946 resultados para Brasil. [Lei orçamentária anual (LOA) (2011)]
Resumo:
Este trabalho tem trs objetivos bsicos, tendo como base um banco de dados de taxas reais de cmbio entre Brasil e 21 parceiros comerciais no perodo de 1957 a 2010. O primeiro objetivo o de verificar a validade da Paridade do Poder de Compra entre Brasil e seus parceiros comerciais atravs de trs testes de raiz unitria (ADF, PP, KPSS). Para a maioria dos pases, os testes de raiz unitria foram inconclusivos ou no rejeitaram raiz unitria quando foram utilizados dados mensais e modelos lineares. J para dados de periodicidade anual, houve maior aceitao de estacionariedade, alm de um nmero menor de resultados inconclusivos. O segundo objetivo o de investigar a hiptese em Taylor (2001) de que a meia-vida superestimada quando a amostra formada a partir de um processo de agregao temporal pela mdia. Os resultados confirmam as concluses de Taylor e superestimam a meia-vida em uma janela de 35% a 56% do que seria a meia-vida calculada a partir de dados de final de perodo. O terceiro objetivo do trabalho o de verificar se a taxa real de cmbio possui uma reverso no-linear mdia. Considerando dados mensais, foi verificado que na maioria dos testes rejeita-se a hiptese nula de raiz unitria contra a hiptese alternativa de globalmente estacionria, porm no-linear.
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Este trabalho tem como objetivo analisar o caso do Movimento de Combate Corrupo Eleitoral e o uso da iniciativa popular de lei como instrumento para uma participao poltica da sociedade para alm do voto. A anlise das campanhas de iniciativa popular empreendidas pelo movimento, que resultaram na lei da compra de votos e na lei da ficha limpa, demonstram que, embora um instrumento de uso difcil, a iniciativa popular de lei no apenas fomenta a participao poltica, como abre espao para um verdadeiro dilogo entre representantes e representados no processo deliberativo, em comparao com outros instrumentos de participao existentes no Brasil.
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Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 1º trimestre de 2011
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O mundo est diante do desafio de reduzir as emisses de gases do efeito estufa (GEEs) e encontrar fontes renovveis de energia, na busca da segurana energtica. Os biocombustveis so uma alternativa vivel e, nesse sentido, o Brasil deu um exemplo para mundo ao criar o Prolcool em 1975, que foi um programa bem sucedido de substituio da gasolina pelo etanol produzido a partir da cana-de-acar. Essa iniciativa contou com a participao do Governo Brasileiro no incentivo e na regulamentao do setor sucroenergtico. A partir da sua liberalizao em 1999, a indstria canavieira passou por uma importante reestruturao. Este estudo teve como objetivo descrever esse movimento e analisar suas possveis consequncias para o setor. Para isso, foi realizada uma pesquisa sobre a reestruturao da indstria canavieira, entre 1999 e 2011, dando nfase aos dois ciclos de operaes de Fuses & Aquisies ocorridos nesse perodo. Como principais resultados tm-se a consolidao dos maiores grupos de usinas da Regio Centro Sul, que aumentaram a sua participao na moagem de cana e ampliaram suas estruturas produtivas por meio da aquisio de usinas concorrentes e da construo de greenfields. Alm disso, foi possvel observar o rpido crescimento da participao do capital estrangeiro, juntamente com a entrada de grupos de outros setores industriais. A reestruturao ter consequncias positivas para o Brasil, principalmente pela profissionalizao do setor sucroenergtico e pela capacidade de retomar o ritmo de crescimento da produo de cana-de-acar, que foi interrompido pela crise financeira mundial de 2008. Para isso, ser necessrio investir na ampliao dos canaviais e tambm na construo de novas usinas.
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A finalidade da presente dissertao ser o exame de algumas das muitas polmicas ticas e jurdicas que envolvem a utilizao das clulas-tronco embrionrias humanas para fins de pesquisa e terapia. A utilizao de tais clulas-tronco foi aprovada pela Lei n.º 11.105 de 2005, conhecida como a nova Lei de Biossegurana, cujo artigo 5º permitiu, apenas para fins de pesquisa e terapia, a utilizao das citadas clulas obtidas de embries humanos provenientes do processo de fertilizao in vitro, no utilizados no respectivo procedimento, atendidas certas condies. Assim que entrou em vigor, o citado dispositivo sofreu por parte do Procurador Geral da Repblica a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3510, que gerou amplos debates de mbito multidisciplinar. Apesar da declarao de constitucionalidade do referido artigo, ainda so muitas as polmicas de ordem jurdica e tica. Questiona-se, principalmente, as divergncias existentes acerca da natureza jurdica do embrio, produzido in vitro e excedente nos processos de fertilizao, bem como a adequao do princpio constitucional da Dignidade Humana neste contexto. So demonstradas, ainda, questes pertinentes ao patenteamento de material gentico e, consequentemente, das clulas-tronco embrionrias.
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O lugar da famlia e da religio na escola, a obrigatoriedade e a gratuidade da educao escolar, as disciplinas curriculares e os mtodos de ensino adotados colocam-nos diante de confrontos manifestados por um conjunto de conceitos e representaes que permearam a histria da LDB. O objetivo desta tese apreender o sentido dessa experincia histrica a partir deles. Portanto, esse estudo no procura reconstituir a histria da LDB de 1961, a partir de novos atores e processos, mas se prope a uma interpretao minimamente original pesquisando um conjunto de documentos, em muito j conhecidos, porm, nem sempre vistos em toda a sua potencialidade.
O fenmeno recente da migrao de brasileiros para o exterior e o mbito de aplicao da Lei Mendes Junior
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O processo de globalizao e o grande fluxo de mo de obra levaram edio da lei 7064/1982 (“Mendes Junior”) responsvel por regular os direitos dos trabalhadores transferidos temporariamente para o exterior. De acordo com essa norma, queles empregados transferidos para outros pases assegurado o recolhimento de FGTS e INSS, alm do pagamento de outras verbas trabalhistas dispostas na lei. Contudo, a essa legislao editada em 1982 se tornou incua e desatualizada diante das novas relaes de trabalho que lhe foram apresentadas. O presente trabalho pretende analisar o mbito de aplicao da Lei Mendes Junior atravs do estudo de caso, onde o empregado transferido para o exterior sem animus de volta e em carter definitivo e, em virtude dessa transferncia, tem o seu contrato de trabalho rescindido com a empresa brasileira e admitido por uma empresa estrangeira, integrante do mesmo grupo econmico da sua empregadora original. Atravs de uma anlise sistemtica dos dispositivos da lei, possvel observar que a Lei Mendes Junior foi proposta com o objetivo principal de proteger os empregados que foram transferidos para o exterior com a expectativa de retorno para o Brasil. A interpretao da lei confirma a assertiva acima de que a legislao no foi criada para as transferncias definitivas. Por fim, o trabalho em epgrafe oferece uma proposta legislativa para dirimir a lacuna da lei.
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Os estudos sobre consumo de etanol para veculos leves no Brasil geram bastante interesse para pesquisadores de diversas partes do mundo, dada a possibilidade de investigar caractersticas chaves sobre o comportamento do consumidor desse produto. Esta dissertao prope um estudo que estima a equao de demanda de etanol no Brasil com o objetivo de investigar a existncia de inrcia na deciso de consumo, que neste trabalho chamaremos de hbito. Foi ajustado um modelo economtrico em dois estgios com dados mensais da ANP, utilizando-se variveis instrumentais que controlaram a endogeneidade dos preos, para procurar evidncias empricas sobre a influncia da inrcia na deciso de consumo. Os estados foram classificados em termos das paridades de preo etanol-gasolina (prximos ou distantes do valor de 70%) e em termos de renda (ricos ou pobres). A anlise foi dividida em dois perodos para se capturar a influncia da entrada da frota flex-fuel na economia brasileira. Por fim foram construdos cenrios baseados em mdias mveis (para o clculo das paridades de preo dos combustveis) para investigar a influncia do hbito na deciso de consumo. Concluiu-se que h diferenas significativas nos valores das elasticidades-preo prprias e cruzadas entre os dois perodos estudados e para as diferentes faixas de paridades de preos e classificao de renda. Evidncias da influncia da inrcia na deciso do consumo foram encontradas apenas para os estados classificados como ricos, pois se encontrou diferenas nas magnitudes das elasticidades de preos entre faixas de paridade apenas ao se considerar os critrios de maior estabilidade no tempo, fornecendo indcios de que consumidores desses estados so capazes de adotar uma opo menos vantajosa (em termos de rendimento) como consequncia da inrcia na deciso de consumo. Para os estados classificados como pobre isto no foi evidenciado.
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The hypothesis that child labor impacts future income generation negatively, for it harms the formal acquisition of education, is widely accepted by the existing literature on this issue. However, some researchers agree that labor might be beneficial to teenagers once they can develop skills, acquire job experience, or even help them to afford their own education acquisition. Thus, the main goal of this study is to assess if there is an age which the negative impact of the early access to the labor market over income and the conclusion of high school, during the adulthood of Brazilian people, becomes positive. To do so, PNADs (Pesquisas Nacionais de Amostra de Domiclios), a National Census of Household Samples, issues 1992 to 2011, were utilized plus the employment of an econometric technique called pseudo-panel. For this analysis, generations of people born between 1982 and 1991 were observed from the ages 10 to 17 (child labor) and from the ages 20 to 29 (conclusion of high-school & income). The results show that starting at the age of 15, the negative effect of an early access to the labor market over income, between ages 20-29, becomes positive. As per high-school, it was observed that accessing the labor market before the age 15 diminishes the probability for an individual to conclude high school before the age 21. From this age on, labor does not have a negative impact anymore. The second goal of this study is to assess how much of the reduction of the child labor occurrence in Brazil for the past years is due to changes of economic and demographic characteristics of children and families. For these analyses PNADs - National Census of Household Samples, issues 2003 to 2011, were employed plus the methodology of decomposition that divides the variation of child labor into 2 components: (a) changing of the probability of children with the same characteristics (intragroup) to start working – access labor market & (b) changing of the distribution of characteristics (intergroups). The results show that the reduction of the child labor occurrence is due, mainly, to changes on the probabilities. In general terms, the occurrence of child labor took place, more significantly, among individuals of the ages 15 to 17 & household heads with less education. Besides the characteristics mentioned, the reduction between non-white individuals was also significant among individuals from 4-member families. The results show that the reduction of child labor took place, mainly, among children and teenagers from non-white and poor families.
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Este estudo se constitui em uma anlise acerca das prticas de governana das companhias brasileiras e tambm em relao ao posicionamento da doutrina brasileira no que diz respeito aos temas e aos problemas levantados. Para tanto, esta pesquisa apresenta diversas questes de governana aplicadas s companhias brasileiras e as rene em trs grandes temas: (1) aspectos estruturais das companhias brasileiras; (2) aspectos de alinhamento de interesses; e (3) aspectos de fiscalizao, englobando as prticas contbeis adotadas. Assim, a fim de contemplar esses tpicos e abordar tema de crescente relevncia no cenrio nacional, esta pesquisa teve como objetivo emprico mapear as prticas de governana corporativa adotadas por todas as companhias que realizaram oferta pblica inicial de aes no perodo compreendido entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011. Pode-se aferir, ainda, a evoluo de algumas prticas durante o perodo analisado e verificar uma relao entre essa evoluo e influncias externas, tais como normativos emitidos pelo regulador — a Comisso de Valores Mobilirios (CVM).
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O presente trabalho tem como objetivo analisar a poltica educacional adotada durante o governo de Joo Goulart e os anos iniciais do perodo de Ditadura Militar, portanto, entre 1961 e 1968. Sero enfocadas as mudanas que ocorreram no ensino universitrio do pas e os reflexos que tais mudanas desencadearam na relao do Movimento Estudantil e os governos. Este projeto busca tratar o Movimento Estudantil no contexto dos anos que precederam o golpe militar de 1964 e os anos subseqentes, tendo como foco suas formas de aes e mobilizaes bem como as pautas e questes demandas por este no que tangia ao ensino superior no Brasil. Nossa hiptese a de que medida que a poltica educacional destes dois momentos – do incio do governo de Joo Goulart, em 1961, at o fim deste bruscamente em 31 de maro de 1964; a segunda fase a partir do golpe militar que deps o presidente da Repblica Joo Goulart, at a promulgao do AI-5, em outubro de 1968 – foi mudando, o comportamento estudantil e as bandeiras por ele levantadas foram se transformando tambm. Alm disso, visualizaremos as transformaes que ocorreram na representao estudantil ps-64, como por exemplo, a criao de Centros Acadmicos Livres, pois os tradicionais passaram a ser vinculado ao Estado, a partir da promulgao da Lei Suplicy em novembro de 1964. Mediante a delimitao dessas variaes ao longo deste perodo, nossa inteno visualizar que tipo de correlao foi estabelecida entre o Movimento Estudantil e as reformas de educao, desejadas j desde o governo Joo Goulart. Mais do que analisar as prprias reformas do ensino universitrio, o que propomos com este trabalho ver como se portava o Movimento Estudantil em relao no somente as mudanas advindas da passagem de um Regime Democrtica para uma Ditadura, mas, principalmente, qual era o papel do ME. Ou seja, se este era um ator proponente de pautas e demandas reivindicativas, ou se ao contrrio, somente reagia s novas medidas adotadas por estes governos, como por exemplo, a aprovao do acordo MEC-USAID que propunha a modernizao administrativa e pedaggica das Universidades Federais, tendo como base o modelo norte-americano.
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Esse artigo faz uma releitura da evoluo da produtividade nas ltimas trs dcadas no Brasil e apresenta uma anlise distinta da usualmente reportada na literatura. Em particular, mostramos que parte importante da perda da produtividade do trabalho ocorrida entre os anos de 1982 e 1992 pode ser explicada pela reduo da jornada de trabalho mdia da economia brasileira. Nesse perodo, a produtividade por trabalhador caiu (-0,6%) enquanto que a produtividade por hora do trabalho ficou estagnada (+0,1%) devido a reduo da jornada de trabalho (-0,7%). Com base nos dados de 1982 a 2011 da PNAD, do IBGE, construmos uma srie anual de horas trabalhadas para a economia brasileira ajustada pelas modificaes metodolgicas da PNAD e, em seguida, utilizamos a PME para construir uma serie em frequncia mensal que leva em conta os ciclos econmicos, permitindo uma anlise mais precisa da evoluo da produtividade do trabalho e da produtividade total de fatores (PTF) no perodo. Nossos resultados indicam que, no perodo 1982-2011, tanto a produtividade do trabalho (32,3%) quanto a PTF (14,5%) apresentaram uma elevao superior sugerida por boa parte da literatura sobre o tema.
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Esta tese investiga as relaes partidrias entre prefeitos brasileiros e polticos nacionais e estaduais e seus efeitos sobre a performance eleitoral dos partidos e de suas decises no Congresso. Em particular, o objetivo da pesquisa tese testar se o fato do partido governar um municpio afeta o desempenho de seus candidatos nas eleies nacionais e estaduais seguintes, as decises de seus deputados federais no processo oramentrio e a capacidade do partido em obter apoios polticos e financeiros para suas campanhas futuras. Os efeitos do partido governar um municpio so estimados utilizando um desenho de regresso descontnua. A pesquisa cobre o perodo de 1996 a 2012.
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Transparncia fundamental para promover participao popular, accountability e a profissionalizao do setor pblico. Essas questes, no mbito da educao, so urgentes no Brasil. As instituies federais de ensino superior, por fora da Lei de Acesso Informao (LAI), esto obrigadas, como tantas outras instituies pblicas, a apresentarem informaes mnimas aos cidados em seus portais eletrnicos. Essas informaes esto vinculadas transparncia ativa, ou seja, a apresentao de forma clara, objetiva e espontnea, sem necessidade de requerimentos com preenchimento de formulrios. Entretanto, algumas universidades federais no se prepararam adequadamente para o atendimento lei e apresentam problemas permanentes de gesto ao longo dos anos, o que as impede de promover a transparncia necessria. Este trabalho analisa o cumprimento de obrigaes vinculadas transparncia ativa em universidades federais – estipuladas pelo oitavo artigo da lei 12.527 – com o objetivo de verificar como esto essas organizaes frente aos princpios de transparncia e eficincia estipulados ao governo federal. Foram analisadas 53 universidades federais, aplicando-se metodologia que avaliou contedos de stios eletrnicos com base no determinado pela LAI.
