A distribuição de riscos em concessões florestais: uma análise econômico-jurídica dos riscos recorrentes do inventário florestal amostral

A Lei 11.284/2006 é um importante marco legal da atividade de gestão florestal do Brasil. O manejo florestal sustentável de florestas públicas, até então exercido exclusivamente pelo Estado, passou a ser passível de concessão com o advento dessa Lei. A chamada “concessão florestal” se insere, portanto, na nova orientação político-econômica brasileira de “desestatização”, privilegiando o princípio da eficiência. Como resultado, a atividade de exploração sustentável de produtos florestais passa a ser transferida pelo Estado, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro, à iniciativa privada. Para o sucesso de uma concessão florestal, os licitantes interessados precisam de uma estimativa da capacidade produtiva da “Unidade de Manejo Florestal”. O estudo disponibilizado pelo Serviço Florestal Brasileiro para fazer essa estimativa é o inventário florestal que, resumidamente, tem a importante missão de antecipar às características vegetais de área que será objeto da concessão. E os resultados desse estudo são a principal fonte de informação para que o licitante calcule o valor que irá ofertar ao Poder Concedente. Ocorre que, por questões técnico-metodológicas que fogem ao conhecimento jurídico, os estudos de inventário florestal estão sujeitos a erros de grande escala, retratando, de maneira ilusória, a realidade da vegetação que compõe área que será concedida. Isto é um risco intrínseco à atividade de exploração sustentável de produtos florestais. Diante desse contexto, caberia ao Serviço Florestal Brasileiro administrar o risco do inventário florestal da maneira mais eficiente possível. Entretanto, não é isso que vem ocorrendo nos contratos de concessão florestal. Sobre a distribuição de riscos em contratos de concessão, a doutrina especializada no tema oferece critérios que, quando seguidos, possibilitam uma alocação dos riscos peculiares a cada atividade à parte que melhor tem condições de geri-los. Esses critérios aumentam a eficiência da concessão. Contudo, os contratos de concessão florestal até hoje celebrados não vêm considerando esses importantes critérios para uma eficiente distribuição de riscos. Como consequência, o risco do inventário florestal é, igualmente a outros inúmeros riscos, negligenciado por esses contratos, aumentando-se a ineficiência dos contratos de concessão. Diante desse panorama, os licitantes interessados na concessão adotam duas posturas distintas, ambas igualmente rejeitáveis: a postura do Licitante Conservador e a postura do Licitante Irresponsável. Esses perfis de licitantes geram, respectivamente, ineficiência à concessão e, caso o erro do inventário florestal efetivamente ocorra, a possibilidade de inviabilidade da concessão. Como resposta a isso – que é exatamente o “problema” que pretendo resolver –, proponho uma solução para melhor administrar o risco do inventário florestal. Essa solução, inspirada em uma ideia utilizada na minuta do contrato de concessão da Linha 4 do Metrô de São Paulo, e baseando-se nos critérios oferecidos pela doutrina para uma distribuição eficiente dos riscos, propõe algo novo: a fim de tornar a os contratos de concessão florestal mais eficientes, sugere-se que o risco do inventário florestal deve ser alocado na Administração Pública, e, caso o evento indesejável efetivamente ocorra (erro do inventário florestal), deve-se, por meio do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, ajustar o valor a ser pago pelo concessionário ao Poder Concedente. Como consequência dessa previsão contratual, as propostas dos licitantes serão mais eficientes, permitindo-se alcançar o objetivo primordial da Lei 11.284/2006: aumento da eficiência da exploração florestal sustentável e preservação do meio ambiente e dos recursos florestais.

Modelo regulatório híbrido da educação superior privada: possibilidades, limites e desafios

Nos últimos vinte anos observamos a entrada de entidades privadas com fins lucrativos no meio educacional de nível superior, motivada e induzida por decisões de políticas educacionais na busca do ideal do acesso ao ensino combinado com a inclusão social. Assim, instituições privadas estabeleceram um novo modelo “em construção” de Educação Superior focado em Mercado, criando oportunidades para que tal segmento crescesse à margem de um processo regulatório econômico. Atualmente as possibilidades de abordagens regulatórias ampliaram-se, sendo plenamente admitido regulação em setores econômicos, e sob formatos que não sejam, necessariamente, o modelo de agências autônomas, podendo existir entidades similares às agências reguladoras, órgãos ou entidades dotadas de função regulatória, como no caso do Ministério da Educação e suas entidades supervisionadas - autarquias. A chamada regulação social qualitativa - oferta de vagas e autorização de cursos - mostra-se insuficiente para ordenar e articular a ação dos atores, num ambiente regulatório crescente em complexidade social e econômica. O modelo regulatório híbrido da ES privada propõe articular/combinar os já consagrados parâmetros da regulação social com os princípios e parâmetros da regulação econômica, numa nova forma de abordagem regulatória que agregue as seguintes dimensões: fundamentos econômicos; implementação de políticas públicas setorizadas, regionalizadas e indutoras; desenho institucional que priorize novas diretrizes para a entrada e manutenção no Sistema Federal de Ensino - autorizações e credenciamentos; fiscalização e controle; prospecção, avaliação; e accountability - e, acesso das IES às Políticas Públicas Programáticas, de caráter geral, assegurando o interesse público, a efetividade, a competitividade, a qualidade e o valor social no Ensino Superior Privado.

Introdução à Engenharia Econômica

O item não apresenta o texto completo, pois está passando por revisão editorial

Uma cidade em transformação: a influência da atividade do crediário nas mudanças da paisagem urbana de Tenente Ananias-RN

Studies on the urban landscape and on the changes of the urban space are relevant, since they reveal the economic dynamics and the way of life in the cities. Research on small towns, in particular, can display particular aspects and by so doing broaden the comprehension of this theme. The purpose of this research is to analyze the changes in the urban landscape and in the way of life of the inhabitants of the town of Tenente Ananias-RN that have been taking place since the 1990s up to the present (2013) and which result mainly from the commercial activity of crediário. The study is, therefore, a reflection on the impact of crediário economy on the urban landscape and on the way of life of a small town located in the hinterland of the State of Rio Grande do Norte. For this reason, it was necessary to study the landscape and the way of life found in Tenente Ananias in two moments: a) before the rise of the crediário, a period of time ranging from the town‟s initial emergence until the beginning of the 1990s; b) during the progress of crediário activity, from the beginning of the 1990s, when it starts, up to the present (2013). For this research, primary data (interviews, local survey visits) and secondary data (books, articles, reports, census data) were used. As a result of this study, it was possible to conclude that crediário plays a fundamental role for the explanation of the changes taking place in Tenente Ananias-RN, especially in the urban landscape and in the way of life of people. We have attempted, through this research, to contribute to the studies of a historical, social and economic process related to the urban landscape and space of a small town in the State of Rio Grande do Norte

Avaliação ecológico-econômica do manguezal de Macau/RN e a importância da aplicação de práticas preservacionistas pela indústria petrolífera local

This work presents the results of a survey in oil-producing region of the Macau City, northern coast of Rio Grande do Norte. All work was performed under the Project for Monitoring Environmental Change and the Influence of Hydrodynamic forcing on Morphology Beach Grass Fields, Serra Potiguar in Macau, with the support of the Laboratory of Geoprocessing, linked to PRH22 - Training Program in Geology Geophysics and Information Technology Oil and Gas - Department of Geology/CCET/UFRN and the Post-Graduation in Science and Engineering Oil/PPGCEP/UFRN. Within the economic-ecological context, this paper assesses the importance of mangrove ecosystem in the region of Macau and its surroundings as well as in the following investigative exploration of potential areas for projects involving reforestation and / or Environmental Restoration. At first it was confirmed the ecological potential of mangrove forests, with primary functions: (i) protection and stabilization of the shoreline, (ii) nursery of marine life, and (iii) source of organic matter to aquatic ecosystems, (iv) refuge of species, among others. In the second phase, using Landsat imagery and techniques of Digital Image Processing (DIP), I came across about 18,000 acres of land that can be worked on environmental projects, being inserted in the rules signed the Kyoto Protocol to the market carbon. The results also revealed a total area of 14,723.75 hectares of activity of shrimp production and salting that can be harnessed for the social, economic and environmental potential of the region, considering that over 60% of this area, ie, 8,800 acres, may be used in the planting of the genus Avicennia considered by the literature that the species best sequesters atmospheric carbon, reaching a mean value of 59.79 tons / ha of mangrove

Novas fronteiras petrolíferas no Brasil : uma análise da necessidade de nova regulamentação da área do pré-sal sob a ótica constitucional

The Oil industry in Brazil has gone through several stages during the economical, political and social historical process. However, the significative changes have happened in the last fifteen years, due to market opening arising from the relaxation of the state monopoly over the Oil deposits and its derivatives. The edition of the Constitutional Amendment #9, changing the first paragraph of the 177th item of the Federal Constitution, marked the end of a stiffness about the monopoly that the Brazilian state kept in relation to the exploration and research of Oil and Gas. The economical order was fundamental to actualize the idea contained in the #9 Amendment, since its contents has the power to set up measures to be adopted by public power in order to organize the economical relations from a social viewpoint. The new brazilian Oil scenery, called pre-salt, presents itself in a way to amaze the economical markets, in addition to creating a new perspective to the social sector. This work will identify, in this new scenario, the need for change in the legal system. Nevertheless, this subject must not be treated in a thoughtless way: being an exhaustible good, we shall not forget that the future generations also must benefit from the exploration of natural resources recently discovered. The settlement of a new regulatory mark, including the change in the concession contract model to production and sharing is one of the suggested solutions as a bill in the National Congress, in an attempt to ensure the sovereignty of the nation. The constitutionality of a new regulatory mark is questioned, starting from an analysis of the state monopoly, grounding the comprehnsions in the brazilian constitutions, the relevance of the creation of Petrobras for self-assertion of the state about the monopoly of Oil and derivatives, and its posture after the Constitutional Amendment nº 9 (1995), when a company stops having control of the state monopoly, beginning to compete in a fairly way with other companies. The market opening and private initiative are emphasized from the viewpoint of the Constitutional Principles of the Economical and Social Order. The relaxation of the monopoly regarding the exploratory activity in the Federal Constitution doesn't deprive from the Union the ownerships of underground goods, enabling to this federal entity to contract, directly or by concession of exploration of goods, to state-owned or private companies. The existing oil in the pre-salt layer transforms the scenario from very high risk to low risk, which gives the Union the possibility of defining another way of exploring this resources in the best interests of the Public Administration

Responsabilidade civil como função social na distribuição e revenda de combustível face ao direito do consumidor e ao meio ambiente

The civil liability of the distribution and retail fuel stems from the fact business activity developed to be high risk and can be said as risk inherent or latent danger that has predictability and normality characterized by placing the consumer in a position of vulnerability, such as the environment, both public policies defined and constitutional protection. Consumer protection as a fundamental right and the environment as the primacy of social order aims the welfare and social justice, as inserted right to the third dimension, are guarded by the State when it creates operational standards through public policies and indirectly intervenes in the economic order. This intervention is due to consumer protection and the environment are economic order principles, founded on free initiative and free competition, ensuring everyone a dignified existence which underlies the irradiation of fundamental rights in private initiative, before the commercial evaluation, mass consumption, the emergence of new technologies that link consumers to the environment before the protection of life, health and safety and ensuring a better quality of life for present and future generations. To repair this damage and the right to information are provided as fundamental rights that put the person at the epicenter of the relations and collective interest stands out against individual interests that to be done need public-private partnership. In such a way that the used methodology was an analysis of documents correlating them with bibliographic sources whose goals are to recognize the civil responsibility as limit to subjective right, having to develop a social function where guilt and risk grow distant and the damage is configured as a consequence of inherent risk, requiring the State interventional postures in fulfilling its public policy; prevailing in these risky activities the solidarity of those involved in the chain of production and socialization of damage forward those are provided directly of products of hazardous nature that put in a position of vulnerability the environment and the consumer

Coordenador gestor, coordenador pedagógico ou coordenador empreendedor: análise do perfil de coordenadores de curso em IES privada

This dissertation aims to identify the profile of the course coordinators of the Estacio/Natal Group Units , toward an understanding of the factors that can improve the relationship of this person within the HEIs surveyed , with students , teachers , directors . Seeks to understand the entrepreneurial and strategic actions in offering quality higher education . At first , a literature search , with the purpose of collecting issues related to theme , focusing on the concepts and landscapes through which they come to higher education was conducted , the course coordinator and entrepreneur profile. The research approach is quantitative . As for goals is descriptive exploratory , by providing greater understanding of the phenomenon investigated and understand the relationships among the concepts involved in the issue studied . A survey of data was done through personal interview , since this method allows the study of questions based on organizational and managerial field. The object of investigation are all the course coordinators of the four units of Estacio / Natal Group . The research instrument consisted of 13 closed questions to identify the profile of the engineer, 17 questions with Likert scale of 5 points for identifying the entrepreneurial profile , 42 questions with Likert scale of 5 points which measured the dimensions of the activity coordinator , 4 open and optional questions that measured the difficulties and opportunities that impact the development of entrepreneurship in the management of courses . Was used as statistical method ( analysis) and descriptive statistics. We conclude that the information collected and knowledge gained can contribute to the HEIs surveyed overcome challenges , foster strategic innovation management courses focusing on the implementation of a new vision of the course coordinator , as a professional who balances skills management and pedagogical skills , and innovation through entrepreneurial skills

Fatores estressores no ambiente de trabalho docente: uma investigação em uma universidade privada

Currently, it stress it comes negative affecting the life of the people. In this direction, the present dissertação had as purpose to investigate the factors stressor in the environment of teaching work in a private university. For its concretion, bibliographical studies had been carried through, applied questionnaires, which were elaborated in elapsing of this dissertação, and comment of the environment of work of the professors. From the analysis of Spearman, of studies and comments 7 groups of variable had been analyzed, of which three of them if had shown excellent in the sprouting of stress it negative, namely: Environment of Work, characterization of the teaching activity and organization of the time/institucional aspects. From the displayed one, it is observed that the factors most excellent, that influence in the sprouting of stress it negative in the professors are: the imperfections of communication, the wage and the instability how much to horary the load definition attributed to these professionals

Atividade do professor na educação a distância: interações com o gênero profissional docente

This research aimed to analyze the dynamics established between the activity of the teacher in Distance Education (DE) and professional gender of teaching, in terms of impact of DE in teacher s usual professional activity. Previous studies showed that one of the central discussions concerning DE refers to the role that the teacher is called to perform. The present research, based on theoretical and methodological assumptions issued from Clinic of Activity, analyzed the impact referred above. This central aim was operationally executed along three main stages: 1) survey study for description of socio-professional profile of teachers working in DE in two universities from Natal (RN-Brazil), 2) clinical analysis of professional activity of teachers working in DE, taking into account four simultaneous levels of psychological constitution and development of human activity: personal, interpersonal, transpersonal and impersonal; 3) analytical focus on transpersonal context in order to understand the influence of pedagogical practice in DE on professional gender of teaching. Documental research, audio recorded voice data and a multiple choice Likert scale questionnaire concerning socio-professional information were used as procedural tools. The qualitative-clinical procedural tool of instruction to the double , firstly proposed by Clinic of Activity research group, was used in order to obtain oral productions concerning professional activity. Data issued from stage 1 (n=70, 28 men and 41 women) was submitted to descriptive and inferential statistical analyzes. 65.7% of the sample worked in a public institution, 30% in a private institution, and 4.3% in public and private institutions. 31.4% of the sample of participants was formed by teachers having a master degree, 28.6% were doctors and 26.3% had degrees of specialists. 54.3% of participants acted as remote tutor, and 44.3% were regents teachers. After descriptive multidimensional cluster analysis, two groups emerged (remote tutors and regents teachers), the most important variables in terms of contributions to this distinction being: professional function, level of graduate formation, level of income, activities and forms of entry in DE. Clinical analysis of data produced by two participant-teachers of each group, issued from instruction to the double technique, was performed. This analysis indicated the existence of different models of distance education. A general concern referring to the need of both taking into account information technology and pedagogical attitudes was detected. On the other hand, participant-teachers considered that participation in DE activities could bring relevant contributions to general professional gender of teaching. . Finally, teachers warned against certain formats of organization of teachers professional activity, as found in the domain of DE, since these activities could promote the intensification and individualization of teachers` work activity, and even the worsening of relations, rather than exchanges and shares through collective bargaining. This process could compromise the renew of the professional gender, by losing its historical roots and diminishing activity possibilities of teachers in their labor context

Viabilidade econômica do cultivo de abacaxi no arenito Caiuá, região noroeste do Estado do Paraná

A área da região noroeste do Estado do Paraná, sobre o arenito Caiuá, carece de opções de exploração agrícola economicamente viáveis. Assim, o abacaxi apresenta-se como opção de cultivo, entretanto, necessitando de maiores estudos referentes à sua exploração nesta região. O presente trabalho teve por objetivo avaliar a viabilidade socioeconômica do cultivo desta frutífera na região de Umuarama, Estado do Paraná em relação às principais regiões fornecedoras de abacaxi para o Estado. Para tanto, visitaram-se três propriedades nos municípios de Umuarama, Cafezal do Sul e Cruzeiro do Oeste, objetivando levantar os coeficientes técnicos desta atividade e seus indicadores de lucratividade. A região analisada apresenta boa capacidade competitiva em relação às regiões tradicionalmente produtoras (Frutal, Estado de Minas Gerais e Guaraçaí, Estado de São Paulo), principalmente pela proximidade do mercado consumidor. O abacaxi é uma excelente opção de cultivo no contexto da agricultura familiar.

Turismo em jogo: a dinâmica da reterritorialização em Tibau do Sul/RN

The work seeks to understand the process of reterritorialization triggered by tourism development in Tibau do Sul / RN, noting its economic, socio-cultural and political implications to the local society. Tourist activity was addressed as socio-cultural phenomenon, considering the case of (dis) (re) territorialization and power relations between staff producers of the tourism space. Given the complexity of this issue and the need for further studies that focus on the reterritorialization cases generated by tourism in the northeastern coast, given the action of the agents involved in the construction of the spaces generated by tourism, this work is then justified. For such a study an exploratory and qualitative study was conducted, through a survey of secondary and primary data, and interviews with leaders of public, private nonprofit community in the investigated county. In this sense, it was found that the process of (dis) (re) territorialization in the city investigated, permeates the contradictions resulting from the conflicts existing power while providing the location and implications for economic and sociocultural dimensions, its heart is found in the political, the relationship between entrepreneurship - established mainly by outsiders who own businesses in Pipa - and local government - composed entirely by insiders who work in the municipal headquarters, that until then, hold the political and the economic power. Thus, to understand the regionalization of tourism it is necessary to analyze its economic, socio-cultural and political dimensions, referring to the complexity of relationships between producing space agents. It is believed that the reterritorialization can be capable of producing territorialities contextualized to the culture, history, economy and local politics, understanding that the active participation of the natives will contribute to a less perverse, since this has been one of the faces experienced by local people

Doenças respiratórias associadas à atividade de mineração no município de Parelhas, região do seridó norte-riograndense

This work aims to characterize the workers in mineral activities exposed to lung injuries in Parelhas Municipality, Rio Grande do Norte State, seeking to relate respiratory diseases to the mining activity. The studied area (Parelhas City), with about 19,700 inhabitants, is located in the Serido region, approximately 232 km far from Natal City. The number of people involved in informal mining activity (garimpo) in the Seridó region reaches about 5,000. These workers generally do not use any kind of individual protection equipments and develop, at early ages of greater productivity, severe forms of diseases, which end up disabling them to professional activities, family and social life. Deceases by respiratory problems (e.g. silicosis) have been reported in very young adults. A descriptive observational study was conducted based on information from the records found in Dr. José Augusto Dantas Hospital, between the years 1996- 2006. The occupational and socio-economic features of the population, which was selected by using the hospital records, were achieved through individually answered forms. The purpose was to link the occupational activities with the respiratory diseases. The next stage of the research was an observational case-control study, in the 1:1 proportion. The achieved data allowed confirming the central hypothesis of the research, which states that the pneumoconiosis cases are due to the mineral-based activities in the studied area. The final step of the investigation tried to assess the knowledge of relatives of students in public and private elementary and high schools from Parelhas City, regarding silicosis. About 15.4% of urban schools were analyzed through application of a structured questionnaire. The results show distinct socio-economic levels and a difference in the perception of the relatives of students in public and private schools, concerning silicosis. It was possible to identify the characteristics of the population economically involved with mineral-based activities and to define the group that deserves preferential attention in preventive actions. The work indicates some environmental problems caused by inadequate mining operations in the region

Crítica ao fundacionismo cartesiano com base no argumento contra a linguagem privada

This assignment ains to prove the pertinency of using the wittgenstein´s argument against private language as a criticism to cartesian fundacionism. Therefore, I want to demonstrate in the first chaper the conceptual viability of facing the cartesian argument of cogito not as a simple silogism but as an exemple of a private experience (process of thinking). At the second chaper, the subordination of the argument against private language give us the idea that rules can only be followed by means of corrections givem by a linguistic community that is external to the private subject, in a way to be unviable the assumption that is possible to name an internal experience without searching external rules of the use of terms. At the chaper 3 the pertinency of the hypothesis raised by A. Kenny, about the overtaking of the argument against private language can be extended to the idea of epistemic and ontologic privacy that would lend validity to the fundacion present at the argument at the cartesian cogito. In oder to become evident the pertinency of use of Wittgenstein´s argument agaist Descartes´ fundation, it´s necessary, at the chaper 3, to demonstrate the impertinency of the objection to the A. Kenny´s hypothesis, based on the experiency of the thought of the brain at the recipient, to make clear the incompatibility existing between the cartesian idea of cogito and Wittgenstein´s notion that language is an activitie followed by rules, wich correction criterion may be external and intersubjective

Fatores associados ao excesso de peso entre adolescentes de diferentes redes de ensino do município de Presidente Prudente, São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)