955 resultados para Brasil - Política goveno
Resumo:
Inclui relao de deputados, presidentes de provincias, gabinetes de 1872 a 1881
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O substitutivo do relator Bernardo Cabral estabelece a competncia da polcia civil, militar e municipal no combate violncia e ao crime. O Deputado Michel Temer (PMDB-SP) explica a competncia estabelecida para cada polcia. A populao recebe bem a ideia defendida por alguns constituintes de ampliao da funo do guarda nacional para intensificar o policiamento nas ruas. O Deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ) defende a polcia unificada. Um abaixo-assinado circula no Congresso Nacional pedindo ao presidente Jos Sarney providncias para evitar acidentes, como o ocorrido com o csio, em Goinia. O Deputado Antnio de Jesus (PMDB-GO) cita a necessidade de uma sindicncia que consulte a existncia de equipamentos desativados em estabelecimentos de sade, para que sejam tomadas as devidas providncias. Foi realizado o 1 Congresso Nacional do Partido Socialista Brasileiro no auditrio Nereu Ramos da Cmara dos Deputados, com a participao de populares, delegados do partido e polticos. No evento, foram debatidos os painis: "A conjuntura política", "A transio democrtica" e "Que partido queremos?". Constituintes discutem suposto compl de direita". O deputado Brando Monteiro, Lder do PDT, solicita ao presidente da Constituinte que apure as denncias do Correio Braziliense, referentes ao relatrio do Servio Nacional de Informaes (SNI), que constata uma conspirao de direita. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA), Lder do Governo na Assemblia Nacional Constituinte, nega a existncia do dossi. A Comisso de Sistematizao aprova o artigo que trata do repouso do trabalhador. A hora extra tambm entrou em debate. O Deputado Mrio Lima (PMDB-BA) defendeu o destaque que acabou sendo rejeitado. Essa discusso continuar em outra sesso.
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Analisa o Plano Nacional de Educao 2014-2024, que apresenta vrias diretrizes, entre elas a erradicao do analfabetismo, a melhoria da qualidade da educao e a valorizao dos profissionais de educao, considerado um dos maiores desafios das políticas educacionais.
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Destaca a prioridade que o texto da nova Constituio traz para a Educao. Os professores da rede pblica tero planos de carreira com piso de salrio profissional e ingresso exclusivo atravs de concurso. A Unio vai aplicar na educao 18% dos impostos arrecadados. Os Estados, Municpios e o Distrito Federal devem aplicar 25% do valor arrecadado. A lei vai estabelecer o Plano Nacional de Educao para erradicar o analfabetismo, melhorar a qualidade do ensino e promover a formao profissional do aluno. O Presidente da Constituinte, convoca os parlamentares para ltima votao da carta.
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Trata de questes de preservao ambiental, como a conscientizao política, a proteo ambiental, a explorao e queimadas na Amaznia, bem como a necessidade da reforma agrria.
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Trata da autonomia financeira que a Reforma Tributria trar para os Municpios e Estados. A nova redistribuio dos tributos dar aos prefeitos e governadores a oportunidade de investir no Estado ou municpio, parte dos impostos recolhidos. O Estado ter um adicional de 5% sobre impostos de ganhos de capital, dos quais os municpios iro receber 50% da propriedade rural; 50% do IPVA e 25% do ICM recolhido pelo Estado. A comisso de redao comea a funcionar e ter prazo de 2 dias para revisar o texto da nova Carta e corrigir omisses. O nmero de membros foi ampliado de 18 para 27 constituintes dando mais lugares para os partidos maiores.
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Consultoria Legislativa da rea X - Agricultura e Política Agrcola
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Contm uma relao de todos os deputados brasileiros desde as cortes portuguesas e a constituinte at a 14 legislatura ordinria.
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Analisa o Plano Nacional de Educao 2014-2024, que apresenta vrias diretrizes, entre elas a erradicao do analfabetismo, a melhoria da qualidade da educao e a valorizao dos profissionais de educao, considerado um dos maiores desafios das políticas educacionais.
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Enquanto no se decide a votao do captulo da Reforma Agrria, j comeam a se movimentar na Constituinte os grupos de presso para o prximo Ttulo a ser votado: o da Ordem Social. Exposio em defesa do Sistema nico de Sade est na rampa de acesso ao Plenrio. Um vdeo apresenta depoimentos dos defensores do Sistema nico. Tambm chegaram Constituintes 143.000 assinaturas populares, recolhidas no Rio de Janeiro, em defesa da Escola Gratuita. Constituintes, diante do abaixo assinado, ressaltam a importncia de destinar recursos pblicos para a escola pblica, alm das escolas comunitrias, confessionais e as filantrpicas, sem fins lucrativos. A Reforma Agrria tambm tem seu lobby. Ele est montado no corredor de acesso ao Plenrio. So painis mostrando a histria das lutas no campo. Lderes partidrios e os representantes do Centro,se renem no Gabinete do Senador Mrio Covas para discutir a Reforma Agrria. O impasse permanece quanto definio da terra produtiva e quanto necessidade de cumprir ou no a funo social.
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Os constituintes podem votar ainda hoje os direitos dos ndios brasileiros. Trs pontos so pacficos: Garantir a posse permanente das terras imemoriais, a minerao nas terras indgenas s com a autorizao do Congresso, exclusivamente para empresas brasileiras e com o uso-fruto dos ndios e a demarcao dos territrios dos ndios.
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Analisa as atuaes políticas de seis deputados federais cassados pela ditadura militar no estado do Paran. Avalia as consequncias de tais cassaes em suas carreiras políticas.
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Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgnica do SUS), que dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias, e legislao correlata. Atualizada at 13/10/2015.
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Analisa o contedo da minuta de resoluo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) submetida consulta pblica na Internet entre 04/02/2016 e 14/02/2016. Sero apresentados na seo 1, uma anlise geral de como a proposta se insere na legislao ambiental brasileira e qual a lgica que a norteia; na seo 2, comentrios sobre os dispositivos da proposta que, na viso das autoras desta nota, so polmicos ou necessitam de aperfeioamento; e, na seo 3, um quadro que analisa a lista de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental segundo a legislao atualmente em vigor e segundo a minuta objeto de consulta.
