Participação e coprodução em política habitacional: estudo de um programa de construção de moradias em SC

Respaldado nas teorias de coprodução de bens públicos, este artigo desenvolve e apresenta uma matriz de coprodução do serviço público. A partir desta matriz faz-se uma avaliação da participação do cidadão na implementação de uma política habitacional levada a efeito pela Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente, com a execução do Programa Estadual de Promoção de Assentamentos Humanos e Moradias Populares no período 2003-06. Os resultados obtidos revelam que a participação do cidadão varia desde o contato inicial com o órgão, ou respectivo representante público, durante a execução das obras, até a entrega das casas. Análise pautada na matriz identificou que o tipo e a intensidade da coprodução do bem público ocorreram de formas distintas nos dois municípios observados - Palhoça e Rancho Queimado -, apresentando resultados mais abrangentes e substantivos em favor do último.

Cidadania ou "estadania" na gestão pública brasileira?

O processo de democratização brasileira ocorreu de uma forma bem diferente da vivenciada por outros países, como Estados Unidos da América e França. Nesse sentido, o objetivo deste artigo teórico é apresentar os elementos centrais sobre democracia e cidadania e demonstrar como a formação histórica do Estado brasileiro impulsionou o fortalecimento de uma "estadania" nacional em detrimento da cidadania. Demonstrou-se que a formação do Estado brasileiro é um entrave para a consolidação da cultura cívica, pois não consegue desenvolver os direitos sociais, políticos e civis como apresentados por Marshall. Assim, o que se percebe é que o exercício da democracia não é uma tarefa fácil, porém, para uma nação evoluir em termos de participação efetiva dos cidadãos, os mesmos precisam participar do processo. No Brasil, nota-se prevalência de ações que conferem maior poder ao Estado, como responsável pela estruturação e desenvolvimento da vida social. Portanto, prevalece em nossa nação a "estadania", visto a ausência de uma cultura cívica, cabendo aos atores não estatais um papel de coadjuvantes no processo. Por outro lado, mudanças relacionadas à democratização mais efetiva do Estado e à democratização da própria democracia fazem-se necessárias.

As formas de participação na construção do projecto político pedagógico : diferentes realidades escolares

RESUMO: Na sociedade da comunicação e da informação, as escolas ainda não conseguiram compreender o seu papel de facilitadoras do conhecimento que o mundo está promovendo entre a realidade da escola e o interesse do educando. Um dos fatores para isso é o crescimento das escolas ao longo dos séculos e a necessidade de superação decorrente do alargamento da educação, que têm gerado um conhecimento complexo que descreve as reflexões e conscientizações sobre o nosso próprio desenvolvimento humano e sobre a nossa participação no mundo em que estamos vivendo. Essas complexidades possibilitam mudanças, principalmente nas questões epistemológicas e paradigmáticas, que proporcionaram outra forma de conceber o conhecimento e os saberes, chamado de “ecologia dos saberes”. Nesse contexto, existe a necessidade de se fazer uma leitura crítica na e da escola e de sua participação junto à comunidade escolar, objetivando minimizar as relações de dominação, de normatizações, de disciplinamento, de concentração de poder, para direcionar a educação num processo emancipatório, democrático, consciente das mudanças, de forma a incluir todos os saberes possíveis para acompanhar e valorizar a realidade escolar, através da participação de alta intensidade na construção e reconstrução do seu projeto político pedagógico. Para tanto, iremos discorrer sobre três escolas, a partir da análise de cada uma dentro da realidade construída por elas, buscando demonstrar que as escolas, dentro dos seus contextos educacionais, possuem diferentes realidades que não podem ser generalizadas, mas que devem ser compreendidas no sentido de que sejam promovidas a autonomia escolar e o fortalecimento da democracia educacional, objetivando a superação das condições atuais da educação para se adequar à sociedade e ao mundo atual. ABSTRACT: In the present society of communication and information, schools have not yet been able to understand their roles as facilitators of the knowledge that the world is promoting between the reality of school and the interest of the learner. One of the reasons for that is the growth of schools along the centuries as well as their constant need for getting over old problems, due to the expansion of education. These questions lead to a complex knowledge which describes reflections on our own human development and on our participation in the world we live in. These complexities lead to changes, especially in epistemological and paradigmatic questions, making it possible for new ways of conceiving knowledge, known as “ecology of knowledge”. In this context, there is a need for making a critical reading about school and its participation in the school community, with the objective to minimize the relations of domination, power concentration and discipline and to direct education towards a process of emancipation and democracy, in which there is conscience of the necessary changes to include all possible knowledge as a way to value the reality of school through a high intensity participation in the construction and reconstruction of its political and pedagogical project. Thus, this study will discuss three schools, basing this discussion on the analysis of each school within the reality built by them, trying to demonstrate that, within their educational contexts, each one possesses different realities that cannot be generalized. These differences must, however, be understood, in order to allow the promotion of school autonomy and the strengthening of educational democracy with the objective to get over education`s present conditions and adjust them to society and to the present world.

Jovens, cultura popular e consumo massificado : Um estudo sobre a Festa do Rosário de Pombal

O objeto dessa pesquisa é o estudo da juventude e sua inserção ou não na cultura do consumo massificado pós-moderno no cenário histórico tradicional da Festa do Rosário, que tem mais de cem anos de existência na cidade de Pombal/PB. O problema desta investigação foi sintetizado pela seguinte pergunta: Quais são as representações simbólicas dos jovens de ensino médio a respeito da comparação entre a cultura tradicional e do consumo moderno, que vêm sendo mescladas na Festa do Rosário de Pombal/PB? Descobrimos que o consumismo foi incorporado às tradições históricas desta cidade através da prática imperativa de se medir simbolicamente a posição das pessoas pelo que elas supostamente têm e pelo que elas “podem” comprar e exibir, especialmente no decorrer das comemorações da festa do Rosário. Esta mentalidade reproduz a radiografia da sociedade de Pombal/PB, que é baseada em dois pólos, os ricos e pobres, que hoje são representados pelos que “podem” consumir e os que supostamente não têm poder aquisitivo. Em suma, as tradições deste contexto social foram traduzidas para os tempos modernos e de cultura de consumo. Os autores que inspiraram esta pesquisa foram: Gramsci (1986 e 1989), Martín-Barbero (1997), Canclini (1995), Featherstone (1995), Debord (1997), Hall (1996 e 1999), Dupas (1999), além de Seixas (2004), o historiador de Pombal, entre outros.

Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro: o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

As agências reguladoras se constituíram como a grande inovação institucional da reforma do Estado brasileiro. De modo a suprir o gap de legitimidade que emerge do fato de que tais agências não são controladas diretamente por nenhum representante eleito, seu desenho institucional foi formulado de modo a propiciar mecanismos de participação social. Entre estes, as audiências públicas se constituem no objeto deste estudo. Pergunta-se: a quais interesses serve esse mecanismo de participação social? De modo a responder tal questionamento, é realizada uma análise institucional do mecanismo e um mapeamento dos participantes e das colaborações enviadas às audiências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (1998-2006). A análise dos dados indica uma sobrerrepresentação dos interesses dos regulados. Por fim, o estudo indica que as audiências públicas permitem a permeabilidade da ação regulatória aos diversos grupos da sociedade. Entretanto, essa permeabilidade demonstra uma tendência seletiva, podendo se constituir numa via de acesso à captura.

O processo de institucionalização da participação na Câmara Municipal de São Paulo: uma análise das audiências públicas do orçamento (1990-2010)

Este artigo discute o processo de institucionalização da participação da sociedade civil na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) nas audiências públicas do orçamento de 1990 a 2010 pela abordagem institucional das organizações, enfatizando microfundações e explicações culturais e cognitivas. Identificam-se sistemas autopoiéticos: Poder Legislativo, Poder Executivo, sociedade civil e burocracia da CMSP e variáveis regulativas, normativas e cultural-cognitivas no processo. Conclui-se que, apesar de institucionalizada, a participação na CMSP encontra limitações normativas e cultural-cognitivas que moldam a participação de acordo com padrões de conduta existentes na interação entre parlamentar e sociedade, sedimentando o clientelismo orçamentário.

Participação em redes transnacionais e a formulação de políticas locais em mudanças climáticas: o caso de Palmas

Os municípios brasileiros que possuem uma política específica sobre mudanças climáticas foram ou ainda são membros da rede transnacional Local Governments for Sustainability (Iclei), sendo a cidade de Palmas-TO a primeira a instituir uma lei sobre o tema. Nesse contexto, buscou-se identificar em qual medida a participação do município na campanha Cidades pela Proteção do Clima (CPC) do Iclei influenciou a formulação e a implementação de políticas locais sobre mudanças climáticas. Foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, por meio da análise de documentos formais e entrevistas semiestruturadas com atores da administração pública municipal e do terceiro setor. Concluiu-se que, no caso analisado, o Iclei influenciou, em parte, na ação local em mudanças climáticas, pois já havia ações da Prefeitura antes da adesão à rede; entretanto, o Iclei colaborou para o reforço da capacidade local para agir em relação à problemática.

Conhecimento, aprendizagem organizacional e poder na rede: um estudo de caso na Secretaria de Educação e Cultura de Coahuila, México

O presente estudo parte da lacuna identificada de estudos de aprendizagem organizacional e poder. Para isso, tem como objetivo analisar a relação entre conhecimento, aprendizagem organizacional e poder, que permite controle, a partir da implantação, seguimento e avaliação de um Programa Nacional de Ensino de Inglês pela Coordenação da Secretaria da Educação e Cultura em Coahuila, México. Como referencial, vale-se da literatura de aprendizagem e conhecimento, poder e controle. Especificamente, versa sobre: a força ordenadora dos elementos textualizados na rede. Por meio de um estudo de caso qualitativo verificou-se como se dá o fluxo do conhecimento (acúmulo e utilização) e o exercício de poder, onde mediadores atuam, configurando o processo de aprendizagem individual e organizacional.

O trabalho em equipas docentes e o desenvolvimento da Educação Física

RESUMO: O sucesso das respostas aos novos desafios, exigências e expectativas que, nos dias de hoje, recaem sobre a escola, parece depender da concepção das estratégias organizacionais que globalmente a escola define, tendo em conta as características do contexto e das populações que serve. Depende por isso do modo como os actores chave se organizam e trabalham. Os modos de entender o trabalho docente em equipa prenunciam formas de entender a acção educativa e de conduzir a aprendizagem dos alunos. Tomando como ponto de partida as nossas experiências profissionais, este trabalho constitui uma reflexão sobre as possibilidades de desenvolvimento da Educação Física, baseada na escola e sustentada na organização do trabalho dos seus professores. Elaborando uma síntese dos principais problemas do seu desenvolvimento discutem-se as possibilidades e as vantagens da organização do trabalho dos professores em equipas, num contexto organizacional marcado por avanços e retrocessos nos processos de descentralização e atribuição de autonomia às escolas. Enquadra-se a organização do trabalho docente no âmbito das culturas de escola. Revisita-se o conceito de trabalho em equipa, distinguindo-o da simples participação nas estruturas da escola, realçando a sua importância na construção e gestão de conhecimento profissional através do estabelecimento de parcerias sinérgicas, onde o desempenho de papéis de liderança tem uma enorme importância. ABSTRACT: Successful responses to the new challenges, demands and expectations that currently are ascribed to schools seem to depend on the design of organizational strategies that broadly define the school, taking into account the characteristics of its context and the population it serves. Therefore, their success depends on how the key players are organized and work. The ways of perceiving the teaching team work forecast the ways of understanding the educational activity and how to lead learning. Starting from our own professional experience, this study is a reflection on the school based development of physical education, sustained by the organization of their teachers’ work. On organizing a summary of the major problems found in the development of this subject, we discuss the feasibilities and the gains got from the organization of teachers' teamwork, in an organizational context marked by promises and setbacks in the processes of decentralization and schools autonomy. The organization of teaching is to be seen as part of the school culture. We review the concept of teamwork as distinct from mere participation in the structures of the school, and its importance in the construction and management of professional knowledge will be highlighted by the establishment of synergistic partnerships, in which the performance of leadership roles is of the greatest importance. RÉSUMÉ: Le succès des réponses aux nouveaux défis, les exigences et les attentes que dans ces jours, s’accomplissent sur l'école, semble dépendre de la conception des stratégies d'organisation qui définit de façon générale l'école, en tenant compte des caractéristiques du contexte et des populations qu'elle dessert. Tout cela dépend donc de la façon dont les acteurs principaux sont organisés et travaillent. Les façons de comprendre l'équipe pédagogique démontrent des formes de comprendre l'activité éducative et de conduire à l'apprentissage des élèves. En prenant comme point de départ nos expériences professionnelles, ce travail est une réflexion sur le potentiel de développement de l'Éducation Physique, dépendante de l'école et soutenue dans l'organisation du travail de leurs enseignants. En préparant une synthèse des principaux problèmes de leur développement, on discute les possibilités et les avantages de l'organisation du travail des enseignants dans les équipes, dans un contexte organisationnel marqué par des avancées et des reculs dans le processus de décentralisation et l'accomplissement de l'autonomie aux écoles. On encadre l'organisation du travail des enseignants dans le champ des cultures de l’école. On revoit le concept du travail en équipe, en le distinguant de la simple participation dans les structures de l'école, en soulignant son importance dans la construction et gestion des connaissances professionnelles à travers l'établissement de partenariats synergiques, où les rôles de leadership joue un rôle d'une grande importance.

Sentidos e significados da participação democrática através da Internet: uma análise da experiência do Orçamento Participativo Digital

Este trabalho analisa três edições (2006, 2008 e 2011) do Orçamento Participativo Digital (OPD) de Belo Horizonte (MG). Objetiva deslindar os sentidos e significados da participação democrática mediada pela internet nessa experiência. Utiliza-se como método o estudo de caso único, de natureza qualitativa. Os dados foram coletados por meio de observação direta nos sítios do OPD e análise documental. Durante a fase de observação direta foram coletadas mensagens e manifestações dos cidadãos que estavam participando do processo. Tais dados foram tratados com o software Atlas TI 6.0®. Conclui-se que tanto o sentido quanto o significado democrático dessa experiência de participação mediadas pela internet são modificados ao longo das edições, indo de grandes impulsos de esperança democrática até a descrença nessa modalidade de participação digital.

O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia

A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exercício da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e práticas democráticas no Brasil, com foco nas políticas urbanas. Na parte subsequente, é feito um balanço do processo de construção da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no período 2006-11, apontando as ambiguidades e obstáculos da participação popular na sua construção e implementação.

Gestão de políticas de cultura e qualidade da democracia: São Paulo, 10 anos de um modelo ainda em construção

Organizações sociais vêm assumindo papel crescente na gestão das políticas públicas de cultura no governo do estado de São Paulo. Fundado na escola da chamada "nova gestão pública", pode-se afirmar que esse modelo de gestão traria mais qualidade para a democracia a partir das reformas das organizações administrativas do estado. À luz da teoria da qualidade da democracia, o artigo analisa a implementação do modelo no estado, utilizando-se de dados descritivos dos recursos aportados e dos contratos de gestão estabelecidos pelo governo com a sociedade civil. Conclui-se que, a despeito do elevado esforço na implementação do modelo, ainda não se pode notar um padrão de gestão a partir das organizações sociais de cultura e sua relação com o Estado, bem como se sugerem outras dimensões investigativas para estabelecimento de agenda de pesquisa.

Programa Cultura Viva e o campo organizacional da cultura: análise de políticas públicas pela perspectiva institucionalista

O presente artigo tem como objetivo analisar transformações ocorridas no campo organizacional da cultura no estado de São Paulo a partir da implementação do programa federal Arte Cultura e Cidadania - Cultura Viva. Com base em uma abordagem exploratória de caráter descritivo e tendo por referência a perspectiva institucionalista das organizações, o artigo mostra como o Programa Cultura Viva, ao incluir novas organizações no campo organizacional da cultura, modifica essas organizações, tornando-as semelhantes às já integrantes, e, ao mesmo tempo, provoca uma mudança simbólica, dado que as organizações inseridas muito diferem daquelas que são historicamente reconhecidas e legitimadas.

Cultura de aprendizagem contínua, atitudes e desempenho no trabalho: uma comparação entre empresas do setor público e privado

Resumo:Este artigo investiga a relação entre cultura de aprendizagem contínua, percepção de oportunidades de crescimento e desempenho individual, comparando empresas do setor público e privado. O trabalho se baseia em teorias que propõem que crenças compartilhadas sobre o apoio à aprendizagem no contexto organizacional são um importante fator situacional que pode influenciar as atitudes de funcionários e seu desempenho no trabalho. Foi realizada uma pesquisa de natureza quantitativa, por meio de questionários respondidos por funcionários da força de vendas de três organizações distintas, principais competidoras em um mesmo mercado, sendo duas delas empresas privadas e uma pública. Os resultados sugerem que a aprendizagem contínua está mais presente na cultura das empresas privadas, e está significativamente relacionada com a percepção de oportunidades de crescimento e com o desempenho.