As alterações à legislação sobre vínculos e carreiras na Administração Pública e suas consequências para o ISCAP

Destina-se o presente trabalho a ser apresentado em sede de provas para a obtenção do título de especialista em Direito, de acordo com o que estabelece o Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de Agosto. De facto, importa sublinhar que, tal como resulta do nosso curriculum vitae, exercemos o cargo de Secretário do ISCAP, cargo à época legalmente equiparado a director de serviços, durante cerca de quinze anos, concretamente entre Março de 1992 e Julho de 2007, sendo, então, responsável por todas as áreas administrativas e pela área financeira. Não obstante, no período seguinte, e já como Vice-presidente do Conselho Directivo do ISCAP, continuamos a ser responsáveis por várias áreas de serviços, designadamente pela área da gestão de recursos humanos. Esta a razão da escolha do presente tema para concretizar o trabalho de natureza profissional previsto na legislação em vigor. E, efectivamente, parece-nos de grande oportunidade o tema que nos propomos tratar. Partindo da legislação anterior, passaremos à análise da presente legislação, concretamente a nova lei de vínculos e carreiras, aqui abordando as recentes alterações ao estatuto de carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, para terminar demonstrando as consequências (designadamente as financeiras) para o ISCAP de todas estas alterações. Ora, em período de forte contenção financeira, é indispensável saber com exactidão quais poderão ser as exigências colocadas à Escola para satisfazer a entrada na carreira de um grupo, ainda numeroso, de docentes. Por outro lado, não se pense que não são desejáveis estas admissões. Pelo contrário, elas significam uma melhor qualificação do corpo docente, seja pela via da obtenção do grau de doutor, seja pela via da obtenção do título de especialista, ambas indispensáveis para cumprir com os critérios hoje previstos no regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), sem os quais o ISCAP ficaria fortemente limitado na sua oferta formativa, particularmente no que aos cursos de mestrado diz respeito. A verdade, porém, é que o legislador procurou garantir, e quanto a nós bem, a todos aqueles que contassem com um mínimo de três anos de serviço no regime de tempo integral ou dedicação exclusiva, um lugar de efectivo numa das categoria da carreira docente, mas não curou de dotar as instituições de ensino superior (IES) com as correspondentes dotações orçamentais que lhes permitam suportar os aumentos, que poderão ser exponenciais, nos encargos com salários derivados desta transição. Por estas razões, o regime transitório constitui-se como um claro desafio à capacidade de gestão das IES. Até, pelo menos, 2015 terão de viver na incerteza quanto ao número de docentes que conseguirão acabar o seu doutoramento ou obter o título de especialista, o mesmo é dizer viver na incerteza quanto às verbas a afectar para pagar as remunerações de todos estes, particularmente se os mesmos ainda estiverem contratados como assistentes ou equiparados a assistente. Por opção própria optamos por escrever na forma antiga, ou seja, não adoptamos o Acordo Ortográfico.

Os impactos dos modelos de avaliação de desempenho dos funcionários administrativos da Administração Local sobre a satisfação no trabalho: Antigo Sistema versus Novo Sistema

Mestrado em Controlo de Gestão e dos Negócios

A dinâmica inovativa do subsistema de base mecânica, eletrônica e de materiais

O subsistema de base mecânica, eletrônica e de materiais, um dos subsistemas do complexo produtivo da saúde, reúne diferentes atividades, usualmente agregadas na designada indústria de equipamentos e materiais médico-hospitalares e odontológicos, uma área estratégica para a saúde por representar uma fonte contínua de mudanças nas práticas assistenciais. Além de exercer influência na prestação de serviços de saúde, possui potencial de promover o adensamento do sistema nacional de inovação e de ampliar a competitividade da indústria como um todo, dado que articula tecnologias portadoras de futuro. Apesar do crescimento significativo dessa indústria no Brasil nos últimos anos, esses equipamentos e materiais têm apresentado um crescente déficit na balança comercial. Essa incompatibilidade entre as necessidades nacionais de saúde e a base produtiva e inovativa da indústria aponta fragilidades estruturais do subsistema. Utilizando o arcabouço da economia política, o objetivo do artigo foi discutir o desenvolvimento dessa indústria no Brasil e seus desafios.

A decisão política em educação: análise estratégica da mudança de modelos decisionais em administração pública

Dissertação de mestrado em Ciências de Educação: área de Educação e Desenvolvimento

Aplicação de filmes de suberina na produção de materiais bio-funcionais

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Química e Biológica

Contributo para a avaliação da ecocompatibilidade de novos materiais para a construção civil

No âmbito da avaliação da ecocompatibilidade de novos materiais para a construção civil, foram realizados diversos estudos, destinados à avaliação dos potenciais tóxicos e ecotóxicos desses materiais. Estes estudos foram enquadrados pelo projecto europeu VALOMAT, o qual foi financiado pela Comissão Europeia, através do programa Brite-Euram III. Os novos materiais, desenvolvidos pela empresa Inertec, basearam-se na valorização de escórias de centrais de incineração de RSU e destinaram-se a duas aplicações distintas: a) Enchimento de minas ou pedreiras abandonadas ou em fim de vida; b) Construções, no sub-solo, de paredes diafragma. Os estudos realizados, no âmbito da presente dissertação, foram efectuados em cinco fases distintas. Na primeira fase, procedeu-se ao estudo das propriedades químicas e ecotoxicológicas intrínsecas de seis amostras de escórias brutas. Utilizou-se o ensaio de lixiviação descrito na norma europeia EN 12457-2. Os lixiviados produzidos foram caracterizados recorrendo a 21 parâmetros químicos e quatro indicadores biológicos. Os resultados obtidos permitiram verificar que as escórias apresentaram níveis tóxicos e ecotóxicos muito diferenciados. A ordenação dos níveis tóxicos e ecotóxicos, por recurso a um índice químico e a um índice ecotoxicológico, e a sua integração num sistema de critérios múltiplos de decisão permitiram seleccionar cinco amostras de escórias como as mais adequadas para o desenvolvimento dos novos materiais.Na segunda fase do trabalho, procedeu-se à avaliação dos potenciais tóxicos e ecotóxicos intrínsecos de 14 materiais monolíticos, desenvolvidos pela empresa Inertec. Os materiais foram submetidos a um processo de segmentação prévio (dimensão das partículas: <4 mm). Posteriormente, foram submetidos ao ensaio de lixiviação descrito na norma europeia EN 12457-2. Os lixiviados foram caracterizados de modo semelhante ao que foi indicado para as escórias brutas. Os resultados obtidos indicaram que os níveis tóxicos e ecotóxicos dos materiais destinados ao enchimento de antigas minas ou pedreiras foram superiores aos determinados para os materiais destinados à construção de paredes diafragma. Com base nos índices químico e ecotoxicológico, foi possível ordenar as amostras dos materiais, em função dos níveis tóxicos e ecotóxicos crescentes. A integração destes resultados num sistema de critérios múltiplos de decisão permitiu seleccionar seis formulações como as mais adequadas para as duas aplicações acima referidas. A terceira fase dos estudos teve como objectivo a avaliação dos potenciais tóxicos e ecotóxicos dos materiais seleccionadas na fase anterior, sem alteração prévia das suas matrizes monolíticas. Para o efeito utilizou-se o ensaio de lixiviação descrito na norma francesa NF X31-211. Os resultados obtidos permitiram concluir que os níveis de emissão de substâncias químicas e os níveis de ecotoxicidade dos novos materiais foram inferiores aos determinados na avaliação dos potenciais tóxico e ecotóxico intrínsecos. Os materiais foram classificados como quimicamente estáveis. Os diferentes níveis tóxicos e ecotóxicos destes materiais permitiram seleccionar três formulações para os ensaios seguintes. A quarta fase envolveu o estudo do comportamento químico dos novos materiais, sob condições de actividade microbiológica induzida no agente lixiviante (ensaio de biolixiviação). Foi desenvolvida uma nova metodologia para o ensaio de biolixiviação, tendo por base alguns trabalhos de biodeterioração, biolixiviação e biodegradação, realizados por outras equipas. Os resultados obtidos permitiram concluir que o comportamento químico dos novos materiais não foi alterado por acção da actividade microbiológica. Na última fase do trabalho, procedeu-se ao estudo dos potenciais tóxico e ecotóxico dos novos materiais, em ensaios de lixiviação de longo prazo, sob três cenários diferentes de exposição ambiental (norma europeia ENV 12920). Foram construídos dez pilotos experimentais, à escala laboratorial, que foram operados sob condições diferentes, em função dos cenários de exposição ambiental. Ao longo do tempo de ensaio, os lixiviados dos pilotos foram recolhidos e analisados sob o ponto de vista químico e ecotoxicológico. Os níveis tóxicos e ecotóxicos dos lixiviados dos novos materiais foram relativamente reduzidos e diferenciados, para cada um dos materiais e para cada cenário de exposição.

Práticas de gestão ambiental na administração pública local

As práticas de gestão ambiental são meios através dos quais as organizações podem melhorar o seu desempenho. Um comportamento eco-eficiente, optimiza o uso dos recursos e evita a produção de resíduos, permitindo poupanças significativas. Para além disso, um bom desempenho ambiental evita custos resultantes da aplicação do princípio do poluidor-pagador. A introdução destas práticas no processo de gestão global é hoje uma realidade nas empresas. No entanto, e como muitas das acções a nível local passam essencialmente pelas autarquias, afigura-se fundamental que também estas organizações introduzam práticas ambientais na sua gestão. O objectivo central deste trabalho é identificar o perfil ambiental da Administração Pública Local, nomeadamente dos municípios portugueses. Para atingir este objectivo foi desenvolvido um inquérito por questionário, o qual foi remetido a todos os municípios do país, de forma a poder diagnosticar práticas de gestão ambiental nesse sector. Com base na avaliação do grau de implementação de determinadas vertentes e práticas de gestão ambiental foi traçado o perfil ambiental dos municípios portugueses. Os principais resultados evidenciam um fraco nível de adopção de práticas de gestão ambiental. Urge melhorar estes níveis de desempenho, pelo que deverão ser adoptadas novas práticas organizacionais e políticas públicas de desenvolvimento sustentável, para que se inverta a tendência actual. Este trabalho pretendeu constituir uma base de apoio às inúmeras autarquias, transmitindo quais as vantagens de recorrer a práticas de gestão ambiental, de forma a aumentar o desempenho ambiental nestas organizações.

Projecto de uma caixa de velocidades eléctrica por meio da variação do número de pólos para motores em disco de rotor em alumínio e em materiais supercondutores de alta temperatura (SAT)

Nesta dissertação apresenta-se um motor em disco polifásico inovador bem como uma estratégia de controlo com base no método de variação de velocidade por comutação do número de pares de pólos. A configuração das bobinas aliada à escolha das correntes e tensões que se injectam nas bobinas dos estatores, permite comutar electronicamente o número de pólos do motor entre 2, 4 6 e 8 pólos, conseguindo-se controlar a característica binário/velocidade do motor. O motor em disco possui a bobinagem feita em cobre com dois semi-estatores, em que quando utiliza o rotor em alumínio (com condutividade diferente de zero) comporta-se como um motor de indução convencional. Quando se substitui o rotor em alumínio por um constituído por um supercondutor de alta temperatura (SAT), o dispositivo comporta-se como um motor de histerese. O princípio de funcionamento do motor em disco convencional é baseado na indução de força electromotrizes no rotor e, consequentemente, uma vez que o alumínio é bom condutor eléctrico, correntes eléctricas induzidas, originadas por haver um campo magnético variável que é criado pelos semi-estatores. O comportamento deste tipo de motores, no que diz respeito a principais características (como o binário/velocidade para os diferentes números de pares de pólos), circuito equivalente de Steinmetz, entre outras teorias associadas é já conhecido há bastante tempo. O princípio de funcionamento do motor SAT é diferente do apresentado anteriormente, funciona com base na dinâmica de vórtices e devido ao facto de aparecer o fenómeno de ancoragem de fluxo (flux pinning) nos supercondutores de alta temperatura. Como o campo magnético varia, então o disco roda. Este motor tem um princípio de funcionamento muito mais complexo que o motor de indução sendo a obtenção do modelo do motor SAT complicada. A obtenção do modelo do motor SAT não é abordado nesta dissertação. Os comportamentos e modos de operação do motor com disco de alumínio e em materiais SAT são simulados através de um programa comercial de elementos finitos, nesta dissertação, sendo a supercondutividade simulada com base na relação entre o campo eléctrico e a densidade de corrente pela lei da potenciação (E-J power law). Com as simulações pretende-se comparar o rendimento electromecânico de ambos os motores.

O lugar da administração educacional na habilitação profissional para a docência nos “primeiros anos”

Com o estudo que agora se apresenta pretende-se realizar o mapeamento da oferta nacional de formação no âmbito da administração educacional, nos ciclos de estudo que habilitam profissionalmente para a docência na educação pré-escolar, no 1.º e no 2.º ciclo do ensino básico, procurando definir e categorizar as tendências gerais das abordagens e as conceções de administração educacional presentes nas unidades curriculares, tendo em conta as orientações epistemológicas que lhes estão subjacentes. Decorrente do referido estudo, a presente comunicação focaliza-se na reflexão sobre o lugar e a pertinência da formação em Administração Educacional (AE) no âmbito da especificidade dos cursos de mestrado profissionalizantes (em educação pré-escolar e em ensino do 1.º e do 2.º ciclo do ensino básico) ministrados numa escola superior de educação, tendo como referência as lógicas de organização e de desenvolvimento dessa formação e as representações dos estudantes a quem se destina.

A cor dos tapetes : análise de materiais de tapetes persas dos séculos XVI e XVII

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Conservação e Restauro

Disponibilização de informação geográfica na administração da região hidrográfica do Alentejo usando WEBSERVICES: WFS sobre GeoServer

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica

A construção do estado liberal. Elite política e burocracia na "Regeneração" (1851-1890)

Quem governa ? Qual a configuração e dinâmica da burocracia ? Sinteticamente, estas duas questões enunciam os objectivos principais da presente investigação sobre o sistema politico administrativo no Portugal oitocentista. No essencial, o âmbito cronológico do nosso estudo coincide com os limites temporais da "Regeneração ", no sentido lato do termo, isto e, com o novo ciclo liberal que tem como acto fundador o pronunciamento militar üsaldanhista" de finais de Abril de 1851 e se prolonga até à crise de 1890. comummente identificada pela historiografia portuguesa como um momento crucial de viragem. Este período de cerca de quarenta anos singulariza- se pela combinação de três aspectos fundamentais. Por um lado, tratou-se de uma época de relativa acalmia politica e social - apenas seriamente ameaçada na conjuntura critica de 1868 a 1871 -, durante a qual as manifestações de conflito violento, que tinham marcado a fase inicial do liberalismo, cederam o lugar às formas de conflito regulado. Esta alteração do tipo dominante de conflito, associada à institucionalização dos mecanismos e processos do sistema de "governo representativo", resultou da afirmação de uma lógica de compromisso (a "politica dos acordos") entre as várias parcialidades ou coligações rivais da elite, que implicava a subordinação da luta politica às regras da competição pacifica e a garantia de expectativas credíveis de alternância no poder. Em larga medida, essa transformação não teria sido possível sem uma ampla renovação do pessoal politico dirigente. Por outro lado, correspondeu a uma etapa decisiva na consolidação do aparelho burocrático do Estado liberal, que se traduziu numa dinâmica de expansão e modernização das estruturas e meios de administração. Finalmente, foi um ciclo marcado por importantes "melhoramentos materiais· e um razoável crescimento económico. embora à custa de um elevado endividamento público. Ocupando as principais posições de comando na hierarquia formal de poder e. como tal, intervindo activamente na construção das instituições e regulam o curso da vida colectiva, na elaboração das normas que as elites politicas são um dos actores centrais em todos os processos de mudança social, independentemente da avaliação positiva ou negativa do seu protagonismo histórico . Por essa razão. o estudo da sua formação e composição ou da sua acção transformadora constituem importantes eixos temáticos da investigação em sociologia politica.

A Qualidade na administração pública e a CAF – Common assessment framework

Apresentação no âmbito da Dissertação de Mestrado Orientador: Doutora Alcina Dias

Estudo da eficácia terapêutica do praziquantel e das alterações morfológicas nos ovos de Hymenolepis nana após sua administração em dois esquemas posológicos

Foram selecionadas, numa comunidade fechada, 20 crianças com himenolepíase, apresentando carga parasitária acima de 1 000 ovos/g de fezes, visando a averiguar a eficácia terapêutica do praziquantel e as alterações morfológicas induzidas nos ovos de H. nana por sua administração oral, em dois esquemas posológicos. Os pacientes foram alocados em dois grupos com igual número de casos. O grupo "A" foi tratado com uma única dose de 25 mg/kg de peso corporal e o grupo "B" com a mesma dose, porém repetida 10 dias depois. A partir do terceiro dia até o 19.°, verificou-se, em ambos os grupos, o surgimento, com um pico em torno do sétimo dia, de ovos distorcidos do parasita. Os ovos normais decresceram gradativamente, desaparecendo em 100% dos casos do grupo "B", do 19° dia em diante, mas mantendo-se presentes em 20% dos casos no grupo "A". A tolerância ao medicamento mostrou-se igualmente excelente com as duas posologias empregadas. Conclui-se pela elevada eficácia terapêutica do praziquantel na himenolepíase, sugerindo-se administrá-lo em duas doses de 25 mg/kg, com um intervalo de dez dias, nos pacientes intensamente parasitados e que convivam em comunidades fechadas.