Anurofauna do noroeste paulista: lista de espécies e chave de identificação para adultos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

C programs for solving the time-dependent Gross-Pitaevskii equation in a fully anisotropic trap

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Integração de critérios técnicos, ambientais e sociais em estudos de alternativas locacionais para implantação de aterro sanitário

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo a conciliação do desenvolvimento econômico e social com a qualidade ambiental, e dispõe de vários instrumentos que procuram contemplara capacidade de suporte do meio. Assim, a discussão sobre a localização das atividades é uma etapa importante para a avaliação da viabilidade ambiental de um determinado empreendimento, notadamente em processos de licenciamento ambiental. O trabalho apresenta uma abordagem metodológica para integração de critérios técnicos, ambientais e sociais em estudos de alternativas de localização de aterros sanitários, com especial atenção à interação entre os aspectos ambientais e os elementos fundamentais de um projeto (a saber, requisitos locacionais e concepção tecnológica), aplicado em um estudo de caso em São Carlos (SP). Como resultados principais, destacam-se o maior foco nos impactos significativos e a possibilidade de envolvimento de segmentos importantes da sociedade previamente à elaboração dos estudos ambientais.

Hidrelétricas na Amazônia: renovabilidade e não renovabilidade da política energética. Se é desejável a renovabilidade das formas de conversão de energia, por que não é desejável renovar a política energética?

O ensaio tem a intenção de discutir, apresentando como pano de fundo os recentes projetos hidrelétricos propostos e em andamento na Amazônia brasileira, aspectos referentes aos processos de licenciamento ambiental, problemas conceituais que dizem respeito à caracterização da conversão hidrelétrica como energia limpa e renovável. Este trabalho parte da análise de planos governamentais e das discussões sobre projetos hidrelétricos, identificando a necessidade de implementar mudanças institucionais e de fortalecer as leis ambientais e de proteção dos direitos de populações tradicionais e indígenas. Propõe-se uma nova maneira de formular problemas energéticos e de planejar a oferta de energia, que leva em consideração aspectos sustentáveis e patrocinadores da discussão pública, além do entendimento e da incorporação das consequências sobre os grandes ciclos biogeoquímicos que dão suporte às conversões de energia.

O licenciamento ambiental da mineração no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais: uma análise da implementação de medidas de controle ambiental formuladas em EIAs/RIMAs

Instrumento de política pública ligado ao licenciamento ambiental prévio de projetos de empreendimentos potencialmente degradadores do ambiente, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), atualmente, apresenta algumas inconsistências. Dentre elas, autores registram a disparidade no que se refere à indicação e à efetiva implantação das medidas de controle ambiental estabelecidas nos EIA/RIMAs. Diante disso, o presente trabalho analisa a implantação das medidas mitigadoras estabelecidas para empreendimentos minerais licenciados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) do Estado de Minas Gerais, para a região do Quadrilátero Ferrífero. No estudo, constata-se que intervenções ambientais são hoje partes integrantes dos projetos minerais; porém, como na mineração a operação impõe certo dinamismo ao empreendimento, verifica-se que parte das medidas mitigadoras apontadas no EIA acaba não sendo executada, como o previsto e o aprovado na fase da Licença Prévia (LP), enquanto outras apenas ficam listadas como propostas de mitigação de impactos, deixando de ser efetivamente executadas.

Desempenho operacional e ambiental de unidades de reciclagem e disposição final de resíduos sólidos domésticos financiadas pelo ICMS Ecológico de Minas Gerais

Este estudo avalia sistemas de reciclagem e de disposição de resíduos sólidos domésticos que possuem incentivos fiscais definidos pela Lei Estadual nº 13.803/2000 de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida por análise de documentação de licenciamento ambiental de aterros sanitários e usinas de reciclagem e compostagem de resíduos financiados pela referida Lei e por visitas às unidades sanitárias, sendo usados os instrumentos metodológicos da agência ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) que avaliam as condições de instalação e operação desses tipos de empreendimentos. do estudo, constatou-se que o incentivo de Minas Gerais, definido pela Lei do ICMS Ecológico, traz importantes benefícios ambientais aos municípios, embora ainda seja reduzido o número dos contemplados por esse fomento à gestão dos resíduos sólidos urbanos. Conclui-se, também, que algumas das unidades estudadas apresentam problemas de natureza ambiental e operacional.

Land parceling and neighborhood impacts in Brazil

The proposal and implementation of parceling real estate into smaller lots in Brazil is done according to legal and technical formalities. However, these instruments have proved inefficient in reducing the resulting environmental impacts. The ambiguities of the federal, state and municipal laws and regulations have limited the effectiveness of the actions of urban administrators. Law 10257/2001 emerged as an alternative to overcome these difficulties, proposing the adoption of neighborhood impact studies as an instrument to evaluate new proposals of urban occupation for purposes of environmental licensing. Thus, the purpose of this law is to provide the foundations for municipal public authorities to establish criteria for the assessment, mitigation and compensation of impacts resulting from new occupations. However, the very vagueness of the generic nature of this federal law and its incorrect application in the municipal sphere has posed the greatest obstacles to the good use of this instrument of urban environmental management. These deficiencies are classified herein in the categories of philosophical, technical and operational problems. The problems of a philosophical nature lead to technical difficulties, which in turn trigger operational deficiencies. This article discusses these deficiencies and points out ways to reduce them. © 2009 Journal of Urban and Environmental Engineering (JUEE). All rights reserved.

Barriers to Latin American and Caribbean exports in the US market, 1998-1999

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Impactos ambientais da mineração no estado de São Paulo

Generally, mining causes significant impact over the environment, since this activity often involves suppression of vegetation, soil exposure and erosion resulting in important changes in the quantity and quality of surface and ground-waters and in air pollution, among other negative effects. The prevention and mitigation of these impacts in the State of Sao Paulo are made through the environmental licensing. Another way of environmental management includes programs like mining and environmental zoning and regional mining director plans. But there is clear dissociation between the actions effectively taken and those recommended in the projects, limiting the recovery of degraded areas to measures that only attenuate the visual impact. this paper presents considerations on the subject and challenges of the industry to adapt to the Federal Constitution and the National Policy on Environment.

Expenditures, investment and financing for sustainable development in Brazil

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Is the environmental policies procedures a barrier to development of inland navigation and port management? A case of study in Brazil

The main objective of this article is to discuss the Brazilian environmental legislation and policies towards the development of navigation and port management. The research illustrated some difficulties faced by the country and make suggestions to overcome it. The construction of the environmental legal framework began in the early 1960s and resulted in a very complex system, as a consequence of policies adopted by the country. Nowadays Brazilian environmental policies are developed in democratic and participative way, although with elevated degree of bureaucracy and lack of integration among the several governmental agencies, which makes the approval of environmental certifications demand several years for new port projects or improvements, which delays the economic development of the country. Efforts have been made to simplify the licensing process. As result of this research two flowchart for environmental licenses of ports installation are shown: The first shows the process until 2009 and the second shows the process nowadays. This become an important issue due the fact that inland navigation is one of the less pollutant modes of transportation, and although, the process of environmental certification was simplified, if compare with 2009, it is still complex and time-consuming, delaying the development of the infrastructure. © 2012 Elsevier Ltd.

Patentes e licenciamentos compulsórios de medicamentos: o marco regulatório internacional e a ação dos países em desenvolvimento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Expansão da cultura da cana-de-açúcar confrontada com o zoneamento agroambiental utilizando análise supervisionada de imagem

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Barriers to Latin American and Caribbean exports in the US market, 2000-2001

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Access to Latin American and Caribbean exports in the U.S. market 2001-2002

Access to Latin American and Caribbean Exports in the United States market, 2001-2002 is the seventh annual report released by the ECLAC Washington Office, updating information contained in previous reports. Its aim is to compile and make available information on trade inhibiting measures that Latin American and Caribbean exports encounter in the United States market. This report needs to be placed in the context of a trade relationship between the United States and Latin America and the Caribbean, which has grown strongly over the years to the benefit of both economies. Moreover, it must be viewed against the background of the commitment to achieve the Free Trade Area of the Americas (FTAA), through which barriers to trade and investment will be progressively eliminated. In this regard, it is hoped that this report will further contribute to transparency and the elimination of obstacles to the free flow of trade in the Americas. The classification of trade inhibiting measures follows the definition used in the U.S. Trade Representatives (USTR) yearly publication National Trade Estimate Report on Foreign Trade Barriers. Based on this structure, the report focuses on the three areas of greatest relevance for Latin America and the Caribbean: Imports Policies (e.g., tariffs and other import charges, quantitative restrictions, import licensing, customs barriers). Standards, testing, labeling and certification (e.g., unnecessarily restrictive application of phytosanitary standards). Export subsidies (e.g., export financing on preferential terms and agricultural export subsidies that displace other foreign exports in third country markets).