Unraveling EU Policies: the ““Common Basic Principles”” and the ““European Integration Fund”” as a technology of government

this paper is about EU “soft policies” on immigrant integration. It analyzes the “Common Basic Principles” (CBPs) and the “European Integration Fund” (EIF), two devices that have been recently established within this framework. It adopts the theoretical perspective of the “anthropology of policy” and “governmentality studies”. It shows the context of birth of the aforementioned devices, as well as their functioning and the assessment done by the actors implied in the elaboration/implementation/evaluation of the related policies. It is based both on documentary research as well as direct observation and interviews done to the actors implied. It concludes that the PBC and the EIF should be considered as a “technology of government”, that strives to align the conduct of the actors with the governmental aims, as well as it produces specific practices and knowledge. It also underlines an intrinsic feature of many policies: their “congenital failure”, since they are (often) disputed and resignified by situated actors, who are embedded in asymmetrical power relations.

Contesting public accountability: A dialogical exploration of accountability and social housing

This paper analyses the interaction between neoliberal inspired reforms of public services and the mechanisms for achieving public accountability. Where once accountability was exercised through the ballot box, now in the neoliberal age managerial and market based forms of accountability predominate. The analysis identifies resistance from civil society campaigns to the neoliberal restructuring of public services which leads to public accountability (PA) becoming a contested arena. To develop this analysis a re-theorisation of PA, as a relationship where civil society seeks to control the state, is explored in the context of social housing in England over the past thirty years. Central to this analysis is a dialogical analysis of key documents from a social housing regulator and civil society campaign. The analysis shows that the current PA practices are an outcome of both reforms from the government and resistance from civil society (in the shape of tenants’ campaigns). The outcome of which is to tell the story of the changes in PA (and accountability) centring on an analysis of discourse. Thus, the paper moves towards answering the question – what has happened to PA during the neoliberal age?

The Crowned Harp: Policing Northern Ireland (reprint 2006, 2010)

The Crowned Harp provides a detailed analysis of policing in Northern Ireland. Tracing its history from 1922, Ellison and Smyth portray the Royal Ulster Constabulary (RUC) as an organisation burdened by its past as a colonial police force. They analyse its perceived close relationship with unionism and why, for many nationalists, the RUC embodied the problem of the legitimacy of Northern Ireland, arguing that decisions made on the organisation, composition and ideology of policing in the early years of the state had consequences which went beyond the everyday practice of policing.

The authors provide an extended discussion of policing after the outbreak of civil unrest in 1969, ask why policing was cast in a paramilitary mould, and look at the use of special constabularies and the way in which the police dealt with social unrest which threatened to break down sectarian divisions. Examining the reorganisations of the RUC in the 1970s and 1980s, Ellison and Smyth focus on the various structural, legal and ideological components, the professionalisation of the force and the development of a coherent, if contradictory, ideology. The analysis of the RUC during this period sheds light on the problematic nature of using the police as a counter insurgency force in a divided society. Perceptions of the police, and the opinions of rank and file members are examined and an assessment is made of the various alternative models of policing, such as community policing and local control. This book offers important lessons about the nature of policing in divided societies.

Series Introduction: Centenary Classics

The Centenary Classics contains six titles in this special edition series. The year 2016 marks the beginning of the centenary period of the Irish Free State's establishment. This beautifully produced limited edition series examines the fascinating time of change and evolution in the Ireland of 100 years ago. Each volume is a first-hand account of individuals or events during the 1913-23 revolutionary period. They are each introduced by leading experts and academics in the field - giving a contemporary analysis of the original text - while a general series introduction by Fearghal McGarry sets the scene of the period. The complete series collectively tells the story of the birth of the Irish nation and consist of the following six titles: A Chronicle of Jails - Darrell Figgis; Civil War in Ulster - Joseph Johnston; Free State or Republic? - Padraig de Burca and John F. Boyle; Rising Out - Ernie O'Malley; Victory and Woe - Mossie Harnett and The Victory of Sinn Fein - P. S. O'Hegarty.

Novos dilemas, velhas soluções? - patronagem e governos partidários

A patronagem tem sido considerada uma importante dimensão do modelo de governos partidários. Contudo, a concepção convencional da utilização da patronagem remete para a distribuição de cargos na administração pública a ocorrer para efeitos de recompensa por serviços prestados ao partido no governo, ou como mecanismo de compensação relativamente à incapacidade do partido no governo de converter as preferências em políticas públicas. Esta perspectiva não é inteiramente satisfatória. A crescente complexificação e fragmentação dos processos de governação, juntamente com o poder das estruturas administrativas no processo de políticas públicas parece impelir os governos partidários a procurarem novas formas de controlar a máquina administrativa do Estado. Através do controlo político da administração, os partidos no governo procuram obter uma máquina administrativa responsiva e accountable, o que pode ter consequências para a prossecução dos objectivos de controlo de políticas públicas dos partidos no governo. Deste modo, a patronagem – definida como a distribuição de cargos na cúpula dirigente da administração pública e semi-pública – pode converter-se num recurso chave para os partidos ao nível do controlo do processo de políticas públicas, permitindo-lhes assegurar um papel na governação democrática moderna. Este estudo permite confirmar, em primeiro lugar, a incapacidade de, durante o período democrático, institucionalizar mecanismos legais que possam promover a profissionalização da administração pública. Tal decorre da acentuada tendência para a revisão do enquadramento legal, que acompanha a alternância partidária no governo, sem contudo, permitir configurar um quadro legal capaz de restringir a discricionariedade política formal sobre a máquina administrativa do Estado. Em segundo lugar Portugal surge, no contexto dos 19 países europeus analisados, entre os países com maior amplitude na discricionariedade política formal. Tal como os seus congéneres do Sul da Europa, Portugal tem sido considerado como um país onde a patronagem pode penetrar os níveis hierárquicos mais baixos, motivada por questões de recompensa partidária. Esta narrativa negligencia, contudo, as consideráveis diferenças que existem entre níveis hierárquico, ignorando as diferentes motivações para a patronagem. Além disso, a perspectiva de políticos, dirigentes e outros observadores, sugere que a utilização efectiva dos mecanismos de controlo ex ante é limitada em Portugal, quando comparado com outras democracias europeias, apontando para o limitado poder explicativo da legislação em relação ao recurso à patronagem. Esta investigação pretende, assim, reanalisar a narrativa relativa à influência partidária e ao papel da patronagem para os governos partidários em Portugal. Desta forma, o estudo da importância da patronagem para os governos partidários foi baseado na análise dos padrões de patronagem em Portugal, através da análise empírica de 10482 nomeações para a cúpula da estrutura dirigente. Esta análise quantitativa foi complementada por entrevistas a 51 dirigentes, ministros e observadores privilegiados, que especificam a operacionalização da patronagem e as estratégias utilizadas pelos partidos políticos. A análise destas duas fontes permitiu confirmar, em primeiro lugar, a existência de influências partidárias nas nomeações para a cúpula dirigente. Em segundo lugar, este estudo permite confirmar a coexistência das duas motivações da patronagem. Com efeito, a lógica das nomeações enquanto recompensa pode subsistir, ao mesmo tempo que tende a emergir um valor instrumental das nomeações, com estas a serem utilizadas (também) para reforçar o controlo político e reduzir os riscos associados ao processo de delegação. Contudo, as diferentes motivações da patronagem podem variar consoante o nível hierárquico e a fase do ciclo governativo. Enquanto instrumento de poder, a patronagem pode ser identificada nos níveis hierárquicos mais elevados. Pelo contrário, as motivações de recompensa emergem nas posições hierárquicas mais baixas, menos sujeitas ao controlo dos partidos da oposição e dos eleitores. A patronagem de poder tende, ainda, a ser mais saliente nas etapas iniciais dos mandatos governativos, com as motivações de recompensa a poderem ser identificadas no final dos mandatos. Em terceiro lugar, os resultados sugerem que a utilização da patronagem depende da competição partidária, com a acção fiscalizadora dos partidos da oposição a poder limitar as nomeações para cargos na cúpula da estrutura administrativa sem, contudo, poder impedir as nomeações para os níveis hierárquicos menos visíveis (estruturas intermédias, serviços periféricos e gabinetes ministeriais). Em quarto lugar, a politização estrutural emerge como uma estratégia que permite aos governos partidários contornarem a indiferença da administração pública face a novas prioridades políticas, ao mesmo tempo que parece emergir como um instrumento que permite legitimar as opções políticas dos governos partidários ou adiar decisões nas áreas sectoriais menos importantes para os governos partidários. De uma forma geral, os governos partidários parecem recorrer a velhos instrumentos como a patronagem, com uma solução para os novos dilemas que se colocam ao controlo partidário do processo de políticas públicas.

Acompanhamento da construção de um edifício multifuncional e de duas moradias unifamiliares

Relatório de estágio para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização em Edificações

Acompanhamento dos trabalhos de reabilitação de espaços exteriores à Casa Museu dos Patudos e edifício de apoio: Câmara Municipal de Alpiarça

Relatório de Estágio para obtenção de grau de Mestre em Engenharia Civil Perfil de Edificações

Acompanhamento da III fase do aterro sanitário da Meia Serra

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Hidráulica

Elaboração técnica de propostas para concursos de obras públicas

Relatório de Estágio para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Edificações

Instrumentação e monitorização de estruturas geotécnicas na Rede Ferroviária Nacional: estudo de caso do talude de aterro entre os Km's 236+450 e 236+720 da Linha do Sul

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Vias de Comunicação e Transportes

Projeto de fundações e estrutura de um edifício de betão armado

Trabalho de Projeto para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil Área de Especialização em Estruturas

Estágio curricular na "Empreitada da 3ª fase de reparação do Caneiro de Alcântara"

Trabalho de Relatório de Estágio para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Edificações

Acompanhamento da construção de uma moradia unifamiliar

Relatório de Estágio para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização em Edificações

Uso eficiente da água num edifício de habitação

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil