O problema de agência nos contratos de gestão: as organizações sociais de saúde do Estado do Rio de Janeiro

Esse estudo objetiva compreender como são tratados os problemas de agência nos contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde pelo Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realiza-se a revisão da literatura permitindo a construção da fundamentação teórica, referente à Nova Gestão Pública e ao paradigma pós-burocrático da contratação de parcerias pela esfera pública, identificando problemas na contratualização com foco nos problemas de agência. O contexto de estudo descreve, com base em pesquisa documental, o campo de análise da dissertação, a contratualização com Organizações Sociais pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A análise dos resultados na perspectiva da teoria da agência, aplicada ao conteúdo do contrato de gestão e aos eventos do contexto de estudo, leva à conclusão de que a Secretaria de Saúde adota na delegação da gestão, de forma padronizada, salvaguardas contratuais que incorporam grande número de contingências, identificadas como problemas de agência, e exerce forte pressão como principal da relação, impondo custos de obrigação aos agentes e suportando custos de monitoramento e custos residuais. Privilegiam-se mecanismos de governança consistentes, apostando em sistemas de informação e no controle e acompanhamento permanente dos contratos por estrutura organizacional dedicada, com o monitoramento do comportamento para o alcance de resultado vinculado à remuneração do agente, sem a utilização de incentivos por recompensas. Não há uma substituição do clássico controle de meios pelo controle de fins, apregoado pela administração pública gerencial. Há, sim, um duplo controle, no qual a prestação de contas é uma obrigação e os resultados são um critério de avaliação para o repasse dos recursos e sustentabilidade da parceria, agregando qualidade ao gasto público.

Uma análise de incentivos contratuais em arranjos de parceria de atendimento ao cidadão

Com base em proposições depreendidas da teoria da economia dos custos de transação, da teoria dos incentivos e dos contratos incompletos, esta pesquisa realiza um estudo de casos múltiplos buscando encontrar correspondentes empíricos para tais formulações. O foco dessa dissertação está em uma oportunidade incomum: a ocorrência simultânea de dois diferentes modelos de parceria com sistemas de incentivos distintos aplicados ao mesmo serviço. O Poupatempo e a Unidade de Atendimento Integrado - UAI, dois importantes programas regionais brasileiros de atendimento presencial ao cidadão, que possuem objetivos semelhantes e que empregaram recentemente diferentes modelos de parceria. Enquanto São Paulo utilizou da terceirização para expandir o Poupatempo desde 2007, Minas Gerais desenvolveu o UAI desde 2011 com uma parceria público-privada. Este estudo de casos múltiplos desenvolve-se com base em uma análise contratual que identifica os incentivos formais das parcerias aliada a avaliação dos resultados dos agentes privados com base nos relatórios de desempenho. Para além da análise destes documentos, entrevistas semiestruturadas nos permitem analisar as variáveis não-contratuais. Assim, os elementos extraídos dos dois casos nos permitem observar os pressupostos depreendidos das três teorias.

Is a genuine partnership possible in a Western Hemisphere free trade area?

Includes bibliography

Latin America and the Caribbean and the European Union: striving for a renewed partnership

Includes bibliography

Barbados: public-private sector partnership

Includes bibliography

The Trans-Pacific Strategic Economic Partnership Agreement: a Latin American perspective

Includes Bibliography

An Educational international partnership responding to local needs: Process evaluation of the Brazil FAIMER Regional Institute

The Brazilian public health system requires competent professionals sensitive to the needs of the population. The Foundation for Advancement of International Medical Education and Research (FAIMER) provides a two-year faculty development programme for health professions educators, aiming to build leadership in education to improve health. A partnership with governmental initiatives and FAIMER was established for meeting these needs. This paper describes the initial process evaluation results of the Brazilian FAIMER Institute Fellowship (FAIMER BR). Methods: Data were analysed for the classes 2007-2010 regarding: application processes; innovation project themes; retrospective post-pre self-ratings of knowledge acquisition; and professional development portfolios. Results: Seventeen of 26 Brazilian states were represented among 98 Fellows, predominantly from public medical schools (75.5%) and schools awarded Ministry of Health grants to align education with public health services (89.8%). One-third (n = 32) of Fellows' innovation projects were related to these grants. Significant increases occurred in all topic subscales on self-report of knowledge acquisition (eff ect sizes, 1.21-2.77). In the follow up questionnaire, 63% of Fellows reported that their projects were incorporated into the curriculum or institutional policies. The majority reported that the programme deepened their knowledge (98%), provided new ideas about medical education (90%) and provided skills for conflict management (63%). One-half of the Fellows reported sustained benefits from the programme listserv and other communications, including breadth of expertise, establishment of research collaboration and receiving emotional support. Conclusion: Contributors to initial programme success included alignment of curriculum with governmental initiatives, curriculum design merging educational technology, leadership and management skills and central role of an innovation educational project responding to local needs.

Indicadores clave de las tecnologías de la información y de las comunicaciones: partnership para la medición de las TIC para el desarrollo

Incluye Bibliografía

Hacia un desarrollo compartido entre América Latina y la Comunidad Económica Europea (CEE): una propuesta para la acción = Toward a development partnership between Latin America and the European Economic Community (EEC): a proposal for action

Incluye Bibliografía

CEFACT: an international private/public sector partnership

The Centre for the Facilitation of Procedures and Practices in Administration, Commerce and Transport (CEFACT) constitutes a partnership between the public and private sectors for their mutual benefit. For the private sector, working with governments to improve commerce is critical to improving international competitiveness. For governments, working with the private sector to reduce procedural barriers to trade is critical to improving both their own administrative effectiveness and the economic well-being of their countries. This issue of the Bulletin presents an exposition by the Chairman of the CEFACT, Mr. Henri Martre, at the Trade Facilitation Seminar, carried out between 9 and 10 March of 1998, at the Headquarters of the World Trade Organization, Geneva, Switzerland. Its main purpose is to explain the importance of CEFACT's partnership between the public and private sectors; how this partnership works, and the trade facilitation instruments it has created.

Latin America-European Union cooperation: A partnership for development

The European Union has taken special interest in promoting development cooperation as an instrument along with framework and association agreements. Today, the countries making up the strategic partnership between the European Union and the current Community of Latin American and Caribbean States (CELAC) are in a far different position from the one envisaged in the early 1990s. Nearly 15 years on from the launch of the strategic partnership between the European Union and the current Community of Latin American and Caribberan States (CELAC, formerly the Rio Group), it is important to look at the future prospects for cooperation. During this change, the strategic partnership between the European Union and CELAC will continue, so European Union cooperation must also change to meet this challenge.

Trade and Development Nexus: reflections on the performance of trade in goods under the Cariforum-European Union Partnership agreement a Cariforum perspective

Given the asymmetry in the levels of development and capacity which exist between the EU and CARIFORUM States, the architects of the CARIFORUM-European Union (EU) Economic Partnership Agreement (EPA)1 anticipated the need for review and monitoring of the impacts of implementation. Article 5 and other provisions in the Agreement therefore specifically mandate that monitoring be undertaken to ensure that the Agreement benefits a wide cross-section of the population in member countries. The paper seeks to provide a preliminary assessment of the impact of the EPA on CARIFORUM countries. In so doing, it highlights some critical information and implementation gaps and challenges that have emerged during the implementation process. The analysis however, is restricted to goods trade. The services sector will be the subject of a separate report. The paper draws on a combination of quantitative and qualitative analyses. While the paper undertakes a CARIFORUM-wide analysis for the most part, five CARIFORUM member states including Barbados, Dominican Republic, Guyana, Saint Kitts and Nevis and Saint Lucia are examined more closely in some instances. These economies were selected by virtue of economic structure and development constraints, as a representative subset of CARIFORUM, which comprises the CARICOM membership as well as the Dominican Republic.