Espaço urbano, desigualdade e indicadores de dimensões da sustentabilidade: análise de Formosa-GO

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Conceito normativo de pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas no mercado de trabalho

Esta dissertação analisa o conceito de pessoa com deficiência disposto na legislação nacional e internacional, perquirindo quem são os integrantes desse grupo vulnerável que possuem o direito às vagas reservadas ao mercado de trabalho, previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis nº 8.112/90 e 8.213/91. Trata-se de uma pesquisa com enfoque na aplicação das ações afirmativas, especificamente o sistema de cotas, destinado à inclusão social das pessoas com deficiência. Verifica-se a existência de uma polêmica questão referente à relativa indeterminação de quem são os destinatários dessa medida. Assim, trazemos para o debate o conjunto normativo de leis, decretos e tratados internacionais que buscaram definir as pessoas com deficiência, entre os quais destacamos o Decreto nº 3.298/99 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Mas também analisamos as principais referências teóricas relacionadas ao universo da deficiência, ocasião na qual exploramos a evolução dos direitos humanos e fundamentais desse grupo, passando pelos principais paradigmas e reivindicações dos movimentos sociais, conhecendo assim quais são os alicerces de tais direitos e de que forma exigem o tratamento igualitário. Procuramos esclarecer e desfazer o imbróglio conceitual que se estabeleceu no sistema jurídico brasileiro ao longo dos últimos 25 anos, por meio da difusão das informações acima citadas. Visamos com isso possibilitar que as ações afirmativas cumpram certos requisitos de validade, entre os quais o dever de justiça e eficiência na redistribuição dos recursos fundamentais. Destacamos que o dever de inclusão social, bem como o sucesso das ações afirmativas, estão subordinados ao maior conhecimento sobre os direitos desse grupo, tanto por parte dos operadores do direito, como dos demais profissionais de outras áreas do saber, os quais devem trabalhar em conjunto para identificar quais fatos relevantes no contexto social tornam esse indivíduos vulnerabilizados e justificam a proteção estatal por meio do sistema de cotas.

Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regularização da relação jurídica de emprego

O presente estudo sobre o trabalho escravo está pautado na análise dos princípios gerais e constitucionais que norteiam a matéria, em especial, o princípio da dignidade humana, discutindo principalmente as hipóteses caracterizadoras do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, os bens jurídicos tutelados, e as possíveis formas de combater essa prática. A partir desse referencial, aprofundamos a pesquisa nas formas de atuação preventiva do Estado, como meio de propiciar a inclusão social dos trabalhadores. Ao abordar a problemática do trabalho escravo, buscamos discutir mecanismos de inclusão social, por meio de ações capazes de inibir a prática do trabalho escravo no momento do aliciamento da mão-de-obra. Esta pesquisa tem por finalidade principal chamar a atenção para o problema que vivenciamos ainda hoje no meio rural brasileiro, demonstrando a necessidade de se agir efetivamente contra esta prática secular que é submeter o ser humano a condições subumanas de vida, por meio da superexploração do trabalho, com vistas a coibir este crime desde o momento do aliciamento, e não apenas por meio de ações repressivas como o resgate. Em outras palavras, defendemos a necessidade de atuação no momento a priori da escravidão – na arregimentação. O estudo está dividido em três capítulos, o primeiro destina-se à compreensão teórico-jurídica do trabalho escravo, analisando o crime sob as óticas internacional, constitucional e penalista; o segundo trata da análise das formas de atuação repressiva do Estado, trazendo entendimentos jurisprudenciais trabalhistas e penais a respeito do tema, cujas decisões judiciais foram selecionadas principalmente no Estado do Pará; e o terceiro capítulo traz o estudo de métodos de atuação preventiva, como forma de combate ao trabalho escravo e de promoção da inclusão social, percorrendo detalhadamente as características do aliciamento ilegal de trabalhadores, propondo, ao final, a regularização prévia da relação de trabalho, transformando o aliciamento ilegal em contrato de trabalho regular.

O papel da incerteza no planejamento de sistemas de educação a distância

A tarefa de projetar um sistema de educação a distância (SEAD) é um processo complexo devido ao número de componentes envolvidos, às diferentes visões e abordagens quanto à sua eficácia, aos valores em disputa, aos interesses em jogo e às decisões urgentes. Este trabalho, partindo da experiência constante de livros e artigos dos autores, faz um recorte na tese de doutoramento de um deles a fim de descrever a importância da análise de incertezas em programas de educação a distância, o que se acredita levar à redução da probabilidade de ocorrência de eventos indesejáveis e/ou inesperados em várias situações caracterizadas por ambientes complexos. Descreve-se a trajetória da incerteza na perspectiva da ciência e apresenta-se um referencial teórico para dar suporte à temática do planejamento de SEADs. São citadas, também, as formas como as incertezas podem incidir nos processos decisórios e de implantação de SEADs, tomando por base uma pesquisa realizada no estado do Pará. Estratégias foram especificadas na perspectiva de melhorar a articulação entre as iniciativas das diversas áreas, de modo a potencializar a participação dos diferentes atores e reforçar o papel da educação a distância como política pública para a inclusão social. Nas considerações finais, reforça-se a adaptabilidade da investigação para outras situações. O trabalho pretende ser uma contribuição na indicação de diretrizes estratégicas para subsidiar a implantação de SEADs.

Desenvolvendo a competência informacional: a experiência do curso de Biblioteconomia da UFPA com egressos do sistema penal e familiares atendidos pela Fábrica Esperança

O presente trabalho faz um registro da experiência extensionista, no contexto da Faculdade de Biblioteconomia do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Pará. Trata-se do projeto "Construindo a competência informacional através de estratégias de fortalecimento do uso educativo das Tecnologias de Informação e Comunicação", que, entre os meses de agosto e dezembro de 2011, concentrou as ações entre os egressos do sistema penal e familiares atendidos pela Fábrica Esperança. Partindo da pesquisa-ação, os sujeitos em foco foram envolvidos em atividades orientadas para o desenvolvimento das competências informacionais, em uma carga horária total de 160h. Entre docentes, discentes e pessoal técnico, a experiência permitiu refletir sobre o conceito de competência informacional, o qual se coloca como fundamental para se pensar a inclusão e a cidadania na sociedade da informação.

Um estudo sobre o enfrentamento de pessoas com deficiências físicas e mentais no mundo do trabalho

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Aprendizagem e comportamento humano

Neste livro o leitor poderá compreender os processos de aprendizagem e comportamento na vertente pedagógica e clínica, considerando as diferentes pesquisas e reflexões teóricas apresentadas, sustentadas pelas contribuições dos estudos das Habilidades Sociais, dos pressuspostos teóricos da Psicologia Histórico-Cultural e da Análise do Comportamento tendo como pano de fundo a inclusão social e escolar. O livro pode ser um material de consulta importante para pesquisadores e interessados no tema

Bom de boca: educação e cultura na cozinha da TV digital

Pós-graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento - FAAC

Audiodescrição: um recurso de acessibilidade na televisão digital

Pós-graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento - FAAC

Lixo, conduta humana e a gestão dos insuportáveis

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Psicopatologia e educação infantil: elaboração de manual de orientação sobre os transtornos do espectro do autismo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Eficácia de mobiliário escolar adaptado de baixo custo no desempenho funcional de criança com paralisia cerebral

Indivíduos com Paralisia Cerebral apresentam desenvolvimento motor atípico, caracterizado por alterações posturais, de coordenação motora e de tônus muscular, que resulta em limitações no desempenho de atividades funcionais. Neste contexto destaca-se a prescrição e confecção de recursos de tecnologia assistiva com objetivo de maximizar as habilidades funcionais destas pessoas e prover sua inclusão social. Os indivíduos com paralisia cerebral, muitas vezes, têm dificuldade para a manutenção da dinâmica corporal, principalmente na postura sentada. O objetivo deste estudo foi o de confeccionar uma cadeira e mesa escolar adaptadas com material de baixo custo e verificar sua eficácia no desempenho grafomotor de uma criança com paralisia cerebral. O participante foi uma criança com diagnóstico de paralisia cerebral diplégica, do gênero masculino. A coleta e registro dos dados foram feitos em três momentos, com a criança posicionada no mobiliário adaptado, no mobiliário escolar comum e novamente no mobiliário adaptado, para se estabelecer a comparação. A análise de dados se deu por meio de testes estatísticos não paramétricos. Não houve significância estatística e foi verificada uma inconstância nos dados apresentados, já que não se pode afirmar ao certo qual mobiliário foi mais eficaz na realização da atividade proposta e nem se houve aprendizado motor com a sua repetição. Esse fato não invalida a adequação de mobiliário escolar ao aluno com paralisia cerebral, visto que este é um fator importante para favorecer o controle e estabilidade postural ao individuo, o que interfere na coordenação motora fina destes indivíduos, influenciando no seu desempenho em atividades escolares.

A pedagogia histórico-crítica e o currículo: para além do multiculturalismo das políticas curriculares nacionais

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Revista Nise: revista customizada para a o projeto Terapia e Arte (Tear)

O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é divulgar experiências bem sucedidas no campo de atenção psicossocial através de uma revista customizada desenvolvida para o Projeto Tear “Terapia e Arte”, da cidade de Guarulhos, segunda cidade mais populosa do estado de São Paulo. Mais do que levar credibilidade e, consequentemente, visibilidade às práticas desenvolvidas por eles, o produto tem a intenção de colocar em reflexão a questão da inclusão social pelo trabalho e pela arte, as principais atividades do organismo, e explanar a respeito dos avanços das diretrizes da Reforma Psiquiátrica às quais o Projeto Tear está alinhado. Por meio de entrevistas, pesquisas e vivência in loco, buscou-se por em prática as técnicas jornalísticas aprendidas ao longo do curso de graduação e levar ao leitor série de reportagens de forma clara e diversificada, que contribuam para a propagação do tema e para o exercício de um jornalismo com compromisso ético e cidadão

Diagnóstico da gestão e do gerenciamento dos resíduos eletroeletrônicos gerados no campus da Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá/Unesp

Currently, in Brazil, the quantity and quality of new types of wastes, discarded without criteria in urban areas, has been responsible for considerable impacts on public health and the environment. According to a report prepared by the Institute of Applied Economic Research (IPEA), the country loses about U.S. $ 8 billion annually, due lack of waste recycling, which go directly into landfills or dumps. Among these solid wastes are waste electrical and electronic equipment (WEEE), whose characteristics are complex, by having in its composition substances of high value-added and other health hazards which require different treatment of household waste. Aiming to fill the gap in Brazilian environmental legislation, on 02/08/2010, was sanctioned the National Policy Solid Waste (Law No. 12,305), already regulated on 23/12/2010 (Decree No 7404), whose based on the following principles:reduction of waste generation and toxicity of shared responsibility, proper planning management, social inclusion of waste pickers and sustainable production and consumption. Given the above, this work presented here, aims generally present a diagnosis of the current situation of electronic waste generated in the Faculty of Engineering, Campus Guaratinguetá, FEG / UNESP, to provide data for management and management of these waste, based on sustainability, the economic losses and minimizing environmental impacts and public health related to the flow and the improper disposal of these wastes