992 resultados para Coligação partidária, projeto de lei, Brasil, 1999-2003
Resumo:
El problema de la superación de la pobreza extrema está incluido dentro de los temas prioritarios de la agenda internacional de desarrollo. En este sentido su importancia ha tomado más fuerza desde que se establecieron los Objetivos de Desarrollo del Milenio bajo el auspicio de las Naciones Unidas, en donde el objetivo número uno, es la abolición de la pobreza extrema en el mundo
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El interés de este estudio de caso, es analizar la situación fronteriza en materia comercial y de seguridad; evaluando las políticas públicas implementadas por el gobierno Santos, para darle solución a los problemas estructurales de la zona de estudio, comprendida por Norte de Santander y el Táchira. Adicionalmente se explican los problemas comerciales y de ilegalidad en la zona, que en la actualidad tienden a expandirse como una red controlada por las Farc, Auc y Bandas Criminales, que han cooptado la institucionalidad de ambos Estados. Y finalmente se determina que las políticas implementadas desde la administración Santos han sido insuficientes para terminar los problemas estructurales en materia comercial y de seguridad en la zona.
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En la port.: Ministerio de Educación, Secretaría de Estado de Educación y Formación Profesional, Dirección General de Evaluación y Cooperación Territorial, Instituto de Evaluación
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Partindo da premissa de que o jornal é um espaço privilegiado para a oferta de sentidos sobre o mundo, esta pesquisa tem como proposta investigar o modo como o jornal O Globo, construiu e fez circular os sentidos sobre as drogas, principalmente o crack, em 2013. Do ponto de vista da saúde pública, neste ano, travou-se o debate em torno da votação do PL 7663/2010 que, entre outros aspectos, propõe mudanças na legislação referente às alternativas de tratamento da dependência química. Nosso corpus de análise é formado pelos textos publicados n\2019O Globo, no período de janeiro a dezembro de 2013, que abordaram o eixo crack, internação compulsória e Projeto de Lei 7663/2010. Como referências teórico-metodológicas utilizamos os postulados da Semiologia dos Discursos Sociais, trabalhando ainda conceitos propostos por teóricos como Pierre Bourdieu, Mikhail Bakhtin, Eliseo Verón, Muniz Sodré e Michel Foucault a partir de reflexões sobre campo social, discurso, poder e midiatização. Tomando por base as construções enunciativas analisadas, destacamos que apesar de mostrar-se contrário a alguns aspectos da internação, o jornal O Globo defendia a mesma como alternativa para conter a epidemia de crack
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This paper sets out the findings of a group of research and development projects carried out at the Department of Real Estate & Planning at the University of Reading and at Oxford Property Systems over the period 1999 – 2003. The projects have several aims: these are to identify the fundamental drivers of the pricing of different lease terms in the UK property sector; to identify current and best market practice and uncover the main variations in lease terms; to identify key issues in pricing lease terms; and to develop a model for the pricing of rent under a variety of lease variations. From the landlord’s perspective, the main factors driving the required ‘compensation’ for a lease term amendment include expected rental volatility, expected probability of tenant vacation, and the expected costs of tenant vacation. These data are used in conjunction with simulation technology to reflect the options inherent in certain lease types to explore the required rent adjustment. The resulting cash flows have interesting qualities which illustrate the potential importance of option pricing in a non-complex and practical way.
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Maioridade Penal é um assunto que vem sendo bastante discutido por toda a sociedade. A conotação que vem sendo dada pela mídia é no sentido de que há necessidade da redução da maioridade penal, diante de tal questionamento, essa obra de monografia visa tentar elucidar algumas dúvidas que ao longo desses anos vem conturbando o cenário penal brasileiro. Notadamente temos correntes que defendem a redução da maioridade, com fortes campanhas mostrando o adolescente como o indivíduo violento e consciente, com capacidade de responder por seus atos. Por outro lado, temos outra corrente que defende que a maioridade não deve ser diminuída, pois a causa do aumento da violência não é a idade e sim a política social haja vista que o governo não trata o assunto com a importância necessária. Diante disso temos que analisar, REDUÇÃO É A SOLUÇÃO? O Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu com a função de tentar enquadrar o menor infrator em contexto mais justo, temos que valorizar nossa legislação, pois ela está apta para contornar problemas dessa ordem. Enfim à pesquisa tenta sanar tais perguntas. Nossa pesquisa mostra que antes de qualquer movimento temos que rever a forma de educar, acompanhamento social de famílias bem como a criação de empregos, estruturando assim a base de pirâmide, que com certeza é a família, alicerce verdadeiro, que da base para a criação de homens dignos de bom caráter e com vontade de crescimento social. Dessa forma teremos jovens compromissados, buscando sua colocação profissional não dando margem para marginalidade invadir sua vida.
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O objetivo da pesquisa atém-se primeiramente em elaborar um protocolo que permita analisar, por meio de um conjunto de indicadores, o processo de reutilização de software no desenvolvimento de sistemas de informação modelando objetos de negócios. O protocolo concebido compõe-se de um modelo analítico e de grades de análise, a serem empregadas na classificação e tabulação dos dados obtidos empiricamente. Com vistas à validação inicial do protocolo de análise, realiza-se um estudo de caso. A investigação ocorre num dos primeiros e, no momento, maior projeto de fornecimento de elementos de software reutilizáveis destinados a negócios, o IBM SANFRANCISCO, bem como no primeiro projeto desenvolvido no Brasil com base no por ele disponibilizado, o sistema Apontamento Universal de Horas (TIME SHEET System). Quanto à aplicabilidade do protocolo na prática, este se mostra abrangente e adequado à compreensão do processo. Quanto aos resultados do estudo de caso, a análise dos dados revela uma situação em que as expectativas (dos pesquisadores) de reutilização de elementos de software orientadas a negócio eram superiores ao observado. Houve, entretanto, reutilização de elementos de baixo nível, que forneceram a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento do projeto. Os resultados contextualizados diante das expectativas de reutilização (dos desenvolvedores) são positivos, na medida em que houve benefícios metodológicos e tecnológicos decorrentes da parceria realizada. Por outro lado, constatam-se alguns aspectos restritivos para o desenvolvedor de aplicativos, em virtude de escolhas arbitrárias realizadas pelo provedor de elementos reutilizáveis.
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Estudo ao Ministério da Cultura sobre práticas legislativas estrangeiras relacionadas a direitos autorais, realizado pelos professores Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Além de Berna e de TRIPs, o estudo faz uma análise comparativa de algumas leis estrangeiras. Foram escolhidos cinco países, dos quais quatro com leis em vigor e um com um projeto de lei apresentado em seu Congresso. Dois países em desenvolvimento: Chile e Filipinas, e três desenvolvidos: Austrália, Canadá e Noruega.
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Trata do processo político da Reforma Administrativa na gestão petista em São Paulo, (1989-1992), analisando, tanto o processo de formulação da proposta, como os motivos que impediram a sua aprovação pela Câmara dos vereadores. O partido governante, constituido por principios contraditórios e ambiguos, através do Executivo, elabora uma proposta de Reforma Administrativa, sem conseguir conciliar os diferentes interesses envolvidos no processo de formulação da proposta. A mesma dificuldade é verificada no processo de tramitação do Projeto de lei na Cãmara Municipal. Considera-se nesse estudo a dificuldade dos governantes petistas em lidar com o processo de negociação política e o padrão de funcionamento do Legislativo na aprovação dos projetos de interesse do Executivo, como fatores determinantes do fracasso na aprovação do Projeto de Lei de Reforma Administrativa na Cãmara Municipal de São Paulo.
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A dissertação apresenta uma visão geral da teoria da regulação de serviços públicos. A frarnework neoclássico onde os produtores de maximizar os lucros e reguladores maximizar o bem-estar traz o conceito de monopólio natural, que justifica intervenção governo. Um debate sobre os modelos tradicionais de regulação segue, como o retorno sobre os ativos e os limites de preços. Uma abordagem alternativa critica essa ver, introduzindo a hipótese de mercado contestável, as tarifas eficientes e possibilidade de concorrência. A inclusão de informação assimétrica e Garne teoria dá origem ao mecanismo de regulação endógeno e, portanto, a decisão regular deve incluir considerações estratégicas. O texto discute alguns crítica aos pressupostos manifestada no início do texto, e apresenta uma frarnework avaliação para os modelos de regulação. Na base do teórico argumento desenvolvido, a conclusão encaminha sugestão de uma política e de uma avaliação do projeto de lei brasileira para a utilidade de franchising.
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O objetivo deste trabalho é investigar se a relação entre a taxa de câmbio spot e o fluxo de ordens deriva do fato do fluxo agregar informações a respeito dos fundamentos econômicos dispersos na economia. Para efetuar este teste foi utilizada uma base de dados que engloba todas as transações dos segmentos comercial e financeiro no mercado cambial primário brasileiro entre janeiro de 1999 e maio de 2008. Mostramos que o fluxo de ordens foi razoavelmente capaz de explicar variações nas expectativas de inflação, relação que não se manteve robusta para escolha de outros fundamentos, como PIB e Produção Industrial.
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O objetivo central é conhecer a trajetória desses funcionários, seu papel e funções, bem como a interface que mantêm com o serviço público, a sociedade, terceiro setor, partidos, sindicatos, carreiras públicas, empresas. Queremos acompanhar sua formação acadêmica, experiência profissional e traçar uma radiografia desse corpo de funcionários, de forma a podermos formular algumas hipóteses sobre a relação desses cargos de confiança com as carreiras de Estado e as associações da sociedade civil. Esta pesquisa insere-se dentro de um esforço mais amplo visando a entender critérios de nomeação e composição dos principais quadros do Executivo. Para isso comparamos nossa amostra com dados já existentes nos BEPs e com outros inéditos que estamos coletando. Para efeitos de organização metodológica de nossas informações, a pesquisa, ainda em fase preliminar, está dividida em três partes.
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Agressão de nefastos efeitos, o abuso sexual infantil – ASI - tem acompanhado a humanidade, independentemente do poderio econômico, cultura, raça ou credo, sendo que a aparente evolução da civilização não tem apresentado como corolário sua diminuição. A missão de enfrentar esta complexa realidade foi incumbida ao Poder Judiciário e órgãos afins. Apesar dos avanços das normas concernentes à tutela dos direitos das crianças e adolescentes, na prática pouco se tem feito para sua efetivação, focando-se apenas na punição do agressor, em razão da ausência de normas instrumentais específicas e de clareza na definição e compreensão do que constitui delito de natureza sexual, ensejando a chamada violência institucional. Evidência disso são os métodos alternativos implementados aleatoriamente pelo país, elaborados pelos atores envolvidos no atendimento institucional de vítimas de ASI e seus familiares, notadamente o Depoimento Sem Dano, formatado para a inquirição de crianças e adolescentes em Juízo, com intermédio de profissional habilitado, e previsão de gravação, para posterior análise no processo. Dentre as experiências, o Depoimento Sem Dano tem se destacado, suscitando reconhecimento e questionamentos, atualmente incluso em projeto de lei no Senado. Não é de hoje a tentativa de normatização dessa prática instituída no Rio Grande do Sul e objeto de projetos pilotos em alguns outros Estados, esbarrando em questões controversas, fazendo-se essencial uma análise crítica do método. Por envolver tal método, como a grande maioria das experiências alternativas realizadas no atendimento dos casos de ASI, a interdisciplinaridade, principalmente entre Direito e Psicologia, de relevo um estudo de como deve ocorrer este imbricamento no âmbito forense. Por fim, a par do Depoimento Sem Dano, dentre vários projetos, pinçaram-se três para breve estudo, quais sejam, o projeto Mãos que Acolhem – transposição do método Depoimento sem Dano para a Delegacia de Polícia, os Centros de Defesa da Criança – CACs, locais em que se centralizam todo tipo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, e a Unificação das Competências das Varas da Infância e Juventude e Crimes contra Crianças e Adolescentes, para que os casos sejam decididos de forma coesa e eficaz. Tais projetos refletem o esforço dos atores envolvidos na humanização da Justiça, especialmente em relação àqueles que mais dela necessitam, as crianças e adolescentes.
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Uma das características mais ressaltantes nos últimos anos é a variedade de publicidade com as quais as empresas produtoras de bebidas alcoólicas tratam de influenciar os consumidores para comercializar seus produtos. Neste contexto surgem duas posições em relação aos efeitos da publicidade de bebidas alcoólicas no consumo desmedido e suas conseqüências na sociedade: por um lado, as empresas produtoras investem em publicidade só como um recurso para induzir o consumidor à compra do produto que oferecem em comparação aos oferecidos por seus concorrentes, e não necessariamente para promover condutas irresponsáveis no consumo de seus produtos, como dirigir alcoolizado depois de consumir bebidas alcoólicas. Por outro lado, na literatura da saúde pública opina-se o contrário: os acidentes de trânsito são vistos como uma das conseqüências do consumo desmedido e irresponsável destas bebidas, muitas vezes devido a uma publicidade de bebidas alcoólicas. Assim, a pergunta central da pesquisa é: qual é a influência da publicidade de cerveja nos acidentes de trânsito provocados por motoristas ou pedestres em estado de embriagues na cidade de Lima? Para responder a pergunta se usará um modelo log-linear estimado pelo método de Mínimos Quadrados Ordinário (MQO), tendo como variável dependente o número de acidentes de trânsito acontecidos entre o período 1999-2003. O modelo também leva em conta variáveis independentes como o montante investido em publicidade televisada de cervejas, assim como a legislação feita para modificar o comportamento das pessoas em relação ao fato de dirigir em estado de embriaguez. O resultado do modelo rodado confirma a existência de uma relação positiva entre os acidentes de trânsito e a publicidade televisada de cervejas, assim como uma relação negativa entre a legislação e os acidentes de trânsito acontecidos na cidade de Lima no período 1999 até o 2003.