Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos: experiências de ação afirmativa do Ministério Público do Trabalho (2003-2012)

Nos últimos anos o Brasil tem avançado no sentido de enfrentar as desigualdades raciais. Em 1995, o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso reconheceu oficial e publicamente não apenas a existência da discriminação racial e do preconceito de cor no País, mas também a necessidade de se adotar medidas públicas e privadas para fazer face ao problema. Naquele mesmo ano foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial, que teve por incumbência propor ações integradas de combate à discriminação racial e recomendar políticas para a consolidação da cidadania da população negra. Para encaminhar as ações relacionadas ao mercado de trabalho, foi criado em 1996, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação, cuja missão foi definir programas de ações que visassem ao combate da discriminação no emprego e na ocupação. Desde então, temos presenciado uma maior permeabilidade do Estado às demandas e proposições dos movimentos sociais negros. Marcos nesta trajetória foram a criação da SEPPIR – Secretaria de Promoção da Igualdade racial, em 2003, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, e a aprovação, por unanimidade, do sistema de cotas para negros no ensino superior brasileiro, pelo Superior Tribunal Federal, em 2011. Essas, dentre outras, são conquistas inquestionáveis e que revelam que o País vive um período de inflexão no encaminhamento de soluções para os problemas raciais que o assolam. Mas, se por um lado essas conquistas representam grandes vitórias, especialmente quando analisadas sob uma perspectiva retroativa, visto que desde a abolição da escravatura nenhuma ação estatal havia sido direcionada à solução de desigualdades raciais, por outro, muito ainda temos que avançar. Um olhar prospectivo revelará que o fosso criado ao longo desses séculos não poderia ser superado em apenas 20 anos. Muita desigualdade racial ainda resta. E muito ainda resta a ser feito para o seu enfrentamento. Ao “mobilizar conhecimento para a resolução de problemas sociais relevantes” (FARAH, 2012) esta tese busca contribuir para o avanço das políticas de igualdade racial no País, particularmente daquelas voltadas para o mercado de trabalho. Ela se constitui em um estudo de caso do Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, que teve por objetivo levar as organizações privadas a adotar ações afirmativas para o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça nas relações de trabalho. Para a condução do estudo de caso único, empreendemos uma pesquisa qualitativa, adotando diversas técnicas de pesquisa, como a observação participante, conversas, entrevistas semiestruturadas e análise de documentos e outras materialidades, tendo o pós-construcionismo como sua perspectiva epistemológica (SPINK, 2005). Analisamos o Programa da Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos a partir das seguintes variáveis: sua concepção, implantação e primeiros resultados. Essa análise conduziu-nos a uma revisão da literatura nacional e estrangeira sobre a gestão da diversidade, e da literatura sobre desigualdade categórica durável. Os resultados deste estudo sugerem que, em que pesem as resistências enfrentadas para a sua implantação, o Programa já produziu efeitos positivos, embora também apontem seus limites e ajustes necessários para futuras políticas que visem à redução de desigualdade racial no mercado de trabalho no País.

Coordenação governamental no presidencialismo de coalizão: o Programa de Aceleração do Crescimento e o seu impacto no Ministério dos Transportes

As interpretações a respeito do funcionamento do presidencialismo de coalizão buscam compreender como o Presidente é capaz de implementar sua agenda política, utilizando, para isso, as suas prerrogativas constitucionais. Sejam eles os poderes legislativos, sejam os de nomeação e de organização das estruturas administrativas. Apesar da existência de uma vasta literatura a respeito do processo legislativo e das relações entre o Legislativo e o Executivo, ainda são poucos os estudos sobre a dinâmica interna de funcionamento do Executivo e do impacto da dinâmica política – a formação do gabinete – sobre as políticas públicas. O presente trabalho analisa a constituição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto mecanismo de coordenação criado pelo Presidente, analisando o contexto político, o papel da Casa Civil e as experiências anteriores de coordenação de investimentos prioritários. Do mesmo modo, investiga os possíveis impactos do PAC no Ministério dos Transportes.

Quebrando as regras: o poder discricionário na linha de frente do programa esportivo-social RIO 2016 um estudo sobre a situação do integrador de núcleo, um verdadeiro "sociological citizen"

Este estudo analisa o indivíduo que atua na linha de frente do RIO 2016, um programa social do Governo do Estado do Rio de Janeiro que opera 800 unidades de atendimento no Estado, com gestão da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. O indivíduo analisado nesta pesquisa é denominado Integrador de Núcleo Esportivo e é o responsável pela gestão de uma dessas unidades — Núcleo Esportivo — que atende em média 50 alunos de uma comunidade carente no Estado do Rio de Janeiro. Essa pesquisa analisa o Integrador de Núcleo Esportivo sob uma perspectiva inédita, entendendo-o como um agente que atua além do seu escopo burocrático de trabalho. Para esse estudo foram consideradas teorias sobre burocracia organizacional, lançando mão da literatura de Michel Crozier ―The Bureaucratic Phenomenon‖ (1964), que analisa as relações entre pessoas, grupos e poder para entender a influência da organização burocrática no indivíduo. O termo ―sociological citizen‖,desenvolvido por Silbey (2009), também foi considerado para classificar esse indivíduo que se mostra mais aplicado que outros nos serviço de seu mandato organizacional e legal. Silbey aplica também o termo ―relational regulation‖ para denominar esta forma particular de prática da ―cidadania sociológica‖ (tradução do autor), por meio da qual os agentes ―governam a lacuna existente entre as expectativas regulatórias e o desempenho requerido‖.

Responsabilidade social corporativa : a memória do Programa de Reassentamento dos Atingidos pela Barragem da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (ex-Itaparica)

No Brasil, água e energia têm uma forte e histórica nterdependência, de forma que a contribuição da energia hidráulica ao desenvolvimento econômico do País tem sido expressiva, seja no atendimento às diversas demandas da economia, ou da própria sociedade, melhorando o conforto das habitações e a qualidade de vida das pessoas. Também desempenha papel importante na integração e desenvolvimento de regiões distantes dos grandes centros urbanos e industriais. A década de 70 registrou um crescimento elevado da demanda por energia elétrica no Brasil; reflexo de políticas desenvolvimentistas de governos anteriores que promoveram o crescimento industrial do País atraindo e criando indústrias de uso alto intensivo da letricidade. No caso da região Nordeste, o crescimento econômico trouxe consigo o risco de um grave racionamento de energia. Para eliminar tal risco, o Estado por intermédio do Sistema Eletrobras realizou a construção de grandes usinas hidrelétricas interligando-as ao sistema nacional. Não há como negar que esta solução provocou um grande benefício para grande parte da população brasileira, mas trouxe, para uma parcela do povo brasileiro, um custo social bastante elevado. Essas pessoas ficaram então conhecidas como os “atingidos por barragens”. Para eles, a construção das barragens de usinas como Itaipu, Tucuruí, Sobradinho e Itaparica significou o deslocamento compulsório dos locais aonde viviam e tinham suas tradições e referência culturais e afetivas. Esta pesquisa objetiva resgatar a memória deste período de grandes obras, promessas de desenvolvimento e marcas deixadas em milhares de famílias brasileiras. O estudo em questão é também uma tentativa de mostrar como o Programa de Reassentamento de Itaparica, projeto conduzido pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF foi o marco de uma nova dinâmica para tratamento das questões sociais envolvendo a reparação de danos causados aos atingidos por barragens e se constitui talvez, no primeiro caso de Responsabilidade Social Corporativa do setor elétrico brasileiro.

Adequando práticas e modelos de gestão bem sucedidos ao Programa Netuno: a implementação do balanced scorecard

Há tempo busca-se um aperfeiçoamento do aparelho estatal no Brasil e, ao longo dos anos. os governos que se sucedem no poder vêm buscando alternativas para melhorar a eficiência do Estado. Mais recentemente, no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), que incentiva órgãos públicos a implementarem sistemas de gestão, participando de um processo de avaliação com premiações para as melhores práticas gerenciais voltadas à qualidade dos serviços aos cidadãos. No âmbito da Marinha do Brasil o Programa foi adaptado às peculiaridade da Força e nasceu, assim, o Programa Netuno que visa à institucionalização de boas práticas de gestão, permitindo que as organizações da Marinha do Brasil busquem a melhoria contínua dos processos inerentes a suas atividades. Uma das ferramentas que se pretende incorporar ao Programa é o Balanced Scorecard, geralmente utilizado na gestão estratégica e na avaliação do desempenho de organizações. Portanto, com a finalidade de contribuir para o aprimoramento da eficiência da gestão das Organizações Militares da Marinha do Brasil, este trabalho tem como objetivo identificar as vantagens, desvantagens e dificuldades da implementação do Modelo de Gestão Balanced Scorecard (BSC), tomando como base as experiências bem sucedidas de outras organizações da iniciativa privada e pública, bem como do Exército Brasileiro, que já implementaram e utilizam o modelo.

Estrutura e desafios de financiamento do programa Abrigos Solidários: Liga Solidária

A prestação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes ainda é um grande desafio para as organizações que realizam este trabalho, não só pelas atuais mudanças do perfil dos abrigados, que passa a exigir novas respostas institucionais, com pela fragilidade da estrutura de financiamento público. Desse modo, o presente trabalho tem como propósito identificar as principais fragilidades da estrutura de financiamento público desse serviço, a partir do estudo de caso do Programa Abrigos Solidárias da Liga Solidária, organização social sem fins lucrativos que mantém três abrigos via convênio firmado com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS). Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa baseada em entrevistas semi estruturadas junto a gestores e técnicos da Liga Solidária, bem como uma revisão bibliográfica sobre os principais marcos da Política Nacional de Assistência Social, referências sobre a Reforma Gerencial do Estado e o funcionamento básico do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nos dados encontrados na pesquisa, foi possível realizar um diagnóstico da atual estrutura de financiamento público e complementar que subsidiou a elaboração de uma proposta integrada de aperfeiçoamento da estrutura de financiamento desse serviço respaldado por uma análise comparativa com o SUS e resgatando as propostas de contratualização previstas na Reforma Gerencial do Estado de 1995.

Eficiência do controle do Programa Bolsa Família na perspectiva da gestão por resultados

Os programas sociais do governo se inserem em um novo contexto teórico e político, com a mudança do foco assistencialista para uma visão mais científica e com o devido comprometimento político, inclusive realçado no Planejamento Plurianual Avança Brasil 2000/2003, que prevê ações integradas e um orçamento próprio para os programas sociais. Ao mesmo tempo, vive-se no Brasil a mudança de uma administração pública burocrática para uma administração por resultados, que tem como uma das principais dificuldades a implementação da gestão propriamente dita e do controle, considerando-se os aspectos culturais até então vigentes. Nessa conjuntura, avaliar um programa social requer contextualizá-lo na perspectiva da administração por resultados, considerando-o em relação aos próprios princípios e aos daquela. O objetivo deste trabalho é avaliar a eficiência do controle do Programa Bolsa Família, na perspectiva de cumprimento de sua proposta e da gestão por resultados. O estudo de caso foi feito por meio de uma pesquisa documental, e os resultados demonstraram falhas no referido controle.

Governança e coordenação em arranjos multinível de políticas públicas transversais: assistência social, educação e saúde no Programa Bolsa Família

Este estudo apresenta o desenvolvimento teórico e a aplicação de um modelo voltado à análise de arranjos de governança de políticas públicas que ocorrem quando múltiplas organizações estão envolvidas em lidar com questões complexas. A seguinte pergunta de pesquisa foi proposta: Como opera o conjunto de instrumentos de coordenação empregados na governança de uma política pública transversal? Um estudo de caso exploratório sobre o Programa Bolsa Família foi realizado, especificamente na sua dimensão relacionada à coordenação entre os setores de assistência social, educação e saúde. Os métodos de pesquisa consistiram em análise de conteúdo de documentos e transcrições de entrevistas semiestruturadas com atores-chave do Programa nos três setores de políticas. Os resultados demonstram como diferentes modos de governança coexistem no arranjo multinível estudado, revelando diversos elementos de coordenação cuja operação concomitante resulta em um modo de governança misto. Contribui-se, assim, para o aperfeiçoamento do Programa e para o desenvolvimento teórico, metodológico e aplicado dos conceitos de governança e de coordenação, ficando demonstrado ser possível integrá-los na análise de políticas públicas transversais.

Os impactos econômicos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida no setor de construção civil na cidade de Belém

O presente estudo aborda a questão do setor imobiliário e a sua relação com a construção civil na cidade de Belém, a partir da implementação do Programa Minha Casa Minha Vida. Objetiva-se com a pesquisa avaliar se houve mudanças no setor da construção civil em decorrência da participação do governo federal no projeto de construção de habitação popular, com a finalidade de fortalecer o setor da construção civil. Este setor teve mudanças com a presença do Programa Minha Casa Minha Vida, em face de se apresentar um elevado crescimento do setor imobiliário na cidade de Belém, especialmente em função das demandas de habitação que se apresentam para os segmentos pertencentes aos estratos da classe média/alta. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental para a realização do estudo, mediante o uso de fontes informativas de empresas do setor imobiliário que atuam na cidade de Belém. Verifica-se que com a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade de Belém, o setor imobiliário por ter um elevado crescimento, decorrente das demandas, as empresas de construção civil continuam a expandir suas atividades para atender esse segmento social. Com isso, conclui-se que a proposta do governo para fortalecer as empresas de construção civil é atrativa para o setor construir casas populares.

A reinvenção da ação profissional no programa interdisciplinar de apoio às escolas municipais do Rio de Janeiro: um estudo de caso de duas equipes

Este estudo pretende analisar e documentar a atuação profissional de assistentes sociais, professores e psicólogos no Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas Municipais do Rio de Janeiro, através do estudo de caso de duas equipes interdisciplinares em duas unidades escolares. Neste percurso foi possível observar a correlação entre a escolha da unidade escolar para atuação e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Adoção de governo eletrônico no Brasil: a perspectiva do usuário do Programa Nota Fiscal Paulista

A intensa utilização da tecnologia da informação (TI) por todos os setores disseminou-se também na Administração Pública. A utilização da TI aliada à internet como ferramenta de gestão pública é denominada governo eletrônico e tem como objetivos qualificar melhor a prestação dos serviços e possibilitar aos cidadãos uma participação mais efetiva no processo político. O presente estudo buscou investigar o contexto do governo eletrônico no Brasil e apresenta um modelo de adoção baseado numa iniciativa de informatização de mecanismos de controle fiscal do Estado de São Paulo. O objetivo geral da tese foi estudar quais são os elementos que influenciam a utilização do governo eletrônico no Brasil, por meio de um estudo no programa Nota Fiscal Paulista (NFP). A metodologia envolveu técnicas do método qualitativo, pelo uso de opiniões de especialistas, associadas a procedimentos do método quantitativo, por meio de um survey aplicado em 715 usuários da NFP. A análise utilizou modelagem por equações estruturais. Os resultados contribuem para as pesquisas em TI, apresentando um modelo que reforça e amplia os estudos anteriores sobre adoção tecnológica e os estudos de governo eletrônico, acrescentando um modelo em um novo contexto ainda pouco explorado. No caso da NFP, os fatores testados e que influenciam no processo de adoção são: Benefício Percebido, Facilidade de Uso Percebida, Influências Sociais, Segurança Percebida, Confiança e Hábito. Em termos práticos, a pesquisa auxilia na compreensão da participação e do envolvimento dos cidadãos na fase atual de desenvolvimento de governo eletrônico no Brasil. Com melhor esclarecimento da influência dessa tecnologia na vida pessoal e profissional dos usuários, é possível elevar a qualidade da prestação dos serviços para atender às demandas da sociedade. Isto posto, auxilia também na implantação mais rápida do programa em outros contextos administrativos para o governo eletrônico, gerando informações úteis para os principais pontos a se considerar para ampliar a adesão dos cidadãos e ter mais chance de sucesso na implantação.

Applying negotiation skills in the design of public policies: analysis of the city of São Paulo’s invoice program

The author argues that by applying problem-solving negotiation skills in the design of public policies, public administrators benefit from more effective and wide-ranging outcomes in the realization of their goals. In order to demonstrate this idea, the author analyzes how negotiation skills – such as identifying key actors and their interests, recognizing hardbargaining tactics and changing the players, knowing your best alternative, creating value and building trust – permeated and contributed to the success of the City of São Paulo’s Invoice Program (“Programa Nota Fiscal Paulistana”), a public policy aimed at combating tax evasion of service tax in the City of São Paulo.

O Programa Nuclear e a construção da democracia : análise da oposição ao Programa Nuclear Brasileiro (1975-1990)

O recorte analítico deste trabalho percorre os anos entre 1975 e 1990, fazendo uma análise sobre diferentes instâncias de oposição doméstica ao Programa Nuclear Brasileiro. A aludida oposição é entendida dentro do contexto político que o Brasil atravessava neste período, que coincide com a distensão do regime militar, a transição para governos civis e, depois, democraticamente eleitos. Nesse sentido, para além de construir uma narrativa sobre oposições domésticas ao programa nuclear e contribuir para as recentes interpretações historiográficas sobre a energia nuclear no Brasil, este trabalho busca situar estes atores dentro do contexto histórico do Brasil, avaliando seu impacto tanto na política nuclear quanto no contexto mais amplo da longa transição que encerrou o regime militar e trouxe o poder de volta para os civis.

Agenda social nos territórios pacificados: um estudo sobre o Programa Territórios da Paz à luz da construção teórica em gestão social

O objetivo desta pesquisa foi analisar o Programa de Gestão Social em Territórios Pacificados – Territórios da Paz à luz da construção teórica da Gestão Social na academia. Com base na literatura sobre Gestão Social, buscou-se identificar as diferentes vertentes que orientam a sua discussão. Somado a isto, foram discutidos ao longo do referencial teórico questões que favorecem o entendimento do contexto no qual está inserido o Programa Territórios da Paz, tais como as favelas, política de segurança pública e o projeto de pacificação em curso na cidade do Rio de Janeiro. Tendo em vista o discurso adotado pelo Programa Territórios da Paz, optou-se por analisa-lo a partir de algumas categorias de avaliação de processos participativos deliberativos, quais sejam: Processos de Discussão, Inclusão, Pluralismo e Bem Comum. Os dados foram coletados, em um primeiro momento, por meio de pesquisa bibliográfica. Em seguida, foram realizadas entrevistas junto aos gestores sociais responsáveis pela condução do programa estudado nos diferentes territórios. Em suma, os resultados apontam para a existência de espaços para discussão, contudo sem capacidade deliberativa. Em alguns momentos, as características do que foi denominado um Programa de Gestão Social se aproximam das características da Gestão Estratégica, cujo arcabouço conceitual e instrumental se apoia sobre mecanismos de tomada de decisão baseados na hierarquia e conhecimento técnico.

A evolução do Programa Pró-Equidade de Gênero: 2005-2013

A divisão sexual do trabalho é algo que ainda predomina no mercado laboral e nas organizações. As diferenças entre os salários pagos a homens e mulheres em funções análogas, a maioria de homens presentes nos altos cargos de liderança e de tomada de decisão, a miséria relacionada à dificuldade de acesso das mulheres à saúde e à educação são alguns fatores que justificam a importância das políticas de empoderamento para as mulheres. Neste sentido, desde 2005 vem sendo implementado o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Políticas para Mulheres, cujo objetivo principal é combater as desigualdades entre os gêneros e as raças, promovendo boas práticas no mundo do trabalho, em organizações públicas e privadas. Essa pesquisa aborda, de forma sucinta, a evolução deste programa por meio da concessão do Selo Pró-Equidade às Organizações Públicas e Privadas, no período de 2005 a 2013.