A trajet??ria da constru????o do arcabou??o legal das compras e contrata????es na administra????o p??blica federal brasileira: processo decis??rio e oportunidade pol??tica

Este trabalho aborda a trajet??ria de constru????o do arcabou??o de leis e normas sobre compras e contrata????es, no ??mbito da administra????o p??blica federal do Brasil, ao longo da sua hist??ria recente, bem como suas implica????es para a compreens??o de alguns dilemas e perspectivas que atualmente se colocam para o fortalecimento institucional desta ??rea. O arcabou??o legal, para os fins desse trabalho, ?? o conjunto das leis aprovadas pelo Congresso Nacional, decretos-lei com for??a de lei e os decretos e outros atos normativos editados pelo Executivo para regulamenta????o de leis, que t??m por objeto as regras e procedimentos das compras e contrata????es realizadas por ??rg??os p??blicos.

As tend??ncias atuais na gest??o de suprimentos diante do marco legal das licita????es

Este trabalho analisa algumas das novas pr??ticas em gest??o de suprimentos e sua compatibilidade com o marco legal e normativo que regulamenta as compras e contrata????es na administra????o p??blica federal. ?? estudo explorat??rio que pretende identificar pr??ticas que possam ser adotadas sob o marco vigente, visando avan??ar no sentido da estrutura????o em moldes mais atualizados da fun????o suprimentos na administra????o federal. Diversas das limita????es apontadas poder??o eventualmente ser objeto de propostas para a revis??o da legisla????o e das normas vigentes, conforme indicado nas conclus??es.

Processos de exclusão da/na escola no período da Primeira República (1889-1930) no Estado do Espírito Santo

O objetivo desta tese é analisar que práticas de tradução educacional foram feitas em relação às crianças e jovens excluídos da/na escola da Primeira República (1889-1930) no Estado do Espírito Santo. Período este em que a cultura ocidental, mais especificamente a europeia, exercia forte influência nas políticas de regulação e de emancipação do Brasil. Assim constando, na área educacional, muitas das experiências e teorias defendidas e socializadas na Europa foram traduzidas para o Brasil, e por extensão, para o Espírito Santo. Para compreender as traduções na área educacional, situada no contexto da modernidade é que se reportou a Boaventura de Sousa Santos, à luz das ferramentas disponíveis pela Sociologia das Ausências, pela Sociologia das Emergências, bem como o Trabalho de Tradução. A proposta de pesquisa está ancorada numa perspectiva qualitativa de base hermenêutica e, para construir a investigação, foram utilizadas fontes históricas bibliográficas e documentais. As fontes de investigação permitiram explicar parte das possíveis razões para as exclusões da escola ou defesas de segregação (exclusão na escola). Estas exclusões se concentram em torno de cinco tempos: 1909, 1917, 1923, 1924 e 1929. Nos anos de 1909 e 1924, disserta-se pela via educacional, sobre as práticas da área jurídica em relação aos órfãos. A Escola Normal do Espírito Santo, por sua vez, reproduzia a ideia de ordem ao atrelar a Pedagogia à educação cívica. Em 1917, a partir do episódio relativo a uma jovem, associada a um possível caso de loucura/alienação mental, é abordada a influência da área médica na área educacional, no Estado do Espírito Santo. Quanto à década de 20, existiu todo um discurso sobre o estudo da criança, na formação de educadores, como tentativa de apreender a totalidade do ser humano. Algumas práticas de tradução construtivas na área educacional foram evidenciadas, como por exemplo, quando o professor Elpídio Pimentel sugere que os educadores trabalhem com o que o aluno sabe ou poderá aprender. Ao final do trabalho, percebe-se que, muitas exclusões poderiam ter sido evitadas, mas para isso, a sociedade, os educadores teriam que ter adotado uma outra postura em relação às práticas de tradução: talvez uma menos idealizada e que valorizasse o que emergia de potencial nas realidades locais.

Climate paradox of the G-8: legal obligations, policy declarations and implementation gap

This article analyzes the climate policy performance of the G-8 from 1992 to 2012 based on their legal commitments (Annex-1 and Annex-B countries) under the UNFCCC (1992) and the Kyoto Protocol (1997) and their policy declarations on their GHG reduction goals until 2050. A climate paradox has emerged due to a growing implementation gap in Canada, USA and Japan, while Russia, Germany, UK, France and Italy fulfilled their GHG reduction obligation.

Privacy and Data Protection in Elderly Healthcare: Threats and Legal Warranties

The progressive aging of the population requires new kinds of social and medical intervention and the availability of different services provided to the elder population. New applications have been developed and some services are now provided at home, allowing the older people to stay home instead of having to stay in hospitals. But an adequate response to the needs of the users will imply a high percentage of use of personal data and information, including the building up and maintenance of user profiles, feeding the systems with the data and information needed for a proactive intervention in scheduling of events in which the user may be involved. Fundamental Rights may be at stake, so a legal analysis must also be considered.

Contradiction between the average age of retirement at the time of death and the average pension time for men and women in public employment in Portugal

The short article attempts to make some very brief reflections on the effects a lack of public policies positively discriminatory in terms of public employment retirement. In particular, the observation of the absurd contradiction between the average age of retirement at the time of death (for men and women) and the average pension time for men and women in public employment in Portugal.

Criminal Liability of Organizations, Corporations, Legal Persons, and Similar Entities on Law of Portuguese Cybercrime: A Brief Discussion on the Issue of Crimes of “False Information,” the “Damage on Other Programs or Computer Data,” the “Computer-Software Sabotage,” the “Illegitimate Access,” the “Unlawful Interception,” and “Illegitimate Reproduction of the Protected Program”

Abstract: in Portugal, and in much of the legal systems of Europe, «legal persons» are likely to be criminally responsibilities also for cybercrimes. Like for example the following crimes: «false information»; «damage on other programs or computer data»; «computer-software sabotage��; «illegitimate access»; «unlawful interception» and «illegitimate reproduction of protected program». However, in Portugal, have many exceptions. Exceptions to the «question of criminal liability» of «legal persons». Some «legal persons» can not be blamed for cybercrime. The legislature did not leave! These «legal persons» are v.g. the following («public entities»): legal persons under public law, which include the public business entities; entities utilities, regardless of ownership; or other legal persons exercising public powers. In other words, and again as an example, a Portuguese public university or a private concessionaire of a public service in Portugal, can not commit (in Portugal) any one of cybercrime pointed. Fair? Unfair. All laws should provide that all legal persons can commit cybercrimes. PS: resumo do artigo em inglês.

Effects of Age-Related Cognitive Deficits on EEG Phase Coherence

Body and brain undergo several changes with aging. One of these changes is the loss of neuroplasticity, which leads to the decrease of cognitive abilities. Hence the necessity of stopping or reversing these changes is of utmost importance to contemporary society. In the present work, electroencephalogram (EEG) markers of cognitive decline are sought whilst the subjects perform the Wisconsin Card Sorting Test (WCST). Considering the expected age-related cognitive deficits, WCST was applied to young and elder participants. The results suggest that coherence on theta and alpha EEG rhythms decrease with aging and increase with performance. Additionally, theta phase coherence seems more sensitive to performance, while alpha synchronization appears as a potential ageing marker.

Cognitive intervention protocol for age-related memory impairments

With the number of elderly people increasing tremendously worldwide, comes the need for effective methods to maintain or improve older adults' cognitive performance. Using continuous neurofeedback, through the use of EEG techniques, people can learn how to train and alter their brain electrical activity. A software platform that puts together the proposed rehabilitation methodology has been developed: a digital game protocol that supports neurofeedback training of alpha and theta rhythms, by reading the EEG activity and presenting it back to the subject, interleaved with neurocognitive tasks such as n-Back and Corsi Block-Tapping. This tool will be used as a potential rehabilitative platform for age-related memory impairments.

«Corruption» and social and economic criminal law: criminology, criminal policy, political science and law&economics - a new idea about criminal liability of legal entities

Abstract: If we think there is a significant number of legal offshore in the globalized world, then there is not even a global consensus about what «corruption» is. The «illegal corruption» in a country may be legal in another. Moreover, the great global corruption is above the law or above democratic States. And not all democratic States are «Rule of Law». Therefore, the solution is global earlier in time and space law, democratic, free and true law. While the human being does not reach a consensus of what «corruption» really is, the discussion will not go further than a caricature. One of the other problems about «corruption» is that it is very difficult to establish the imputation of crimes, including «corruption» (v.g. Portugal) on some «companies», corporations. We have a juridical problem in the composition of the art. 11. of the Portuguese Penal Code.

Corporal and testicular biometry in wild boar from birth to 12 months of age

The aim of this tudy was to evaluate corporal and testicular development in wild boars (Sus scrofa scrofa) from birth to 12 months of age, evaluating body weight, biometric testicular parameters, and gonadosomatic index. Thirty-nine male wild boars from a commercial farm licensed by IBAMA were used in the study. The animals were weighed and assigned to 13 experimental groups. The testes were recovered through unilateral orchiectomy, weighed on an analytical balance and measured for length, width and thickness. Body weight and testicular measures increased with the age, up to 12 months, and were more accelerated in the first and ninth months. Initially the testicular growth pattern, between zero and nine months, followed the body growth, and the gonadosomatic index varied from 0.07 to 0.09%. Between 9 and 11 months, the testicular growth was superior to the body growth, and the gonadosomatic index varied from 0.09 to 0.16%. Finally, after 11 months of age, testicular and body growth had a similar behavior. In conclusion, body weight, testicular biometry, and gonadosomatic index development accelerated in the ninth month.

Loneliness in Middle and Old Age

Purpose of the research: (a) To identify the degree of much loneliness reported in the Portuguese population over 50 years of age and (b) test whether loneliness can be predicted by socio-demographic, health related or social characteristic of the sample other than age. Materials and methods: 1174 late middle age and older adults were interviewed face to face by different interviewers across the country; after the informed consent was signed, we asked the participants several socio-demographic and health-related questions; finally we asked ‘‘How often do you feel lonely?’’ and participants responded according to a five point Likert scale. Principal results: The results showed that 12% of participants reporting feeling lonely often or always, whereas 40% reporting never feeling lonely. The remaining 48% self-reported they felt lonely seldom or sometimes. Additionally, results show that, when taken together, variables such as marital status, type of housing, residence settings, health conditions, social satisfaction, social isolation, lack of interest, transportation, and age were predictors of loneliness. Major conclusions: (1) The association of loneliness with advanced age has been greatly exaggerated by mass media and common sense; (2) But although our findings did not confirm the most alarmist views, the 12% of older adults reporting that they are feeling lonely always or often should be cause for attention and concern. It is necessary to understand the meaning, reasons and level of suffering implied on those feelings of loneliness. (3) Our findings suggest that it makes no sense to construe age as a singular feature or cause for feelings of loneliness. Instead, age and also a number of other features combine to predict feelings of loneliness. But even with our predictor variables there was a substantial of variance left unexplained. Therefore it is necessary to continue exploring how feelings of loneliness arise from the experience of living and how they can be changed.

O papel das IPSS's - o exemplo da justiça social prática da Obra de Nossa Senhora das Candeias

As IPSS’s visam dar uma estrutura organizada ao dever ético de solidariedade e justiça – valores incalculáveis – entre os indivíduos. Não são administradas pelo Estado, nem por corpos autárquicos. E têm por objectivo, como informa a Segurança Social também, o apoio a crianças e jovens, o apoio à família, a protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e nas situações de diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho, promoção e proteção da saúde designadamente por meio da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação, educação e formação profissional dos cidadãos, resolução dos problemas habitacionais das populações.; Abstract: The IPSS's aim to give an organized structure to the ethical duty of solidarity and justice - incalculable values - between individuals. Are not run by the state or by municipal bodies. And aim, as reported by the Social Security also, support for children and youth, family support, the protection of citizens in old age, disability and decrease in situations of subsistence or capacity for work, promotion and health protection including through the provision of care preventive medicine, curative and rehabilitation, education and vocational training of citizens, solving the housing problems of the people.

The impact of size and age of the company on assessing financial risk

Textiles and tourism sectors are two important sectors in Portuguese economy. Its high exposure to both internal and international economy volatility transform the companies operating in these economic sectors especially vulnerable to recent economic crises in Portugal and European Union. The objective of this paper is to evaluate and understand the impact of size and age on the financial health of textile and tourism companies, measured by economic indices. An empirical based model is proposed. Its implications are derived and tested on a sample of 4061 Portuguese companies from textile and tourism sector, during the period 2005-2009. The results conclude that age has a stronger impact on the risk of failure than size. Whereas the effect of age is generally positive regarding the financial health of the company, the effect of size is less clear and depends on the age of the company.

Effects of age on histological parameters of the sweat glands of Nellore cattle

The sweat glands are important in thermoregulation of cattle in a warm environment as they help dissipate heat through evaporation. Studies on gland histology are important to define its secretion potential and the capacity of perspiration and heat removal. The objective of this study was to determine, by histomorphometry, glandular epithelium height, the depth of the gland, length of the glandular portion and number of glands per cm2 of the sweat glands of the three age groups of Nellore cattle. Thirty females were used in this study. They were equally divided into calves, heifers and cows. Histological sections were obtained and analyzed by digital images in Trinocular BX40 Olympus microscope coupled to an Oly - 200 camera, connected to a computer. The images were obtained with microscope with 2x, 4x, 10x and 40x magnification objectives. The measurements were performed using HL Image 97 program. The height of glandular epithelium, depth of the glands, length and density of the glandular portion per cm2 , were all analyzed. The calves showed greater height of the glandular epithelium than heifers (P = 0.0024), and cows (P = 0.0191). The depth of the gland was not influenced by age. Cows had higher length of secretory portion than heifers (P = 0.0379) and calves (P = 0.0077). Heifers had a greater number of sweat glands per cm2 of skin than cows (P = 0.023). In cattle, the height of glandular epithelium and the density decreases as animals get older. On the other hand, the length of the secretor portion increases but with no changes in the depth of the sweat glands