Educação e escolarização quilombola: construções políticopedagógicas em Brejo dos Crioulos MG

Atualmente tem se apresentado, pelo movimento quilombola, a demanda de formulação de políticas educacionais para o povo quilombola, acompanhando as reivindicações para legitimação do direito ao território ocupado secularmente, assim como outros direitos demandados por este povo tradicional. O processo de educação e escolarização na educação básica de um território quilombola como o de Brejo dos Crioulos em Minas Gerais, sob a perspectiva da educação diferenciada, ou seja, orientada culturalmente, pode estar fortemente relacionado com a dimensão política da atuação dos quilombolas na luta pelo reconhecimento e legitimidade do território, do modo de vida, da sua identidade, da sua cultura e história. Contemplou-se nesta investigação o mapeamento e a análise dos processos educativos de Brejo dos Crioulos apontando suas propostas curriculares, seus avanços, assim como os limites relacionados à formulação e implementação de políticas direcionadas para o desenvolvimento educacional local. A investigação no território quilombola específico, nos moldes da pesquisa qualitativa enquanto lógica de investigação, abordou as ações do movimento quilombola estadual e local, a identidade coletiva e a territorialidade em relação ao ciclo de políticas disponível, como, por exemplo, a Lei n 10.639/03, atualizada por meio da Lei n 11.645/08 e diretrizes curriculares que alteram a Lei n 9.394/96, com o objetivo de incluir, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino da História e cultura afro-brasileira e indígena, e as Diretrizes Curriculares para Educação Quilombola, aprovadas em 05 de junho de 2012, Parecer MEC/CNE/CEB 16/2012, homologadas na Resolução MEC/CNE/CEB n 8, publicada em 20 de novembro de 2012. Além das práticas políticas quilombolas, foram analisadas as práticas de gestão educacional do poder público municipal de São João da Ponte e Varzelândia, municípios do norte mineiro que integram o território pesquisado. Com a inserção em campo, nos moldes explicitados, foi privilegiado o uso da observação direta para mapear e descrever em profundidade o cotidiano no território pesquisado. Com a inserção em campo, nos moldes explicitados, foi privilegiado o uso da observação direta para mapear e descrever em profundidade o cotidiano no território pesquisado, as representações políticas e educacionais, as mudanças e transformações atuais. A entrevista em forma de conversa é, também, uma das técnicas utilizadas para documentar as experiências e representações dos sujeitos quilombolas, professores, gestores e coordenadores envolvidos com a educação e escolarização no território de Brejo dos Crioulos, além de registros em áudio, vídeo e caderno de campo. O tratamento e a análise dos dados coletados obedecem a critérios metodológicos qualitativos de triangulação para apresentação dos resultados da pesquisa.

A pedagogia das competências como política curricular do ensino médio na rede pública do Estado do Rio de Janeiro: a hegemonia da formação flexível?

A presente dissertação busca realizar uma reflexão sobre a hegemonia da pedagogia das competências como noção orientadora da proposta curricular do ensino médio na rede estadual de educação do Rio de Janeiro. Para alcançar tal objetivo buscamos verificar,através de analises de documentos oficiais, referenciais teóricos e da observação da estruturação do sistema educacional fluminense, o quanto se tem promovido a formação flexível como padrão a ser desenvolvido entre os discentes da rede. Buscou-se analisar, em um primeiro momento, a configuração do Estado capitalista, suas características principais e as mudanças referentes ao neoliberalismo. Procurou-se, em seguida, realizar uma reflexão acerca da cultura e da práxis profissional dos docentes, buscando elencar a construção de ações profissionais permeadas por princípios do capitalismo. Realizamos também uma aproximação ao conhecimento acerca do currículo, sua organização histórica e representatividade na atividade docente. Como última etapa do trabalho, buscamos realizar uma análise da proposta curricular do estado do Rio de Janeiro, indicando a centralidade que a pedagogia das competências assume no documento oficial. Analisamos, ainda, o plano de metas da SEEDUC-RJ, identificando algumas características do plano e sua articulação com a lógica da formação flexível. Por fim, realizamos, ainda, entrevistas com alguns docentes, visando a atestar fragilidades e inconsistências do currículo mínimo e da lógica formativa. Ao final, foi possível constatar como o modelo neoliberal tem espalhado suas orientações por todo o estado fluminense. Ainda explicitamos o alinhamento entre as noções globais e a materialização dessas noções no ensino local, mostrando a pedagogia das competências como dimensão formativa atrelada aos anseios de um saber fazer distante da formação emancipatória do homem.

The Rivers Avon & Erme SAP Consultation Document

This is the Rivers Avon & Erme Salmon Action Plan Consultation document produced by the Environment Agency in 2003. This document is part of a national initiative to produce action plans for the management of all the main salmon rivers of England and Wales by 2003. The aim of this plan is (i) to assess the status of the salmon stocks and fisheries of the rivers Avon and Erme - including the use of Conservation Limits as part of this process, (ii) to identify factors which may limiting stock and fishery performance and (iii) to propose remedial measures address these factors. The report pays attention on the external consultation of the Rivers Avon & Erme Salmon Action Plan (SAP). While the stocks of both rivers have exceeded their respective conservation limits occasionally in individual years, only the Erme has achieved a period of statistical compliance since 1993. It is possible that this situation is largely normal, due to the steep nature of the rivers, obstructions to migration and dependence on suitable flow conditions occurring at the right time of year. The decline of the spring-running component of the stocks has left the populations dependent on autumn flows for the success of the late running component. Actions required to improve compliance with Conservation Limits are proposed and prioritised. The urgent actions relate to the need to improve the consistency with which adequate numbers of salmon reach and utilise fully all the accessible areas of the river systems. This document is intended to be dynamic, with opportunities for review occurring at regular intervals. For example, as the science of fisheries management improves, particularly in the setting of Conservation Limits, so the targets may be altered to reflect any improved methodology.

The River Axe SAP Consultation Document

This is the River Axe Salmon Action Plan Consultation document produced by the Environment Agency in 2003. The report pays attention on the external consultation of the River Axe Salmon Action Plan (SAP). This strategy represents an entirely new approach to salmon management within the UK and introduces the concept of river-specific salmon spawning targets as a salmon management tool. This document is part of a national initiative to produce action plans for the management of all the main salmon rivers of England and Wales by 2003. The aim of this plan is (i) to assess the status of the salmon stocks and fisheries of the River Axe - including the use of Conservation Limits as part of this process, (ii) to identify factors which may be limiting stock and fishery performance and (iii) to propose remedial measures address these factors. The salmon stock of the River Axe was apparently in a healthy state in the 1950s, supporting net and rod fisheries with average annual catches of around 100 and 50 fish respectively. Catches declined through the 1970s and 1980s to the extent where no salmon were recorded in the late 1980s and early 1990s. This decline was probably due largely to the effects of agricultural pollution, which virtually extinguished the salmon stock of the River Axe. Water quality has subsequently improved, but has deteriorated again in recent years.

The River Dart SAP Consultation Document

This is the River Dart Salmon Action Plan Consultation document produced by the Environment Agency in 2003. The report pays attention on the external consultation of the River Dart Salmon Action Plan (SAP). This strategy represents an entirely new approach to salmon management within the UK and introduces the concept of river-specific salmon spawning targets as a salmon management tool. The north of the River Dart catchment is included in the Dartmoor candidate Special Area of Conservation (cSAC), designated under the Council EC Directive 92/43/EEC, the “Habitats Directive”. One of the conservation objectives for the cSAC is to maintain the habitat for Atlantic Salmon, Salmo Salar in favourable condition. The River Dart is an important salmon, sea trout and brown trout fishery with no significant coarse fishery. However, eels are ubiquitous throughout the catchment and are lightly exploited. The River Dart SAP contains a description of the river catchment and highlights particular features that are relevant to the salmon population and the associated fishery.

The River Exe SAP Consultation Document

This is the River Exe Salmon Action Plan Consultation document produced by the Environment Agency in 2003. The report pays attention on the external consultation of the River Exe Salmon Action Plan (SAP). This strategy represents an entirely new approach to salmon management within the UK and introduces the concept of river-specific salmon spawning targets as a salmon management tool. The River Exe SAP follows the format of those completed for the Rivers Teign, Torridge, Taw and Dart. It is the fifth of eight action plans that will be produced for salmon rivers within Devon Area. The River Exe SAP contains a description of the river catchment and highlights particular features that are relevant to the salmon population and the associated fishery. The Exe salmon stock is judged to be meeting its Conservation Limit. However, this assessment is uncertain as it is based on an estimate of rod exploitation rate, which in itself is also uncertain. At present there is no means of accurately assessing the River Exe salmon run. In common with many other rivers, estimation of stock using catch statistics and rod exploitation rate is the model used, when direct assessment is not possible. The installation of a fish counter on the lower river, or the use of other direct counting methods, would help to provide a direct assessment of the annual run of salmon into the river. This would improve our ability to estimate the spawning escapement and hence assess compliance with the Conservation Limit.

The River Lyn SAP Consultation Document

This is the River Lyn Salmon Action Plan Consultation document produced by the Environment Agency in 2003. The report pays attention on the external consultation of the River Lyn Salmon Action Plan (SAP). This approach to salmon management within the England and Wales introduces the concept of river-specific Conservation Limits as a method of assessing the status of the salmon stock. The River Lyn Salmon Action Plan follows the format of those completed for the Rivers Exe, Axe, Avon & Erme, Teign, Torridge, Taw and Dart. It is the last of eight action plans that have been produced for salmon rivers within Devon Area. The River Lyn Salmon Action Plan contains a description of the river catchment and highlights particular features that are relevant to the salmon population and the associated fishery. The Lyn salmon stock is judged to be meeting its Conservation Limit. However, this assessment is uncertain as it is based on an estimate of rod exploitation rate, which in itself is also uncertain.

The River Taw SAP Consultation Document

This is the River Taw Salmon Action Plan Consultation document produced by the Environment Agency in 2000. The report pays attention on the external consultation of the River Taw Salmon Action Plan (SAP). This approach to salmon management within the England and Wales introduces the concept of river-specific Conservation Limits as a method of assessing the status of the salmon stock. The River Taw Salmon Action Plan (SAP) includes a description of the current status of the rod and net fisheries and historical trends. The Taw salmon stock has declined since the 1960s and is currently failing to meet the spawning target. The decline in the spring fish component has accounted largely for the overall decrease in stocks. The reasons for the decline are unclear, but the spring fish problem is recognised as a national issue. The rate of survival over the marine phase has reduced in recent years for both the grilse and MSW components. This is undoubtedly a contributory factor, which may now constrain stocks to lower levels than have existed historically.

The River Teign SAP Consultation Document

This is the River Teign Salmon Action Plan Consultation document produced by the Environment Agency in 2003. The report pays attention on the external consultation of the River Teign Salmon Action Plan (SAP). This approach to salmon management within the England and Wales introduces the concept of river-specific Conservation Limits as a method of assessing the status of the salmon stock. The River Teign Salmon Action Plan follows the format of those completed for the Rivers Torridge, Taw and Dart. It is the fourth of eight action plans that will be produced for salmon rivers within the Devon Area Fisheries, Recreation and Biodiversity Team. The River Teign SAP contains a description of the river catchment and highlights particular features that are relevant to the salmon population and the associated fishery. The Teign salmon stock is currently failing to meet its conservation limit. This failure is largely attributed to the reduction in the survival rate during the marine phase of the salmon life cycle. This is likely to constrain stocks to lower levels than have existed historically. Still further catch controls may contribute to a reduction in exploitation rates and allow stocks to recover to meet their conservation limit. Other important actions include the continuation of habitat improvement works which aim to maximise spawning habitat utilisation, spawning success, and juvenile survival and production.