A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social

Para que possa alcançar sua ratio essendi, isto é, promover a convivência pacífica, o Estado utiliza-se do Direito para realizar o controle social e, em última análise, acolher os cidadãos que vivem sob a sua regência. Neste sentido, o Direito Penal adquire especial importância, tendo em vista deter a incumbência de enunciar comportamentos especialmente ofensivos para a vida em sociedade, prevendo e fixando, para cada conduta criminosa, a aplicação de penas ou medidas de segurança. É certo, de igual forma, que este ramo é também a ultima ratio, ou seja, a última instância de proteção, razão pela qual só pode ser acionado a partir do fracasso ou ineficiência de todos os demais meios de resguardo judicial, eis que o poder punitivo investe, via de regra, contra o bem mais precioso do ser humano, quer seja, sua liberdade. Levando estes pressupostos em conta, assoma uma relevante inquietação: a honra, aspecto inerente à personalidade do homem, dadas as suas características dogmáticas, ainda merece a proteção do Direito Penal? Será que não existem outros meios aptos a trazer suficiente amparo legal? É a partir destas questões que se desenvolve a presente dissertação. Para tanto, buscar-se-á, em um primeiro momento, entender a maneira como os valores e interesses mais caros ao homem adentram na seara penal (teoria do bem jurídico). Após, empreender-se-á efetiva imersão no tema de pesquisa, buscando entender as bases que historicamente assentaram e determinaram a tutela jurídica da honra (bipartição metodológica), além de promover diagnóstico da guarida fornecida pelo Direito Civil e pelo Direito Penal, de modo a compreender se a honra civil difere da honra penal. Por fim, será feito uma análise crítica da honra enquanto bem jurídico penal, com o fito conclusivo de trazer apontamentos quanto aos horizontes futuros da tutela deste valor individual.

Fatores importantes para evitar a contaminação residual das instalações de creche de suínos por Salmonella ao alojamento.

2006

O uso da sorologia (ELISA) para monitorar a infecção por Salmonella em rebanhos suínos.

2006

Manual de organizacao de reunioes.

A coordenacao de uma reuniao; Aspectos importantes na coordenacao de uma reuniao; Quando convocar uma reuniao; Quem deve ser convocado ou convidado; Quantas pessoas deverao participar da reuniao; Quando nao convocar uma reuniao; Uma reuniao produtiva deve ter; As causas do fracasso das reunioes; Como encerrar uma reuniao; Acompanhamento posterior; Formulario de plano de acao para reuniao.

Restauração directa de classes II em pré-molares com compósitos

Tese de Doutoramento apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Doutor em em Biotecnologia e Saúde, Epidemiologia e Saúde Pública.

Lesões Cervicais Não Cariosas

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Medicina Dentária

Proposta metodológica para análise da qualidade urbanística de Frentes de Água

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Arquitetura e Urbanismo

Para estudar o teatro do Renascimento italiano. A questão da tragédia (explorações)

Em Para estudar o teatro do Renascimento italiano. A questão da tragédia (explorações) estabelecem-se as pistas para o reconhecimento do fracasso italiano na elaboração quinhentista de textos trágicos, equacionando as causas desse fracasso e assinalando alguns dos textos e autores cuja produção marcou esse trajecto.

Determinantes psicossociais da dor sexual na mulher portuguesa

A dor é uma experiência perceptualmente complexa, influenciada por um conjunto variado de fatores biológicos e também psicossociais. A sua vivência varia de pessoa para pessoa, havendo diferentes níveis de impacto no funcionamento emocional, interpessoal, motivacional e físico. A dor sexual, mais conhecida por dispareunia e vaginismo, é uma problemática de natureza habitualmente crónica que afeta muitas mulheres. Apesar de ser um importante alvo de estudo nas últimas décadas, e apesar do impacto que tem nas vidas de muitas mulheres, é ainda uma temática pouco abordada junto dos profissionais de saúde, sendo igualmente difícil a determinação da sua causa e respetivo tratamento. A sua concetualização tem sido um dos principais alvos de discussão entre investigadores e clínicos, havendo quem defenda que a mesma deve ser considerada, ou como uma perturbação de dor, ou como uma disfunção sexual. Contudo, mesmo com um crescimento significativo da literatura, não existem ainda dados que clarifiquem o papel que determinadas variáveis psicossociais exercem no desenvolvimento e manutenção da dor sexual e que forma estas aproximam, ou distanciam, este quadro clínico da dor crónica e de outras disfunções sexuais. Neste contexto, o objetivo do presente estudo consistiu em avaliar a influência do Mindfulness, do afeto-traço, dos pensamentos automáticos, das crenças sexuais, da perceção, vigilância e catastrofização face à dor, da perceção da resposta do outro significativo à dor, da autoestima, da autoestima sexual, do ajustamento diádico e do funcionamento sexual em mulheres com dor sexual, comparando-as com três grupos específicos: mulheres com dor crónica, mulheres com outras dificuldades sexuais e mulheres da população geral, sem nenhuma destas dificuldades. Por outro lado, foi avaliada a capacidade preditiva de cada uma destas variáveis psicossociais na intensidade da dor em mulheres que sofrem de dor sexual e dor crónica. Um total de 1233 mulheres colaboraram no presente estudo: 371 mulheres com dor sexual, 245 mulheres com dor crónica, 94 mulheres com disfunção sexual e 523 mulheres da população geral. As participantes responderam a um conjunto de questionários que foram disponibilizados através de um link online e que avaliaram cada uma das dimensões em estudo. Os resultados mostraram que as mulheres com dor sexual e disfunção sexual apresentaram uma menor capacidade para ser mindful, mais pensamentos automáticos negativos de fracasso/desistência, uma maior escassez de pensamentos eróticos, uma menor autoestima e autoestima sexual e uma menor qualidade do ajustamento diádico e funcionamento sexual, quando comparadas com as mulheres com dor crónica e da população geral. Por outro lado, as mulheres com dor sexual e dor crónica apresentaram maiores níveis de perceção, vigilância e catastrofização face à dor, quando comparadas com as mulheres com disfunção sexual e da população geral. Ao nível da perceção da reposta do outro significativo, as mulheres com dor sexual apresentaram significativamente uma menor perceção de respostas solícitas que as mulheres com dor crónica e da população geral. Não foram encontradas diferenças entre os grupos ao nível do afeto-traço e crenças sexuais disfuncionais. No que diz respeito à intensidade da dor nas mulheres com dor sexual, emergiram como preditores significativos os pensamentos de fracasso, as crenças sexuais de desejo sexual como pecado, a magnificação e o desânimo face à dor, a atenção à dor, a perceção de resposta de punição do outro significativo, o ajustamento diádico, a autoestima e a autoestima sexual. Em relação ao grupo com dor crónica, surgiram como preditores significativos o afeto negativo, o desânimo face à dor, a atenção à dor e a perceção de resposta de punição do outro significativo. Uma análise conjunta de todos estes preditores para cada um dos grupos, demonstrou que a perceção da resposta de punição da parte de outro significativo se constituiu como o melhor preditor da intensidade da dor nas mulheres com dor sexual, enquanto que o desânimo face à dor se mostrou como o mais significativo nas mulheres com dor crónica. De uma forma geral, os resultados demonstraram a importância das diferentes variáveis psicossociais na vivência da dor sexual e na respetiva intensidade da dor. Revelaram ainda que a dor sexual apresenta aspetos em comum, quer com a dor crónica, principalmente ao nível da relação com a dor, quer com outras disfunções sexuais, nomeadamente em termos cognitivos e relacionais. O presente estudo vem assim reforçar a ideia de que este é um quadro clínico multidimensional e complexo, trazendo consigo importantes implicações ao nível da sua concetualização, avaliação e tratamento.

Avaliação Económica e Social dos Concelhos do Algarve

Este estudo tem como objectivo principal realizar uma avaliação económica e social dos concelhos do Algarve através de Índices de Desenvolvimento Concelhio. A realização de análises exploratórias multivariadas suportou a construção desses Índices de Desenvolvimento. As assimetrias existentes entre os concelhos puderam ser identificadas através da formação de grupos homogéneos de concelhos.

Mapeamento da Investigação e Desenvolvimento na União Europeia

A Investigação e Desenvolvimento (I&D) tem um papel fundamental nos dias de hoje pois é a base da Inovação, do Conhecimento e do Desenvolvimento Tecnológico.

O grande carnaval, visão do jornalismo por Billy Wilder

Ace in the hole /The big Carnival (O Grande Carnaval 1951) foi o primeiro fracasso comercial da carreira de Billy Wilder. A crítica e o público da altura não se encantaram com a história sórdida protagonizada por um jornalista corrupto e imoral. O realizador austríaco tinha no currículo dois filmes premiados com Óscares, The lost weekend (Farrapo Humano 1945) e Sunset Boulevard (Crepúsculo dos Deuses 1950). Arriscou em terreno inexplorado ao invés de procurar a segurança em guiões menos complexos. A questão levanta-se: qual o motivo que levou Billy Wilder a dirigir uma obra inspirada num acontecimento mediático real (o caso Floyd Collins) e dessa forma expôr o que há de pior no jornalismo: o sensacionalismo, o excesso, a manipulação da verdade, a ausência de ética, a sede de lucro? O trabalho a que me propus tenta encontrar uma resposta através da análise do filme, à luz da vida e do cinema de Billy Wilder. Pretendo contar, nas páginas que se seguem, de que forma o cineasta adaptou à tela um caso verídico e qual a visão que deixou às gerações vindouras do jornalismo popular.

Prevenção do mal-estar através da motivação e criatividade dos colaboradores: um estudo realizado com artistas

A criatividade e a motivação dos colaboradores são características fundamentais para a inovação e para o empreendedorismo. No entanto, não têm sido realizados estudos empíricos que esclareçam as relações que se estabelecem entre a criatividade e a saúde mental no domínio organizacional. De uma forma geral, a literatura parece sugerir que os profissionais que trabalham no meio artístico apresentam uma maior criatividade, mas também que revelam uma maior vulnerabilidade em termos de saúde mental. O presente trabalho tem como objetivo principal compreender se a criatividade e a motivação de profissionais do mundo artístico podem ajudar a prever a sua saúde mental, sendo esta avaliada através de três indicadores de mal-estar (stress, ansiedade e depressão). Foram utilizados instrumentos já existentes para avaliar a criatividade (EPC), a motivação intrínseca (IMQ) e os três indicadores de mal-estar – stresse, ansiedade e depressão (DASS-21). A amostra era constituída por 50 profissionais do meio artístico em Portugal. Foi possível verificar a existência de uma relação significativa entre a criatividade e a motivação profissional. Verificou-se ainda que a relação entre os três indicadores de mal-estar e a criatividade, por um lado, e a motivação intrínseca, por outro, é sempre negativa, embora na análise dos efeitos conjuntos da criatividade, da motivação e das variáveis sócio-demográficas, apenas a criatividade contribua de forma significativa para menores níveis de ansiedade. A criatividade parece poder ser protetora em relação à saúde mental dos colaboradores, contribuindo para a prevenção de situações de mal-estar no trabalho.

Teoria e prática no design

O presente relatório é o resultado da reflexão crítica sobre o estágio realizado pela candidata na Empresa Atelier do Sul (ADS) no âmbito do Mestrado em Produção, Edição e Comunicação de Conteúdos (MPECC), ramo Multimédia. Neste trabalho são abordados os motivos da opção de estágio, as suas finalidades e metas a atingir, dando-se igualmente a conhecer a entidade de acolhimento, as suas metodologias de trabalho e as condições de estágio proporcionado pelo ADS. Neste contexto, identificam-se as actividades levadas a cabo pela estagiária ao longo do pe-ríodo do estágio, avaliando-se a forma como as mesmas foram desenvolvidas e quais os eventuais impactos que produziram na Empresa. O estágio curricular teve início no dia 1 de Novembro de 2012 e terminou a 30 de A-bril de 2012.