Estudo sobre a evolução da pena, dos sistemas prisionais e da realidade brasileira em execução penal – Propostas para melhoria do desempenho de uma Vara de Execução Penal

Assuntos como a questão penitenciária no Brasil e, em especial, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, onde ocorreram sangrentas rebeliões na Casa de Detenção José Mário Alves, mais conhecida como “Urso Branco”, observando que lá, cerca de 100 reclusos foram violentamente assassinados, no período de 8 anos, chamaram a atenção da mídia e também das autoridades ligadas à área, incluindo, certamente, as do Poder Judiciário. Assim, ante a iminência do caos no sistema prisional local, buscou-se desenvolver o presente estudo com o objetivo de identificar os problemas mais significativos em matéria de execução penal e, ainda, de tornar mais eficiente o trabalho realizado em uma Vara de Execução Penal. Logo de início, procurou-se destacar a origem e evolução das penas e dos sistemas prisionais, a expansão do Direito Penal, chegando ao estágio que hoje vivenciamos na área de execução penal, partindo-se da premissa de que, conhecendo o passado, pode-se, com mais firmeza, estabelecer metas para melhoria do sistema e definir também a forma mais adequada e conveniente de atuação de um Juízo de Vara de Execução Penal. Com esta pretensão, identificou-se, por intermédio de levantamento de dados coletados em diversos órgãos, a realidade nacional e regional do sistema prisional brasileiro, promovendo, ainda, estudo sobre os indicadores de desempenho em matéria de execução penal. Após, os estudos se concentraram no funcionamento da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho, conhecendo a sua estrutura física e funcional, as atividades rotineiras do cartório que sustentam o desempenho jurisdicional e, por fim, os projetos em andamento e futuros, bem como um resumo de boas práticas observadas em outros Estados da Federação. Concluiu-se, por fim, que em face da natureza jurídica diferenciada da execução penal, possuindo caráter jurisdicional e administrativo, a atuação do Juiz de uma Vara de Execução Penal não pode se limitar ao controle jurisdicional dos processos, impondo-lhe a adoção de uma conduta ativa e fiscalizadora para que os fins da pena sejam alcançados e o recluso tenha efetiva chance de recuperação social.

Implementação de projetos de governo eletrônico com múltiplas agências : uma análise dos fatores críticos de sucesso do projeto nota fiscal eletrônica sob a ótica do PMBOK

As administrações públicas contemporâneas vêm sofrendo diversas formas de pressão para que promovam a modernização de suas estruturas e serviços, provenientes não somente da própria sociedade, mas também derivadas das crises fiscais que assolaram diversos países nas últimas décadas. Uma das opções dos governos a fim de atender a essa demanda está no uso do potencial das tecnologias de informação e de comunicação em prol de melhores serviços ao cidadão e numa maior eficiência do aparato estatal. Esse movimento contemporâneo, associado principalmente ao advento da computação pessoal e da Internet, tem sido chamado Governo Eletrônico (e-Gov). Uma das suas ações relaciona-se à construção de serviços eletrônicos que integrem diversas agências governamentais em formato colaborativo. Entretanto, projetos de e-Gov que demandam esse grau de integração possuem complexidade de implementação aparentemente maior que projetos tradicionais, o que se reflete nos baixos índices de sucesso encontrados mundialmente. Existem hoje metodologias e frameworks de gestão de projetos disponíveis e consolidados no mercado, tal como o provido pelo Project Management Institute – PMI, por meio do Project Management Body of Knowledge – PMBOK, publicação que representa uma agregação dos conhecimentos dos mais de 230.000 profissionais associados ao PMI, principalmente nos aspectos conhecidos como “boas práticas”. Ele é aceito como um padrão de gestão de projetos pelo ANSI – American National Standards Institute e pelo Institute of Electrical and Electronics Engineers – IEEE (PMI, 2007). A questão que esta pesquisa procura explorar é a identificação das boas práticas na gestão de projetos de e-Gov multi-agências. Para isso, baseou-se no modelo proposto pelo PMBOK, considerado pela literatura como um framework abrangente e de grande reconhecimento (LEITE, 2004). A partir dessa análise, procurou-se identificar quais foram os fatores mais relevantes para o sucesso do projeto e como foram geridos pela equipe participante. Com esse intuito, essa pesquisa apresenta um estudo em profundidade do projeto Nota Fiscal Eletrônica – NF-e do Governo do Estado de São Paulo, projeto de e-Gov que possui integração nacional entre múltiplas agências (seis Administrações Tributárias Estaduais, Receita Federal e dezenove grandes empresas) e grande complexidade técnica e de gestão. Os resultados encontrados sugerem que o apoio da alta administração, a criação de um relacionamento de confiança, a participação de empresas no projeto, a alta capacidade das equipes envolvidas, a definição de um escopo viável e a utilização de padrões abertos são fatores que colaboram significativamente para o sucesso de projetos como a NF-e.

Diretrizes e requisitos para o planejamento e controle da produção em nível de médio prazo na construção civil

O processo de planejamento e controle pode ser representado através de duas dimensões básicas, a horizontal, que se refere às etapas do planejamento e controle em cada nível gerencial, e a dimensão vertical, que se refere à divisão deste processo em diferentes níveis hierárquicos (longo, médio e curto prazo). Essa divisão se faz necessária em função da complexidade típica dos empreendimentos de construção, da variabilidade de seus processos e da incerteza inerente ao processo de produção. Sem contestar a importância e os benefícios decorrentes da correta realização do Planejamento de Curto Prazo, neste trabalho buscou-se dedicar maior atenção ao Planejamento de Médio Prazo, visto que este nível vem, cada vez mais, se mostrando como um importante mecanismo de controle e aprendizagem dentro do processo de PCP como um todo. O objetivo geral desta dissertação é o refinamento do modelo de PCP desenvolvido no NORIE/UFRGS, propondo diretrizes para a implementação do Planejamento de Médio Prazo. Este objetivo foi definido a partir dos resultados de estudos anteriores, os quais apontaram que, de um modo geral, o referido modelo de PCP apresentava bons resultados de implementação nos níveis de longo e curto prazo, porém poucas empresas obtinham sucesso no nível de médio prazo. O método de pesquisa foi dividido em três etapas. A primeira delas compreendeu uma pesquisa bibliográfica e um estudo de caso exploratório em uma empresa de construção civil. A segunda etapa da pesquisa consistiu na realização de dois estudos empíricos em empresas de construção civil da Região Metropolitana de Porto Alegre. O primeiro estudo, que teve o caráter de pesquisa-ação, teve como objetivo propor e avaliar diretrizes para a execução do Planejamento de Médio Prazo. O segundo estudo tratou-se de um estudo de caso, na qual se buscou analisar boas práticas utilizadas por uma empresa de construção civil que vinha alcançando bons resultados na implementação do Planejamento de Médio Prazo. De uma forma geral as principais conclusões estão ligadas às funções que devem ser executadas com a realização do Planejamento de Médio Prazo e a forma de implementação deste nível de planejamento, refinando o modelo de PCP desenvolvido no NORIE/UFRGS, além de contribuir no desempenho do processo de PCP como um todo.

Avaliação ergonômica e melhoria das condições de trabalho e do processo produtivo de nutrição parenteral total em farmácias de manipulação : um estudo de caso

A produção farmacêutica de preparações estéreis, em especial de Nutrição Parenteral Total (NTP), atinge atualmente graus de importância devido ao grande volume de produção em escala de bancada. Tais características produtivas induzem os operadores a assumirem posturas desfavoráveis do ponto de vista músculo-esquelético, associadas a uma repetitividade importante. Desta forma, este estudo aborda, através de um estudo de caso, a melhoria das condições de trabalho e o resprojeto de uma linha de produção de NPT. Para tal, foi empregada uma metodologia abrangente do ponto de vista de análise postural para melhorar o processo produtivo. esta permitiu a comparação de indicadores anteriores e posteriores à transformação do processo, assegurando a visualização das boas práticas realizadas durante o estudo de melhorias. Como resultados principais, houve uma sensível diminuição das queixas de desconforto e dor de origem postural. Porém, no que concerne à repetitividade são necessários ainda ajustes relacionados com um melhor dimensionamento do processo.

A Produção de medicamentos genéricos no Brasil : dificuldades e perspectivas

Este trabalho teve como objetivo conhecer os fatores que desfavorecem a produção de medicamentos genéricos no Brasil a partir do posicionamento do setor privado produtor de medicamentos genéricos e dos laboratórios oficiais de saúde pública. Foram entrevistados 15 empresas farmacêuticas privadas e 4 laboratórios oficiais, utilizando um questionário estruturado, onde foram destacados os aspectos referentes às características do setor produtor, às exigências previstas nas regulamentações sanitárias para o registro e produção de medicamentos genéricos e o seu atendimento pelos produtores privados e oficiais. Conclui-se que, entre as dificuldades verificadas para a produção dos medicamentos genéricos no Brasil, destacam-se a forte dependência da importação de fármacos, que cria dificuldades para o controle de qualidade; a carência de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) pelo setor, que se reflete na escassa experiência nacional na realização de ensaios clínicos; a dificuldade no cumprimento das boas práticas de fabricação, especialmente os processos de validação; e as questões relacionadas à outros aspectos da regulamentação sanitária, da ANVISA e órgãos estaduais de vigilância sanitária. O estudo revela a necessidade de atenção e investimentos por parte do Governo na qualificação da produção da rede de laboratórios oficiais. Ressalta-se que as diretrizes de política industrial e tecnológica estabelecidas pelo atual Governo para o setor farmacêutico, a partir de 2003, quando incrementadas e implantadas, poderão inicialmente minimizar e a longo prazo atender estas difíceis questões dessa área essencial e estratégica para o País.

A prestação de serviços nos ambientes físico e virtual: um estudo comparativo entre estratégias, estruturas e dimensões

A maioria dos analistas de negócios afirma que todas as empresas competirão no ambiente virtual até o final deste século. O desafio atual para as empresas que operam no ambiente físico é o de transferirem suas competências para o novo ambiente, que por sua vez cria novas e não antecipadas oportunidades. Este trabalho visa apresentar as ... dimensões e estruturas de cada ambiente, fornecendo aos administradores subsídios para a implementação de estratégias que permitam a transferência de competências entre os ambientes de forma adequada e eficaz. Para tanto foi realizada uma pesquisa exploratória sobre a estratégia competitiva de empresas norte-americanas do setor de serviços, tanto para caracterizar suas estratégias de atuação em ambos ambientes, como para analisar a forma que a transição do ambiente físico para o virtual foi realizada. Esta pesquisa contribuiu ainda para a formulação de um conjunto de estratégias comuns adotadas pelas empresas estudadas, o que em última análise pode ser caracterizado como "boas práticas" para a gestão da transição.

Inflação no Brasil e preços internacionais

No início dos anos 90, começou a ser observada uma queda e uma maior estabilização da inflação mundial, principalmente em economias desenvolvidas. Esse fenômeno também foi observado em economias em desenvolvimento como a brasileira, protagonistas de momentos de hiperinflação em um passado recente. Com a queda substancial da inflação mundial, alguns economistas sugerem que se incorporem os efeitos dos fatores globais na dinâmica da inflação doméstica. Este presente estudo tem por objetivo verificar se fatores externos têm reduzido a sensibilidade dos preços domésticos às condições econômicas exclusivamente domésticas. É feita uma análise do papel dos preços internacionais na dinâmica da taxa de inflação no Brasil através de estudos da dinâmica da curva de Phillips, a partir da metodologia VAR. Através dos resultados obtidos, concluiu-se que apesar de boa parte da estabilidade da inflação ser conseqüência da credibilidade da política monetária adotada pelo Banco Central, da maneira como ele consegue ancorar essas expectativas e da adoção de boas práticas monetárias e fiscais, não se pode negar o importante papel dos fatores globais na dinâmica da inflação brasileira.

Quem faz gestão de risco? : uma análise empírica dos determinantes de gestão de risco em companhias não-financeiras na Bolsa de Valores de São Paulo

O objetivo da pesquisa consiste em identificar os fatores determinantes à utilização de derivativos por empresas não financeiras listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A principal contribuição aos estudos já publicados sobre esse tema consiste na avaliação, se estrutura de propriedade e/ou motivos gerenciais influenciam as estratégias de redução do risco da firma. Foram coletados dados de 125 empresas de capital aberto referente ao período 2006, sendo que destas empresas, 82 apresentam níveis diferenciados de boas práticas de governança corporativa (Nível 1, Nível 2 ou Novo Mercado). Através do modelo de variáveis binárias Logit, identificaram-se as seguintes evidências: grau de endividamento, valor de mercado da companhia e concentração de propriedade estão positivamente relacionadas com a utilização de derivativos. Já a adoção de políticas financeiras alternativas, mensurada pelo índice de liquidez seca, apresenta relação negativa. Características como “existência de programas de opções de ações” e “idade”, “tempo de empresa” e “prazo de mandato do diretor financeiro” não se mostraram estatisticamente significantes.

Governança corporativa e desempenho de empresas: novas evidências do caso brasileiro

A governança corporativa ganhou importância crescente a partir da última década, quando ocorreram escândalos de fraudes financeiras em grandes empresas. As boas práticas de governança corporativa passaram a ser vistas como forma de proteger os direitos dos acionistas, garantir igualdade de tratamento entre acionistas controladores e minoritários e assegurar a transparência na divulgação de informações. Este trabalho apresenta novas evidências sobre a relação entre práticas de governança e desempenho das empresas no Brasil. Utilizamos uma metodologia inédita na literatura brasileira. Com base em um índice de práticas de governança corporativa, computamos a variação anual na qualidade de governança e classificamos as empresas em 3 grupos (variação positiva, neutra e negativa). Em seguida, verificamos se existe diferença entre variações na governança e variações no desempenho das empresas. Nossos resultados indicam que variações positivas (negativas) na qualidade da governança estão associadas a variações positivas (negativas) no desempenho operacional das empresas. Por outro lado, não existem evidências que variações na qualidade de governança tenham impacto no retorno das ações.

Transparência de remuneração de executivos e governança

No Brasil, estudos sobre remuneração de executivos ainda são recentes e, em sua maioria, voltados a pesquisas qualitativas. Geralmente, a razão apontada para justificar a ausência de estudos sobre o tema é a falta de informações disponíveis e, quando existentes, a qualidade e clareza das mesmas. Este estudo analisa a relação entre as práticas de governança e a transparência na divulgação da remuneração executiva das empresas brasileiras. Uma das contribuições desse estudo à literatura é a construção de um índice de transparência de remuneração executiva, que permite quantificar, de forma objetiva, o grau de divulgação das informações sobre diferentes tipos de remuneração. Utilizando como proxy para boas práticas de governança a listagem de ADRs nos Estados Unidos e no Nível 2 ou Novo Mercado da BM&FBovespa, os resultados indicam que empresas com ADRs tendem a ser mais transparentes no que se refere à remuneração de seus executivos. Por outro lado, não existe relação entre transparência de remuneração executiva e listagem no Novo Mercado da BM&FBovespa. Portanto, os diferenciais de governança corporativa da BM&FBovespa não se traduzem em maior transparência sobre a remuneração executiva, diferentemente das empresas cujos papéis são negociados no exterior. Esse resultado faz sentido, dado que a lei norteamericana exige um grau de detalhamento da remuneração executiva, enquanto o Novo Mercado da BM&FBovespa não possui regra específica sobre divulgação de remuneração executiva.

Desempenho, governança corporativa e origem de capital dos bancos no Brasil

O objetivo deste trabalho é analisar se existe relação entre desempenho dos bancos brasileiros, governança corporativa e origem de capital (estatal, estrangeiro e privado nacional). Esta dissertação traz uma pertinente contribuição à literatura, uma vez que, em geral, os estudos sobre governança se focam em empresas não financeiras, existindo atualmente poucos estudos sobre governança de bancos. Nossos resultados indicam que bancos com boas práticas de governança apresentam melhor desempenho e menores despesas administrativas e de pessoal. Além disso, mantém maiores provisões para devedores duvidosos como proporção de suas operações de crédito. Ao contrário da evidência da literatura internacional, os bancos estrangeiros possuem pior desempenho e maiores despesas, enquanto os bancos estatais possuem melhor desempenho e menores despesas.

Regendo a atividade regulatória: a nova legislação das agências reguladoras federais no Brasil

Os processos e as instituições regulatórias são assuntos prioritários da agenda governamental, por tratarem-se de assunto dinâmico que envolve uma mudança na cultura administrativa do país. Um dos grandes desafios das agências reguladoras brasileiras tem sido desempenhar suas funções de forma autônoma e imparcial com o objetivo de promover confiança e transparência ao mercado e à sociedade. Este estudo buscou realizar uma análise do conteúdo e das repercussões das mudanças ora em curso no Brasil, em especial daquelas contidas na proposta enviada pelo governo federal brasileiro ao Congresso Nacional dispondo sobre a nova Lei Geral das Agências reguladoras (Projeto de Lei 3337/2004), com o fito de promover mudanças no modelo de organização institucional e funcionamento desses entes regulatórios. Com esse fim, de início, foram descritos os fundamentos teóricos da regulação, com a apresentação do processo de criação das agências reguladoras federais brasileiras e suas características determinantes. Após a fundamentação, foram detalhados os pontos principais do Projeto de Lei 3337/2004, e seu substitutivo, elaborado pelo Deputado Leonardo Picciani. O próximo capítulo, Governança Regulatória, apresentou as políticas de reforma regulatória, seus desafios no Brasil, e delineou o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). O estudo deu prosseguimento à análise por meio da apresentação das boas práticas à qualidade regulatória, enfatizando a importância da participação social no processo regulatório, e também da abordagem da experiência internacional. Item complementar para a compreensão e visão geral do estudo, a supervisão regulatória foi também conceituada e justificada, seguida pela abordagem da criação da Unidade de Supervisão Central e da experiência internacional. Por último, em análise final do tema, apoiada por grande pesquisa bibliográfica e documental, e por entrevistas concedidas pelos ocupantes dos dois maiores cargos da Superintendência de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, procurou-se mostrar a imprescindibilidade do desenvolvimento e implementação de uma estratégia de qualidade regulatória que permita uma abordagem consistente.

O atendimento de demandas da sociedade: uma análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

A inserção do princípio da eficiência na Constituição Federal de 1988 vem provocando a necessidade de melhor atuação e aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas no Brasil, visando ao melhor atendimento das demandas da sociedade. O desenvolvimento de ações para o acompanhamento dessas demandas é de suma importância para o fortalecimento dos órgãos de controle externo, cuja credibilidade depende da eficiência e da eficácia com que respondem às demandas sociais. A presente pesquisa analisou até que ponto o uso de tecnologia de informação emprestou eficiência ao atendimento de demandas da sociedade pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Quanto à metodologia, a pesquisa foi descritiva, de campo e estudo de caso. O universo foi composto pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sendo utilizadas duas populações amostrais. Os dados foram coletados por entrevistas e questionário e tratados com abordagem qualitativa e estatística descritiva. Verificou-se que, apesar dos avanços já alcançados na gestão administrativa do órgão, inclusive com a disseminação do uso de tecnologia de informação, há uma carência de aprimoramento no recebimento e no acompanhamento das demandas recebidas. Identificou-se que a disponibilização de informações gerenciais sobre essas demandas repercutirá na eficiência administrativa da instituição. O estudo sugere um conjunto de ações que podem ser implantadas e desenvolvidas no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de elevar a sua eficiência administrativa no atendimento às demandas sociais. Para identificação de um referencial de boas práticas, visando à implementação de mudanças, foi utilizada a tecnologia de gestão benchmarking. A unidade que serviu como parâmetro foi a Ouvidoria do próprio Tribunal, com realização de benchmarking interno e de processo

Governança corporativa em pequenas e médias empresas brasileiras

A governança corporativa define um conjunto de regras que busca alinhar ação do agente em relação às decisões estratégicas da empresa, assim maximizando os benefícios gerados aos seus stakeholders, em especial aos acionistas. Para pequena média empresa demandante de recursos, tal ferramental extremamente importante para aumentar sua capacidade de captação dos recursos necessários ao seu crescimento desenvolvimento, uma vez que reduz assimetria informacional entre esta seus principais agentes financiadores: credores novos investidores. Esta dissertação visou compreender quais as principais questões de governança corporativa de pequenas médias empresas brasileiras, especialmente aquelas em expansão, buscando definir partir destas algumas contribuições das boas práticas de governança corporativa para esse segmento. Na revisão bibliográfica foram levantados, segundo teoria da agência e teorias complementares, os principais conceitos ligados governança corporativa. Também realizada uma análise destes conceitos segundo captação de recursos estrutura de capital da companhia, dado que pressupõe entrada de novos investidores credores. Para validação desse referencial foram realizadas entrevistas em profundidade com técnicos gestores das relacionados as atividades de venture private equity realizadas pela BNDESPAR. Por meio deste, foi possível definir, segundo os problemas suas causas, algumas diretrizes de melhores práticas de governança para pequenas médias empresas brasileiras.

Subsídios para a gestão dos planos de aplicação de vinhaça (PAV): um estudo de caso da região de Piracicaba

Concomitantemente à produção de etanol, a partir da fermentação de diferentes matérias-primas (cana-de-açúcar, beterraba, milho, trigo, batata, mandioca), produz-se a vinhaça. A vinhaça da cana-de-açúcar é gerada na proporção média de 12 litros para cada litro de etanol. O Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar (570 milhões de toneladas, em 2009) com a produção de 27 bilhões de litros/ano de etanol, no ciclo 2009/2010, basicamente para fins carburantes, e, portanto, a quantidade de vinhaça produzida é da ordem de 320 bilhões de litros/ano. Dentre as possíveis soluções para a destinação da vinhaça, tais como: concentração, tratamento químico e biológico ou produção de biomassa, é sua aplicação no solo a forma mais usual de disposição. No entanto, sua aplicação no solo não pode ser excessiva nem indiscriminada, sob pena de comprometer o ambiente e a rentabilidade agrícola e industrial da unidade sucroalcooleira. A necessidade de medidas de controle sobre a aplicação de vinhaça no solo do Estado de São Paulo, que concentra a produção de 60% do etanol produzido no Brasil, levou à elaboração da Norma Técnica P4.231, em 2005. A constatação do cumprimento dos itens desta Norma é uma das ações do agente fiscalizador, no monitoramento da geração e destinação da vinhaça pelos empreendimentos produtores de etanol. Os itens 5.7.1 e 5.7.2, desta Norma, tornam obrigatório o encaminhamento à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), para fins de acompanhamento e fiscalização, até o dia 02 de abril de cada ano, o PAV (Plano de Aplicação de Vinhaça). Com o intuito de proporcionar melhor entendimento da Norma P4.231, contribuir para otimização de sua aplicabilidade e melhoria e perceber a realidade prática da aplicação da vinhaça, foram analisados PAVs protocolados na Agência Ambiental de Piracicaba, licenças concedidas, processos de licenciamento e realizadas vistorias a campo. Conclui-se que a Norma P4.231 representa um avanço no gerenciamento do uso da vinhaça no Estado de São Paulo, por disciplinar a disposição de vinhaça no solo, tornando obrigatórios: demarcações de áreas protegidas e núcleos populacionais, caracterização de solo e da vinhaça, doses máximas a serem aplicadas, estudos da geologia e hidrogeologia locais, monitoramento das águas subterrâneas, impermeabilização de tanques e dutos. Estabelece critérios a serem obedecidos por lei, e todos são condutas de boas práticas de proteção ao meio, que repercutem em maior rentabilidade agrícola e industrial. A Norma P4.231 é bem elaborada, complexa e extensa, o que a torna de difícil execução. Para facilitar sua aplicabilidade, sugere-se o estabelecimento de um cronograma de prioridades: impermeabilização dos tanques e dutos, drenos testemunha com funcionamento otimizado e boa caracterização do que está sendo aplicado, se vinhaça pura ou se misturada a águas residuárias. Das oito empresas deste estudo, apenas quatro (as maiores) vêm protocolando os PAVs com regularidade, desde 2005. As informações apresentadas foram incompletas e, em alguns casos, precárias. Mesmo com lacunas, os dados fornecidos, desde o início da obrigatoriedade do PAV, foram de utilidade para esboçar o perfil da atividade sucroalcooleira na região estudada.