmers due to its ease of use and low cost. The Kit has been deployed and validated in 41 family farms in the states of Rio Grande do Norte, Paraíba and Ceará. The goat milking practice was carried out both three days before and three days after using the kit for the realization of Total Bacteria Count (CTB). There was an average reduction of 72 % CTB on the milk, and 95 % of the properties have adapted to the CTB required by Brazilian law.

A survey on the composition of wines made with grapes produced by an organic system.

Summary There is concern about the health problems caused by pesticides in humans, which has led some grape producers to adopt organic procedures in their vineyards, and a certain amount of these grapes are directed to winemaking. Despite the approval awarded to this organic grape production by the certified organizations, there has been a demand to carry out a survey to determine the physicochemical composition of the wine derived from these products. Some of these wines were made from a single grape variety and others from more than one. For this survey, the samples consisted of five bottles of each type of wine, acquired from wineries and supermarkets in the Serra Gaúcha region, RS, Brazil. The analyses were carried out by physicochemical methods: volatile compounds by gas chromatography; minerals and trace elements by inductively coupled plasma optical emission spectrometry; and pesticide residues by liquid chromatography-mass spectrometry. The results showed that in general the physicochemical composition of these wines was within the limits established by Brazilian legislation. The mineral and trace element concentrations were very low and pesticide residues were not detected (MRL = 10 μg.kg?1) in any of the wines. Resumo: Há preocupação em relação a problemas causados por pesticidas no ser humano, o que levou uma parcela de viticultores a adotar procedimentos de agricultura orgânica em seus vinhedos. Assim, devido a essa preocupação, eles estão produzindo uva pelo sistema orgânico, sendo que uma parte dessa produção é direcionada à elaboração de vinho. Apesar de essas uvas terem sido aprovadas por entidades certificadoras, houve demanda para a realização de um levantamento para determinar a composição dos vinhos delas derivados. Portanto, cinco garrafas de cada tipo de vinho foram coletadas em vinícolas e supermercados da Serra Gaúcha, Rio Grande do Sul, sendo uma parte de vinhos varietais e outra, de cortes de diferentes variedades. As análises foram feitas por métodos físico-químicos: compostos voláteis, por cromatografia gasosa; minerais e elementos-traço, por espectrometria de emissão ótica com plasma acoplado indutivamente, e resíduos de pesticidas, por cromatografia líquida-espectrometria de massa. Os resultados mostram que a composição físico-química desses vinhos e dos minerais situou-se, em geral, dentro dos limites da legislação brasileira. As concentrações de minerais e de elementos-traço foram muito baixas, e não foram detectados resíduos de pesticidas (LMR = 10 μg.kg?1) em nenhum vinho.

POLÍTICAS PÚBLICAS EM AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA NO BRASIL

Este trabalho trata de uma análise preliminar do documento “Panorama da Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil e Diretrizes Políticas para sua promoção” elaborado em parceria da FAO com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que identificou e caracterizou as Iniciativas de Agricultura Urbana e Periurbana – AUP – em Regiões Metropolitanas Brasileiras. Com o objetivo de relacionar o documento com a realidade encontrada na legislação brasileira através de políticas públicas que fazem referência direta e indiretamente com a AUP no Brasil, o artigo visa a discussão em torno do tema propondo uma refuncionalização dos espaços no interior e nos limites das cidades, abarcando fatores econômicos, socioculturais e ambientais com o relato de algumas experiências contemporâneas sobre AUP, que revelam uma aproximação da mesma com os preceitos da Agroecologia. O trabalho também faz uma breve discussão sobre a definição do conceito de Agricultura Urbana, expondo assim uma convergência com linhas de pensamento da Geografia, fundamentando um embasamento teórico que auxilie na visualização de gargalos na promoção da agricultura urbana pelos agentes públicos competentes. 

Características analíticas de vinhos tintos de Veranópolis, RS.

Considerando a importância da vitivinicultura para Veranópolis, RS, realizou-se o presente trabalho com o objetivo de avaliar a composição físico-química de vinhos tintos elaborados neste município. Desse modo, avaliaram-se 17 amostras de vinhos tintos comerciais ? seis de mesa e 11 finos, elaborados em diferentes safras. As análises foram realizadas na Embrapa Uva e Vinho, em Bento Gonçalves, RS. Avaliaram-se as análises clássicas, utilizando-se métodos físico-químicos; os elementos minerais, por absorção atômica; e os compostos voláteis, através da cromatografia gasosa. As determinações mostram que os vinhos enquadraram-se nos padrões estabelecidos pela legislação brasileira. A Análise de Componentes Principais (ACP) permitiu discriminar os vinhos segundo o tipo, ou seja, de mesa e fino. Os vinhos tintos de mesa caracterizaram-se pelo teor mais elevado de metanol e menor de compostos fenólicos, extrato seco, cinzas, alcoóis superiores, prolina e pH. Quanto aos tintos finos, seis amostras apresentaram maior teor de cinzas, alcalinidade das cinzas e pH; duas, mais cor e taninos; e outras três, teores mais elevados de alcoóis superiores, aldeído acético e Mn.

Prediction of a low-risk concentration of diflubenzuron to aquatic organisms and evaluation of clay and gravel in reducing the toxicity.

Resumo: Predição da concentração de baixo risco de diflubenzuron para organismos aquáticos e avaliação da argila e brita na redução da toxicidade. O diflubenzuron é um inseticida que além de ser usado agricultura, tem sido amplamente empregado na piscicultura, apesar do seu uso ser proibido nesta atividade. Este composto não consta na lista da legislação brasileira que estabelece limites máximos permissíveis em corpos de água para a proteção das comunidades aquáticas. No presente trabalho, a partir da toxicidade do diflubenzuron em organismos não-alvo, foi calculada a concentração de risco para somente 5% das espécies (HC5). O valor deste parâmetro foi estimado em aproximadamente 7 x 10-6 mg L-1 . Este baixo valor é devido à extremamente alta toxicidade do diflubenzuron para dafnídeos e à grande variação de sensibilidade entre as espécies testadas. Dois matérias de relativamente baixo custo se mostraram eficientes na remoção da toxicidade do diflubenzuron de soluções contendo este composto. Dentre esses materiais, a argila expandida promoveu a redução em aproximadamente 50% da toxicidade de uma solução contendo diflubenzuron. Os resultados podem contribuir para políticas públicas no Brasil relacionadas ao estabelecimento de limites máximos permissíveis de xenobióticos no compartimento aquático. Também, para a pesquisa de matérias inertes e de baixo custo com potencial de remoção de xenobióticos presentes em efluentes da aquicultura ou da agricultura. Abstract: Diflubenzuron is an insecticide that, besides being used in the agriculture, has been widely used in fish farming. However, its use is prohibited in this activity. Diflubenzuron is not in the list of Brazilian legislation establishing maximum permissible limits in water bodies for the protection of aquatic communities. In this paper, according toxicity data of diflubenzuron in non-target organisms, it was calculated an hazardous concentration for only 5% of the species (HC5) of the aquatic community. This parameter value was estimated to be about 7 x 10 -6 mg L -1 . The low value is due to the extreme high toxicity of diflubenzuron to daphnids and to the large variation in sensitivity among the species tested. Two relatively low cost and inert materials were efficient in removing the diflubenzuron from solutions containing this compound. Among these materials, expanded clay shown to promote reduction of approximately 50% of the toxicity of a solution containing diflubenzuron. The results may contribute to the establishment of public policies in Brazil associated to the definition of maximum permissible limits of xenobiotics in the aquatic compartment. This study is also relevant to the search of low cost and inert materials for xenobiotics removal from aquaculture or agricultural effluents.

Vigilância em saúde do trabalhador

Este objeto inicia oferecendo um link para conhecer a história sobre a vigilância em saúde do trabalhador. Explica que segurança do trabalho é a parte da engenharia que trata de reconhecer, avaliar e controlar as condições, atos e fatores humanos de insegurança nos ambientes de trabalho, com o intuito de evitar acidentes e que no sistema de saúde brasileiro existem duas formas de prover a atenção à saúde dos trabalhadores: a rede pública, com os programas e centros de referência em saúde do trabalhador; e a rede privada, constituída por: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Segue contextualizando a prevenção das perdas como o uso de Equipamento de Proteção Individual e Equipamento de Proteção Coletiva e os programas de treinamento das empresas para os trabalhadores. Aborda a implantação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) que é composta por Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e por uma Rede Sentinela de serviços de média e alta complexidade, responsáveis por diagnosticar acidentes e doenças relacionados ao trabalho e pelo registro no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET). Explica ainda como funcionam as Redes de atenção à saúde do trabalhador e as diferenças entre o RENAST e o CEREST. Termina abordando a legislação brasileira sobre Trabalho Infantil, porém ressaltando que de acordo com o IBGE, cerca de 91% das crianças de 5 a 9 anos, 72% das crianças de 10 a 14 anos e 33% dos jovens de 15 a 17 anos não recebem remuneração pelos trabalhos que desempenham. Unidade 4 do módulo 16 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Transplante renal

Texto que compõe a unidade 4 do módulo 6 de “Manejo clínico das doenças renais” do Curso de Especialização em Nefrologia Multidisciplinar, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Apresenta uma das modalidades de terapia renal substitutiva indicada para portadores de Doença Renal Crônica: o transplante renal, abordando a legislação brasileira voltada para o assunto, imunologia do transplante, processo de seleção de doadores e receptores, imunossupressão e complicações em pacientes transplantados.

Segunda opinião formativa: como é realizado o diagnóstico de dengue?

O texto refere-se a segunda opinião formativa sobre o diagnóstico de dengue, seus sintomas e método de escolha para o diagnóstico.

Segunda opinião formativa: como fica a terapia antitrombótica diante de um diagnóstico de dengue? Há necessidade de interrupção da medicação?

O texto refere-se ao processo de decisão de interrupção do uso de anticoagulantes e antiagregantes plaquetários no contexto da dengue, considerando a avaliação do risco-benefício para as diferentes situações clínicas.

Segunda opinião formativa: quais são as principais causas de bloqueio de ramo direito (BRD)?

Segunda Opinião Formativa (SOF), resposta sistematizada, construída com base em revisão bibliográfica, oriunda de dúvidas relevantes do serviço de teleconsultoria. O texto refere-se à causa do bloqueio de ramo direito (BRD) e lista os três critérios do padrão eletrocardiográfico que o mesmo resulta.