O processo de decisão política e a zona franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é a política de desenvolvimento regional da União para a Amazônia Ocidental baseada na concessão de incentivos fiscais ao capital produtivo, a qual tem no Polo Industrial de Manaus (PIM) o seu principal resultado. Partindo de referenciais teóricos sobre políticas públicas, processo de decisão política e do arcabouço do institucionalismo histórico, a tese analisa três decisões relevantes para a ZFM, para as quais se buscou identificar as agências públicas onde estas são tomadas, caracterizando os atores que nelas influenciam, ao passo que procurou compreender o fluxo de decisões públicas desses processos decisórios. A primeira delas refere-se aos dois momentos em que a decisão de prorrogar a vigência da ZFM estivera em discussão no Congresso Nacional, quando os grupos de interesse foram capazes de agregar força política para garantir o status constitucional da ZFM. A segunda refere-se à avaliação dos pleitos de implantação, atualização, diversificação ou ampliação de projetos industriais na ZFM, sobre a qual a pesquisa proporcionou o entendimento de que uma vez apresentado o projeto técnico-econômico de forma coerente, de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido, com a legislação e acompanhado da documentação necessária, os projetos de qualquer que seja o setor não enfrentam dificuldades de aprovação no CAS. A necessidade da existência prévia de PPBs torna o processo de estabelecimento destes uma decisão fundamental na política da ZFM. Esse é o terceiro processo. O PPB é a ferramenta que tem permitido a governança da política de incentivos fiscais da ZFM, através da regulação de processos e procedimentos cumpridos pelas empresas que usufruem dos benefícios. Os PPBs são estabelecidos após negociação entre produtores, fornecedores e o Estado brasileiro, sendo este representado pelo MDIC, MCTI e SUFRAMA, sob a gestão do GT-PPB, cujo funcionamento é regulamentado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n°170/2010. O PPB vem sendo utilizado pelo Estado para estabelecer contrapartidas às empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da ZFM e para permitir instalação de setores produtivos naquela zona. Notou-se que o efetivamente valorado é o risco de o PPB, ao ser publicado, causar deslocamento de plantas produtivas de outras regiões do Brasil para a ZFM, situação que leva ao indeferimento. Contudo, em situações nas quais não é claro o prejuízo para outras unidades da federação, cidades ou microrregiões, pode haver conflitos de caráter político, alçando a decisão para níveis de negociação e de poder acima do GT-PPB. Destaca-se o entendimento dos membros do GT-PPB de que a ZFM é uma política pública da União para a Amazônia Ocidental e de reconhecerem o poder que, em conjunto, têm suas funções, por meio das quais, cada um com sua especialidade, limites e objetivos, pode influenciar por dentro do Estado brasileiro na elaboração e implementação da política industrial, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento regional. Foi possível perceber o esforço dos participantes para, com as regras atuais, promoverem melhorias nessas políticas e como se reflete nessas equipes a falta de um efetivo projeto de desenvolvimento produtivo nacional.

O Turismo na área Antártica especialmente gerenciada Baía do Almirantado

Este trabalho analisa a atividade turística na Área Antártica Especialmente Gerenciada baía do Almirantado (AAEG), ilha Rei George, arquipélago Shetlands do Sul, através de levantamento realizado com turistas, guias e pessoal das estações científicas. A dissertação revisa o turismo no Ártico e na Antártica e, apesar das diferenças geográficas, a preocupação com a regulamentação, a proteção ambiental e o gerenciamento do espaço transnacional são preocupações presentes nas duas regiões. Os dados foram coletados por entrevistas e questionários. Aplicaram-se 144 questionários aos visitantes da estação polonesa Henryck Arctowski (62°10’S, 58°28’W) na temporada 2003/2004, a qual recebeu todos os turistas que entraram na AAEG naquele verão. Doze guias foram entrevistados e o pessoal da estação polonesa e da Estação Antártica Comandante Ferraz (Brasil, 62°05’S, 58°24’W) responderam 9 e 26 questionários, respectivamente. Desse levantamento foi possível obter o perfil, as expectativas e motivações do turista antártico. Nas entrevistas com guias observou-se que há preocupação com o rápido crescimento do turismo a partir da década de 1990. Além disso, as respostas do pessoal das duas estações demonstram que nem sempre as visitas são bem vindas, já que elas modificam a rotina e o trabalho dos pesquisadores. A AAEG, por estar na rota dos navios que deixam os portos do sul da América do Sul, principal ponto de partida para os que desejam visitar o continente, por ser de fácil acesso, por permitir ancoragens seguras e pela beleza paisagística, recebe aproximadamente 90% dos turistas antárticos. O levantamento revelou o predomínio de cidadãos norte americanos e alemães, entre esses um grande número de aposentados. A vida selvagem é a principal motivação para visitar a Antártica, revelando expectativas e motivações semelhantes a outros estudos já realizados no próprio continente e no arquipélago de Svalbard no Ártico. Os possíveis impactos da atividade turística que mais preocupam os especialistas são a ameaça à vida selvagem e os distúrbios causados às atividades dos pesquisadores nas estações científicas. A preocupação com o crescente número de turistas nessa que é uma das áreas mais remotas do planeta, aponta para a necessidade de aplicação de metodologias avaliadoras de impacto e de restrição ao turismo como a Limits of Acceptable Change (LAC), empregada juntamente com Recreational Opportunity Spectrum (ROS), já há muito tempo utilizada em parques nacionais dos EUA e Austrália.

MCDA: análise de decisão multicritério como ferramenta de avaliação de instalações portuárias: o caso dos terminais de contêineres brasileiros

Este trabalho busca avaliar, com suporte da metodologia MCDA - análise de decisão multicritério, os terminais de contêineres brasileiros quanto a suas potencialidades como vetores de crescimento sustentado da economia, no médio e longo prazo, para priorização de investimentos públicos e privados. O trabalho se consubstancia em um levantamento bibliográfico do tema decisório, que lhe serve de base, seguido de um estudo do tema portuário, a fim de levantar os fatores que tornam viável o florescimento e desenvolvimento de um sítio portuário, além de buscar tendências do setor de contêineres no Brasil. Após estas etapas, foi desenvolvido uma modelagem para o problema de avaliação dos terminais, com ajuda do software Expert Choice. Os resultados obtidos apontam para uma alteração sensível de paradigma no panorama portuário nacional em um cenário futuro. Portos que hoje se localizam na parte superior da lista de movimentação de contêineres, à frente nas estatísticas, podem não ter para onde se expandir, enquanto outros, que se encontram menos pujantes, podem florescer nas próximas décadas, devido às características de cada sítio portuário. As mais relevantes foram selecionadas como critérios do modelo desenvolvido, são eles: águas abrigadas, retroáreas, acessos terrestres e marítimos, equacionamento de questões ambientais, localização estratégica, vocação regional, extensão de cais e áreas de expansão. Entre as conclusões deste estudo, pode-se citar: 1 - O Porto de Santos, tradicional líder do ranking nacional em movimentação de contêineres, deve se manter entre os primeiros, graças à sua proximidade com o principal centro econômico e industrial nacional, a região da grande São Paulo, embora esteja com sua capacidade perto do limite operacional, conta com áreas de expansão, como o projeto Barnabé-Bagres. 2 - Outro porto que se destacou na classificação final foi o de Itaguaí, já hoje com movimentação crescente e enorme potencial de crescimento na área de contêineres. Possui excelente condição de águas abrigadas, boa localização estratégica, entre Rio de Janeiro e São Paulo, dois pólos econômicos fortes, com influência decisiva no cenário nacional, e que dispõe de consistente plano de expansão, especialmente relacionado ao aumento de contêineres.

Logística do escoamento do café do sul de Minas Gerais

Esta pesquisa analisa os atores-chave da logística e distribuição da produção de café do Sul de Minas Gerais. Nesse propósito são considerados especialmente o papel e a importância econômica e estratégica de alguns agentes que compõem os elos da subcadeia produtiva do café, tais como intermediários (corretores ou comerciantes), cooperativas, armazenagem, transporte rodoviário e marítimo e porto (seco e marítimo). A partir de um questionário específico para cada agente, foram analisados: as cooperativas “MINASUL” e “COOXUPÉ”, o “PORTO SECO” de Varginha, a exportadora “COFFEE”, o Armazéns Gerais “CAFÉ”, a Transportadora “TRANSCAFÉ” e os “PORTOS MARÍTIMOS” de Santos, SP e Rio de Janeiro, RJ. Para a análise logística de transporte foi utilizada a ferramenta computacional infoguia rodoviário multimídia, que distingue a distância percorrida entre regiões e os possíveis custos de transporte e tempo gasto na distribuição do produto, neste caso, o café. Considerando as informações quantitativas e qualitativas, a pesquisa apresenta como resultado: os custos de armazenagem, a formação do preço de transporte do café, os possíveis canais de distribuição do café para os portos marítimos mais próximos, assim como os custos incorridos por cada percurso e os melhores espaçamentos e tipos de armazenagem do café. Por fim, o trabalho discute algumas estratégias logísticas das empresas analisadas e apresenta sugestões a serem seguidas para a melhor eficiência e eficácia na logística do escoamento do café na região do sul de Minas Gerais.

Assesment of port governance in Brazil: a managerial perspective on the port of Santos

The role of maritime transportation within international trade was drastically revamped during the inception of the globalization process, which enhanced the contribution of ports in world economy as main logistics gateways for global production and trade. As a result, the relationship between ports and governments has changed. Devolution ideologies that had been applied in other industries decades ago were now being considered by governments for the port industry. Many central governments sought to extract themselves from commercial activities of ports and devolving this responsibility to local governments, communities or private entities. The institution of devolution programs also changed the governance structures of ports further influencing port performance. Consequently, the recent worldwide trend towards devolution in the port industry has spawned considerable variety of governance models that are now set in place around the world. While some countries opt for more decentralized structures others prefer to retain a centralization of powers. In this way some governments consider local features and national integration more than others, which ultimately influence the success of a port reform implementation. Nevertheless, the prime intent of governments is now to maximize the efficiency and performance of their domestic ports. This issue intends to examine the changed port governance environment in Brazil by determining how and why imposed port reforms of the Brazilian federal government have been affecting the overall performance of the national port system, over the last decades, using the Port of Santos as a sample upon an exploratory study. For that, the study will use a contingency theory-based framework – the Matching Framework - that views port performance as a function of the fit among the dimensions of external operating environment, strategy and structure of a port organization. In essence, the greater the fit among these dimensions the better the expected performance of a port will be, and vice-versa. Port managers, government officials and academics alike shall be interested in this document.

Do brazilian states engage in the fiscal war of ports? An empiric study of tax competition and an analysis of a natural experiment: the brazilian senate resolution 13/2012

O fim do ano de 2014 marcou o segundo aniversário da Resolução 13/2012 (R13) do Senado brasileiro. Grosso modo, R13 constituiu-se de um normativo do Senado cujo objetivo era o de por um fim na Guerra Fiscal dos Portos (FWP), uma competição fiscal entre os estados que se dá através da concessão de benefícios fiscais sobre operações interestaduais com mercadorias importadas de modo a atrair empresas importadoras para o território do estado concedente. R13 diminuiu o nível da tributação sobre tais operações, esperando com isso diminuir os lucros auferidos e a propensão das firmas de aceitarem tais regimes especiais de incentivação fiscal. Nada obstante, R13 gerou uma grande discussão sobre se os benefícios da atração de investimentos para um estado em particular superariam ou não os custos que esse estado incorreria em renunciar receitas tributárias em razão concessão desses benefícios fiscais. O objetivo do presente trabalho é o de dar uma contribuição a essa discussão, testando se um comportamento de interação estratégica entre estados, tal como aquele que supostamente ocorre no contexto da FWP, de fato emerge dos dados de importação coletados de janeiro de 2010 a maio de 2015, e, também, testando se a R13 de fato afetou tal comportamento de interação estratégica. Utiliza-se aqui um modelo de econometria espacial, no qual se especifica uma matriz de pesos que agrega o nível de importação das jurisdições concorrentes, organizando os dados em um painel de efeitos fixos. Os resultados sugerem que existe um comportamento de interação estratégica entre os estados e que a R13 de fato impactou tal comportamento.

Theoretical and empirical essays on microeconometrics

This Master Thesis consists of one theoretical article and one empirical article on the field of Microeconometrics. The first chapter\footnote{We also thank useful suggestions by Marinho Bertanha, Gabriel Cepaluni, Brigham Frandsen, Dalia Ghanem, Ricardo Masini, Marcela Mello, Áureo de Paula, Cristine Pinto, Edson Severnini and seminar participants at São Paulo School of Economics, the California Econometrics Conference 2015 and the 37\textsuperscript{th} Brazilian Meeting of Econometrics.}, called \emph{Synthetic Control Estimator: A Generalized Inference Procedure and Confidence Sets}, contributes to the literature about inference techniques of the Synthetic Control Method. This methodology was proposed to answer questions involving counterfactuals when only one treated unit and a few control units are observed. Although this method was applied in many empirical works, the formal theory behind its inference procedure is still an open question. In order to fulfill this lacuna, we make clear the sufficient hypotheses that guarantee the adequacy of Fisher's Exact Hypothesis Testing Procedure for panel data, allowing us to test any \emph{sharp null hypothesis} and, consequently, to propose a new way to estimate Confidence Sets for the Synthetic Control Estimator by inverting a test statistic, the first confidence set when we have access only to finite sample, aggregate level data whose cross-sectional dimension may be larger than its time dimension. Moreover, we analyze the size and the power of the proposed test with a Monte Carlo experiment and find that test statistics that use the synthetic control method outperforms test statistics commonly used in the evaluation literature. We also extend our framework for the cases when we observe more than one outcome of interest (simultaneous hypothesis testing) or more than one treated unit (pooled intervention effect) and when heteroskedasticity is present. The second chapter, called \emph{Free Economic Area of Manaus: An Impact Evaluation using the Synthetic Control Method}, is an empirical article. We apply the synthetic control method for Brazilian city-level data during the 20\textsuperscript{th} Century in order to evaluate the economic impact of the Free Economic Area of Manaus (FEAM). We find that this enterprise zone had positive significant effects on Real GDP per capita and Services Total Production per capita, but it also had negative significant effects on Agriculture Total Production per capita. Our results suggest that this subsidy policy achieve its goal of promoting regional economic growth, even though it may have provoked mis-allocation of resources among economic sectors.

Quebramares portugueses (Madeira e Porto Santo): inventário e análise comparativa de soluções

A presente dissertação visa a elaboração de um inventário relativo aos quebramares portuários construídos na Região Autónoma da Madeira (RAM), complementado por uma análise comparativa das soluções adotadas. Outro dos objetivos passa pela recolha de elementos que possam revelar-se importantes contributos para futuros desenvolvimentos académicos nesta área da engenharia na UMa. Numa primeira fase, procedeu-se à identificação de todos os quebramares portuários e à análise das condições locais. Efetuou-se, a posteriori, um registo fotográfico de modo a poder enquadrá-los geograficamente na região. Numa segunda fase, elaborou-se uma base de dados com a informação recolhida dos vários quebramares identificados, que serviu de termo comparativo para a análise que se seguiu. Foi elaborada uma análise das secções transversais dos respetivos quebramares e identificadas as diferentes tipologias adotadas, com incidência na construção dos mantos resistentes, constituídos por enrocamento ou por utilização de blocos artificiais de betão. Por último, foi realizada uma comparação entre os diferentes modelos de quebramares portuários por tipologia e função. De referir que, para cada caso em particular não existe apenas uma solução e a sua escolha é determinada pela conjugação de diferentes fatores, económicos, materiais e operacionais. A seleção da solução mais adequada é em grande parte condicionada pela função que a mesma irá desempenhar bem como pelas características do local de implantação da obra. Realiza-se, assim, uma análise às diferentes soluções de quebramares portuários da RAM com o intuito de avaliar as melhores condições da sua aplicabilidade.

A gripe de longe e de perto: comparações entre as pandemias de 1918 e 2009

Neste debate, historiadores latino-americanos comparam a pandemia de gripe de 1918-1919 com a que varre o continente em 2009, sobretudo as experiências de México, Argentina e Brasil. Analisam as estratégias adotadas nos dois momentos, com ênfase em isolamento, vigilância em portos e aeroportos, intervenções nas cidades. Comparam a atuação dos Estados nacionais e governos locais, a posição dos médicos e dos meios de comunicação e o comportamento das populações, especialmente no tocante ao medo e à morte. Analisam o desempenho das estruturas de assistência às populações e as medidas terapêuticas e profiláticas recomendadas por órgãos públicos de saúde, por interesses privados ligados à venda de medicamentos e pelas medicinas populares e caseiras. O debate trata, ainda, da influência que a experiência de 1918 teve sobre as avaliações da crise atual, bem como do legado que deixará para o futuro.

Da compreensão novas viagens de Gulliver

Ayant comme opérateur cognitif le livre Les Voyages de Gulliver, de Jonathan Swift, la thése, écrite au format d'un journal de bord, suit dévoilant des indices pour une archéologie de la compréhension, au-delà de problématiser les interconexions entre communication et compréhension à l'actuel procés de planétarism. En suite, réalise quelques essais qui problématisent l'éthique, la science, et la condition humaine, sous l'inspiration du Parlément des Choses, suggéreé par Bruno Latour, où sont présents, symétriquement, les sciences, les scientists, les politiques, les natures, les cultures, et les sociétés. Pour une telle aventure, sont agencées des ideas de penseurs de diverses domaines de la connaissance, comme Edgar Morin, Henri Atlan, Hans-Georg Gadamer, Isabelle Stengers, David Bohm, Maria da Conceição de Almeida, Cremilda Medina, María Zambrano, Michel Serres, Boris Cyrulnik, dentre autres. Lettres de musique, registres littéraires et cinématographiques servent de points d'appuy pour la contextualization du récit de ce voyage qui ne comporte pas seulement la compréhension de la compléxité de l'être-humain, mais aussi, la compréhension des conditions dans lequelles sont forgées les mentalités et pratiques les actions. Ainsi, toule compréhension est un voyage sans fin: arrive à quelques ports, se ré-approvisionne et part à nouveau. Toute compréhension est ponctuelle, parcielle, provisoire, lacunaire et inachevée.

Caracterização geomorfológica e paleogeográfica da plataforma continental adjacente a foz do Rio Apodi-Mossoró, RN/Brasil

The brazilian marginal basins have a huge potential to generate and accumulate petroleum. Incised valleys which are eroded in response to a fall of relative sea level are related to potential reservoir as well, modern drowned-valley estuaries serve as harbors to petroleum and salt industries, fisheries, waste-disposal sites and recreational areas for a significant fraction of the world s population. The combined influence of these factors has produced a dramatic increase in research on modern and ancient incised-valley systems. This research is one expression of this interest. The integrated use of satellites images and high resolution seismic (bathymetry, sides scan sonar) was used on the Apodi River mouth-RN to characterizes the continental shelf This area is located at the Potiguar Basin in the NE Brazilian Equatorial Atlantic margin. Through bathymetric and side scan sonar data processing, a digital Terrain Model was developed, and a detailed geomorphologic analysis was performed. In this way was possible to recognize the geomorphologic framework and differents sismofacies, which may influence this area. A channel extending from the ApodiMossoró river mouth to the shelf edge dominates the investigated area. This structure can be correlated with the former river valley developed during the late Pleistocene sea level fall. This channel has two main directions (NW-SE and NE-SW) probably controlled by the Potiguar Basin structures. The western margin of the channel is relatively steep and pronounced whereas the eastern margin consists only of a gentle slope. Longitudinal bedforms and massive ridges also occur. The first are formed doe to the shelf sediment rework and the reef-like structures probably are relics of submerged beachrock-lines indicating past shoreline positions during the deglacial sea-level rise. The sub-bottom seismic data allow the identification of different sismic patterns and a marcant discontinuity, interpreted as the Upper

Rio Grande do Norte: interações urbanas e os centros de gestão do território

The state of Rio Grande do Norte has been undergoing transformations in their territory, they are promoted by the installation of new infrastructure equipment, which in turn cause changes in the dynamic spatial and social hour set, causing new arrangements and new dynamics between cities. The overall goal of the research is to understand, at present, the urban network of the Rio Grande do Norte, from the centers of territory management. The picture presented in the paper reveals a network of cities that has gained a material basis urban, with the installation of new objects macro state structures (roads, ports, wind farms, banks, pipelines, internet access) that enable a relationship more intense between the urban centers of the state and other cities in the world, that the current structure characteristic of the urban network, its global nature, since the possibility of relations between the centers is greater. Such a relationship is indeed possible because the characteristics of the current historical period, with the high density of the tripod technique, science and information controlled by the market. In Rio Grande do Norte intentionality of the new arrangement that is configured is not other but meet market demands

Subsistemas de comércio costeiros e internalização de interesses na dissolução do Império Colonial português (Santos, 1788-1822)

Discutem-se os primeiros resultados de uma pesquisa sobre o comércio costeiro e suas relações com o funcionamento do sistema colonial e com o contexto da Independência. A tese é de que em portos menores da costa da capitania de São Paulo, como em Santos, havia um grupo de comerciantes que atuava efetivamente no comércio costeiro e defendeu seus interesses de exclusividade de participação nesse setor contra a presença de comerciantes externos à vila. A discussão apoia-se em documentos da alfândega de Santos, como mapas de exportação-importação, mapas de embarcações, ofícios de governadores e juízes da alfândega e requerimentos de negociantes estrangeiros.

Infraestrutura: experiência na América Latina

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Globalização, escalas territoriais e política tecnológica regionalizada no Brasil

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