Igualdades e diferenças nas políticas educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma

Esta pesquisa aborda as chamadas políticas de diversidade na educação e sua contribuição para o reconhecimento e a promoção dos direitos humanos e a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e das demais desigualdades e discriminações que marcam profundamente a sociedade e a educação brasileiras. Com base nas vozes de gestores/as públicos/as e ativistas da sociedade civil, na análise documental e da execução orçamentária e na experiência política da pesquisadora, é apresentado um balanço sobre os dez anos de existência da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão do Ministério da Educação criado no primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em especial, buscou-se identificar as provocações e os tensionamentos gerados pelas agendas das diversidades para o atual desenho, funcionamento e institucionalidade das políticas educacionais e sua influência nas concepções de qualidade educacional em disputa nas políticas federais. Essas disputas estiveram presentes nas Conferências Nacionais de Educação e no processo conflitivo de tramitação do novo Plano Nacional de Educação (Lei Federal n. 13.005/2014), analisados neste trabalho. Respaldado por convenções e pelas resoluções internacionais das Conferências da ONU e por normativas nacionais, o debate sobre diferenças ganhou espaço na agenda das políticas educacionais brasileiras. Essa discussão foi impulsionada por movimentos sociais negros, indígenas, LGBTs, feministas, de trabalhadores do campo, de pessoas com deficiências, de quilombolas, ambientalistas e por agendas de fronteira na efetividade do direito humano à educação, como a educação de jovens e adultos, a educação em territórios de alta vulnerabilidade social e a educação de pessoas privadas de liberdade, entre outras. Apresenta-se, neste trabalho, uma contribuição teórica ao debate sobre a relação entre qualidade educacional, diferenças e igualdades, com base nas teorias críticas de justiça social. Discutem-se as possibilidades de a noção da diversidade constituir uma resposta interseccional às múltiplas discriminações e desigualdades que atingem os sujeitos concretos no cotidiano da vida e, especificamente, nas instituições educacionais. Ao final da tese, embasadas na definição do contexto de estratégia política de Stephen Ball e nas contribuições para o aperfeiçoamento das políticas 14 previstas na metodologia de análise das políticas públicas, são apresentadas reflexões comprometidas com a ampliação da capacidade das políticas educacionais no sentido de dar respostas a essas agendas, em uma perspectiva de promoção da justiça na educação no marco dos direitos humanos.

Percepções sociais sobre o futuro da humanidade no planeta: um estudo na cidade de Piracicaba, SP

A pesquisa sobre as percepções de residentes da região de Piracicaba em relação às questões ambientais e ao futuro da humanidade no planeta foi desenvolvida com base em um questionário semi-estruturado. As questões buscaram levantar dados autoavaliativos sobre perfil, comportamentos, estado de humor, qualidade de vida, condição econômica e hábitos de consumo, práticas para destinação de resíduos, iniciativas de exercício de cidadania em prol da sustentabilidade socioambiental, para enfim, indagar sobre percepções de futuro e avaliações sobre o contexto socioambiental dos participantes da pesquisa. A aplicação dos questionários foi feita de forma aleatória estratificada nos bairros das cinco regiões da cidade de Piracicaba: Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro. Por meio dessas aplicações, foram obtidos 655 questionários, que foram sistematizados, tabulados e analisados estatisticamente, utilizando-se gráficos de frequência, o Teste de Kruskal Wallis, os Testes de Correlação de Spearman e Kendall, o Teste de Qui-Quadrado e o Teste Exato de Fisher. Foram também criadas nuvens de palavras, desenvolvidas no software online \"Wordle\" (FEINBERG, 2014). Os resultados obtidos com essa pesquisa e as análises desenvolvidas indicam que 227 pessoas, isto é, aproximadamente 35% dos respondentes, possui uma percepção pessimista sobre o futuro da humanidade no planeta. Porém, 493 pessoas, o equivalente a aproximadamente 75% do total de respondentes, considerou que, dentre as alternativas apresentadas no questionário (Desenvolvimento de tecnologias; Controle de natalidade; Educação e mudanças culturais; Cobrança de impostos com base nos impactos ambientais; Intervenção do Estado), a educação e mudanças culturais são fundamentais no processo de transformação social e de superação das problemáticas ambientais. Observou-se também que a crise hídrica vivenciada na época em que os questionários foram aplicados também influenciou na percepção social dos respondentes, uma vez que a palavra \"água\" foi citada 380 vezes. Por meio do trabalho, foi também possível analisar o comportamento ambiental dos pesquisados, notando-se que ainda há a necessidade de promoção de atividades educacionais e comunicacionais que possam estimular a adoção de hábitos e comportamentos mais comprometidos com ideias de sustentabilidade e que levem a mudanças mais efetivas nos padrões de relacionamento entre sociedade e meio ambiente.

Historiografia da instrução pública : políticas e ideias pedagógicas (Séc. XIX e XX)

O autor destaca, numa abordagem histórico-educativa, as tendências pedagógicas, as reformas do ensino e os projetos de lei (sem aprovação) relacionados com a evolução do sistema escolar português desde do século XIX até ao 25 de Abril de 1974. Esta análise evolutiva dedica uma atenção especial à instrução primária e aos seus professores. Os diplomas e/ou normativos jurídicos e planos de ensino publicaram-se num ritmo alucinante, muito dependente do contexto e contingências de cada época, das conjunturas político-ideológicas, económicas e sociais, apesar de se deixar na ‘gaveta propostas de qualidade, como por exemplo, a Proposta de Reforma do Ensino de João Camoesas (1923), cujo mentor foi Faria de Vasconcelos. De facto, a instrução pública primária esbarrou com enormes dificuldades ao longo dos tempos, mas foi aquele nível de ensino que mais se ajustou às inovações e renovações pedagógicas, com experiências didático-curriculares de interesse, exceto no Estado Novo, onde a continuidade do livro único foi uma norma. Ao longo desse período de estudo a realidade da instrução confrontou-se com muitos problemas, por exemplo: o elevado analfabetismo infantojuvenil; inconstância entre centralismo e descentralismo do sistema educativo; a falta de uma rede escolar mais alargada e consistente; uma organização escolar mais eficaz; um défice de formação de professores no âmbito das pedagogias modernas; problemas económicos de sustentabilidade do sistema por parte das autarquias; etc. O texto está dividido em quatro pontos insistindo sobre a instrução primária, a análise às reformas educativas liberais e republicanas no ensino primário, a preocupação pela educação das crianças, o período da educação no salazarismo; e os novos aires de mudança do sistema educativo, após 1974.

Jovens, políticas públicas e estratégias administrativas: o papel das ideias e dos discursos na constituição do campo e na trajetória das políticas de juventude no Brasil

O objetivo dessa dissertação é analisar como as ideias sobre a juventude, representadas pelos discursos oriundos de diferentes materiais empíricos – documentos governamentais e de organizações da sociedade civil e entrevistas não-estruturadas – e a forma pela qual os jovens são reconhecidos como sujeitos de direitos influenciaram o processo de formação das políticas de juventude no Brasil e institucionalização do tema em âmbito federal, assim como a escolha pelas estratégias administrativas que constituem as principais formas de ação e de gestão governamental no tema. Para isso, adotamos como ponto de partida a reflexão sobre o uso da retórica, por meio de metáforas e narrativas na formação e trajetória das políticas, a existência de coalizões discursivas em seu desenvolvimento e a utilização de frames (enquadramentos interpretativos) no exame dos pontos de inflexão das ações para a juventude no Brasil. Em seguida, identificamos as principais ideias sobre as juventudes presentes no campo e analisamos como elas alimentaram o reconhecimento dos jovens enquanto segmento social diferenciado dos demais em função da sua “condição juvenil” e enquanto sujeitos de direitos integrais. Com base nessas concepções, examinamos a criação e a definição as principais funções da Secretaria Nacional de Juventude, a partir de um debate sobre o conceito de transversalidade, e a formulação e trajetória do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), adentrando o debate sobre a intersetorialidade nas políticas públicas. A principal contribuição dessa pesquisa foi relacionar como as ideias e discursos influem não apenas na formação de políticas, mas também como as construções sociais que emergem do campo, balizadas pelo reconhecimento dos sujeitos de direitos, também impactam nas estratégias de gestão. Conclui-se, ainda, que apesar da crescente importância atribuída à gestão transversal e à articulação intersetorial na gestão das políticas de juventude no Brasil, são as próprias concepções que orientam sua escolha como estratégias administrativas das quais decorrem os principais limites para a sua operacionalização cotidiana pela administração pública brasileira em nível federal.

Avaliação da qualidade dos serviços educacionais prestados por uma instituição de ensino superior

Este estudo desenvolveu-se com o objetivo de verificar a qualidade de cursos superiores de Administração e de Gestão, à luz do artigo 4º, da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2005, onde o Ministério da Educação (MEC) lista as competências definidas para a formação de administradores. Desenvolveu-se uma escala de avaliação com base na qualidade percebida pelos estudantes, lastreada na resolução supracitada, e realizou-se um levantamento tipo survey, totalizando 629 respondentes, com alunos dos cursos de Administração e de Gestão de uma instituição de ensino superior (IES) de grande porte, localizada no município de São Paulo. Os resultados mostram que as competências exigidas pelo MEC para o curso de Administração não são percebidas integralmente junto aos estudantes por meio dos serviços educacionais oferecidos pela IES, pois as pontuações ficaram abaixo do score máximo possível.